"Em campanha eleitoral tem de tudo, mesmo quando o cargo em disputa é de juiz. Há mais dois desembargadores na corrida pela cadeira do STJ que ficou vaga com a saída do ministro Paulo Gallotti: Nelson Schaeffer Martins, de Santa Catarina, e Paulo Teles, de Goiás. Pois um dos cabos eleitorais de Teles, em artigo publicado na imprensa goiana, apelou para música de Wanessa Camargo para fundamentar que é preciso “vencer o preconceito” contra os juristas goianos. Diz a letra da canção citada pelo escriba, intitulada Meu Momento: “Antes de me julgar, ouça o que eu tenho pra falar, veja o que eu tenho pra mostrar. O preconceito é o maior defeito, aquela dor que nunca sai do peito, mas quem é vivo sempre aparece, sente a pontada, mas depois esquece”. "
Da Coluna do Haidar, do Portal Conjur.
Agora em vez de argumentos e fundamentos jurídicos e técnicos, um candidato a uma das mais altas Cortes deste país rende-se a uma música de gosto duvidoso... Parece que não são só os políticos que não dependem de propostas para se elegerem.
Espero que o representante catarinense não venha com algum refrão musical barriga-verde.
Bacafá
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente
A Câmara Civil Especial do TJ/SC, em processo sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A., e manteve a pena por litigância de má-fé aplicada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí-SC, onde tramita execução movida por Edson Luiz Reis.
A dívida, superior a R$ 111 mil, teve origem no descumprimento da ordem para retirada do nome do exequente do cadastro de devedores, e se avolumou no transcorrer da ação de conhecimento em decorrência da insistente renitência da instituição financeira. Tal conduta se sucedeu novamente na ação de execução, onde o Banco valeu-se de todos os tipos de expedientes processuais, passando por exceção de pré-executividade, embargos declaratórios, três agravos de instrumento e o agravo inominado em comento, sempre sem êxito. Não bastasse isso, ignorou determinação do magistrado de primeiro grau, que, atendendo a preceito da Corregedoria-Geral da Justiça, ordenou a transferência do valor penhorado para subconta judicial.
Assim, a instituição financeira acabou sendo condenada em pena por litigância de má-fé, no equivalente a 5% do valor em execução, motivo do recurso ao TJSC. Para o desembargador Boller, “ao se afastar a pena resistida, estar-se-á viabilizando novos e incontáveis recursos contra uma obrigação que se originou justamente no desapreço pelo cumprimento das ordens judiciais, circunstância que se repete quanto à obrigação de transferir o numerário penhorado à subconta judicial”. E finaliza, “a penalidade foi aplicada não pela utilização das ferramentas judiciais adequadas à defesa de seu direito, mas pelo abuso reiterado e inadequada obstaculização do andamento da execução e descumprimento igualmente repetido das ordens judiciais”. A decisão foi unânime (Agravo Inominado nº 2009.029888-4).
Fonte: Portal da AMC.
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Já digo há muito tempo: os bancos, as administradoras de cartão de crédito, as empresas de telefonia e internet, entre outras contumazes desrespeitadoras dos direitos dos consumidores, somente entederão que a lei existe para ser cumprida quando sofrerem punições severas no bolso. Antes disso, continuarão brincando com o consumidor e com o Poder Judiciário.
A dívida, superior a R$ 111 mil, teve origem no descumprimento da ordem para retirada do nome do exequente do cadastro de devedores, e se avolumou no transcorrer da ação de conhecimento em decorrência da insistente renitência da instituição financeira. Tal conduta se sucedeu novamente na ação de execução, onde o Banco valeu-se de todos os tipos de expedientes processuais, passando por exceção de pré-executividade, embargos declaratórios, três agravos de instrumento e o agravo inominado em comento, sempre sem êxito. Não bastasse isso, ignorou determinação do magistrado de primeiro grau, que, atendendo a preceito da Corregedoria-Geral da Justiça, ordenou a transferência do valor penhorado para subconta judicial.
Assim, a instituição financeira acabou sendo condenada em pena por litigância de má-fé, no equivalente a 5% do valor em execução, motivo do recurso ao TJSC. Para o desembargador Boller, “ao se afastar a pena resistida, estar-se-á viabilizando novos e incontáveis recursos contra uma obrigação que se originou justamente no desapreço pelo cumprimento das ordens judiciais, circunstância que se repete quanto à obrigação de transferir o numerário penhorado à subconta judicial”. E finaliza, “a penalidade foi aplicada não pela utilização das ferramentas judiciais adequadas à defesa de seu direito, mas pelo abuso reiterado e inadequada obstaculização do andamento da execução e descumprimento igualmente repetido das ordens judiciais”. A decisão foi unânime (Agravo Inominado nº 2009.029888-4).
Fonte: Portal da AMC.
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Já digo há muito tempo: os bancos, as administradoras de cartão de crédito, as empresas de telefonia e internet, entre outras contumazes desrespeitadoras dos direitos dos consumidores, somente entederão que a lei existe para ser cumprida quando sofrerem punições severas no bolso. Antes disso, continuarão brincando com o consumidor e com o Poder Judiciário.
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Google condenada a indenização por perfil falso.
Um perfil falso no site de relacionamentos Orkut rendeu a condenação da empresa Google Brasil, administradora da rede. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o usuário que descobriu uma página com seu perfil falso deve receber R$ 10 mil da empresa. Cabe recurso.
O estudante pediu a imediata retirada do perfil da rede e reivindicou a indenização porque, embora a empresa não seja responsável direta pelos conteúdos ofensivos, “permitiu que a página fosse criada com imagens e mensagens pejorativas, que desrespeitam a vida privada.” A página dizia que ele é homossexual.
O Google Brasil, que alegou não dispor de informações sobre a identidade e o endereço IP do verdadeiro culpado, excluiu a página por força de liminar concedida pelo juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível de Uberaba. Na ocasião, o juiz negou a indenização por danos morais, apontando a impossibilidade de o provedor monitorar de antemão “todo o material que transita no site”. Já no Tribunal de Justiça, a sentença foi reformada. Para o relator do recurso, desembargador Saldanha da Fonseca, cabe à empresa pagar a indenização porque ela facultou ao agressor a possibilidade de prejudicar terceiros.
