"Com o objetivo de dar a interpretação conforme a Constituição Federal sobre o ensino religioso nas escolas públicas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, com pedido liminar. O ensino religioso está previsto no artigo 33, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD - Lei nº 9.394/96), e no artigo 11 do Anexo do Decreto nº 7.107/2010.
A procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat, argumenta na ADI que a Constituição Federal (CF) estabelece o princípio de laicidade do Estado e a previsão de oferta de ensino religioso, de matrícula facultativa, pelas escolas públicas de ensino fundamental, no horário normal de aula. Desse modo, ela afirma que “em face da unicidade da Constituição, não é viável a adoção de uma perspectiva que, em nome da laicidade do Estado, negue qualquer possibilidade de ensino de religião nas escolas públicas”.
Pela relevância, complexidade e natureza interdisciplinar do tema, a procuradora-geral requer, de acordo com o artigo 9º, parágrafo 1º da Lei nº 9.868/99, a realização de audiência pública no Supremo.
A tese defendida pela PGR é a de que a compatibilização do ensino religioso nas escolas públicos e o estado laico corresponde à oferta de um conteúdo programático em que ocorra a exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo as posições não religiosas, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”."
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Sempre defendi a tese que religião não se aprende na escola, em especial nas públicas. No máximo, como pretende a procuradora, a história e os reflexos das diversas correntes religiosas existentes. Claro, faço ressalva às escolas particulares religiosas, onde passa a ser uma opção dos próprios pais, que conhecem o programa educacional.
Já acho errado, inclusive, nossa Constituição Federal ter em seu preâmbulo a expressão "sob a proteção de Deus". Estado e Igreja foram separados, nos países democráticos, há muito tempo. E somos um Estado laico.
3 comentários:
Como educadora penso ser irrelevante esta discussão sobre a legalidade do Ensino Religioso. Esta disciplina passa valores necessários a formação do caráter das crianças e adolescentes na atualidade, tão carente de princípios morais e religiosos(amor, honestidade, respeito, perdão, etc.). Acho que a discussão deveria ser outra: como valorizar o professor para todos, assim como eu, não precisem se matar de trabalhar em várias escolas para ter uma vida com um mínimo de dignidade. Depois de passar anos na faculdade, de amar minha profissão e me decepcionar diariamente com o descaso do poder público, não posso ver como problema o ensino religioso!!!!!!!!!!!!!!!!!
Vejo que em nossa região a estrutura familiar é mais sólida do que em grandes centros urbanos e de forma visível nossa qualidade de vida é melhor, por isso talvez não damos tanta importância ao ensino religioso ( de forma imparcial quanto a doutrina de seguimentos religiosos). No entanto nos locais aonde os pais e o próprio meio de convívio nada vem a acrescentar à boa formação do ser humano, o ensino religioso é uma matéria formadora de caráter e fonte de esperança, já que a religião nada mais é a crença em um ser ou algo maior. E para finalizar não vejo o menor problema desta matéria nos colégios de um estado laico, pois a religião é uma das mais antigas formas de controle social.
Gisele, acredito que não há qualquer necessidade de impor ensinamentos religiosos aos alunos para que se tenha princípios morais. Aí reside o grande equívoco. Moralidade e religiosidade não são sinônimos. O que falta, de fato, é educação e respeito. Quanto à valorização do professor, concordo e não tenho dúvidas. Os governos que se seguem não estão dando a devida atenção que a matéria merece, principalmente no ensino fundamental e médio.
Andriel, repito o que falei aí em cima. E controle social não se deve fazer com religião. Religião é crença e muda de igreja para igreja. O que falta, de verdade, é educação de qualidade e que ensine valores sociais intrínsica e extrinsicamente.
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