Suspensa decisão que alterava data do Enem para estudantes judeus

Notícia do STF:

Estudantes judeus terão de fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, conforme previsto na inscrição. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que obrigava a União a marcar data alternativa para a realização das provas a fim de que não coincidisse com o Shabat, período sagrado judaico.

Segundo o Ministro:

“Tal providência (inicio da prova após o pôr-do-sol) revela-se aplicável não apenas aos adventistas do sétimo dia, mas também àqueles que professam a fé judaica e respeitam a tradição do Shabat. Em uma análise preliminar, parece-me medida razoável, apta a propiciar uma melhor “acomodação” dos interesses em conflito”.

“A fixação da data alternativa apenas para um determinado grupo religioso configuraria, em mero juízo de delibação, violação ao princípio da isonomia e ao dever de neutralidade do Estado diante do fenômeno religioso”.

“se os demais grupos religiosos existentes em nosso país também fizessem valer as suas pretensões, tornar-se-ia inviável a realização de qualquer concurso, prova ou avaliação de âmbito nacional, ante a variedade de pretensões, que conduziriam à formulação de um sem-número de tipos de prova”.

Sou obrigado a concordar com o Ministro. Afinal, vivemos num país de governo secular, laico, e deixar a religião x ou y interferir nas decisões, quaisquer que sejam, administrativas abrirá precedentes perigosos, fazendo os administradores públicos se tornarem reféns da profissão de fé alheia.

Considerando que tem muita gente que trata futebol como religião, nessa linha de raciocínio não poderia ser marcado qualquer concurso ou evento público nos dias de jogos das fases finais do Brasileirão ou dos campeonatos regionais.

Cada um pode exercer a sua fé na sua igreja, na sua casa ou na sua empresa (desde que não obriguem seus empregados, claro).