Lançamento hoje: Chapa Cidadania.

Juiz de SC acusado de corrupção

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 24 desembargadores, determinou abertura de processo crime contra o juiz Paulo Afonso Sandri, acusado pelo Ministério Público por corrupção passiva, violação de sigilo e interceptação ilegal. O caso remonta ao ano de 2007, quando o magistrado, então lotado em Itajaí, concedeu 28 decisões de quebra de sigilo telefônico e de e-mail à Polícia Federal no âmbito da Operação Influenza, que apurava suposto esquema de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro na região do Litoral Norte.

De acordo com a denúncia do MP, Sandri teria solicitado ao então superintendente do Porto de Itajaí, Décio Lima _ hoje deputado federal pelo PT _ o "aporte" de R$ 700 mil a uma empresa que tinha sua esposa como sócia. A Influenza, uma das maiores operações da PF já realizadas no Estado, resultou na prisão de 24 pessoas. Todo o inquérito foi anulado pela Justiça.

Atualmente, o magistrado atua na Comarca de Barra Velha para onde foi transferido depois do episódio e segue trabalhando. O juiz, que também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, nega todas as acusações.
Fonte: Blog Visor, de Rafael Martini.
Dica do advogado e professor Alexandre Priess.

Nosso dinheiro para a RBS.

Quando li, não acreditei. Pensei que era alguma brincadeira de mau gosto. Fui procurar o Diário Oficial e estava lá. No de n. 19.317, de 23.04.2012. Seria cômico se não fosse trágico. Sem licitação!! Quem me conhece, sabe. Defendo a cultura, mas não a monopolização de verba pública para grandes conglomerados, óbvio.

Tão ridículo quanto os policiais militares fazendo segurança particular no hotel de alto luxo em que ficou hospedado Paul. Detalhe, enquanto o resto da cidade de Governador Celso Ramos era invadida por marginais, segundo reportagem da TV Record estadual de ontem.

Ainda sobre a defensoria dativa.

Deu no Folha SC de hoje.

Entrevista sobre o término do atendimento da assistência judiciária na região.

O mistério das estradas.

Essa semana havia separado material para falar dos magistrados que sofrem crise de juizite e das eventuais truculências de alguns policiais militares. Entretanto, como tive que fazer uma audiência no sul do Estado, lembrei de um assunto que há tempos me incomoda e optei por tratar dele primeiramente. Os outros dois assuntos ficarão para as próximas semanas.

Minha indignação (lembrando o bom e velho Stephanie Hessel) se inicia com o pedágio na BR 101, na altura de Santo Amaro da Imperatriz. É o pedágio mais extraordinário que deve existir no Brasil. Talvez no mundo.

Paga-se para se ter acesso à parte sul da BR 101 de Santa Catarina. Ou melhor, paga-se para se ter acesso a nada. As estradas estão em fase de duplicação (quase eterna) e há desvios dos mais variados tipos. Pouca iluminação, muita sujeira e muitos buracos. Trechos e trevos confusos e as tragédias por aquelas plagas só não são maiores provavelmente por questão de sorte.

Fiquei pensando nessa viagem – como em todas as outras, principalmente quando, nesse último verão, perdi horas nos congestionamentos ao longo da via – para onde vai o meu pobre e suado dinheiro? Sim, porque além das moedas deixadas lá no posto do pedágio, ainda pago IPVA todo ano, ICMS na compra do carro e em cada vez que abasteço o tanque do bólido, CIDE e sei lá mais quantos tributos diretos e indiretos.

O mínimo que eu e todos os motoristas e cidadãos desse país, contribuintes compulsórios desta alta carga tributária federal, estadual e municipal merecemos, neste caso, são pistas decentes, adequadas e seguras. E o que vemos? Pedágios para crateras e congestionamentos.

