Bacafá

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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Certas coisas eu não entendo.


Está lá no sítio do Ministério Público Federal (http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao): “Missão do MPF: Promover a realização da Justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito. Visão do MPF: Até 2020, ser reconhecido, nacional e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção. Valores do MPF: Autonomia institucional, compromisso, transparência, ética, independência funcional, unidade, iniciativa e efetividade.”

Ah, ta... Agora entendi.

Quando, porém, alguns me disseram que a ação ajuizada pelo MPF contra a OAB/SC para conseguir a abertura da triagem da assistência judiciária em Jaraguá do Sul nada mais era do que uma maneira do órgão alimentar a própria fogueira da vaidade, eu não acreditei. Na realidade, não quis acreditar. O assunto é muito sério para tal pecado capital. Afinal, estava lá, agora na página do MPF/SC (http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-quer-que-oab-mantenha-servico-de-defensoria-dativa-jaragua-do-sul): “Segundo o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, autor da ação, a atitude dos advogados é uma reação à decisão do STF que, (...), determinou a extinção da defensoria dativa no estado de Santa Catarina (...). Outro argumento utilizado para a suspensão do serviço é a dívida do Estado de Santa Catarina com os advogados dativos (mais de R$ 90 milhões). (...). Além disso, o MPF alega que o problema da dívida não pode ser empecilho à prestação do serviço, já que, se a OAB tem um crédito com o Estado, ele deve ser cobrado pelas vias legais. De acordo com o procurador Mário Sérgio, "não se pode transferir essa conta para a população carente de Jaraguá do Sul e região"”.

Ah ta... Agora entendi (de novo). O procurador estava preocupado com a população carente da região.

O nobre procurador Barbosa, entretanto, em nenhum momento me procurou (sem trocadilhos) para saber dos motivos dos advogados se descredenciarem do sistema da assistência judiciária, ou para saber do porquê do fechamento da triagem ou para saber de como se chegou a essas decisões.

Mas foi lá, belo e diligente, ajuizar uma demanda para obrigar a OAB a reabrir a triagem. Mesmo que não houvesse advogados para atender a população pelo sistema. Mesmo que a população carente tivesse que sair de casa, gastar com locomoção, esperar na fila, despender seu precioso tempo e se frustrar por falta de profissional. Mas tudo bem, estava, o nobre procurador, no seu direito, embora não tenha conversado com ninguém da OAB antes, até onde eu saiba.

Qual não foi minha surpresa, contudo, quando vi essa semana uma formosa faixa na frente do prédio do MPF em Jaraguá do Sul com os seguintes dizeres em letras garrafais: “Estamos em greve”.



Ué? Obrigar os outros a trabalharem de graça pode? Eles trabalharem por um salário R$ 21 mil (iniciais) não pode? Ué? Onde ficam, nesse caso, a missão, a visão e os valores do MPF? É esse o tal jogo dos dois pesos e uma medida?

É... essa eu não entendi.

5 comentários:

Nilton Hening disse...

Acredito que a atitude do MPF nada mais é do que prevaricação institucional, e realmente, é falacioso querer fazer caridade com a mão-de-obra alheia.
Contudo, a OAB do estado precisa fazer um mea culpa nessa novela. Um número expressivo de advogados e cidadãos defendia uma defensoria pública no estado, criando-se até um movimento nesse sentido, mas a instituição insistia no modelo cômodo de SC, apesar das dívidas que hoje usa como argumento. Porque a OAB não se mobilizava sobre os débitos antes da declaração de inconstitucionalidade do STF? E se havia mobilização, gostaria de saber. Outro aspecto é que a lei era clara ao dizer que se o advogado saísse do sistema, não receberia nenhum centavo, referendando o enriquecimento ilicito do Estado. Como ficará os honorários daqueles que trabalharam e se descredenciaram do sistema agora? Não pe uma cr[itica à sua pessoa e à OAB local, mas gostaria de sua opinião.

Guilherme disse...

Fazer "Greve" virou moda no Brasil, tendência 2012.

Anônimo disse...

É tão absurdo isto que parece obra ficcional de novela da Globo. As vezes sinceramente fica difícil levar este país e suas instituições a sério. Os advogados são profissionais autônomos não recebem poupudos salários como estes nobres procuradores que por sinal jamais estão felizes com sua remuneração, imaginem se eles trabalhassem muitas e muitas vezes de graça como é comum a muitos advogados prestadores da assistência judiciária.

Salete Cardozo Cochinsky disse...

Olá
Parabéns
Concordo em gênero e grau. Mas todos sabemos como isso funciona. Infelizmente é o que provoca o mal-estar na cultura.
Um abraço

Raphael Rocha Lopes disse...

Anônimo, concordo. Queria ver um mês de trabalho sem receber nada. Salete, obrigado.

Nilton, em verdade a OAB defendia o sistema atual por ser o mais ramificado e atingindo, sem dúvida, todos os rincões do Estado. Infelizmente a contrapartida do Governo não foi a contento. Entretanto, existe, e já há algum tempo, um trabalho pesado para a liquidação da dívida por parte da OAB/SC. Porém, não se pode esquecer que os credores são os advogados, e, ante a inércia do Estado, alguns inclusive já estão providenciando suas ações de cobrança.
Cabe apenas uma ressalva: os advogados que se descredenciaram continuarão recebendo os valores devidos pelos serviços já prestados. Em quanto tempo receberão tudo, aí só o Governador sabe...