O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou "inoportuna, inconveniente e um grande equívoco" a intenção do governo de criar um novo imposto do cheque com outro nome: Contribuição Social para Saúde (CSS). Segundo Britto, o que o país precisa é, na verdade, melhorar, por meio de uma reforma política, a qualidade dos seus representantes para que eles "percam de vez a fome de arrecadação e deixem de jejuar no cumprimento de suas missões." Ele não descarta a possibilidade de a OAB ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida, caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Britto admitiu que a saúde pública no país apresenta sinais de calamidade, merecendo destinação de recursos específicos, porque é atividade-fim do Estado. Mas, este resultado pode, e deve, ser obtido por meio de uma profunda reforma tributária". A notícia da intenção de recriação ou de edição de novo imposto, independentemente do seu nome ou destinação, repete o que chamou de "a velha e combatida lógica" de que é mais fácil aumentar a carga tributária do que cortar despesas públicas. "É a lógica de se punir o cidadão porque não se consegue conter a compulsão pelos gastos excessivos", afirmou.
Fonte: Portal da OAB.
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Como costuma acontecer nesta terra tupiniquim, para o Governo é sempre mais fácil criar um tributo (ou ressucitá-lo) do que fazer as reformas necessárias. É sabido que para tais reformas não basta a vontade da situação. A oposição precisa colaborar. Seria bom ser víssemos essa ajuda mútua em prol dos brasileiros e não apenas dos próprios políticos, como se viu semana passada onde o PSDB, para salvar a própria pele, entrou no barco do PT para resguardar o PMDB (ou o presidente bigodudo do senado).
Um comentário:
Em vez de onerar o contribuinte, deveria o Governo cortar o absurdo gasto público com cargos efetivos e comissionados inúteis nos três poderes.
Chega de cabides de emprego e salários nas nuvens. Nada justifica termos, por exemplo, o Congresso mais caro do mundo.
O gasto público é necessário, mas deve ser feito de forma honesta e eficiente.
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