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quarta-feira, 1 de março de 2017

Mensagens difamatórias geram dever de indenizar.

Liberdade de expressão e seus limites têm sido objeto de muita discussão no meio jurídico desde sempre. Com o advento da internet e, especialmente, das redes sociais e dos aplicativos de comunicação instantânea, esse assunto vem ganhando ainda mais importância tanto por conta do alcance do que é dito ou escrito como pela sensação de alguns, ainda, de que internet é terra de ninguém.
Em mais um caso julgado pelos tribunais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias disponibilizadas em aplicativo de mensagens para celular no valor de  R$ 10 mil a título de danos morais. Segundo os autos, o réu difamou a autora por meio de mensagens em um grupo do qual ambos faziam parte no aplicativo WhatsApp, proferindo diversos comentários negativos alegando um suposto relacionamento íntimo com a vítima.
Para o desembargador Silvério da Silva, a conduta do réu extrapolou o dever de urbanidade e respeito à intimidade, caracterizando o reparo indenizatório. “As alegações da autora, comprovadas pelas impressões das telas de mensagens, e as afirmações de testemunhas demonstram conduta do réu que trouxe danos que fogem ao mero dissabor e simples chateação cotidiana, merecendo reparação de cunho moral.”

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Holanda inaugura a primeira ciclovia solar do mundo

“O caminho do futuro e o caminho para o futuro”: É assim que é apresentada a ciclovia solar que foi inaugurada recentemente na cidade de Krommenie, a noroeste de Amsterdã –a primeira ciclovia solar do mundo”. 
“O que a faz com que esta ciclovia seja tão especial e única vai muito beneficia as populações e sistemas públicos municipais de seu entorno”. 
“O primeiro trajeto desta ciclovia, construída com painéis de concreto com células fotovoltaicas cobertas com vidro temperado, tem 70 metros de extensão. Ao receberam a incidência da luz solar, os painéis iniciam a geração de energia que é direcionada aos mais variados usos no entorno.”

“A ciclovia, chamada de SolaRoad, foi apresentada mês passado como a primeira ciclovia solar do mundo; há outras iniciativas anteriores que seguem a mesma ideia, mas se diferenciam pelos materiais utilizados.”
“Uma delas e a Starpath, em Cambridge. Implantada em meio ao parque Christ’s Pieces, seu principal atributo se deve ao fato de ser feita com uma pintura que armazena os raios ultravioletas durante o dia para emiti-los à noite. Outra versão é a SolarRoadways, uma proposta pensada para cidades que sofrem com as nevascas. Neste caso a ciclovia transforma a energia solar em calor para derreter a neve e liberar o caminho para os ciclistas.“
Fonte: Blog Virando Gringa. Continue lendo clicando aqui.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Admirável velho mundo novo.



Esta última segunda-feira, em mais um capítulo das palestras e debates sobre governança corporativa promovidos pela Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – ACIJS (diga-se de passagem, interessante e importante iniciativa desta Diretoria no que concerne à contribuição aos seus associados para reflexão e aprendizagem no mundo empresarial), os presentes na plenária foram brindados pelas palavras do executivo e advogado Gerd Edgar Baumer.

Mais do que sua experiência sobre governança corporativa ou sucessão na gestão empresarial, tema da noite, o senhor Gerd Baumer demonstrou como a atenção, o foco, a preparação, o respeito e a transparência são importantes para a sobrevivência de uma empresa e para o relacionamento entre as pessoas. E tudo isso sem seja necessário perder a simplicidade.

Ao falar dos pequenos que visitam seu escritório, que alguns chamam de museu, segundo ele, e se espantam com a máquina de escrever sem a tecla “delete”, o senhor Baumer me fez lembrar das máquinas de escrever do meu pai que eu gostava de brincar, nas quais eu aprendi a datilografar (verbo que está em desuso). Quem lembra dos cursos de datilografia? E dos lápis borracha ou fitas especiais para apagar os erros datilográficos? Minha filha também se divertiu muito em uma dessas máquinas de escrever.

