BACAFÁ: Impenhorabilidade dos bens de família. Evolução no STJ.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Impenhorabilidade dos bens de família. Evolução no STJ.

A lei do bem de família completa 20 anos (n. 8.009/90). O que inicialmente previa a proteção apenas para a residência da família eos bens que a guarneciam evoluiu para situações do dia-a-dia que foram objeto de discussão nos tribunais do país.

Assim, questões envolvendo pequenas empresas, irmãos, mãe, pessoa sozinha, bens duplicados ou não essenciais acabaram formando jurisprudência.

Como se percebe e é sabido, a letra da lei não pode prever todas as situações e a evolução das relações humanas obrigam os julgadores e demais operadores do Direito a repensar e refletir sobre os melhores caminhos a se adotar na busca de soluções justas.

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Capítulo I

Apesar do dia claro e ensolarado, o clima estava tenso no escritório. A audiência começou às 8 horas daquela sexta-feira e até agora os advogados responsáveis, Artur e Breno, ainda não deram qualquer notícia do andamento das negociações. Certamente nem havia como. As diversas ligações para o fórum sempre recebiam a mesma resposta: “– A audiência ainda não terminou”. A sessão, que normalmente é pública, desta vez, a pedido das partes e entendimento do próprio magistrado, corria a portas fechadas. Afinal, envolvia um grande banco nacional e um dos maiores empresários locais, de renome internacional e dono de grande fortuna. Fortuna que aumentaria consideravelmente se as expectativas do escritório fossem atingidas. Ele era o cliente. O banco mandou seus melhores advogados para esta audiência.

A cidade inteira comentava e aguardava ansiosa, dentro de sua concepção provinciana. Um município de aproximadamente 150 mil habitantes com grandes empresas nos mais variados setores (o que garantiu sua sobrevivência pelas crises que atingiram segmentos diferenciados, ao longo de décadas de pacotes econômicos governamentais federais irresponsáveis e falta de política de apoio à indústria e à produção em qualquer escala). Considerada uma cidade pequena por alguns, de médio porte por outros. Mas suas produções têxtil, alimentícia e metal-mecânica eram reconhecidas no país inteiro e no exterior. Aparentemente, apenas os governos não enxergavam esta situação, pois qualquer apoio foi sempre à custa de muita troca e negociação. Em anos eleitorais, somente. Infelizmente, nem os políticos locais se interessavam tanto quanto deviam. De qualquer modo, a cidade, de colonização germânica e italiana, conservava ares de província. Com boas e más conseqüências. Todos se conheciam, mas, também, sabiam da vida de todo mundo. Assim, o julgamento que estava em andamento, apesar de não interessar diretamente a mais ninguém além das partes, era acompanhado por aquela sociedade interiorana.

O relógio apontava quase onze horas e nada de notícias. Artur e Breno eram os dois mais jovens sócios do escritório. Entretanto, os grandes sócios apostavam muito neles. Tanto que cuidaram deste caso sozinhos. Mais o primeiro do que o segundo. Breno Berger acompanhou a audiência por ser um excelente negociador. Frio, calculista e paciente, parecia que nunca tinha pressa de nada. Ganhava muitos de seus casos no cansaço alheio. Estas qualidades nas mesas de negociação o trouxeram para o escritório e, dois anos depois (sete anos atrás), para a sociedade. Foi o mais jovem sócio. Com seus 32 anos e um bom padrão de vida, curtia o “solteirismo” fora da cidade. Artur Arruda não era tão bom negociador, porém, bom estrategista processual. Calculava, com espantosa margem de acertos, todos os lances que ocorreriam nos processos em que atuava. Com 28 anos, sócio há um e meio, também estava em alta conta com os societários mais velhos. Recém separado de um casamento que durou três anos, vinha se mantendo socialmente sóbrio, apesar da liberdade repentina e das inúmeras pretendentes. Foram os escolhidos para cuidar do caso da figura mais conhecida da cidade, idolatrada por muitos, principalmente por seus empregados e por seus capachos.

O convencimento do empresário, de que os dois jovens causídicos eram a melhor escolha para o seu processo, foi complicado. Inicialmente não aceitava em hipótese alguma, exigindo a participação dos sócios mais antigos e, segundo seu entendimento pessoal, mais tarimbados. Quase duas semanas apenas nesta negociação. O caso não era processualmente dos mais intrincados, mas o retorno que daria, financeiramente e de mídia – este principalmente – era o grande estímulo de todos naquele escritório. Os estagiários digladiaram-se para serem os escolhidos. Alguns dos outros advogados, sócios ou não, não conseguiram esconder a inveja. De todo modo, era o caso que poderia lançar o escritório definitivamente ao topo na região e sustentar a pretensão, dos mais velhos, de torná-lo nacionalmente reconhecido.

O escritório contava com vinte e oito advogados: sete sócios e vinte e um contratados. Além da sede – que poderia ser considerada a matriz – na provinciana e pacata cidade, onde era o centro operacional e mental de toda a estrutura, havia, ainda, mais quatro escritórios: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. A meta era atingir Brasília e um escritório fora do país, nos Estados Unidos ou na Europa continental. Dos vinte e oito advogados, dezessete trabalhavam na matriz. Dois em Porto Alegre, quatro em São Paulo, três no Rio de Janeiro e dois em Salvador. Um sócio em São Paulo, outro no Rio de Janeiro e os demais ficavam na matriz, o centro nervoso. Na realidade os sócios de São Paulo e do Rio constantemente voltavam para a matriz.

Finalmente o telefone tocou. Eram doze horas e dez minutos. Artur, do fórum:

- Podem estourar os champanhes! – esfuziou.

Bacafá

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Impenhorabilidade dos bens de família. Evolução no STJ.

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