A Câmara analisa o Projeto de Lei 5141/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que isenta o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A intenção é baixar os custos das empresas e, assim, baratear as tarifas.
“A incidência de um tributo sobre gasolina e diesel, somada a uma iminente correção nos preços, certamente prejudica os cidadãos que utilizam o transporte público, pois as tarifas serão elevadas”, justifica o deputado.
A Cide incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Segundo o deputado, atualmente, apenas a gasolina e o diesel são tributados com a Cide, já que os demais combustíveis tiveram a alíquota zerada.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5141/2013
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados.
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