Depois das eleições...

Vivemos, no último domingo, a maior celebração de democracia que se pode esperar de um país livre, onde todas as pessoas são, pelo menos naquele momento, iguais, têm o mesmo valor, o mesmo peso, a mesma importância. Nas eleições todos os votos equivalem-se, seja o eleitor rico ou pobre, jovem ou experiente, do sul ou do norte, comunista ou liberal, crente fervoroso ou agnóstico. Dos debates que antecederam o dia 3 de outubro, não só aqueles das televisões e das rádios, mas os dos botecos, das rodas de amigos, do cafezinho do escritório, as pessoas concluíram em quem deveriam confiar seus votos para zelar pelo futuro do país e dos Estados.

Elegemos deputados estaduais (ou distritais), deputados federais, senadores e, em alguns Estados, como o nosso, governadores já no primeiro turno. Em outros Estados o certame continuará para o segundo turno, assim como ocorreu com a disputa à presidência do Brasil.

Mas em que pese a reflexão que a todos deveria ocorrer na escolha dos candidatos – e cuja importância é tamanha que a OAB desenvolveu na nossa região um trabalho de conscientização através de panfletagens, participação em debate, palestras, cartazes, com a campanha “Voto não tem preço, tem consequências”, que no país contou, além da própria OAB com a participação de mais 40 entidades, dentre as quais se destacam a CNBB e o Ministério Público – é induvidoso que muitas pessoas não tem conhecimento ou não se preocupam com o que os nossos eleitos farão ou deveriam fazer em seus cargos.

Afora a repugnante campanha do candidato a deputado federal pelo Estado de São Paulo conhecido popularmente por Tiririca, que está na iminência de ter a candidatura cassada, onde dizia lamentavelmente que não sabia o que um deputado federal faz, é imperioso que se saiba o que os nossos políticos eleitos vão fazer. Essa nossa obrigação de saber decorre do nosso direito de cobrar dos mesmos as atitudes corretas e coerentes dentro do nosso sistema vigente.

O nosso Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo e é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, nossos caros deputados federais e senadores vão legislar, isto é, fazer leis sobre, entre outras coisas: o sistema tributário (ou quanto vamos pagar de impostos, taxas e contribuições), o orçamento da União (ou onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado pelos tributos), planos e programas de desenvolvimento regionais e setoriais, organização administrativa e judiciária, criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, telecomunicações e radiodifusão, matéria financeira, cambial e monetária. Além dessas obrigações, cabe também ao Congresso Nacional, resolver sobre tratados internacionais, autorizar o Presidente a declarar guerra ou celebrar a paz, autorizar o Presidente e o Vice-Presidente a se ausentarem do país, quando por mais de 15 dias, fixar subsídios para eles próprios, para o Presidente e o Vice e para os Ministros, julgar as contas prestadas pelo Presidente, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (do Presidente, dos Ministros e dos órgãos a eles ligados), convocar plebiscitos. Há, ainda, uma grande lista que elenca atividades privativas de uma ou outra casa (da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Na mesma linha seguem as obrigações no exercício dos Deputados Estaduais, limitados às questões estaduais, obviamente.

Ou seja, a responsabilidade dos nossos eleitos é gigantesca. E, por via de consequência, a nossa responsabilidade é tão grande ou maior do que dos próprios políticos, pois somos nós, povo, eleitores, que os elegemos. Por mais que ouçamos de um ou de outro que não gostam de política, isso não serve de desculpa para que não reflitamos sobre os rumos da nação. Afinal, a velha máxima faz total sentido: “os que não gostam de política deixam a política para aqueles que gostam”. E só torcer para que sejam bem intencionados não resolverá nossos problemas estruturais e sociais.

Agora, então, com os nomes escolhidos, resta-nos fiscalizar e cobrar o trabalho ético e eficiente dos deputados, senadores e chefes do executivo.