O relator chamou atenção para a necessidade de os prestadores de serviço dessa natureza “agirem com diligência”, sugerindo que “os acessos para criação de conta sejam precedidos de identificação do participante”. Ele lembrou que, “identificado o autor da obra maligna, o Orkut pode agir contra ele, para reaver o que despendeu”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Fonte: Portal Conjur.
O estudante pediu a imediata retirada do perfil da rede e reivindicou a indenização porque, embora a empresa não seja responsável direta pelos conteúdos ofensivos, “permitiu que a página fosse criada com imagens e mensagens pejorativas, que desrespeitam a vida privada.” A página dizia que ele é homossexual.
O Google Brasil, que alegou não dispor de informações sobre a identidade e o endereço IP do verdadeiro culpado, excluiu a página por força de liminar concedida pelo juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível de Uberaba. Na ocasião, o juiz negou a indenização por danos morais, apontando a impossibilidade de o provedor monitorar de antemão “todo o material que transita no site”. Já no Tribunal de Justiça, a sentença foi reformada. Para o relator do recurso, desembargador Saldanha da Fonseca, cabe à empresa pagar a indenização porque ela facultou ao agressor a possibilidade de prejudicar terceiros.
O relator chamou atenção para a necessidade de os prestadores de serviço dessa natureza “agirem com diligência”, sugerindo que “os acessos para criação de conta sejam precedidos de identificação do participante”. Ele lembrou que, “identificado o autor da obra maligna, o Orkut pode agir contra ele, para reaver o que despendeu”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Fonte: Portal Conjur.
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quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Vara Criminal transmite audiências ao vivo e juiz usa Twitter
Nos idos do final do século a 1ª Vara Criminal de Campinas (SP) foi pioneira a colocar em prática a Lei 9.800/99, que permite a entrega de petições por meios de transmissão de dados, como fax e e-mail. O juiz Edison Aparecido Brandão baixou portaria regulamentando o uso dos equipamentos.
A 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), presidida pelo juiz Marcos de Lima Porta, também foi uma das pioneiras a receber petições pela internet.
Já o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, titular da 2ª Vara Criminal de Limeira (SP), resolveu ser bem mais rápido que o seu parente automobilista e está transmitindo audiências ao vivo via site e utilizando o Twitter. Criou uma espécie de “TV Justiça Limeira”.
Neste momento no modo “offline”, o aplicativo no site mostra trechos de audiências já ocorridas. Uma delas, inclusive, trata da venda de cds piratas.
Em que pese o grau de inovação e o Princípio da Publicidade, o potencial de polêmica é grande, especialmente por se tratarem de audiências criminais.
Cabe uma observação: o domínio “limeira2cr.com” não seria o mais indicado para utilização por um ente do Poder Judiciário brasileiro. Na falta ou impossibilidade de se fazer uso de um “jus.br” ou de qualquer outro “.br”, até mesmo o global “.info” se mostraria mais adequado que o “.com”.
Atualização: @Limeira2cr: “Existindo algum risco para as vítimas, suprimimos a imagem ou deixamos de transmitir. Já fizemos isso. Nossos procedimentos cumprem a Constituição Federal que exige a publicidade dos atos processuais art. 93, IX. Os casos de crimes sexuais, por exemplo, e os com segredo de justiça decretado não são transmitidos.”
Confira no site: http://limeira2cr.com/
A 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), presidida pelo juiz Marcos de Lima Porta, também foi uma das pioneiras a receber petições pela internet.
Já o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, titular da 2ª Vara Criminal de Limeira (SP), resolveu ser bem mais rápido que o seu parente automobilista e está transmitindo audiências ao vivo via site e utilizando o Twitter. Criou uma espécie de “TV Justiça Limeira”.
Neste momento no modo “offline”, o aplicativo no site mostra trechos de audiências já ocorridas. Uma delas, inclusive, trata da venda de cds piratas.
Em que pese o grau de inovação e o Princípio da Publicidade, o potencial de polêmica é grande, especialmente por se tratarem de audiências criminais.
Cabe uma observação: o domínio “limeira2cr.com” não seria o mais indicado para utilização por um ente do Poder Judiciário brasileiro. Na falta ou impossibilidade de se fazer uso de um “jus.br” ou de qualquer outro “.br”, até mesmo o global “.info” se mostraria mais adequado que o “.com”.
Atualização: @Limeira2cr: “Existindo algum risco para as vítimas, suprimimos a imagem ou deixamos de transmitir. Já fizemos isso. Nossos procedimentos cumprem a Constituição Federal que exige a publicidade dos atos processuais art. 93, IX. Os casos de crimes sexuais, por exemplo, e os com segredo de justiça decretado não são transmitidos.”
Confira no site: http://limeira2cr.com/
Fonte: Internet Legal.
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terça-feira, 11 de agosto de 2009
Bloqueio de pornografia infantil causa polêmica na Alemanha
A pornografia infantil é crime na Alemanha: quem a produz, difunde ou consome no país é passível de punição penal. Em junho último, a câmara baixa do parlamento (Bundestag) aprovou uma lei com o fim de enfraquecer esse 
mercado, a qual entrou em vigor em 01/08.
A partir dessa data, quem tentar acessar um sítio de internet registrado no índex do Departamento Federal de Investigações (BKA) é confrontado com um grande sinal vermelho de “STOP”, sendo impedido de seguir adiante. No momento, essa lista contém cerca de mil endereços de fornecedores de pornografia envolvendo menores.
O BKA repassa esses URLs às operadoras de internet, as quais programam seus servidores de modo a bloquearem os respectivos sítios. O procedimento é denominado “recusa de acesso”.
Porém a medida conta com numerosos críticos, e não apenas entre os consumidores de pornografia. Logo após a aprovação pelo Bundestag, mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição contra a nova lei, acusando-a de constituir uma forma de censura.
Um dos signatários, o blogueiro Markus Beckedahl (netzpolitik.org) explica: “Também nós somos contra a pornografia infantil. Só nos opomos ao método escolhido. Opta-se por bloquear os websites, em vez de retirá-los efetivamente da rede”.
Assim como outros críticos, ele supõe que o governo federal alemão simplesmente esteja procurando um meio para criar uma infraestrutura de censura na web. Uma vez estabelecida, ela pode ser utilizada à vontade para interditar outros sítios, por exemplo, de jogos de computador ou de azar.
Franziska Heine, iniciadora da petição contra a lei de bloqueio, diz ter tomado a iniciativa por considerar a medida uma violação do direito fundamental à liberdade de informação, “que diz respeito a todos”.
