Algo de bom saindo da caneta do Ministro presidente do STF Gilmar Mendes.
"O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou hoje (20), às 10h30, acordo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo - FIFA 2014. Por meio desse acordo será implantado um programa de reinserção de presos e egressos do sistema carcerário para dar a eles a oportunidade de trabalhar nas obras da Copa do Mundo a ser realizada no Brasil. A cerimônia ocorrerá no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
Essa é mais uma iniciativa dentro do projeto "Começar de Novo", criado pelo CNJ com a finalidade de mudar a situação prisional do país. Para isso, oferece a presos e egressos oportunidades no mercado de trabalho. Além dos mutirões carcerários – em que é avaliada individualmente a situação do cumprimento da pena de todos os presos em um determinado presídio –, as ações do "Começar de Novo" abrangem convênios com entidades como Sesi, Senai e Fiesp, visando ao treinamento e à capacitação dessas pessoas.
O acordo assinado com a FIFA, além de dar oportunidade para um grande número de pessoas em todo o país, pretende sensibilizar a sociedade para que haja mais oportunidades aos ex-presidiários que já cumpriram sua pena. A expectativa é de que a adoção dessas práticas diminua o número de reincidências.
O acordo não envolve a transferência de recursos, mas tanto o CNJ quanto a FIFA designarão gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do acordo, que tem validade de um ano, podendo ser prorrogado automaticamente."
Fonte e notícia completa: Portal do STF.
Se há um problema sério no Brasil é o sistema carcerário. Além das já conhecidas e lamentáveis dificuldades decorrentes do excesso de presos na falta de espaço e também da falta de vontade política de nossos governantes, há, ainda, o preconceito e a discriminação com relação aos egressos das cadeias.
Ninguém quer dar emprego a ex-detentos. Dessa forma, todo projeto no sentido de ressocializar os ex-presos é um enorme passo social, pois dá, além da própria chance ao cidadão que já cumpriu sua pena, uma esperança para se ganhar a vida de forma justa e digna.
Aqui em Jaraguá do Sul, o Conselho Penitenciário, que colabora na administração do presídio local, formado por entidades da sociedade civil, em especial a OAB e a Associação Empresarial, além de representantes do próprio presídio e mais alguns cidadãos dedicados, tem realizado um espetacular trabalho de reeducação e ressocialização, tanto através de trabalho dentro do estabelecimento prisional, através de empresas que compreendem a necessidade deste apoio social, quanto pela reinserção de ex-detentos nestas mesmas empresas, após cumpridas suas penas e estudos específicos.
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