Defensoria dativa na SDR.

Matéria publicada na coluna da jornalista Patrícia Moraes, no Jornal FolhaSC.

Por falta de bens, TRF autoriza penhora de marca de refrigerantes.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou a União a penhorar a marca Cyrilla, da empresa gaúcha Di Bebidas. Conforme a decisão, quando não existem bens ou ativos financeiros que garantam o débito da empresa e esta tiver sido dissolvida de forma irregular, é possível a penhora da marca. A decisão é do dia 11 de abril.

A penhora havia sido indeferida em primeira instância pela Justiça Federal de Santa Maria (RS), o que fez a Fazenda Nacional recorrer ao tribunal para modificar a decisão. Conforme o relator do processo, desembargador federal Joel Ilan Paciornik, a execução fiscal contra a empresa foi ajuizada em outubro de 2000, com diversas tentativas frustradas de penhora de bens. A penhora dos ativos financeiros também não foi possível, visto que todos os bens encontram-se indisponíveis.

“Considerando a situação particular, vê-se que a empresa não foi encontrada em seu domicílio fiscal, o que caracteriza dissolução irregular. Nada indica que haja outra alternativa para o Fisco, devendo então ser oportunizada esta penhora”, concluiu o desembargador.

O guaraná Cyrilla foi um dos primeiros refrigerantes produzidos no Rio Grande do Sul, em 1906. A fábrica, que se chamava F. Diefenthaler, ficava no município de Santa Maria. Posteriormente, a fábrica mudou de nome, mas manteve a marca Cyrilla.

Fonte: Portal Conjur.

Tiê.

No novo cd dela (A coruja e o coração), a versão é mais acústica do que esta do vídeo abaixo.
O cd inteiro vale a pena.

O escambau.

Semanas atrás recebi um e-mail (mais de um, na realidade) cujo título era mais ou menos assim “Você é o escambau”. Contava, o texto, não exatamente com as palavras que narro agora, que uma determinada pessoa (que aparentemente assinava a missiva) estava indignada porque um magistrado não aceitou ser chamado, em gabinete, de “você”. E mais, que o dito juiz de Direito ainda tinha lhe desferido um impropério: o tal “escambau”. Mais exatamente um “você é o escambau”.

O emitente do e-mail original – não os que recebi, que já eram replicados – parecia até letrado, pois discorreu sobre a origem etimológica da palavra “você”, que, segundo ele, está associada à expressão antiga “Vossa Mercê”. E pesquisou, também, a origem da palavra “escambau”, a qual, segundo essa pessoa, não seria possível precisar.

O intelocutor virtual estava indignado, embora em nenhum momento tenha sido indelicado ou mal educado, com a reação do magistrado ao ser chamado, como já falei, de “você”. “Você é o escambau” teria sido a resposta.

Um conselheiro antigo, chamado Jack, diria para irmos por partes. Vou tentar seguir tão sábia orientação, dividindo meus pensamentos em duas partes.

Na primera tenho que dizer que procurei nos seis dicionários (mais dois eletrônicos) que tenho em casa – alguns bem antigos, é verdade – e não encontrei a palavra “escambau”. Mas que a palavra existe, disso não tenho dúvida. Já a ouvi. Já a falei. E se está na boca do povo, existe. Contrariado conversei com o “todo-poderoso”. E o Google me levou a Sérgio Rodrigues, da Coluna Todoprosa. Fiquei ainda mais frustrado quando descobri que a palavra está no Houaiss, o dicionário que está na casa dos meus pais! Pode significar tanto “um monte de coisas” quanto ser um eufemismo de palavrão. Lendo o texto de Sérgio Rodrigues, tive a sensação que foi da mesma fonte que bebeu o indignado autor originário do e-mail.

Pois bem. Dadas as circunstâncias parece que o “escambau” do e-mail foi usado mais como uma retaliação (ok, outro eufemismo) do que como “Você é um monte de coisas”. Vá lá, eu não estava presente para saber se isso aconteceu ou não, mas não é coisa que se espera ouvir de um magistrado em um gabinete. Na realidade, não sei, também, se o dito autor do texto o realmente é.