Outro exemplo é a nossa BR 280. Quando pensávamos que as coisas começariam a desenvolver, que finalmente teríamos o início de uma duplicação, que teríamos a atenção dos nossos governantes, a coisa degringolou. Descobriram um esquema (mais um!) nas licitações do sistema de estradas do país. E queremos simplesmente uma estrada que dê vazão à demanda de veículos da região. E que não seja uma via de mortes contínuas. Nem é muito o que queremos. É relativamente simples. Ou deveria ser para um governo.

Nisso me vem outra pergunta: para que, cargas d’água, elegemos nossos deputados e senadores?

Vem e vão nossos eleitos, para cá e para lá, muitas vezes de helicóptero, já que estão acima do bem ou do mal (ou pensam que estão), e não nos trazem soluções. Promessas, apenas promessas. Dois senadores, por exemplo, passaram por aqui recentemente e nada de novo disseram. Além de promessas.

Sei lá, estou meio cansado de promessas, desses políticos de carteirinha que não fazem nada mudar, das pessoas morrendo nessas estradas, dos empresários perdendo dinheiro por conta de falta de estrutura e dos empregados deixando de ter melhores condições ante a conjuntura.

Por sorte, nosso estado é geograficamente maravilhoso. Ora eu olhava para o mar e as dunas a minha esquerda; ora para as montanhas com diversos tons de verde à direta. E de vez em quando eu esquecia das mazelas das nossas estradas, governos, governantes e legisladores.

O novo castelo do Gasparzinho.

Talvez nem tão novo assim...
Os fantasmas da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Gafes da semana passada.

A semana passada foi pródiga em eventos e acontecimentos para o Ponto de Vista de hoje. Os critérios adotados para a classificação, como não poderia deixar de ser, são totalmente pessoais, ou seja, meus.

Quarto lugar: a demora da saída do multiplicador de peixes Antônio Palocci do Ministério. Nada contra vinteplicar sua fortuna em quatro anos, mas a demora nas explicações (explicações?) e na demissão serviram apenas para tentativas de desestabilização do Governo e paralisação do que importa ser feito: política de alto nível e trabalho.

Terceiro lugar: o comentário do advogado de defesa de um dos suspeitos de assassinatos do estudante da USP. O acusado se apresentou à Polícia, disse que participou da tentativa de assalto e afirmou que foi seu comparsa quem deu o tiro fatal. Mas não deu o nome do sócio de crime. O que doeu foi a justificativa do advogado, em entrevista coletiva, para o silêncio do meliante: “Como em qualquer profissão, ladrão também tem sua ética”. De sair chorando com uma resposta desta. Desde quando ladroagem é profissão, caro causídico? No meu blog (www.bacafa.blogspot.com) tenho um ícone (na coluna do lado esquerdo) intitulado “juizite” que uso para absurdos saídos das penas dos magistrados. Pelo jeito vou ter ampliar o leque para outras profissões.

Segundo lugar: o impasse entre o Governo Estadual e os professores que gera um atraso absurdo no ano letivo dos alunos e, sem qualquer sombra de dúvida, um prejuízo no aprendizado, pois todos sabemos que o ritmo acelerado que será implementado em nada vai contribuir para a melhoria da educação.

Primeiríssimo lugar: o estratagema ardiloso (pareceu redundante? É para frisar mesmo) utilizado por alguns vereadores da casa legislativa de Jaraguá do Sul. Ao lançarem mão da lamentável apresentação de uma emenda reduzindo a proposta inicial de 19 para 15 vereadores em cima da hora, estes vereadores deram a nítida impressão de que tiveram medo de enfrentar a manifestação popular que estava se desenhando para aquela noite que seria, possivelmente, a do maior exemplo de democracia da cidade de Jaraguá do Sul. Digo e repito: respeito todas as opiniões sobre o assunto (enquanto não utilizarem argumentos falaciosos), mas esperar até o último instante para suspender a votação de tão sério assunto, frustrando a expectativa de toda a sociedade, é muito triste. Pergunto: por que não apresentaram tal emenda antes? Sem contar que não foi dos atos mais producentes prolongar uma discussão dessas quando a opinião pública já parece tão clara. Teve até uma vereadora que, bem ao estilo Fernando Henrique Cardoso, pediu para que esquecessem o que já tinha falado em entrevista sobre sua posição a respeito dessa matéria.