As palavras do senhor Baumer também me levaram a uns 13 ou 14 anos atrás quando minha filha, aos quatro ou cinco anos, “descobriu” os discos de vinil ou lps ou long play. “O que é isso, pai?” Foi na casa de praia dos meus pais, e eu peguei aquele “cd gigante de dois lados” e coloquei no toca-discos. E ela dançou com as músicas que eu e meus irmãos ouvíamos na infância do Balão Mágico, Trem da Alegria, Fofão, entre outros que não lembro agora. E escutou meus discos de adolescente da Blitz, Titãs, RPM, The B52’s, Michael Jackson, Midnight Oil, Hoodoo Gurus, entre tantos outros. Hoje, com um aparelho que toca estes “cds gigantes e pretos” lá em casa, volta e meia coloco algum bolachão para ouvir. Não consegui livrá-la completamente desses pseudo-sertanejo e pseudo-pagode que tocam hoje em dia, travestidos de universitários, mas ela conhece tanto os eruditos clássicos como Vivaldi e Bethoven como os clássicos do rock nacional e internacional.

A palestra do senhor Baumer lembrou-me também um livro do escritor argentino Ernesto Sabato, quando disse que hoje em dia as pessoas estão conectadas o tempo todo e boa parte da juventude se fala apenas pelos computadores, tabletes ou telefones celulares.

Sabato dizia, por exemplo, que a televisão nos tantaniza. Que ficamos na frente daquela tela brilhante como as mariposas ou mosquitos ficam se batendo na luz. Acredito eu que em alguns momentos nosso cérebro é cegado pelos raios de luzes e cores que saem das telas das televisões cada vez maiores.

Os sábios senhores Baumer e Sabato nos lembram que é importante termos tempo para apreciarmos o que está a nossa volta, sem aquela pressa e urgência que a tecnologia nos impôs. Quem hoje caminha com calma pelas nossas ruas e admira uma árvore, uma flor ou mesmo a forma de uma nuvem no céu?

Aproveito, encerrando, para fazer uma pergunta que me chamou a atenção paradoxalmente na internet: quando foi a última vez que você fez alguma coisa pela primeira vez?

sábado, 5 de maio de 2012

Apple terá de desbloquear celular comprado nos EUA.

A Justiça de São Paulo mandou a empresa norte-americana Apple desbloquear um telefone celular iPhone comprado nos Estados Unidos. Segundo a corte, como o desbloqueio dos celulares no Brasil é obrigatório, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a empresa garantiu que o produto estaria apto a ser utilizado em outro país, ela está obrigada a fazer o desbloqueio.

De acordo com a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da capital paulista, a empresa de tecnologia tem 30 dias para fazer o procedimento, sob ameaça de multa única de R$ 2 mil. A decisão é do juiz Igor Viana Paneque, que condenou a empresa por propaganda enganosa.

Em setembro de 2010, o advogado Carlo Frederico Müller, do escritório Müller e Müller Advogados, comprou um iPhone 4 nos Estados Unidos. Como ele tinha a intenção de usá-lo no Brasil, recusou os descontos no aparelho. Acabou pagando o equivalente a R$ 699 — R$ 400 a mais do que o preço de um iPhone bloqueado na mesma loja. No momento da compra, disse o advogado nos autos, a empresa deixou claro que o aparelho poderia ser desbloqueado no Brasil, "por meio do site Itunes, com colocação do chip da operadora que desejasse utilizar". A empresa possui filiais no Brasil que dão suporte técnico e garantia para o celular.

Ao chegar no país, porém, Müller passou cinco meses tentando, sem sucesso, que a Apple desbloqueasse o celular. Em sua defesa, a empresa alegou que o procedimento deveria ser feito pela operadora que o advogado escolhesse. Mas, como a Apple era indispensável para a operação, o desbloqueio não era concluído.

Também pesou contra a Apple o fato de ela ter filiais no Brasil. “Sempre que fazem a venda de um produto para brasileiros, sabendo que será utilizado no território pátrio, devem ser notoriamente obrigadas a cumprir com as normas da lei brasileira”, disse o juiz na decisão.

