Será que os vereadores ouvirão a voz das ruas?

A votação para aumento do número de vereadores de 11 para 15 ou 19, em Jaraguá do Sul, é hoje.

Serão ouvidos moucos ou atentos os dos nossos nobres edis?

Tratamento desigual aos desiguais.

Como diria Rui Barbosa, isso é Justiça.

Projeto de lei do vereador Jaime Negherbon, vetado pela prefeita Cecília Konell, cujo voto foi derrubado pela Câmara de Vereadores, foi confirmado constitucional pelo TJSC.

Trata de isenção do pagamento de contribuição de melhoria para asfaltamento de vias públicas às famílias que recebem até dois salários mínimos e que, cumulativamente, possuem um único imóvel; comprovem renda familiar até dois salários mínimos; e que não possuam veículo.

O Tribunal entendeu que "é constitucional, sob o prisma formal e substancial, lei, de iniciativa da Câmara de Vereadores, que, em contemplação aos princípios da justiça tributária e da capacidade contributiva, estabelece isenção do pagamento da contribuição de melhoria para proprietários de imóveis economicamente hipossuficientes."

Processo n. 2010.024407-4. Para ver o andamento clique aqui.

Dessa decisão ainda cabe recurso.

Feira do Livro de Jaraguá do Sul.

Banco condenado por se apropriar de valores de conta de clientes

O Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor que apropriou indevidamente da conta poupança de dois clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais. A decisão do juiz do 2ª Juizado Especial Cível de Sobradinho foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Não cabe mais recurso ao Tribunal.

Os autores alegaram que possuíam uma conta poupança no banco réu e que, em setembro de 2010, o banco se apropriou indevidamente da quantia existente na conta. Segundo os clientes, o banco prometeu devolver a importância, mas, mesmo depois inúmeras visitas a uma das agências do banco indicado pelo réu para receber os valores, não conseguiram realizar o saque.

Em contestação, o réu sustentou que não houve falhas na prestação de seus serviços e que havia um saldo credor disponível aos autores.

Na 1ª Instância, o juiz afirmou que a informação do réu de que existe saldo credor disponível em favor dos autores mostra que houve falhas na prestação dos serviços. "Nota-se, também, que o réu não impugna a afirmação dos requerentes de que foi feita uma retirada indevida de valores de sua conta poupança", afirmou o magistrado.

O juiz explicou ainda que os autores não queriam usar o valor depositado na poupança para compras pelo cartão de crédito, mas para pagar em espécie outras dívidas. "Cumpre lembrar que os autores não questionam a existência de saldo credor em seu favor na fatura do cartão de crédito administrado pelo réu, mas sim a impossibilidade de saque de tal quantia no banco indicado pelo requerido", afirmou o magistrado.

O Banco IBI foi condenado a restituir R$ 808,36, equivalente ao dobro do valor depositado na poupança dos clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais. Em seguida, o banco réu entrou com recurso.

Na 2ª Instância, a juíza relatora afirmou que o engano do banco foi injustificável e, de fato, causou dano moral. "O desconto resultou em abalo à subsistência do consumidor e culminou com a negativação de seu nome em cadastros de inadimplentes, em razão da impossibilidade decorrente de saldar dívidas. A violação à dignidade é manifesta.", afirmou. O recurso do réu foi improvido por unanimidade e a sentença mantida.

Nº do processo: 2011 06 1 000137-6.

Fonte: Portal Jornal Jurid.

Feira do Livro de Jaraguá do Sul.

Mais informações: http://www.feiradolivro.org/

A evolução da publicidade

Intimação no céu.

Dica do advogado Fernando Buzarello.

A CEF ajuizou ação de execução por título extrajudicial para receber dívida no valor de R$ 26.950,36, relativa ao inadimplemento de parcelas de um empréstimo concedido a uma mulher. Quando da tentativa do cumprimento do mandado de citação veio aos autos a notícia do falecimento da ré. O processo então foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por reconhecer a ausência de parte apta a figurar no polo passivo.

A CEF recorreu ao TRF da 2ª região alegando que a sentença de extinção foi proferida sem que lhe fosse possibilitado pleitear a citação por edital.

O desembargador Guilherme Couto de Castro, afirmou que as razões encontram-se dissociadas dos fundamentos da decisão apelada e lembrou, "com todo o respeito", que "se o réu está falecido, a citação por edital só seria possível se fosse viável a sua afixação no Paraíso, com a autorização de São Pedro".

• Processo: 2009.51.01.001718-6 - clique aqui para ver o despacho.

System Of A Down

Dica da Carla.