Outros argumentam que a interdição seria um meio pouco eficaz contra a indústria pornográfica. Holger Bleich, redator da revista de informática ct, explica que os conteúdos realmente perigosos não são trocados na rede, mas sim por outros canais, como e-mails fechados ou codificados, ou user groups. “E sobretudo nas bolsas de trocas. E é lá que o dinheiro circula, não na world wide web.”
O especialista em computadores Axel Kosse acrescenta: “Não é que não não seja mais possível acessar essas páginas. Só não se pode acessá-las através de determinados endereços. Quem conhece os atalhos consegue mesmo assim chegar ao material.”
O presidente do BKA, Jörg Ziercke, defende a nova legislação. “Pornografia infantil é um modelo comercial, e se o crime organizado quer ganhar dinheiro, então precisa conquistar novos fregueses. A ideia é atrair o usuário casual para os sítio internet em questão, através de um e-mail de spam. E é aí que interpomos o letreiro dizendo ‘pare!’.”
A ministra alemã da Família, Ursula von der Leyen, foi a mentora da lei, e acredita na capacidade da mesma para “perturbar sensivelmente o negócio em massa na fonte, por meios preventivos”.
“Sabemos muito bem que com isso não extirparemos a pornografia infantil, que nas profundezas da internet há estruturas muito mais complexas. Por isso é importante ter em vista que o bloqueio dessas páginas é uma peça na engrenagem – mas uma peça indispensável.”
Segundo enquete do Instituto Demográfico Allenbach, a maioria dos alemães é a favor da nova lei. Seus adversários mais ferrenhos, contudo, planejam apresentar queixa constitucional. Mas o Bundestag certamente só se ocupará dela após as eleições parlamentares, em fins de setembro. E até lá, vale o sinal de “proibido”.
Fonte: Portal Internet Legal.
mercado, a qual entrou em vigor em 01/08.A partir dessa data, quem tentar acessar um sítio de internet registrado no índex do Departamento Federal de Investigações (BKA) é confrontado com um grande sinal vermelho de “STOP”, sendo impedido de seguir adiante. No momento, essa lista contém cerca de mil endereços de fornecedores de pornografia envolvendo menores.
O BKA repassa esses URLs às operadoras de internet, as quais programam seus servidores de modo a bloquearem os respectivos sítios. O procedimento é denominado “recusa de acesso”.
Porém a medida conta com numerosos críticos, e não apenas entre os consumidores de pornografia. Logo após a aprovação pelo Bundestag, mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição contra a nova lei, acusando-a de constituir uma forma de censura.
Um dos signatários, o blogueiro Markus Beckedahl (netzpolitik.org) explica: “Também nós somos contra a pornografia infantil. Só nos opomos ao método escolhido. Opta-se por bloquear os websites, em vez de retirá-los efetivamente da rede”.
Assim como outros críticos, ele supõe que o governo federal alemão simplesmente esteja procurando um meio para criar uma infraestrutura de censura na web. Uma vez estabelecida, ela pode ser utilizada à vontade para interditar outros sítios, por exemplo, de jogos de computador ou de azar.
Franziska Heine, iniciadora da petição contra a lei de bloqueio, diz ter tomado a iniciativa por considerar a medida uma violação do direito fundamental à liberdade de informação, “que diz respeito a todos”.
Outros argumentam que a interdição seria um meio pouco eficaz contra a indústria pornográfica. Holger Bleich, redator da revista de informática ct, explica que os conteúdos realmente perigosos não são trocados na rede, mas sim por outros canais, como e-mails fechados ou codificados, ou user groups. “E sobretudo nas bolsas de trocas. E é lá que o dinheiro circula, não na world wide web.”
O especialista em computadores Axel Kosse acrescenta: “Não é que não não seja mais possível acessar essas páginas. Só não se pode acessá-las através de determinados endereços. Quem conhece os atalhos consegue mesmo assim chegar ao material.”
O presidente do BKA, Jörg Ziercke, defende a nova legislação. “Pornografia infantil é um modelo comercial, e se o crime organizado quer ganhar dinheiro, então precisa conquistar novos fregueses. A ideia é atrair o usuário casual para os sítio internet em questão, através de um e-mail de spam. E é aí que interpomos o letreiro dizendo ‘pare!’.”
A ministra alemã da Família, Ursula von der Leyen, foi a mentora da lei, e acredita na capacidade da mesma para “perturbar sensivelmente o negócio em massa na fonte, por meios preventivos”.
“Sabemos muito bem que com isso não extirparemos a pornografia infantil, que nas profundezas da internet há estruturas muito mais complexas. Por isso é importante ter em vista que o bloqueio dessas páginas é uma peça na engrenagem – mas uma peça indispensável.”
Segundo enquete do Instituto Demográfico Allenbach, a maioria dos alemães é a favor da nova lei. Seus adversários mais ferrenhos, contudo, planejam apresentar queixa constitucional. Mas o Bundestag certamente só se ocupará dela após as eleições parlamentares, em fins de setembro. E até lá, vale o sinal de “proibido”.
Fonte: Portal Internet Legal.
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A matéria é realmente polêmica. Se por um lado a pornografia infantil deve ser fortemente combatida, a preocupação com as consequências de uma fiscalização virtual tão abrangente também deve ser efetiva.
Criticamos muito a forma como a China, por exemplo, limita o acesso à internet. Se não cuidarmos, ainda que de maneira velada, o mesmo acontecerá no resto do mundo, sob qualquer pretexto ou argumento. Algo parecido já aconteceu nos EUA em seguida aos atentados das Torres Gêmeas. Daqui a pouco - se já não ocorre de fato - estaremos sob a tutela do Grande Irmão, o tal Big Brother previsto por George Orwell.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
União é condenada a indenização por bala perdida.
Uma adolescente ferida em troca de tiros entre policiais federais e assaltantes no município gaúcho de Pelotas será indenizada por danos morais. A decisão unânime foi tomada na última semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Em abril de 2006, a jovem foi ferida durante tiroteio entre dois policias federais e assaltantes em frente a uma agência bancária. Ela precisou ser submetida a cirurgia para extração da bala, saída de uma pistola calibre 22, que atingiu seu pulso direito. Devido aos abalos morais e psicológicos sofridos, a jovem ingressou com uma ação na 2ª Vara Federal de Pelotas. Como teve seu pedido negado, ela recorreu ao TRF4.
A relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, destacou que a responsabilidade civil é objetiva. Segundo a magistrada, a ação do Estado desenvolvida pelos seus agentes públicos buscando atender aos interesses coletivos, mesmo quando lícita, pode causar danos individuais. Esses danos, porém, devem ser indenizados. A 3ª Turma acolheu o parecer do Ministério Público Federal e deu provimento ao apelo da autora, condenando a União ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais.
Fonte: Tribunal Regional Federal da Quarta Região - TRF4.
Boletim informativo.
Em abril de 2006, a jovem foi ferida durante tiroteio entre dois policias federais e assaltantes em frente a uma agência bancária. Ela precisou ser submetida a cirurgia para extração da bala, saída de uma pistola calibre 22, que atingiu seu pulso direito. Devido aos abalos morais e psicológicos sofridos, a jovem ingressou com uma ação na 2ª Vara Federal de Pelotas. Como teve seu pedido negado, ela recorreu ao TRF4.
A relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, destacou que a responsabilidade civil é objetiva. Segundo a magistrada, a ação do Estado desenvolvida pelos seus agentes públicos buscando atender aos interesses coletivos, mesmo quando lícita, pode causar danos individuais. Esses danos, porém, devem ser indenizados. A 3ª Turma acolheu o parecer do Ministério Público Federal e deu provimento ao apelo da autora, condenando a União ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais.
Fonte: Tribunal Regional Federal da Quarta Região - TRF4.
Boletim informativo.
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sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Ciao d´Itália!!
Tudo bem pessoal? Espero que todos estejam ótimos e aproveitem com moderação o final de semana!! Eu por aqui (Itália), vou trabalhar né! Mas como diversão vou postar mais algumas novidades e curiosidades da terra da pizza e de quebra, aquelas fotos que a tanto tempo prometi, hoje serão publicadas! :)
Então vamos começar com mais as tradicionais particularidades italianas! Hoje serão poucas, mas as fotos vão compensar! Eu prometo!
Pedestre: começamos por um exemplo a ser seguido por todos! É invejável o respeito que os motoristas têm pelos pedestres aqui na Itália. Sem exageros, posso dizer que de todas as vezes que parei em uma faixa de pedestres (e não foram poucas), seguramente 99% das vezes os motoristas pararam no ato! É realmente incrível o respeito que eles têm!
Pedestre II: claro que existe uma explicação para isso!rs rs Bem, eu conversei com um motorista de taxi e falei da admiração pela educação no trânsito dos motoristas italianos, e segundo ele, é fato que existe um programa já há anos para criar este hábito, porém para ele o maior motivo é que pelas leis italianas, é muito “melhor” roubar um banco ou qualquer crime deste porte do que atropelar um pedestre na faixa. Segundo ele, a punição para um atropelamento na faixa é severíssima! Fica aí a dica!
Capuccino: diferentemente do Brasil, o Capuccino na Itália é o café para a refeição matinal (café da manhã). O italiano não costuma beber o Capuccino em nenhum outro período do dia! Essa para mim foi uma surpresa!!
Pedestre II: claro que existe uma explicação para isso!rs rs Bem, eu conversei com um motorista de taxi e falei da admiração pela educação no trânsito dos motoristas italianos, e segundo ele, é fato que existe um programa já há anos para criar este hábito, porém para ele o maior motivo é que pelas leis italianas, é muito “melhor” roubar um banco ou qualquer crime deste porte do que atropelar um pedestre na faixa. Segundo ele, a punição para um atropelamento na faixa é severíssima! Fica aí a dica!
Capuccino: diferentemente do Brasil, o Capuccino na Itália é o café para a refeição matinal (café da manhã). O italiano não costuma beber o Capuccino em nenhum outro período do dia! Essa para mim foi uma surpresa!!
E agora vamos as fotos! Porém, por favor, lembrem que como fotógrafo eu sou um bom trader!!! rs rs
Começando com o famoso "Coliseo"!
Só tenho a dizer que é simplesmente fantástico!!
Em seguida, alguns pontos turísticos lindíssimos!! (tá que algo feio lá tá complicado de achar também)...
Arco do Tito: fica dentro dos Fóruns Romanos!
Fontana de Trevi: simplesmente lindo!!!
Monumento a Vittorio Emanuelle!!!!
E em seguida, imagens do Vaticano! Um lugar muito especial mesmo para aqueles que como eu, que não são católicos "ao pé da letra"!!! A Basílica São Pedro é um lugar de uma paz tremenda e linda seja vista de fora ou internamente!
... eu adorei essa foto abaixo!!!! :)
E para encerrar com estilo e abençoado, eu consegui assitir, mesmo que distante, uma missa do Papa Bento XVI. Amém!!!!!
Bom vou encerrando por aqui! Espero que gostem e queria deixar aberto para todos que tem alguma dúvida, sintam-se a vontade para perguntar algo! Se eu puder ajudar, será um prazer! Caso contrário, prometo me dedicar para encontrar a resposta! :)
Abraços a todos!
Elton
Uma vez eu tive uma ilusão...
Ilusão ou Ilusion, com Julieta Venegas e Marisa Monte.
Mais uma dica de TioGel para começar bem o final de semana.
Mais uma dica de TioGel para começar bem o final de semana.
Atividade física: um grande investimento.
Nos dias de hoje investir na prática de exercícios físicos é uma grande estratégia não só para melhoria na qualidade de vida, evitando as doenças crônicas, mas também relacionada à preparação para suportar grandes cargos e responsabilidades.
As pesquisas realizadas pelas instituições cientificas do mundo todo são unânimes sobre os benefícios da atividade física. Sabe-se que o estímulo (estresse) aplicado pelo exercício faz com que nosso cérebro decifre o que está acontecendo e depois responda liberando alguns hormônios na busca do seu reequilíbrio (homeostase). À medida que vamos melhorando nosso condicionamento, ficamos cada vez mais fortes e rápidos nessa resposta. Isto acontece devido à grande capacidade de modulação dos nossos sistemas nervoso, endócrino e imunológico, que são os responsáveis pela manutenção da nossa saúde.
Isto servirá para todas as formas de estresse possíveis, pois para nosso organismo não importa se é o frio, ou preocupação por algum motivo específico, ou uma briga no transito; ele reagirá da mesma forma. Se não estivermos fortes... adoeceremos!