Assim, chego ao segundo ponto. Pronomes de tratamento. Aprendi lá no primeiro grau, agora ensino fundamental, que “você” é utilizado para tratamento íntimo ou familiar. Nunca tratei meu tio desembargador ou meu padrinho juiz de “você” dentro de um fórum. Se bobear, nem fora, por simples questão de respeito. Aprendi, lá no primeiro grau, que magistrado se trata de “excelência” ou “meritíssimo”.

Aprendi, também, e aí foi em casa mesmo, que com intimidade se trata aqueles com quem se tem intimidade. E respeitosamente a todos. Quem me conhece sabe que não faço questão alguma de ser tratado por “doutor”. Contudo, até hoje trato pessoas que não conheço ou conheço pouco por “senhor” ou “senhora”, ainda que sejam mais novos do que eu, enquanto não me derem sinal de permitirem outro tratamento.

Vou mais longe. Penso que muito do desrespeito que parcela da molecada alimenta hoje decorre da falta da imposição de certas formalidades. Não é frescura. É respeito, puro e simples. É educação na sua vertente mais natural.

STF garante a gestantes de anencéfalos direto de interromper a gravidez.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente.

Fonte: Portal do STF.

Para ler os votos clique aqui.

Nada mais razoável. Do contrário seria exigir que o casal, especialmente a mãe, sofresse durante nove meses (caso a gestação chegasse até o final) para ver nascer um filho que morreria em poucas horas ou dias. Algo sem esperança, sem sentido e carregado de sofrimento.

Convite aos advogados.

Pais, não vos desesperais!

“Oh! Cride, fala pra mãe/ Que eu nunca li num livro/ Que o espirro/ Fosse um vírus sem cura/.../ A mãe diz pra eu fazer/ Alguma coisa/ Mas eu não faço nada/ A luz do sol me incomoda/ Então deixa/ A cortina fechada/ É que a televisão/ Me deixou burro/ Muito burro demais/ E agora eu vivo/ Dentro dessa jaula/ Junto dos animais.../ Oh! Cride, fala pra mãe/ Que tudo que a antena captar/ Meu coração captura/”.

A letra acima poderia ser o drama de qualquer pai ou mãe dos dias de hoje, mas é da música “Televisão”, dos Titãs, uma das mais tocadas no longínquo 1985. Estourou em todas as rádios e programas de... televisão.

E o que se vê ali? O ritual de qualquer adolescente pseudo-rebelde. Rebeldes sem causa, como diria outro hit dos anos 80, da banda Ultraje a Rigor. Preguiçosos para pegar um bom livro e ler, não apenas folhear. Não levar a sério as coisas que as mães pedem para fazer. Ficar no escuro, no quarto, com as cortinas fechadas.

Naquele tempo pré-internet, a rapaziada ficava na frente da TV emburrecendo. E só havia quatro ou cinco canais. Ou então com os walkmans(discmans era para poucos) presos na cintura e os fones de ouvido grudados nas orelhas ao som de Titãs, Ultraje, Blitz, Paralamas, Tokyo, Biquini Cavadão, Kid Abelha, Plebe Rude, Cascaveletes, Legião Urbana e tantas outras bandas, só para ficar nas nacionais.

Hoje, o que se vê? Rebeldes com menos causas ainda. Preguiçosos de uma boa leitura. Teimosos com seus pais. Vidrados na televisão. Mas agora com o som e a internet ligados ao mesmo tempo. É o novo significado do “três em um”. E se saírem de casa, estão com seus i-pods ou celulares tocando música – e às vezes surpreendentemente músicas dos anos 80 do século passado!

E o que se pode esperar desses adolescentes? Provavelmente o mesmo que os pais dos adolescentes dos anos 80 e o mesmo que os pais dos adolescentes dos anos 70 e 60 e 50 esperavam.

Quanta coisa se criou e quantas coisas se criam em cada vez menos tempo. Como a evolução se dá em horas de ideias que antes eram materializadas em dias e ainda antes em meses e em anos!

Parece-me que não estamos ficando mais burros, apesar do que alguns apregoam por aí. Parece-me que estamos, de fato, evoluindo. E, talvez por isso, estamos ficando cada vez mais exigentes. Como pais, como pessoas mais velhas, como pessoas que se acham mais experientes, como pessoas que pensam que sabem mais do que os mais novos.

