Os fins não justificam os meios.

E nem os êxitos, por si só, justificam os erros. Principalmente se tais erros ultrapassarem propositadamente o limite da ética.

Estou meio impaciente, além de triste, com o que tenho visto em decorrência dos despautérios no planalto central. Agora você é coxinha ou é petralha. Parece não haver meio termo. Pior, as discussões, salvo honrosas exceções, estão rasas, assustadoramente rasas. Estamos perdendo uma oportunidade fabulosa – não diria ímpar porque há 24 anos já passamos por algo similar – de democraticamente elevarmos o nível do debate e de esclarecermos definitivamente à população o que está acontecendo jurídica, social e politicamente. E, então, como deve ser num país democrático e republicano, cada um tiraria sua conclusão ou lapidaria sua opinião.

Mas, não é o que tenho visto, em regra. Não consigo entender como alguns lulo-petistas insistem em centrar a defesa da Presidente e do seu antecessor unicamente no mérito da ascensão de boa parte da população miserável que esse país tinha.  E, muito menos, argumentar que discutir impeachment é golpe. Não, o impeachment não é golpe. Não o será, pelo menos, se a ordem legal for respeitada. Faz parte do nosso presidencialismo tanto quanto o faz a eleição direta. Não, o sucesso de planos sociais não pode servir de cortina de fumaça para as falcatruas que estão se revelando como nunca antes na história desse país. Não existe compensação para corrupção e nem deve existir a vitimização do corrupto.

Por outro lado, não se pode aceitar que o legítimo e justo processo legal seja atropelado em nome de um suposto bem maior que é a depuração da classe política e, consequentemente, da sociedade. Isso, assim como o aparelhamento da administração pública, não é republicano e nem democrático. Subjetivismos desta natureza contaminam a democracia. E nossa democracia custou sangue, suor e lágrimas para ser assim desprezada. Não se pode esquecer, jamais, que os fins não justificam os meios e, mais, que a quebra do devido processo legal não repercute apenas para os políticos ora suspeitos. Reverberá, mais cedo ou mais tarde, para os cidadãos de bem. O devido processo legal é a base da Justiça e da Democracia e não podemos simplesmente não considerar esta hipótese porque gostamos ou não gostamos de alguém. Não se pode comer o fruto da árvore envenenada.

 É momento de indignação. Porém com reflexão e responsabilidade!

 

A culpa nossa do Renan.

José Renan Vasconcelos Calheiros, nascido em Murici das Alagoas, em 16 de setembro de 1955, está cumprindo – com muito prazer, provavelmente – seu terceiro mandato no Senado Federal do Brasil (1994/2002 - 2002/2010 - 2010/2018).

Mais conhecido como Renan Calheiros, o pmdbista já foi presidente do Senado Federal de 2005 a 2007, tendo renunciado após diversas denúncias de corrupção e desvios.

Renan é casado com Maria Verônica Rodrigues Calheiros, com quem tem três filhos. Sua quarta filha é fruto do relacionamento extraconjugal com a bela jornalista Mônica Veloso, que, depois do escândalo que fez seu amante renunciar à presidência do Senado, tentou o sucesso na revista Playboy.

Renan Calheiros escreveu alguns livros, um deles com o sugestivo título “Contadores de balelas”. Não sei se é autobiografia ou fruto de seu sagaz olhar das conversas alheias nos corredores do Congresso Nacional.

Renan já foi inimigo, amigo, inimigo e agora é amigo de novo de Fernando Collor de Mello, senador que o defendeu veementemente para a presidência da casa na semana que passou.

Além do caso de pagamento da pensão da sua filha com a jornalista por uma empreiteira (12 mil reais mensais em 2007), o alagoano também foi acusado de compra de rádios em Alagoas em nome de laranjas; tráfico de influência remunerado; uso de notas fiscais frias em nome de empresas fantasmas; esquema de desvio de dinheiro público em ministérios comandados pelo PMDB e espionagem contra outros senadores.

Mas o Renanzinho não deve ser fraco (ou deve conhecer muitos podres de seus camaradas). Conseguiu se eleger novamente presidente do Senado, com apenas uma voz de seu próprio partido – pelo menos publicamente – manifestando-se contra: do Senador gaúcho Pedro Simon. Detalhe: o novo presidente foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República por três crimes (falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato).