Por outro lado, ficam aqui meus parabéns aos demais vereadores que assumem verdadeiramente sua posição, seja defendendo a manutenção do número de vagas em 11, seja argumentando em favor do aumento para 19 (pois não se renderam ao artifício maroto para tentar “convencer o povo”), assim como para o presidente da Câmara de Vereadores (que tentou a concertação e manutenção da votação para a data prevista, tendo que ceder em obediência à legislação).

Você já viu uma curucaca?

Final de semana frio... mas compensado pela reunião com velhos amigos.
Todos aqui nesse belo lugar: http://www.curucaca.com.br/

Festa Pomerana.

De 14 a 23 desse mês está ocorrendo, em Pomerode, Santa Catarina,, a vigésima oitava edição da Festa Pomerana, com diversas atividades esportivas e culturais, além de uma feira e apresentações de grupos folclóricos.

Não sou nada fã das bandinhas alemãs que ficam tocando - muito alto, diga-se de passagem - o tempo todo, mas reconheço que a gastronomia é o ponto alto da festa para quem gosta de comida alemã. Embora haja filas, tudo é muito organizado e elas andam tão rápido que nem se percebe.

Eu recomendo.

Mais informações, clique aqui.

As férias... ahh, as férias...

Voltando ao batente bloguífero, peço desculpas aos leitores e frequentadores pela demora no recesso. Mas o fato é que resolvi desligar de tudo, efetivamente. Então, para retomar a rotina e desfazer o marasmo que ficou por aqui, nas próximas postagens vou contar um pouco das aventuras e desventuras destes últimos pouco mais de dez dias.

Superada a data de aniversário daquele que não nasceu no dia 25 de dezembro (dizem que, na realidade, quem nasceu nesta data foi um deus idolatrado pelos gladiadores e pelo povo romano em geral e a associação ao nascimento do JC foi uma forma que Constantino, o imperador romano, encontrou para tentar popularizar o cristianismo - e esta não é a única teoria sobre a escolha do natalício de Jesus Cristo), fomos, eu e minha namorada, para BC e de lá para Porto Belo. Tudo sem programação e sem reservas. Resultado, em Porto Belo acabamos em uma pousada bem mais ou menos.

Para compensar o nada que tinha na pousada, fomos visitar a Ilha de Porto Belo. Pegando um barco de pescador, em cinco minutos estávamos na Ilha. Visual fantástico, areias brancas e uma brisa que nos enganou, fazendo que nos transformássemos em camarões. No meu caso, um camarão de pés inchados.

A Ilha tem uma bela infraestrutura com restaurantes, barzinhos, bom atendimento, museu (com uma exposição de ossos de animais pré-históricos e onde, também, pelo que nos foi informado, houve uma exposição da Família Schurmmann), diversos esportes ou diversões náuticas e uma trilha na mata atlântica. Tudo muito bom (exceto o excesso de exposição ao sol, claro). Vale a pena conhecer.

Mais informações sobre a ilha: http://www.ilhadeportobelo.com.br/pt-br/#!home

Música do dia: Here comes the sun, dos Beatles:

It's all right...

Enquanto isso por aqui, o CNJ de olho no TJSC...

Uma das funções do Conselho Nacional de Justiça é obrigar os tribunais de segunda instância a funcionar corretamente e não substituí-los na apuração de irregularidades cometidas pelos juízes que os integram. Esse é o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso, trazido à tona em julgamento realizado nesta terça-feira (19/10) no plenário do Conselho.

