Ponto de vista: A utopia acerca da redução da jornada de trabalho.

Encontra-se em trâmite, no Congresso Nacional, a proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95, com o objetivo de reduzir a atual jornada de trabalho de 44 horas semanais, para 40 horas, bem como ainda prevê tal emenda, o adicional de hora extra dos atuais 50% para 75%.

O espírito do referido projeto de emenda constitucional repousa em um aumento significativo na geração de empregos, no sentido de que o empregador, ao "perder" seu funcionário por 4 horas semanais, deveria, em tese, suprir tal horário contratando mais um funcionário, e, assim, frear as horas extras e gerar novos empregos.

Data vênia, o Brasil caminha a passos lentos para seu pleno desenvolvimento, atingir uma economia estável, e uma melhor qualidade de vida para toda a população, dentre tantos outros fatores que nos levarão um dia a sermos um país digno. No entanto, não bastasse tanta utopia (pelo menos por enquanto), essa reflete diretamente na discussão em tela, primeiramente porque, devemos desmistificar de uma vez por todas a idéia de que uma lei criada no "calor do momento", e em ano eleitoral, irá salvar a todos.

Assim, afirma-se que antes de criarmos a PEC 231/95, precisamos ter em mente que para gerarmos mais empregos, necessário seria um estudo da nossa elevada carga tributária, tendo em vista essa ser uma das mais altas do planeta, e partindo desse prisma, os maiores afetados negativamente com a PEC 231/95 serão as micro e pequenas empresas, as que mais geram empregos no país, cerca de 60%, conforme dados do IBGE, e são elas as mais castigadas com os tributos abusivos.

Relacionando tal afirmação, como diz o velho ditado, “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”, não resta dúvidas de que será você, trabalhador, o próximo afetado, uma vez que o empregador não suportando a situação atual do país, terá que reduzir seus gastos, assim, milhares de milhões de pessoas serão excluídas de seus postos de trabalho, obrigando (quando for o caso), o empregador a suprir tal falta, buscar mão de obra mais barata, proporcional aquela que tinha antes da PEC 231/95.

Ainda, afim de aprofundar tais afirmações acerca da redução da jornada de trabalho, lembremos do ano de 1988, com o advento da Constituição Federal, o desemprego era algo em torno de 3,5%, segundo dados do IBGE, no entanto, logo após a redução para 44 horas semanais, o índice de desemprego subiu atingindo 7,5% em 1999, desta forma conclui-se apenas que a redução da jornada de trabalho estará prejudicando, e muito, os que já estão empregados.

Os defensores da referida Emenda citam em seus discursos bonitos, porém demagogos, que países como Estados Unidos, França, Suíça, dentre outros, trabalham menos que o Brasil, e dessa forma, induzindo o povo, digo aquele menos esclarecido e de baixa renda, a acreditar que isso resolveria todos, ou boa parte dos problemas do país, no entanto esquecem eles de informar que estão exemplificando países desenvolvidos, potências mundiais, que pagam impostos mais baixos que os nossos, que lá o índice de desigualdade social é baixíssimo, bem como a educação é de primeira qualidade, caso contrário ao que se vê atualmente no Brasil, e digo mais, quais as ações que têm sido feitas no sentido de ajudar o trabalhador por esses defensores? Não seria de todo importante antes de criarmos uma emenda radical como essa, pensarmos em políticas de desenvolvimento profissional de qualidade ao trabalhador dentro e fora de seu posto de trabalho, ações políticas na busca de alternativas de trabalho, a acessibilidade dos trabalhadores a carreiras efetivas, a flexibilização entre empregador e trabalhador afim de acordarem um possível ajuste, ou na jornada de trabalho ou no seu salário, dentre tantas outras práticas de políticas reais de acesso ao conhecimento e educação, mas não, nada foi feito, e com isso a solução e o caminho mais fácil foi criar a PEC 231/95, fazendo com o que o povo fique condicionado a ganhar as coisas mais fáceis, parece até um modismo recorrente no Brasil, uma vez que não é diferente em outros programas puramente populistas de conhecimento notório criados pelo governo atual.

Por fim, resta a estranheza (ou o óbvio) de tal projeto estar sendo colocado em pauta novamente em pleno ano eleitoral, como forma de "enganar" o povo criando aberrações jurídicas, de caráter eleitoreiro, trazendo consigo aquele interesse invisível, político, a faceta que venda os olhos do eleitor na esperança de uma possível melhoria no seu cotidiano, mas no final só trará o retrocesso na economia, um maior índice de desemprego e consequentemente o crescimento da pobreza que assola o meu país.

Ítalo Demarchi dos Santos, estudante de Direito pela Uniasselvi/FAMEG e trabalhador, cuja jornada de trabalho ultrapassa as 44 horas semanais, e-mail: italodemarchi@hotmail.com