“Pessoas ativas são mais saudáveis, pessoas saudáveis são mais felizes, pessoas felizes produzem mais!”
Texto do Professor Gustavo Jorge Bartsch
CREF 6195-G.
Especialista em Fisiologia do Exercício-UGF/RJ.
Especialista em Atividade Física Adaptada e Saúde-UGF/RJ.
As pesquisas realizadas pelas instituições cientificas do mundo todo são unânimes sobre os benefícios da atividade física. Sabe-se que o estímulo (estresse) aplicado pelo exercício faz com que nosso cérebro decifre o que está acontecendo e depois responda liberando alguns hormônios na busca do seu reequilíbrio (homeostase). À medida que vamos melhorando nosso condicionamento, ficamos cada vez mais fortes e rápidos nessa resposta. Isto acontece devido à grande capacidade de modulação dos nossos sistemas nervoso, endócrino e imunológico, que são os responsáveis pela manutenção da nossa saúde.
Isto servirá para todas as formas de estresse possíveis, pois para nosso organismo não importa se é o frio, ou preocupação por algum motivo específico, ou uma briga no transito; ele reagirá da mesma forma. Se não estivermos fortes... adoeceremos!
“Pessoas ativas são mais saudáveis, pessoas saudáveis são mais felizes, pessoas felizes produzem mais!”
Texto do Professor Gustavo Jorge Bartsch
CREF 6195-G.
Especialista em Fisiologia do Exercício-UGF/RJ.
Especialista em Atividade Física Adaptada e Saúde-UGF/RJ.
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quinta-feira, 6 de agosto de 2009
OAB quer 700 mil advogados requerendo veto à nova lei do Mandado de Segurança
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, orientou os cerca de 700 mil advogados inscritos na OAB em todo o País a enviarem e-mails para a Casa Civil da Presidência da República (endereço: casacivil@planalto.gov.br) solicitando ao presidente da República o veto parcial ao projeto de lei complementar (PLC) nº 125, que dá nova regulamentação ao Mandado de Segurança e cria a exigência do depósito judicial prévio para concessão de liminares. Cezar Britto exortou os advogados brasileiros a cobrarem do presidente da República o veto ao PLC, por considerar que condicionante da prestação de garantia para a concessão de liminares “amesquinha” a amplitude constitucional do Mandado de Segurança.
O presidente nacional da OAB encaminhou também esta semana, ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, requerimento cobrando o veto ao PLC 125. No entendimento da entidade, o veto deve recair em três pontos, sendo o primeiro ao artigo 7º, III, e parágrafo segundo do artigo 22, dispositivos que condicionam a concessão de liminares em Mandado de Segurança à prestação de garantia, na forma de depósito prévio. O segundo ponto proposto pela OAB é o veto ao dispositivo que proíbe liminares em favor de servidores público, no que diz respeito a matéria remuneratória; o terceiro se refere à parte do projeto que veda a concessão de honorários advocatícios.
Da mesma forma, o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o veto ao PLS 125, observando que a nova redação dada por ele ao instituto do Mandado de Segurança “é elitista e prejudicial à advocacia, ferindo o direito de defesa do cidadão”. Para o jurista, que é também conselheiro federal da OAB, ao instituir a obrigatoriedade do deposito recursal prévio para concessão de liminares em MS, o projeto de lei “cria um apartheid no Judiciário, entre ricos e pobres, o que significa que o legislador estará amesquinhando o status constitucional que o mandado de segurança, instituído em 1931, possui desde 1934”.
Fonte: OAB.
O presidente nacional da OAB encaminhou também esta semana, ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, requerimento cobrando o veto ao PLC 125. No entendimento da entidade, o veto deve recair em três pontos, sendo o primeiro ao artigo 7º, III, e parágrafo segundo do artigo 22, dispositivos que condicionam a concessão de liminares em Mandado de Segurança à prestação de garantia, na forma de depósito prévio. O segundo ponto proposto pela OAB é o veto ao dispositivo que proíbe liminares em favor de servidores público, no que diz respeito a matéria remuneratória; o terceiro se refere à parte do projeto que veda a concessão de honorários advocatícios.
Da mesma forma, o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o veto ao PLS 125, observando que a nova redação dada por ele ao instituto do Mandado de Segurança “é elitista e prejudicial à advocacia, ferindo o direito de defesa do cidadão”. Para o jurista, que é também conselheiro federal da OAB, ao instituir a obrigatoriedade do deposito recursal prévio para concessão de liminares em MS, o projeto de lei “cria um apartheid no Judiciário, entre ricos e pobres, o que significa que o legislador estará amesquinhando o status constitucional que o mandado de segurança, instituído em 1931, possui desde 1934”.
Fonte: OAB.
100 coisas que seus filhos não conhecerão.
Certas coisas nossos filhos e netos só conhecerão, se é que conhecerão, nos livros ou, mais 
provavelmente, na internet ou algo que venha a substituí-la. Clicando aqui, há uma relação, dividida por categorias, de 100 coisas que não fazem mais parte do dia a dia da molecada.
provavelmente, na internet ou algo que venha a substituí-la. Clicando aqui, há uma relação, dividida por categorias, de 100 coisas que não fazem mais parte do dia a dia da molecada.Alguns exemplos:
- VHS.
- fita cassete e Walkman.
- disco de vinil (a não ser que seja um cultuador de música ou um DJ) - aqui cabe lembrar a primeira vez que minha filha viu um LP, aos três ou quatro anos (12 ou 11 anos atrás). Até entender que aquilo era um "CD do passado" foi uma experiência interessante para nós dois.
- barulho de impressora matricial.
- telas de computador que tinham só uma cor (verde ou laranja).
- disquete flexível.
- procurar informações ou fazer pesquisas em enciclopédias.
- telefones com disco.
- ter que lembrar nome de telefone de alguém.
E tantas outras coisas.
Se você imagina mais alguma, escreva nos comentários...
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quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Ex-prefeito de Guaramirim assumirá secretaria em Barra Velha
Notícia de O Correio do Povo:
"Como O Correio adiantou, o ex-prefeito de Guaramirim, Nilson Bylaardt (PMDB), vai mesmo assumir a Secretaria de Administração de Barra Velha. A portaria de nomeação ainda não foi publicada, mas o peemedebista já está na Prefeitura se interando das atividades. Bylaardt assume a pasta antes comandada por Luiz Henrique da Silva, exonerado do cargo depois que uma funcionária pública foi acusada de ter comprado R$ 18 mil em materiais de construção com dinheiro da Prefeitura. O ex-secretário teria autorizado o desvio dos recursos.