Por maioria de votos, o CNJ determinou a abertura de procedimento administrativo contra o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O desembargador responderá no Conselho pelas acusações de violação do dever de imparcialidade e omissão por não tomar nenhuma providência ao saber de um caso de exploração sexual de menor de idade.

Cezar Peluso ficou vencido ao acolher preliminar do advogado Rodrigo Roberto da Silva, que defende o desembargador. O advogado alegou que o CNJ não deveria apurar o caso já que a competência para seguir com as investigações seria da Corregedoria de Justiça catarinense. Silva fundamentou seus argumentos nas liminares concedidas em agosto pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, para que juízes de Mato Grosso punidos pelo CNJ voltassem aos cargos.

No entendimento de Celso de Mello, o CNJ tem poder de processar e impor sanções administrativas a juízes e desembargadores. Mas sua competência é subsidiária à dos tribunais de segunda instância. Ou seja, o Conselho não pode punir juízes sem que tenha dado a oportunidade de o tribunal ao qual os magistrados estão submetidos se manifestar sobre o caso.

Ao julgar o caso catarinense, Peluso sinalizou como deverá votar quando o Supremo julgar a delimitação das competências do CNJ. Para o presidente do STF, o procedimento deveria ser conduzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "O tribunal tem o dever de apurar esses fatos", afirmou.
"Não me parece que a circunstância de ter havido a comunicação de um processo ao Superior Tribunal de Justiça e ao CNJ transforme o Conselho em corte originária para este caso", arrematou Cezar Peluso, em referência ao fato de que a notícia das investigações contra o desembargador foi dada pela própria Corregedoria de Justiça do tribunal catarinense.

Para a maior parte dos conselheiros, a competência do CNJ é concorrente, não subsidiária à dos tribunais. O tema preocupa os conselheiros a ponto de a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pedir para que seus colegas não discutissem demais o tema na sessão para "não dar munição para a mídia" noticiar que há um conflito entre o CNJ e o STF, "quando, na verdade, não há".

Para Eliana Calmon, o papel do CNJ nestes casos é fundamental porque é muito difícil para os desembargadores julgar um colega. "Lobo não come lobo", afirmou. O ministro Peluso foi o único a votar contra a competência do CNJ para analisar o caso.

Prevaleceu no julgamento o voto da relatora da sindicância, ministra Eliana Calmon, que determinou a abertura de processo administrativo contra o desembargador Carlos Prudêncio. Para ela, os indícios de que o juiz violou o dever de ser imparcial e que se omitiu ao tomar conhecimento de um caso de exploração sexual de menores devem ser investigados pelo CNJ.

A maioria votou pela abertura de processo. Os conselheiros Paulo Tamburini, Jorge Hélio, Ives Gandra, Marcelo Neves e Felipe Locke, além da abertura do procedimento administrativo, queriam que o CNJ determinasse o afastamento do desembargador do cargo. Mas também ficaram vencidos.

Prudêncio é acusado de favorecer o desembargador aposentado Nestor Silveira em um caso no qual o ex-colega atuou como advogado. Em seu relatório, a ministra Eliana Calmon citou testemunhos de pessoas que disseram que Silveira e Prudêncio são sócios na compra de terras.

A segunda acusação contra o desembargador é a de permitir a exploração sexual e a prostituição infantil. Escutas que constam dos autos da sindicância revelam conversas entre o desembargador e um amigo, nas quais falam sobre um programa com uma garota de 16 anos de idade. De acordo com Eliana Calmon, os dois falavam em celulares em nome do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A relatora afirma que as escutas feitas com autorização judicial em outra operação revelam um homem chamado Nauro Galazini conversando com uma mulher chamada Deise, que agenciava encontro sexuais em um prostíbulo às margens da BR 101. O desembargador não negou, segundo a ministra, manter relacionamento com Deise.