O homem é praticamente um highlander.

Mas me pergunto: com esse currículo todo, como podem ainda elegê-lo como presidente do Senado? Mais do que isso: como pode este cidadão está lá no Senado?? Culpa de quem? Culpa nossa, óbvio. De quem vota. Nós.

Platão, o filósofo grego, já dizia: “Os governos variam como variam os caracteres dos homens, os estados se compõe das naturezas humanas que neles existem; o Estado é o que é porque seus cidadãos são o que são. Portando não devemos ter melhores estados enquanto não tivermos homens melhores”.

Não vou discutir com Platão.

ALERJ não terá que retirar discurso de deputada do site.

A 1ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento a ação do atual secretário de segurança pública da BA Maurício Teles Barbosa. O autor pedia a retirada de qualquer referência a um trecho do discurso feito pela deputada Estadual Cidinha Campos, em agosto de 2003, do site da Alerj e do Google, em que a parlamentar teria acusado-o de cometer os crimes de prevaricação e formação de quadrilha quando ele ainda trabalhava como delegado Federal no RJ.

Para o desembargador Maldonado de Carvalho, relator, a imunidade parlamentar garante o exercício da atividade com a mais ampla liberdade de manifestação, logo os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

“A imunidade material, portanto, descaracteriza a ilicitude e impede que o parlamentar responda, civil ou criminalmente, por eventual lesão moral. Assim, caracterizada a pertinência com o mandato e o interesse de determinada parcela do funcionalismo estadual quanto ao assunto abordado na opinião do Parlamentar no exercício de seu mandato, não há como prosperar o pedido direcionado a obrigação de fazer, nos termos em que foi requerido”, ressaltou o magistrado.

Processo : 0097909-54.2011.8.19.0001

Fonte: Portal Migalhas.

Para quem quiser ver um outro discurso da Deputada Cidinha Campos, dos mais contundentes que já vi, contra "os que mamam":

Por essas e outras que faz tempo que não leio Veja.

Essa serve de alerta para aqueles que ainda não se conscientizaram das várias manipulações já desmascaradas da revista veja.

Entrevista à Folha SC.

Entrevista para a jornalista Patrícia Moraes, da Folha SC, sobre OAB, CNJ, Ficha Limpa, corrupção e outros assuntos.

Para aumentar, clique nas imagens.

Para ver diretamente do jornal Folha SC, clique aqui.

Corrupção como crime hediondo.

Está no portal do Senado uma enquete sobre transformar atos de corrupção em crimes hediondos. Com mais de 99% dos votos, a população é a favor desta iniciativa. A votação vai somente até amanhã. Para participar clique aqui. A enquete está na coluna do lado esquerda, no início da página. Dica da aluna da 10a fase de Direito da Fameg/Uniasselvi Adriana Tacto.

O Conselho Federal da OAB também está de olho na corrupção. Criou o o Observatório da Corrupção, projeto que visa servir de instrumento para que a sociedade exerça seu insistente interesse no rápido julgamento de casos de corrupção, acompanhando os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias. Mais informações aqui. Lembrando, também, que a OAB em Jaraguá do Sul tem a Comissão da Moralidade Pública, que tem papel similar. Dica da advogada Fernanda Klitzke.

Prefeita de Jaraguá do Sul condenada de novo!

Li no Pensativo, do advogado e professor Darwinn Harnarck:

Conforme se observa da parte final da sentença prolatada pela Juíza da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul, a Prefeita Municipal Cecília Konell foi condenada, juntamente com o Secretário Aristides Panstein, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.

Desta vez a condenação foi nos autos da Ação Civil Pública nº 036.10.007596-2.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público e questiona a concessão de gratificações de função outorgadas a determinados servidores municipais. A condenação determinou a devolução de numerário equivalente ao dano causado aos cofres públicos, bem como multa equivalente.