O advogado pediu danos morais no montante de R$ 10 mil e que o desbloqueio do aparelho fosse feito em 48 horas, sob ameaça de multa diária de R$ 1 mil. A Justiça, porém, afirma que não houve dano moral à vítima, “pois [o processo] versa apenas sobre relação negocial que não teve o desfecho pretendido pela parte requerente, mas não houve caracterização de ofensa aos direitos de personalidade do autor”.

Número do Processo: 04398-59.2011.8.26.0016.

Fonte: Portal Conjur.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Óculos do Google.

Uma versão do futuro de ver o presente.
Dica do Gustavo Bartsch.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Slow down.

Vivemos em mundo de pressa, de premência, de urgência, de imediatidade. Temos toda a modernidade que não tínhamos há pouco tempo. Os idealizadores dessas bugigangas imaginavam “criar” mais tempo para seus usuários. E aconteceu justamente o contrário; ficamos escravos delas. O celular provavelmente está no topo da lista dos escravizadores modernos.

Confesso aos leitores que esse assunto me veio à cabeça hoje à noite quando estava desligando meu computador no trabalho. Ele é o que podemos chamar de um “lentium”. E hoje demorou um pouco mais do que o usual para se apagar. Enquanto ele fazia suas sinapses de desligamento, eu já estava agoniado pensando no que ainda tinha que fazer.

Então me lembrei de quando comecei como estagiário em um escritório de advocacia lá em Florianópolis. Meados de 1992. O advogado com quem eu diretamente trabalhava tinha acabado de comprar um computador. O advogado do outro estagiário ainda produzia com a máquina elétrica. Já era um avanço, pois tinha um terceiro advogado que fazia suas petições na máquina de escrever comum.

A impressora que eu utilizava era matricial e o papel formulário. Uma impressora matricial corre para lá e para cá algumas vezes para produzir uma linha. Quanto mais moderna, mais rápida. E aquela não era das mais modernas. Mais rápida do que uma máquina de escrever, elétrica ou não, mas infinitamente mais lenta do que a mais lenta das impressoras de hoje em dia.

Certa ocasião, o outro estagiário, um dos advogados e eu conversávamos sobre a velocidade da impressora e do computador. Eu elogiei a velocidade do equipamento, pois eu sempre terminava as petições mais rapidamente que meu colega estagiário, e foi quando o advogado falou: “Vai chegar um tempo que essa velocidade vai ser ridícula de lenta”.

Pensei com meus botões: “Pra que algo muito mais rápido do que isso?”

Hoje as palavras premonitórias daquele advogado ainda valem. Haverá equipamentos ainda mais rápidos e já estamos ávidos por eles. O computador liga e desliga quase instantaneamente e estamos agoniados porque parece que demoram. A mensagem que mandamos hoje para o outro lado do mundo de forma magicamente imediata, há menos de cem anos levava dias, semanas ou meses, dependendo do cafundó do Judas do destino.

Vivemos em pressa. Até a comida virou fast food. Nem esse momento, dos mais sagrados do ser humano, escapou.

E só lembramos-nos de puxar o freio de mão quando alguém perto de nós morre ou vai parar no hospital por estresse. Ainda assim, lembramos por poucos dias ou semanas.

Por outro lado, preocupados com essa vida urgente e desvairada que estamos levando, um grupo resolveu criar um movimento chamado Slow food, que objetiva fazer com que se aprecie melhor a comida, que se valorize o produto e o produtor e que se respeite o meio ambiente.

Desse movimento surgiu, dentre outros, o Cittaslow, que busca melhorar a vida nas cidades diminuindo o ritmo alucinante que vivemos, valorizando o patrimônio histórico e espaços públicos e repensando tráfego e trânsito.

Esse conjunto de tentativas de frear a agonia moderna é conhecido como Slow movement ou Movimento lento. Serve, no mínimo para que repensemos nossas atitudes e o quanto investimos do nosso tempo com as pessoas que amamos ou queremos bem. E o quanto cuidamos da nossa saúde física e mental para chegarmos ao futuro com disposição para curtir o que nos resta da vida.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Redução a zero de PIS e COFINS para tablets.

