Mais Estado ou menos Estado?

Temos, hoje, uma dicotomia na sociedade, decorrente das administrações públicas que vêm se sucedendo, independentemente de seus vieses políticos ou colorações partidárias.

O que se tem visto ao longo dos anos é, de forma crescente, um mais Estado policial e repressor em detrimento de um menos Estado social. Ou seja, a administração pública está se preocupando com as mazelas quando as mesmas já são grandes problemas e puras consequências. E, pode-se dizer que nós, cidadãos administrados, por termos escolhidos nossos legisladores e governantes, estamos pensando da mesma maneira.

O Estado social, cada vez menor, é aquele que se preocupa com o ensino de qualidade nos três níveis, com um sistema de saúde decente e que atenda a todas as classes de uma forma que a população não fique refém de planos de saúde (principalmente os idosos), com lazer e cultura ao alcance de todos, seja com a facilitação do acesso aos livros e peças teatrais, seja com a construção de parques infantis e áreas de esporte para adolescentes, jovens e adultos.

O Estado policial, por sua vez, é aquele que se preocupa em conter e reprimir a violência. Infelizmente se tornou uma necessidade o investimento cada vez maior em pessoal e equipamentos nas polícias, tendo em vista o incremento violento e constante da criminalidade. E, pelo que se percebe, tanto a polícia quanto o Poder Judiciário estão trabalhando bastante, já que nossos presídios, cadeias e penitenciárias estão abarrotados e superlotados (e nem quero entrar, aqui, na questão das condições sub-humanas dos presos, de forma tal que em raros casos pode-se dizer que houver a recuperação que o sistema deveria proporcionar, seu objetivo maior). Ainda assim, a criminalidade não diminuiu e não tem se visto perspectivas sérias de redução, salvo em casos e localidades específicas.

Desta forma, creio que deveríamos todos nos perguntar: há alguma relação entre o Estado social e o Estado policial? Ou, de um ângulo ainda mais determinado: há alguma relação entre o menos Estado social e o mais Estado policial?

Embora a discussão talvez seja interminável entre os liberais e os socialistas (não estou falando de partidos políticos propriamente), acredito que chegamos perto de um consenso quando afirmamos que o investimento na infância e na adolescência poderá trazer bons resultados a médio e longo prazo. É mais barato e mais eficiente. Dar educação e lazer ocupa a criançada, que está sempre ávida por descobrir e aprender. Proporcionar alimentação adequada, conciliando com as outras atividades, é o complemento perfeito.

E concordamos (quase) todos, também, que nossa região é privilegiada em diversos aspectos. Entretanto, temos visto tanto o Estado social quanto o Estado policial falhar em vários pontos.

Recentemente foi matéria jornalística na televisão o abandono dos parques infantis na cidade de Jaraguá do Sul, responsabilidade da administração pública municipal. Por outro lado o Governo do Estado (pelo menos os anteriores – vamos ver como se comportam os novos Governador e Secretário de Segurança Pública) parece ter esquecido das comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim, eis que o número de policiais militares decresceu nos últimos anos, não obstante o considerável aumento populacional, e os delegados de polícia cumprem homericamente tarefas quatro ou cinco vezes maiores (senão mais) do que deveriam cumprir, por simples falta de efetivo e equipamentos. E assim como faltam delegados, faltam os demais agentes e policiais que precisam compor uma delegacia, sendo que as nossas sobrevivem por conta de favores de outras repartições públicas que emprestam servidores e estagiários.

O que se pode esperar, assim, de uma sociedade que não dá condições para a criançada brincar, de um lado, e para a polícia atuar, reprimir e prender, por outro?