O prefeito Samir Mattar (PMDB) denunciou o caso à Polícia. Agora, comenta-se extraoficialmente que Luiz Henrique da Silva estaria cotado para ser chefe de Gabinete. “Provavelmente ele deve assumir a chefia de gabinete, mas é amanhã que o prefeito vai decidir”, comentou ontem um funcionário por telefone. O prefeito estava em reunião ontem à tarde e não atendeu a reportagem.
Nilson Bylaardt também não foi localizado. Mês passado, o ex-prefeito foi cassado por compra de votos, e aguarda julgamento de recurso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Bylaardt também já foi vereador, diretor-geral da SDR de Jaraguá do Sul e diretor da Secretaria estadual da Infraestrutura."
------------
Reclamamos e falamos mal do que está acontecendo em Brasília. Da palhaça e completa falta de pudor dos nossos senadores, em especial do abutre-mor, que está desde sempre em cima da carniça, o senhor josé sarney, com seus apadrinhados em todas as escalas.
Mas por aqui as coisas não estão muito diferentes. Secretário acusado de desvio de verbas exonerado é aproveitado em outra função de confiança, ainda mais próxima ao chefe do executivo.
E um ex-chefe do executivo de outra cidade aceita comandar secretaria municipal. Com um curioso detalhe: ainda está lutando judicialmente pelo retorno ao paço de seu município.
Minhas perguntas do dia: caso reverta a situação no TSE, o senhor Nilson Bylaard vai continuar como secretário muncipal de Barra Velha ou vai voltar a ser Prefeito em Guaramirim? E os projetos que deveriam estar andando naquela cidade litorânea, sob sua pasta, como ficarão? E todas as despesas inerentes a estas mudanças, quem paga?
"Como O Correio adiantou, o ex-prefeito de Guaramirim, Nilson Bylaardt (PMDB), vai mesmo assumir a Secretaria de Administração de Barra Velha. A portaria de nomeação ainda não foi publicada, mas o peemedebista já está na Prefeitura se interando das atividades. Bylaardt assume a pasta antes comandada por Luiz Henrique da Silva, exonerado do cargo depois que uma funcionária pública foi acusada de ter comprado R$ 18 mil em materiais de construção com dinheiro da Prefeitura. O ex-secretário teria autorizado o desvio dos recursos.
O prefeito Samir Mattar (PMDB) denunciou o caso à Polícia. Agora, comenta-se extraoficialmente que Luiz Henrique da Silva estaria cotado para ser chefe de Gabinete. “Provavelmente ele deve assumir a chefia de gabinete, mas é amanhã que o prefeito vai decidir”, comentou ontem um funcionário por telefone. O prefeito estava em reunião ontem à tarde e não atendeu a reportagem.
Nilson Bylaardt também não foi localizado. Mês passado, o ex-prefeito foi cassado por compra de votos, e aguarda julgamento de recurso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Bylaardt também já foi vereador, diretor-geral da SDR de Jaraguá do Sul e diretor da Secretaria estadual da Infraestrutura."
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Reclamamos e falamos mal do que está acontecendo em Brasília. Da palhaça e completa falta de pudor dos nossos senadores, em especial do abutre-mor, que está desde sempre em cima da carniça, o senhor josé sarney, com seus apadrinhados em todas as escalas.
Mas por aqui as coisas não estão muito diferentes. Secretário acusado de desvio de verbas exonerado é aproveitado em outra função de confiança, ainda mais próxima ao chefe do executivo.
E um ex-chefe do executivo de outra cidade aceita comandar secretaria municipal. Com um curioso detalhe: ainda está lutando judicialmente pelo retorno ao paço de seu município.
Minhas perguntas do dia: caso reverta a situação no TSE, o senhor Nilson Bylaard vai continuar como secretário muncipal de Barra Velha ou vai voltar a ser Prefeito em Guaramirim? E os projetos que deveriam estar andando naquela cidade litorânea, sob sua pasta, como ficarão? E todas as despesas inerentes a estas mudanças, quem paga?
What´s up from Miami!!!
Tudo bem pessoal? Espero que todos estejam super bem!!!
Na semana passada devido a uma feira tive que aterrizar em Miami/USA ....Um pouco atrasado porém Miami é daqueles lugares que você passa e muito se tem a comentar! Por isso, mesmo não estando mais lá, aqui vão algumas particularidades e curiosidades que gostaria de dividir com vocês!!!
CLIMA: literalmente Miami é extremamente quente! E diferente do que estamos acostumados, o calor aqui é extremamente úmido e um tanto quanto desconfortável!
WET WILLIS: a tradução para o nome desse bar é impublicável, porém todos devem visitá-lo em sua passagem por Miami! Fica na Ocean Drive, de frente para o mar e é o dia inteiro movimentadíssimo e anima. Uma sugestão de bebida é o drink chamado “Call a Cab” que traduzindo significa, “Chame um Taxi”... dá para entender o quão forte é o drink, não?
MANGOS: esse é o bar mais cafona que eu já fui em toda a minha vida, porém em Miami Beach até o cafona se torna turístico. É literalmente um bar onde todos os turistas (em especial, europeus) vão para ver os latinos(as) dançarem sobre o balcão do bar!
PRAIA: além de uma água super limpa, as praias de Miami em média tem a temperatura da água altamente agradável. Gira em média de 28ºC!! Tá bom o quer mais???
DOLPHIN MALL: aos amantes das “compras” esse é o local ideal. É um shopping que conta com somente “outlets” de marcas famosas. Fica um pouco distante de Miami Beach (algo como 30 minutos) mas certamente vale a pena. Apenas um alerta aos menos controlados: se controlem!! Pois neste shopping até quem é extremamente mão fechada acaba perdendo o controle.
GORJETAS: eu acredito que sempre que vamos visitar um outro país devemos nos adaptar a cultura local e não querer que eles se adaptem a nossa. Por isso, aos que buscam ser turistas educados, nos Estados Unidos em geral é hábito dar gorjeta. Para restaurantes, cafeterias, etc e tal, dá-se 20% do valor da compra. Em taxis, hotéis e outros de 1 a 3 dólares é uma boa gorjeta. Claro, todos devem atentar-se se já não está incluído este valor na conta né pois alguns restaurantes por causa dos “turistas não tão educados” já adicionam este valor para que o turista pague sem perceber!