Segue a parte dispositiva da sentença:

Em face do que foi dito: 1) relativamente ao Município de Jaraguá do Sul, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para a causa; 2) julgo procedentes em parte os pedidos formulados pelo Ministério Público para: 2.a) reconhecer ter Cecília Konell praticado os atos de improbidade administrativa descritos no art. 10, caput e incisos I e XI, da Lei n 8.429/92 e, levando em conta o grau de reprovabilidade da conduta e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento no art. 37, da CF e no art. 12, II, da Lei n 8.429/92, condená-la ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, bem como ao pagamento de multa civil, cujo montante arbitro em 01 (uma) vez o valor do prejuízo causado ao erário, tudo corrigido monetariamente; 2.b) reconhecer ter Aristides Panstein praticado os atos de improbidade administrativa descritos no art. 9, caput e inciso I, da Lei n 8.429/92 e, levando em conta o grau de reprovabilidade da conduta e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento no art. 37, da CF e no art. 12, II, da Lei n 8.429/92, condená-lo ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, bem como ao pagamento de multa civil, cujo montante arbitro em 02 (duas) vezes o valor recebido indevidamente, tudo corrigido monetariamente. Considerando que o autor decaiu de parte do pedido, condeno os réus ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor referente às custas, conforme art. 21 do CPC. Sem honorários advocatícios (Resp. n. 493823/DF, Rel. Min. Eliana Calmon).

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Ok, sabemos que todos são inocentes antes do final do processo (e nesse ainda cabe recurso). Mas é importante que a comunidade tenha acesso a essa informação (essas sentenças condenando a administradora do dinheiro público e dos bens jaraguaenses) para que concluam sobre que rumos tomar nas próximas eleições. E, diga-se, como lembrou o amigo Darwinn, não é a primeira vez que a prefeita é condenada...

Corrupção e honra.

Corrupção é o ato pelo qual uma pessoa leva vantagem em detrimento de outra ou, o que é ainda pior, em prejuízo de uma coletividade ou sociedade. Todos conhecem diversos exemplos, tenho certeza. Desde o cidadão que fura a fila do cinema até o político que desvia a verba pública da educação, saúde ou segurança. E como se sabe, corrupção não é privilégio (ou seria melhor qualificar como tragédia) do Brasil. Acontece em todos os países, com mais ou menos intensidade, com mais ou menos repercussão social, com mais ou menos tolerância da população, com mais ou menos sensação de impunidade.

No Brasil há uma prodigalidade gigantesca de exemplos. No exterior volta e meia vem à tona algum caso. O mais recente de repercussão internacional é o que aconteceu no campeonato nacional de sumô, no Japão. Sumô, aquele esporte de pesos-pesados (lutadores chamados rikishi) que usam uma espécie de sunga ou tanga chamada mawashi (cujo principal objetivo é demonstrar para o público que a luta é realizada sem armas) e que parece um tanto engraçado para nós, ocidentais desacostumados. Lá no Japão o sumô equivale ao nosso futebol, ou seja, movimenta milhões de torcedores e de dólares, reais ou ienes, com seus ícones a la Zico, Pelé, Ronaldinho.

Por falar em similaridades, o caso de lá lembrou um caso de cá, aquele da corrupção e subornos que contaminaram o Campeonato Brasileiro de 2005, com o árbitro (dos quadros da FIFA) Edilson Pereira de Carvalho fabricando os placares solicitados por seus comparsas, que acarretou a repetição de diversas partidas e manchou a duvidosa conquista do Corinthians.

Na terra do sol nascente a polícia descobriu que alguns lutadores de sumô perderam propositadamente algumas lutas em troca de dinheiro. Os acertos entre os lutadores estipulavam inclusive os golpes a serem dados e o tempo aproximado dos combates. Houve caso parecido em 2008 e a polícia ainda investiga o alcance das falcatruas e os envolvidos nesta reincidência.

O que se percebe, contudo, é diferença de tratamento para ambos os casos. Algo aproximadamente do tamanho dos mares que separam os dois países. Aqui a tolerância da sociedade como um todo é sensivelmente maior do que lá. Pelo menos é essa a impressão que se tem.

