A Câmara analisa o Projeto de Lei 1545/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê pena de 6 a 20 anos para médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
A lei permite o aborto apenas em dois casos: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e quando a gravidez for resultado de estupro. Pelo projeto, em qualquer situação fora dessas hipóteses, a pena será a mesma: 6 a 20 anos.
Atualmente, o Código Penal pune o médico com um a quatro anos de prisão caso o aborto seja feito com o consentimento da gestante, e com 3 a 10 anos se não houver consentimento. Se a gestante sofrer lesão corporal grave durante o procedimento, a pena pode chegar a 13 anos e 4 meses. Só em caso de morte da mãe, a prisão máxima é de 20 anos.
Segundo o autor da proposta, as penas para o aborto são “extremamente brandas”. “Ao aborto praticado por médico deve ser atribuída penalidade mais grave do que quando o crime é praticado por terceiro, pelo compromisso profissional de preservar a vida”, disse.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-1545/2011.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados.
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A meu ver, este é um projeto que presta um desserviço à sociedade. A questão do aborto não deve ser tratada como de polícia, mas, sim, de educação e saúde. Todos sabemos que os abortos pululam em qualquer cidade, pequena ou grande.
A diferença é que os ricos fazem em boas clínicas, com condições higiênicas próprias, enquanto os pobres fazem em "fundos de quintal", acabando nos hospitais por conta das complicações decorrentes do mau serviço. Sai mais caro para todo mundo, principalmente para essas mulheres humildes que muitas vezes perdem a possibilidade de ter outro filho nas condições sociais ou amorosas que esperavam.
A questão do aborto é uma das maiores hipocrisias da atual sociedade brasileira. Liberar o aborto não significa que todas as mulheres serão obrigadas a fazer. Só fará quem quiser. Hoje já é assim, só que na clandestinidade.
Sem contar o aspecto da prova legal para efeitos de processo criminal, muito difícil de fazer, que acaba gerando muitos processos que não acabam em nada.
Recomendo o seguinte vídeo para uma breve reflexão:
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