INGLÊS: aos amigos que encontram dificuldades com o idioma inglês, Miami é perfeito! Miami é o único lugar dos Estados Unidos que é realmente possível passar uma semana sem precisar falar em inglês mais que “Hi”, “Thank you”, “Good Morning” !!! Porém, notem que o espanhol é fundamental!
TUBARÕES: e para encerrar, segundo um dos funcionários do hotel que eu fiquei, se você sobrevoar as praias de Miami ou mesmo andar de jet-ski verá facilmente vários tubarões nadando por ali! Mas segundo o funcionário do hotel, não há porque se preocupar pois são apenas filhotes!! Tá bom, não sei porque depois dessa informação nem quis mais nadar aquele dia! Rs rs
Antes de me despedir, quero deixar aqui o recado para a minha amigona do coração Marcela (para os amigos do coração, TÉIA)!! Fiquei devendo o alô no último post (que faz tempo né!) e agora to colocando tudo em dia!
Abraços a todos, ótima semana e espero que gostem!!!
Elton
Na semana passada devido a uma feira tive que aterrizar em Miami/USA ....Um pouco atrasado porém Miami é daqueles lugares que você passa e muito se tem a comentar! Por isso, mesmo não estando mais lá, aqui vão algumas particularidades e curiosidades que gostaria de dividir com vocês!!!
CLIMA: literalmente Miami é extremamente quente! E diferente do que estamos acostumados, o calor aqui é extremamente úmido e um tanto quanto desconfortável!
WET WILLIS: a tradução para o nome desse bar é impublicável, porém todos devem visitá-lo em sua passagem por Miami! Fica na Ocean Drive, de frente para o mar e é o dia inteiro movimentadíssimo e anima. Uma sugestão de bebida é o drink chamado “Call a Cab” que traduzindo significa, “Chame um Taxi”... dá para entender o quão forte é o drink, não?
MANGOS: esse é o bar mais cafona que eu já fui em toda a minha vida, porém em Miami Beach até o cafona se torna turístico. É literalmente um bar onde todos os turistas (em especial, europeus) vão para ver os latinos(as) dançarem sobre o balcão do bar!
PRAIA: além de uma água super limpa, as praias de Miami em média tem a temperatura da água altamente agradável. Gira em média de 28ºC!! Tá bom o quer mais???
DOLPHIN MALL: aos amantes das “compras” esse é o local ideal. É um shopping que conta com somente “outlets” de marcas famosas. Fica um pouco distante de Miami Beach (algo como 30 minutos) mas certamente vale a pena. Apenas um alerta aos menos controlados: se controlem!! Pois neste shopping até quem é extremamente mão fechada acaba perdendo o controle.
GORJETAS: eu acredito que sempre que vamos visitar um outro país devemos nos adaptar a cultura local e não querer que eles se adaptem a nossa. Por isso, aos que buscam ser turistas educados, nos Estados Unidos em geral é hábito dar gorjeta. Para restaurantes, cafeterias, etc e tal, dá-se 20% do valor da compra. Em taxis, hotéis e outros de 1 a 3 dólares é uma boa gorjeta. Claro, todos devem atentar-se se já não está incluído este valor na conta né pois alguns restaurantes por causa dos “turistas não tão educados” já adicionam este valor para que o turista pague sem perceber!
INGLÊS: aos amigos que encontram dificuldades com o idioma inglês, Miami é perfeito! Miami é o único lugar dos Estados Unidos que é realmente possível passar uma semana sem precisar falar em inglês mais que “Hi”, “Thank you”, “Good Morning” !!! Porém, notem que o espanhol é fundamental!
TUBARÕES: e para encerrar, segundo um dos funcionários do hotel que eu fiquei, se você sobrevoar as praias de Miami ou mesmo andar de jet-ski verá facilmente vários tubarões nadando por ali! Mas segundo o funcionário do hotel, não há porque se preocupar pois são apenas filhotes!! Tá bom, não sei porque depois dessa informação nem quis mais nadar aquele dia! Rs rs
Antes de me despedir, quero deixar aqui o recado para a minha amigona do coração Marcela (para os amigos do coração, TÉIA)!! Fiquei devendo o alô no último post (que faz tempo né!) e agora to colocando tudo em dia!
Abraços a todos, ótima semana e espero que gostem!!!
Elton
Comissão Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados analisou 14 propostas no 1º semestre.
A Comissão de Defesa do Consumidor votou 14 propostas de março a julho deste ano. Entre os projetos analisados, os deputados aprovaram o que define como "abusiva" a oferta de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor (4557/08).
A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), ressaltou ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/07, que amplia a fiscalização do Banco Central sobre as empresas de cartão de crédito. "Aprovamos a equiparação das empresas de cartão de crédito a instituições financeiras e aí elas terão a mesma fiscalização que o sistema financeiro tem. Isso é muito importante".
A partir de um estudo do Banco Central sobre irregularidades com cartões de crédito, a Comissão de Defesa do Consumidor trabalha, em conjunto com outros órgãos públicos, na busca de soluções para problemas como a cobrança abusiva de juros e a demora na solução dos casos de cartões clonados. O colegiado também reativou um grupo de trabalho para tratar especificamente de abusos relativos às tarifas bancárias.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 7188/06, que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos. As informações devem ser redigidas em linguagem popular, esclarecedora e de fácil compreensão. Outro projeto aprovado no primeiro semestre (PL 4289/08) exige o uso de letras com espessura mínima de um milímetro em alertas sobre eventuais riscos que o produto possa apresentar à saúde.
A comissão também aprovou uma proposta (PL 2607/07) que permite ao consumidor, nos contratos de seguros de automóveis, escolher a oficina onde quiser realizar o reparo do seu veículo.
Confira outros projetos analisados pela comissão.
Íntegra da proposta:
- PL-7188/2006
- PLP-106/2007
- PL-2607/2007
- PL-4557/2008
- PL-4289/2008
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados.
A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), ressaltou ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/07, que amplia a fiscalização do Banco Central sobre as empresas de cartão de crédito. "Aprovamos a equiparação das empresas de cartão de crédito a instituições financeiras e aí elas terão a mesma fiscalização que o sistema financeiro tem. Isso é muito importante".