E a valorização da própria honra é algo que também diverge muito entre nossa pátria tupiniquim e aquele país oriental. Como escrevi outro dia transcrevendo as palavras do escritor argentino Sabato, pelos lados de cá o desonesto, o salafrário, não tem o mínimo pudor de freqüentar qualquer ambiente e ainda corre o risco de ser o convidado principal de algum programa televisivo. O próprio ex-árbitro Edilson é um exemplo: escreveu um livro intitulado “Cartão vermelho” e provavelmente muita gente o comprou. A justificativa que o ex-árbitro apresentou para participar do esquema foi que estava passando por uma situação financeira ruim. Pergunto-me: se todos que passassem por crise financeira resolvessem apelar para a criminalidade, onde pararíamos? De todo modo não podemos transformar o ex-árbitro em único cristo (mesmo sabendo que alguns anos antes ele foi pego pela Federação Paulista de Futebol apresentando um diploma falso), pois é mais do que sabido que o futebol é área fértil para homens da mala preta.

Lá no outro lado do globo terrestre, entretanto, as pessoas pegas com a mão na cumbuca costumam praticar o seppuku ou haraquiri, ou seja, suicidam-se com uma faca na barriga, um ritual para limpar a honra pessoal ou da família, que vem dos tempos dos samurais. Hoje em dia, em realidade, a prática é bem menor do que nos tempos dos guerreiros, mas, ainda assim, aqueles descobertos em situação vexatória não têm a mesma facilidade de convivência pública que a maioria dos que praticam a corrupção por aqui tem. E honra é algo que deveríamos valorizar infinitamente mais do que status.

Férias, educação e Sabato.

Férias. Não posso reclamar das minhas últimas. Das férias em si, pelo menos. Esse ano o roteiro foi das praias aqui em Santa Catarina mesmo. De Piçarras a Laguna há diversos lugares paradisíacos. Nos lugares que pegamos congestionamento, já sabíamos deste risco. Não era novidade. Então, penso, quem reclama dos engarrafamentos nas praias já sabidamente sem estrutura viária, poderia fazer a opção de escolher outros lugares para descansar e aproveitar, sem perder tempo com o estresse. Não quero dizer, com isso, que devemos nos acomodar com as más administrações públicas. Nem, tampouco, que as vias principais de escoamento (como a BR 101, parte sul, e BR 280) devem ser esquecidas. Entretanto, em férias, ainda temos a possibilidade de optar.

Mas não é sobre isso que resolvi falar hoje. O assunto é a educação nas férias. Ou deseducação. E sobre como é fácil sermos corruptos, no sentido mais amplo da palavra. As situações mais corriqueiras demonstram o relaxamento ético pelo qual estamos, aparentemente, passando. Se por um lado temos mais consciência da importância do voto e da necessidade da cobrança de postura e trabalho dos eleitos, por outro nos acomodamos ou somos coniventes (por que não cúmplices?) com o mau comportamento alheio.

E o verão é fértil para estes arranjos. Nas praias: donos passeando com seus animais na areia onde, não raro, fazem suas necessidades; pais enterrando fraldas descartáveis recheadas na areia; filhos jogando embalagens de picolé no mar; jogadores praticando seu caquético futebol sem se importar com quem não quer tomar banho de areia ou levar bolada. Nas estradas: os campeões de audiência são a ultrapassagem pelo acostamento, as buzinadas que nada resolvem e os xingamentos gratuitos. Nos cinemas: furadores caras-de-pau de filas; comedores de boca aberta de salgadinhos fedidos; conversas ao telefone celular; piadas sem graça em alto tom sobre cenas do filme. Em todos os lugares: fumantes jogando sua fumaça para quem não quer cheirar e os restos de seus cigarros pelo chão, pela sacada ou pela janela do carro ou do apartamento.

Não tenho a menor sombra de dúvida que todos lembraram de alguma situação que presenciaram ou ouviram falar sobre a falta de educação alheia. Alguns, talvez, tenham se enxergado nos exemplos descritos.

Nessas horas lembro de Ernesto Sabato, um escritor argentino, já com experiência para dar e vender, quando diz, na sua obra A resistência, que “a vida dos homens centrava-se em valores espirituais hoje quase em desuso, como a dignidade, o desinteresse, o estoicismo do ser humano perante a adversidade. Esses grandes valores, como a honestidade, a honra, o apreço pelas coisas bem-feitas, o respeito pelo outro, nada disso era excepcional, mas coisas que se encontravam na maioria das pessoas. (...). Outro valor perdido é a vergonha. Vocês perceberam que as pessoas não têm mais vergonha, e que podemos encontrar qualquer sujeito acusado das piores corrupções misturado com gente de bem, com um largo sorriso no rosto, como se nada tivesse acontecido? Em outros tempos, sua família teria se enclausurado, mas agora tudo dá na mesma, e alguns programas de televisão até convidam o criminoso e o tratam como a um distinto senhor.”