Claro, a humanidade não é perfeita. Perdemos alguma qualidade média quando se trata de cultura, no meu ponto de vista. Nivelamos, infelizmente, por baixo. Começamos a achar que Faustão e Gugu são programas informativos e que esse tal de sertanejo universitário se parece com moda de viola ou que esse chorogode é o nosso samba de raiz. Mas havia coisas estranhas no passado também, como Chacrinha, Show do Bolinha e outros programas do gênero. A diferença, possivelmente, é que os dos velhos tempos não se achavam paladinos de nada e nem vinham com papo sério para assuntos ridículos. Apenas queriam divertir a massa.

Esquecendo esse nivelamento barato e criminoso por um instante, porém, temos coisas fantásticas. Não sabemos exatamente no que isso vai dar, mas para um adolescente urbano de 15 anos hoje é praticamente impossível imaginar um mundo sem computador, internet e celular.

Para muitos adultos também.

Ainda sobre a defensoria dativa.

Deu no Folha SC de hoje.

Óculos do Google.

Uma versão do futuro de ver o presente.
Dica do Gustavo Bartsch.

Fuscão preto.

Almoçando com a Gabriela nesta sexta-feira no shopping, vimos, no estacionamento, um fuscão preto bem conservado. Lembrei, claro, da velha música. Procurei o vídeo e encontrei um clipe do filme homônimo. Hilário. E eu nem lembrava (se é que algum dia eu soube) que a película foi estrelada pela Xuxa, a rainha dos baixinhos. Para começar a semana com bom humor.
Divirtam-se:

Entrevista sobre a defensoria dativa no Jornal do Almoço - RBS.

Se quiser pular direto ao ponto, a entrevista, que foi ao ar neste sábado, começa nos 6 minutos e 36 segundos.

Redes sociais nas campanhas eleitorais.

Matéria veiculada no Jornal Folha SC deste final de semana.

Samambaia.

Samambaia Sound Club.
Pra relembrar o que de bom a ilha já fez.
Ex-banda do cara do post ali de baixo.
Esse CD está sempre no carro pra ser ouvido de vez em quando.

Balançando o final de semana.

Jean Mafra e bonde vertigem - Pressa.

Comunicado

- considerando a altíssima inadimplência do Governo do Estado no pagamento das verbas devidas aos advogados que atuam na assistência judiciária e seu conseqüente desrespeito a tão nobre ofício;
- considerando a inércia do Sr. Governador em relação aos procedimentos a serem adotados na transição para a defensoria pública determinada pelo STF; e
- considerando a falta de interesse do Governo do Estado em regularizar a situação liquidando a dívida vencida e vincenda,

Comunicamos que não há mais advogados credenciados para a prestação de assistência judiciária e não haverá, por via de conseqüência, mais triagem enquanto não se derem manifestações e atos concretos do Governo do Estado no sentido de regularizar a situação.

Jaraguá do Sul, 04 de abril de 2012.

23ª Subseção da OAB/SC.

Entrevista sobre o término do atendimento da assistência judiciária na região.

A espada de Demóstenes.

Reza uma lenda da Grécia antiga que um cortesão vivia bajulando o tirano Dionísio, o Velho. Passava seu tempo falando que Dionísio era um grande homem, afortunado e poderoso. O nome do bajulador era Dâmocles. E a história era contada pelos grandes oradores na Roma antiga.

Ocorre que certo dia, de tanto ouvir o cortesão dizer que ele era o homem mais feliz do mundo por suas riquezas, o tirano ofereceu-se para trocar de papel com o lambe-botas. Os olhos de Dâmocles brilharam, e então passou a ser servido com os melhores vinhos e as melhores comidas pelos mais bonitos escravos e escravas, nas mais belas e confortáveis acomodações. E ele se refestelava no luxo que lhe era proporcionado por Dionísio.

Curtindo sua alegria e seus momentos de pompa e suntuosidade, repentinamente Dâmocles percebeu que sobre sua cabeça havia uma espada pendurada apenas por um finíssimo fio. Todo seu prazer e entusiamo foi literalmente engolido a seco. De um momento para outro, as raras comidas, os caríssimos vinhos, as macias almofadas, as cheirosas exóticas flores, os solícitos escravos ficaram em segundo plano e não mais tinham a mesma importância.

Dâmocles pensou em sair rapidamente de baixo daquela espada, cujo fio que a sustentava poderia arrebentar, causando um ferimento fatal em sua cabeça. Entretanto, o medo lhe tomou conta. Pensou que se se movimentasse poderia ele próprio causar o rompimento do fio e sua consequentemente morte. Seu êxtase foi trocado pela sua insegurança e preocupação.