A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. Devido ao feriado do Dia da Independência, na quarta-feira (7), os deputados realizarão sessões segunda à noite e terça pela manhã.

Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque. Por meio de decreto, o governo também reduzirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China, no início do ano.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados.

ATENÇÃO: projeto retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

sábado, 5 de março de 2011

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Quebrando paradigmas.

Inovações, ideias novas, procedimentos inovadores acarretam sempre algum tipo de trauma. Não é, pelo menos para a maioria das pessoas, das coisas mais fáceis se adaptar a situações diferentes das habituais. Quebrar paradigmas (parece clichê isso) normalmente traz melhorias. E algumas - ou muitas - vezes encontra resistências.

Nesta esteira, o avanço da tecnologia está acarretando a informatização dos processos judiciais. A cada dia que passa - e, penso eu, sem volta - os Tribunais estão se aprimorando para que os processo virtuais ou eletrônicos passem a ser rotina para os advogados e magistrados. A intenção é virtualizar todo o sistema judiciário em poucos anos (ou quase todo, pois os operadores deverão ser reais, espero eu). Há problemas a se discutir? Claro, muitos. Mas muitas vantagens vêm com essas mudanças. É uma questão de tempo - pouco tempo - para que os mais resistentes percebam.

O estudante de Direito Andriel Andrade, da 10a fase da Fameg, mandou um curioso e excelente vídeo sobre a quebra de paradigmas:

domingo, 31 de janeiro de 2010

Adolescente de 14 anos pode ser condenado por divulgar fotos da namorada nua.

Um adolescente de 14 anos da cidade de Lacey, Washington, foi detido pela polícia por mandar pelo celular fotos de sua ex-namorada de 13 anos nua para diversos estudantes de pelo menos três escolas diferentes.

O garoto e mais dois colegas podem ser processados e condenados por pornografia infantil.

Fonte: Seattle pi.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Saya, a professora-robô.

A professora robô japonesa faz a chamada, sorri e dá bronca nas crianças, causando risadas entre os alunos por conta de seu rosto estranhamente realista. Mas o criador do aparelho diz que seu objetivo não é substituir os professores humanos.

Ao contrário dos robôs de aparência mais mecânica como o Asimo, criado pela Honda, a professora robô, que atende pelo nome de Saya, é capaz de expressar seis emoções básicas - surpresa, medo, repugância, raiva, felicidade e tristeza - porque sua pele de borracha é movimentada por meio de motores e de cabos conectados aos olhos e à boca, pelo lado interno.

Em uma demonstração, a robô ficou boquiaberta, com os olhos arregalados e as sobrancelhas arqueadas, expressando surpresa. Saya moveu os lábios para produzir um sorriso, e utilizou frases simples e pré-programadas como "muito obrigado", enquanto seus lábios se moviam em uma expressão de satisfação.

"Os robôs que parecem humanos tendem a ser grande sucesso com as crianças pequenas e as pessoas mais velhas", disse Hiroshi Kobayashi, professor de ciências da Universidade de Tóquio e responsável pelo desenvolvimento de Saya, à Associated Press, na quarta-feira. "As crianças chegam a chorar quando levam bronca da professora-robô".

Continue lendo no Terra.

domingo, 15 de fevereiro de 2009

Brasil: lixão hi-tech.

"Em 2006, o Brasil foi parte do lixão high-tech da Califórnia. De acordo com dados obtidos pela Folha no DTSC (sigla em inglês para Departamento de Controle de Substâncias Tóxicas da Califórnia), 1.190 toneladas de lixo eletrônico foram enviadas do Estado norte-americano ao Brasil naquele ano.

Os dados indicam que o Brasil pode ter ignorado a Convenção da Basileia, um tratado internacional do qual o país faz parte e que tenta combater o trânsito internacional de resíduos perigosos dos países desenvolvidos para nações em desenvolvimento.

O lixo eletrônico --televisores, computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos descartados para o uso-- é considerado perigoso, pois possui em sua composição substâncias tóxicas como mercúrio e chumbo.

Televisores e monitores de computador, por exemplo, possuem de 20% a 25% de chumbo em sua composição."



Fonte: Jornal Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u500301.shtml