Nem precisa ser um grande corrupto para não ter vergonha. Quem nunca se deparou com algum elemento que arrotou suas proezas por ter levado vantagem, seja por um suborno para não levar multa ou por um troco a mais que recebeu, percebeu e não devolveu?

E por que tudo isso? Por que essa irracionalidade quando a humanidade progride tanto em tantas áreas? Talvez o próprio Sabato nos dê uma idéia da resposta: “A televisão nos tantaliza, como que nos enfeitiça. Este efeito entre mágico e maléfico resulta, penso, do excesso de luz que nos toma com sua intensidade. Inevitável lembrar que ela produz o mesmo efeito nos insetos, e até nos grandes animais. Então não apenas é difícil afastar-se dela, como também perdemos a capacidade de olhar e ver o cotidiano”.

Prefeito condenado por fraude em licitação.

A notícia é de ontem e veio bem a calhar, já que foi o Dia internacional de combate à corrupção:

O juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga, condenou o ex-prefeito Carlos Hoegen à pena de cinco anos de detenção pelos crimes de dispensa e fraude à licitação. Ele também teve decretada a perda do cargo público.

A sentença atingiu ainda o ex-chefe de divisão da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Juventude, Deonísio dos Santos; e o comerciante Valter Pereira Cordeiro, ambos envolvidos nas práticas criminosas. Enquanto o primeiro foi condenado em seis anos e oito meses – além da perda de cargo público -, o segundo recebeu pena de cinco anos de detenção.

Segundo denúncia do Ministério Público, o então prefeito, com o auxílio de Deonísio e Valter, urdiu engenhosa trama para fraudar licitação daquele município, destinada a aquisição de material esportivo para estudantes locais. Através da modalidade de licitação conhecida como “carta-convite”, a administração escolheu a dedo quatro empresas para disputar o certame; entre elas, a “Deona's Esportes”, pertencente ao servidor Deonísio dos Santos mas administrada por Valter Cordeiro. As outras concorrentes – duas delas não eram do ramo e nem sequer apresentaram propostas – tiveram apenas papel figurativo.

O resultado da licitação foi o esperado. A Deona's ganhou, com proposta no exato valor da verba empenhada pelo município para tal aquisição: R$ 10 mil. Todos os trâmites foram efetuados com agilidade impressionante, tanto que no mesmo dia em que saiu o resultado, ao final do expediente, o valor já estava na conta da empresa vencedora.

A defesa dos réus levantou a tese de que a acusação teve tão somente cunho político-partidário, e que os servidores agiram dentro da legalidade. "Diga-se que os réus passaram ao largo dos mais comezinhos princípios norteadores da administração pública e, bem assim, da competitividade inerente ao processo de licitação. A fraude, como foi de acontecer, externou-se pelo abuso do poder público em benefício privado”, finalizou o juiz Leandro Katscharowski, que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade. (Autos n. 035.07.002296-2 )

Fonte: Portal TJSC.

Dia internacional de combate à corrupção.

Comemora-se hoje o dia internacional de combate à corrupção. Não se comemorar é o verbo mais adequado, na realidade. De todo modo, que fique como uma lembrança para reflexão, que deveria ser dar todos os dias, em verdade. Reflexão sobre nossos próprios atos, desde que com quais critérios escolhemos os políticos que virão legisladores e administradores públicos, e dos quais sempre reclamamos, até os mais comezinhos comportamentos, como furar a fila, estacionar em vagas reservadas para pessoas com necessidades especiais, não devolver o troco dado a mais, jogar papel no chão por preguiça de ir até o lixeiro mais próximo.

Corrupção é, em suma, toda atitude que faz com que levemos vantagem indevida. Ou que favoreçamos para que alguém a leve. Por isso, antes de ficarmos reclamando desta ou daquela pessoa, é importante que tenhamos consciência dos nossos atos e do alcance deles. Acabamos, por vezes, sendo todos criminosos. A diferença é que boa parcela da população ou não foi pega ou cometeu crimes tolerados pela sociedade.