Dionísio, então, que de bobo não tinha nada, explicou a seu amigo que era assim que se sentia dia após dia, justamente por conta da riqueza e poder que possuía. A todo momento preocupava-se de ser traído, envenenado, alvo de injúrias ou coisas que o valham. Dâmocles não quis mais o poder e a riqueza. Dizem que nunca mais sequer pensou em trocar de lugar com os poderosos.

E a expressão “a espada de Dâmocles” passou, assim, a significar um perigo iminente ou a preocupação que certos poderes, benefícios e vantagens nos trazem.

Pois bem. Lembrei dessa expressão quando soube das notícias envolvendo o senador goiano Demóstenes Torres. Não que algum dia eu tivesse acreditado nessa aura que ele próprio criou para si de paladino da justiça e defensor da moral política.

Lembrei-me de Demóstenes, o original, um político grego conhecido pela sua oratória, que inspirou e inspira muitos ainda. O Demóstenes da cidade goiana de Anicuns, porém, mostrou-se um estafeta de bicheiro cuja retórica cingiu-se a querer chamar a atenção por uma suposta defesa da hombridade política. O político que falava aos quatro ventos mal dos desvios de Brasília, utilizando o púpito do Senado Federal como trampolim midiático, quedou pelos mesmos atos que condenou. Quedou pelos mesmos atos que hipocritamente condenou.

Demóstenes, o estelionatário da opinião pública, não perdeu somente peso. Perdeu publicamente sua honra. Não sei se teve tempo de ganhar o tal milhão que o bicheiro segurava. O fio que segurava a espada arrebentou.

Lamentável ver senador – ou juiz – amigo íntimo de contraventor preso.

Os gregos têm muito a nos ensinar. Alguns não aprendem. No final descobrimos mesmo que a política se tornou uma verdadeira caixa de Pandora, dona das piores surpresas.

Loja de artigos dentários, pianos e música.

Pedido de mercadorias da casa de artigos dentários mais antiga ainda em atividade no Brasil.
O documento abaixo é datado de 1931 e foi assinado pelo avô dos meus sócios Renato e Homero, José Maria Flesch, então proprietário.
Detalhe do número do telefone.

Nove meses em stop-motion

Muito legal!! Viva a Amelie Amaya!!



Vi no Brainstorm9.

Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia.

Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O entendimento, já manifestado em diversos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pela Quarta Turma ao dar provimento a recurso especial para reconhecer a responsabilidade da Unimed Porto Alegre Cooperativa de Trabalho Médico e aumentar de R$ 6 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais para cliente que teve vários problemas após cirurgia de retirada de cistos no ovário.

A questão teve início quando a cliente foi à Justiça pedir reparação por danos moral e estético, em ação contra a médica, o hospital e a Unimed, em virtude de erro médico. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O juiz considerou as provas periciais inconclusivas. Insatisfeita, a paciente apelou.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, no entanto, que o hospital e a Unimed não poderiam ser responsabilizados pelo erro cometido pela médica. Segundo entendeu o tribunal gaúcho, a médica não era empregada do hospital e não foi indicada à paciente pela operadora do plano de saúde, embora fosse credenciada como cooperada. Condenou, então, apenas a médica, concluindo que estava caracterizada sua culpa, devendo pagar à paciente R$ 6 mil por danos morais.

No recurso para o STJ, a paciente não contestou a exclusão do hospital. Apenas sustentou a responsabilidade da Unimed e pediu aumento do valor da indenização fixado pela primeira instância. A médica também recorreu, mas seu recurso não foi admitido.

A Quarta Turma, de forma unânime, deu provimento ao recurso especial. Em seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, observou inicialmente a distinção entre os contratos de seguro-saúde e dos planos de saúde. “No seguro-saúde há, em regra, livre escolha pelo segurado dos médicos e hospitais e reembolso pela seguradora dos preços dos serviços prestados por terceiros”, explicou. “Nos planos de saúde, a própria operadora assume, por meio dos profissionais e dos recursos hospitalares e laboratoriais próprios ou credenciados, a obrigação de prestar os serviços”, acrescentou.

Continue lendo no Portal do STJ.