Muitos problemas afetam o poder judiciário, aquele que deveria dirimir os problemas que diariamente afligem os cidadãos, seja nas suas picuinhas com os vizinhos, seja nos problemas de grande porte ou de grandes consequências. O fato é que qualquer lide que chega ao poder judiciário, popularmente chamado de “justiça”, deve – ou deveria – ser tratada com o máximo respeito, seriedade e celeridade.
Não bastassem todos os problemas estruturais já enfrentados pelo poder judiciário, e que afligem tanto os jurisdicionados quanto os advogados, como, por exemplo, prédios com goteiras (a exemplo do Fórum de Jaraguá do Sul), falta de juízes (obrigando profissionais a cobrir duas, três, quatro e às vezes até seis varas, como também ocorreu aqui na região no começo deste ano, sendo humanamente impossível o cumprimento de todas as obrigações), falta de funcionários (obrigando os diretores dos fóruns a contratar estagiários de alta rotatividade ou pedir servidores emprestados de outros órgãos governamentais, ficando a mercê da boa vontade dos membros do executivo), há, ainda, as indefinições ou contradições nas decisões judiciais que temos visto com certa frequência nos órgãos de imprensa.
De vez em quando se ouve falar de magistrado com estranhas amizades, ou com decisões sobre o mesmo assunto que tendem para um lado ou para outro conforme as partes envolvidas, ou sem o comportamento que se espera de tão sagrada profissão, ou, ainda, com processos dormindo por infindáveis anos em suas mesas. Todos estes fatores, por si só, já criam nos demais operadores do Direito e na população em geral certo desconforto e, mais do que isso, a chamada insegurança jurídica.
Quando estas situações acontecem nas instâncias de primeiro grau, ou seja, com os magistrados que estão nas nossas cidades, a questão já é complicada. Quando ocorrem nos Tribunais, com os desembargadores, o problema é ainda maior. Entretanto, quando atingem a corte máxima do país, como o Supremo Tribunal Federal, passamos do desconforto para a crítica e efetiva insegurança.
Semana passada viu-se a mais flagrante face de como esta insegurança jurídica pode afetar a vida de toda uma sociedade, os destinos de todo um país. O Supremo
Tribunal Federal, em debate jurídico de mais de dez horas, não chegou a uma conclusão definitiva sobre o caso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, cuja candidatura havia sido cassada na instância inferior.
A decisão sobre este caso – que trata de um dos aspectos da Lei da Ficha Limpa – era aguardada pelo país inteiro, pois interferirá no resultado de todos os casos similares. Por outro lado, a indefinição gerada com a não conclusão efetiva de que rumo tomar definitivamente trouxe à tona a maior de todas as preocupações para candidatos e eleitores: como saber se o candidato eleito não será cassado após as eleições?
Imaginemos a hipotética, embora não impossível, situação onde se elegerá um candidato para chefiar o executivo de algum Estado da Federação, o qual, invariavelmente, alcançará o cargo com milhões de votos, e tempos depois o Supremo Tribunal Federal entende que aquele candidato vencedor era inelegível. Não haverá, por acaso, um desregramento do que o eleitor esperava? Caso a definição tivesse sido concretizada antes e esse candidato não participasse do certame eleitoral, a ordem dos demais candidatos seria a mesma?
Essa insegurança jurídica criada pelos próprios magistrados e pelos tribunais não favorece o crescimento econômico, a estabilidade política e a tranqüilidade dos cidadãos. Ao contrário, podem criar impasses de conseqüências bastante sérias e graves, como visto acima.
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