"As gravações revelam que Nauro Galazini estava se encontrando com uma menor no prostíbulo localizado em Palhoça e esses encontros eram intermediados pela senhora Deise", disse Eliana Calmon. Segundo ela, o desembargador tinha conhecimento, incentivou tal prática e aceitou ouvir detalhes do encontro.
A ministra afirmou que fez questão de escutar as gravações para não se basear apenas nas transcrições e que Prudêncio chegou até a aconselhar o amigo a levar um presente que oferecera para a adolescente. "O simples conhecimento e o incentivo a tal conduta é de todo repreensível. Os autos revelam atitude proativa do desembargador em relação ao desenrolar dos fatos", sustentou Eliana Calmon.

Fonte: Portal Conjur.

A denúncia é grave. Mais do que grave, gravíssima. Se se confirmarem, ficará a eterna dúvida sobre em que condições e sob quais circunstâncias andaram e andam, foram e são julgados os processos no Tribunal barriga-verde. Será uma mancha irremediável.

Afora outra questão de absoluta descompostura, em especial para um magistrado de segundo grau: no mínimo a conivência com sexo com menores...

Eu recomendo - Villa dos Ganchos.

Há algumas semanas, voltando de Florianópolis, passando pelas praias de Governador Celso Ramos, cruzamos o Restaurante Villa dos Ganchos, na Praia Canto dos Ganchos (aproximadamente o km 12 da SC 410). Por curiosidade e por fome, paramos.

O lugar é absolutamente agradável, com uma decoração muito bonita e um visual do mar deslumbrante. O atendimento excelente e a comida deliciosa. Recomendo.

E levem sua fome e suas máquinas fotográficas.

Borba reelege-se para presidir a OAB/SC até 2012.

Paulo Roberto de Borba reelegeu-se hoje para um novo mandato à frente da OAB/SC, com 44,60% dos votos válidos. Borba, que assume em 1º de janeiro para um mandato de três anos, concorreu com Tullo Cavallazzi Filho, que teve 37,28% dos votos e Marcus Antônio Luiz da Silva, com 18,12% dos votos. O novo presidente da CAASC é Diogo Pítsica.

Fonte: Portal OAB/SC

Abaixo foto do almoço da Chapa Cidadania em Jaraguá do Sul.

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OAB vence cartorários sem concursos em SC.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram ontem a posição da corte favorável à obrigatoriedade de concurso público para o ingresso em cartórios. Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo declarou a inconstitucionalidade de três artigos de uma lei estadual de Santa Catarina que, na prática, autorizavam a permanência de titulares de cartórios não concursados que foram empossados até 1994, ano em que foi regulamentado o artigo 236 da Constituição Federal de 1988 que determina a necessidade de concurso.A decisão deve permitir que 160 vagas em cartórios do Estado sejam ocupadas por titulares concursados.

Apesar de a Adin ser restrita ao Estado de Santa Catarina, a decisão do Supremo ocorre no auge da polêmica sobre a questão. Em junho, duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram a extinção de todos os cargos ocupados por notários e tabeliães não concursados. Em um parecer do CNJ publicado em conjunto com as resoluções, assinado por Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, e por Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o órgão explica a necessidade de organização dos serviços notariais e de registro, tema de centenas de procedimentos administrativos e de processos judiciais.

No parecer, os integrantes do CNJ ressaltam "o péssimo serviço prestado por diversas serventias extrajudiciais que se encontram em situação irregular".

De acordo com informações do CNJ, hoje cerca de cinco mil pessoas não concursadas ocupam cargos de titulares de cartórios. Elas comandam um quarto dos cartórios do país. Em Santa Catarina, essa é a terceira vez que a questão é analisada pelo Poder Judiciário. Em fevereiro de 1996, o Supremo declarou inconstitucional um artigo da Constituição estadual que permitia a efetivação dos notários sem concurso público. Quatro meses depois, o Supremo julgou da mesma forma outra Adin proposta pela OAB contra uma emenda constitucional no Estado com o mesmo objetivo. Em 2007, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou um edital para o concurso público.