A partir de um estudo do Banco Central sobre irregularidades com cartões de crédito, a Comissão de Defesa do Consumidor trabalha, em conjunto com outros órgãos públicos, na busca de soluções para problemas como a cobrança abusiva de juros e a demora na solução dos casos de cartões clonados. O colegiado também reativou um grupo de trabalho para tratar especificamente de abusos relativos às tarifas bancárias.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 7188/06, que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos. As informações devem ser redigidas em linguagem popular, esclarecedora e de fácil compreensão. Outro projeto aprovado no primeiro semestre (PL 4289/08) exige o uso de letras com espessura mínima de um milímetro em alertas sobre eventuais riscos que o produto possa apresentar à saúde.
A comissão também aprovou uma proposta (PL 2607/07) que permite ao consumidor, nos contratos de seguros de automóveis, escolher a oficina onde quiser realizar o reparo do seu veículo.
Confira outros projetos analisados pela comissão.
Íntegra da proposta:
- PL-7188/2006
- PLP-106/2007
- PL-2607/2007
- PL-4557/2008
- PL-4289/2008
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados.
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terça-feira, 4 de agosto de 2009
Ação Trabalhista é julgada em 13 dias
Ação trabalhista movida contra uma rede de hipermercados, que estava tramitando em rito ordinário na 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (tramitação para os processos em que o valor discutido está acima de 40 salários mínimos), foi julgada, com decisão do mérito, no prazo de 13 dias.
O processo foi autuado no dia 25 de junho, a audiência foi realizada no dia 7 de julho e a sentença, de 14 páginas, prolatada no dia seguinte pelo juiz Armando Bianki.
Na ação, o trabalhador conta que foi contratado em setembro de 2007, como gerenciador, depois promovido a "trainee" e, por último, a gerente comercial. Na função, ele alegou que extrapolava até em cinco horas a jornada diária de trabalho sem receber horas extras, além de trabalhar nos dias de descanso sem ter compensação.
O reclamante afirmou que a empresa também não estava fazendo o devido pagamento do adicional de 6% referente a quinquênio estabelecido em convenção coletiva e exigiu indenização de um salário por ter sido demitido no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria, pleiteando uma verba total de R$ 50 mil.
A reclamada contestou o pedido, alegando a prescrição quinquenal e afirmou que todas as verbas já haviam sido quitadas, pois o empregado assinou o recibo de quitação com assistência do sindicato sem fazer ressalvas e que o recibo tinha eficácia liberatória. Alegou, ainda, que na função de gerente comercial o empregado já não estava submetido ao controle de jornada, pois exercia função de mando e gestão e, portanto, não eram devidas as horas extras.
Na decisão do mérito, o juiz Armando Bianki julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a 23/06/04 pela reclamada, e rejeitou a argumentação de quitação de todas as verbas trabalhistas.
(RT 1183/2009 - 8ªVT de Goiânia).
Fonte: Portal JurisWay.
Matéria enviada pela aluna Susan Elizabeth Steilein.
Bom seria se todas as demandas fossem julgadas em período tão curto, observando-se, claro, o amplo direito de defesa das partes.
O grande fator que faz a população desacreditar do Poder Judiciário é justamente a morosidade, muitas vezes inexplicável (ou, em outras palavras, por existirem magistrados sem vocação e sem interesse em resolver as questões), outras vezes decorrente do total desrespeito das autoridades judiciárias e executivas com os jurisdicionados, simplesmente por não darem a estrutura suficiente e necessária que os magistrados necessitam para poder trabalhar.
O processo foi autuado no dia 25 de junho, a audiência foi realizada no dia 7 de julho e a sentença, de 14 páginas, prolatada no dia seguinte pelo juiz Armando Bianki.
Na ação, o trabalhador conta que foi contratado em setembro de 2007, como gerenciador, depois promovido a "trainee" e, por último, a gerente comercial. Na função, ele alegou que extrapolava até em cinco horas a jornada diária de trabalho sem receber horas extras, além de trabalhar nos dias de descanso sem ter compensação.
O reclamante afirmou que a empresa também não estava fazendo o devido pagamento do adicional de 6% referente a quinquênio estabelecido em convenção coletiva e exigiu indenização de um salário por ter sido demitido no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria, pleiteando uma verba total de R$ 50 mil.
A reclamada contestou o pedido, alegando a prescrição quinquenal e afirmou que todas as verbas já haviam sido quitadas, pois o empregado assinou o recibo de quitação com assistência do sindicato sem fazer ressalvas e que o recibo tinha eficácia liberatória. Alegou, ainda, que na função de gerente comercial o empregado já não estava submetido ao controle de jornada, pois exercia função de mando e gestão e, portanto, não eram devidas as horas extras.
Na decisão do mérito, o juiz Armando Bianki julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a 23/06/04 pela reclamada, e rejeitou a argumentação de quitação de todas as verbas trabalhistas.
(RT 1183/2009 - 8ªVT de Goiânia).
Fonte: Portal JurisWay.
Matéria enviada pela aluna Susan Elizabeth Steilein.
Bom seria se todas as demandas fossem julgadas em período tão curto, observando-se, claro, o amplo direito de defesa das partes.
O grande fator que faz a população desacreditar do Poder Judiciário é justamente a morosidade, muitas vezes inexplicável (ou, em outras palavras, por existirem magistrados sem vocação e sem interesse em resolver as questões), outras vezes decorrente do total desrespeito das autoridades judiciárias e executivas com os jurisdicionados, simplesmente por não darem a estrutura suficiente e necessária que os magistrados necessitam para poder trabalhar.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
domingo, 2 de agosto de 2009
Ave César
O nadador brasileiro César Cielo, campeão dos 50 m na Olimpíada de Pequim com 21s08, entrou para a história da natação, sendo o segundo atleta a conquistar o ouro nos 50 m livre nos Jogos Olímpicos e no Mundial de forma consecutiva. Somente o russo Alexander Popov havia conseguido esta marca, ao vencer a Olimpíada de Barcelona e o Mundial de Roma em 1994. Além disso, o brasileiro superou sua marca que lhe rendeu o ouro em Pequim - 21s30.
Na foto, ao lado dos franceses Frederick Bousquet e Amaury Leveaux, Cielo recebe medalha dos 50 m livre.
Fonte das informações e da foto: Portal Terra.
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