O concurso foi realizado, mas, em seguida, foram incluídos três artigos na Lei Estadual no 14.083, de 2007, de Santa Catarina - que dispõe sobre as regras gerais sobre os concursos públicos para ingresso e remoção na atividade notarial do Estado de Santa Catarina - que permitem a efetivação de titulares não concursados que estão no cargo desde 1994. Por unanimidade, o Supremo acolheu integralmente o pedido da OAB. Para o ministro Celso de Mello, desde um julgamento de uma Adin contra o Estado de Rondônia, em 1991, o Supremo vem salientando ser indispensável a realização de concurso público para a atividade cartorial.

De acordo com dados da OAB, se o Supremo não declarasse inconstitucional a lei catarinense, 160 das 294 vagas que seriam assumidas por titulares concursados estariam "bloqueadas". "É mais um desrespeito às decisões do Supremo", diz o advogado Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, que representa a OAB.

Fonte: Portal JusBrasil.

FAM 2009

Vi no In loco, de Janaína Chiaradia:

A 13ª edição do Florianópolis Audiovisual Mercosul – FAM 2009 está de casa nova. O tradicional e democrático evento, que todo ano apresenta ao público catarinense um panorama da cinematografia de diversos países, acontece de 05 a 12 de junho no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Dividido em várias mostras simultâneas, todas com entrada gratuita, o FAM2009 promove a integração cultural ao reunir cerca de 200 produções audiovisuais, numa extensa maratona cinematográfica, que inclui diversos gêneros de ficção, animação e documentários em diferentes formatos – uma oportunidade única de conferir filmes de alta qualidade, que muitas vezes não encontram espaço no circuito comercial.

A Mostra de Longas abre o festival no dia 05 com o filme A Erva do Rato, de Júlio Bressane, que conta com os atores Selton Mello e Alessandra Negrini nos papéis principais. O público catarinense também poderá conferir, em primeira mão, produções do cinema sul-americano – como o filme argentino El Fin de la Espera, de Franciso D`Intino, o uruguaio Polvo Nuestro que estás em los Cielos, da diretora Beatriz Flores e La Buena Vida do chileno Andrés Wood. O encerramento do evento no dia 12 traz o recém-lançado Budapeste, de Walter Carvalho, uma adaptação do livro homônimo de Chico Buarque.

A concorrida Mostra Competitiva de Curtas traz 28 produções em 35 mm, com premiações em várias categorias, participação popular e início sempre às 19 horas. Além dasMostras Competitivas de Vídeos (16 horas) e Infanto-Juvenil (9 horas) – sempre no auditório Garapuvu – que reúnem produções de todas as regiões do Brasil e países do Mercosul, o festival este ano apresenta nada menos do que 06 mostras paralelas, que oferecem um panorama singular de várias vertentes e culturas cinematográficas.

Neste que é Ano da França no Brasil, pela primeira vez o cinema francês é representado com uma mostra especial, organizada a partir do acervo do Cinefrance – Cinemateca da Embaixada Francesa no Brasil. A programação da Mostra Francesa reúne cinco documentários longa-metragem, um bloco com curtas em 35mm e outro com curtas de animação– uma seleção que permite acessar um gênero do cinema francês pouco difundido por aqui.Pela terceira vez, o FAM abre espaço para uma mostra dedicada ao cinema português, oferecendo um panorama da produção lusitana na última década. Com o apoio do Instituto Camões, a Mostra Portuguesa reúne 07 longas de ícones do cinema português como João César de Monteiro, além da programação Onda Curta, que apresenta uma antologia do melhor da produção portuguesa em curta-metragem 35mm a partir dos anos 90.

Continua...

Programação completa: http://obrer.wordpress.com/programacao-completa-do-fam-2009/

Santa Catarina para o mundo.

Sejam bem vindos!!