Famílias acolhedoras.

Hoje em dia – e talvez desde sempre – fala-se muito sobre crianças em abrigos e orfanatos, nas ruas ou com pais ou responsáveis sem as mínimas condições de dar a segurança física e psicológica que se espera e a que têm direito.

A maioria das pessoas se compadece com as histórias e, muitas vezes, o sofrimento dessas crianças e adolescentes. E, de fato, algumas destas histórias são realmente escabrosas.

A adoção é um dos caminhos para aproximar as crianças e adolescentes órfãs ou cujos pais perderam o pátrio poder e as pessoas que querem recebê-las para formar uma verdadeira família. Entretanto, ante a importância deste instituto e as sérias conseqüências que gera para todos os envolvidos, principalmente para os adotados, todo o processo é cercado da maior e necessária cautela.

Eu, particularmente, tenho o maior apreço, consideração e respeito pelas pessoas que adotam. É, no meu ponto de vista, um dos maiores atos de amor e altruísmo que um ser humano pode demonstrar.

Por outro lado para contrabalançar as dificuldades e obstáculos que se apresentam e se impõem às adoções, OAB, Poder Judiciário, Administrações Públicas em geral e diversas entidades não governamentais desenvolvem projetos e programas para diminuir o drama de quem acorda e dorme com a esperança de ter uma nova família.

Um desses belos trabalhos é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Família e Habitação de Jaraguá do Sul, em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Trata-se do Programa Famílias Acolhedoras.

Referido programa, que conheci em uma rápida palestra dada por uma psicóloga e uma assistente social em uma reunião do COMDECON, objetiva preparar famílias para acolherem provisoriamente crianças e adolescentes.

Essas famílias temporárias são o elo, o período de transição, segundo o programa, entre a família destituída e a família que adotará a criança, caso um dia esta apareça. Como diz o folheto de divulgação do programa “uma família substituta representa a continuidade da convivência familiar e comunitária em ambiente sadio, onde a criança pode expressar sua individualidade e ter o seu sofrimento minimizado diante da crise em que se encontra”.

É importante destacar, aqui, que essas famílias não vão receber as crianças e adolescentes como filhos e, também e mais importante, que não vão poder adotá-las. Todos os envolvidos, tanto as crianças e os adolescentes, quanto as famílias acolhedoras, são esclarecidas, estudadas e preparadas e ainda recebem um acompanhamento multidisciplinar durante todo o período de relacionamento. O que existe, de fato, é uma bela parceria entre estas famílias e as autoridades constituídas para atender e preparar esses menores às famílias de origem ou à adoção. Outro aspecto de suma importância que deve ser lembrado é que existe tempo máximo de permanência das crianças e dos adolescentes nas famílias acolhedoras.

Este é mais um bonito trabalho que demonstra que a importância da preocupação social e que a união de esforços podem promover resultados que beneficiarão a sociedade como um todo.

Indenização de dano moral para sogra da vítima.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que julgar mais uma tentativa da Transportes Paranapuan S/A, do Rio de Janeiro, em rediscutir o pagamento de indenização por danos morais à sogra e aos filhos de homem morto em atropelamento envolvendo coletivo da empresa.
A Quarta Turma, no julgamento de recurso especial, manteve a condenação da empresa em razão da peculiaridade de a sogra criar os netos, filhos da vítima, morando todos sob o mesmo teto. No entanto, garantiu à transportadora que a taxa de juros, que inicialmente seria de 1% ao mês, fosse reformulada para ter como referência a taxa Selic.
A questão, contudo, deve voltar à pauta de discussão na Segunda Seção, visto que a transportadora recorreu da decisão individual do ministro Arnaldo Esteves Lima, relator dos embargos de divergência com os quais a empresa tenta reverter a condenação.

O ministro considerou que, como no caso, a Quarta Turma aplicou a súmula 7 (que proíbe a análise de provas), ficando mantido o dever de indenizar, não seria possível aceitar esse tipo de recurso. Isso porque a divergência alegada pela empresa se baseia na admissibilidade do recurso, e não no mérito.

Além do mais, segundo o ministro, os acórdãos reunidos pela empresa para demonstrar a divergência são de turmas integrantes de seções diferentes, o que retira da Seção a competência para apreciar o recurso, passando-a para a Corte Especial. É contra essa decisão que a transportadora recorreu dessa vez .
Continue lendo no Portal do STJ.

Orgulho do pai.

Publicado em O Correio do Povo, de Jaraguá do Sul, em 18.06.2011

Morro das Pedras.

Foto de Gabriela Lopes.

Rede Lojas Colombo condenada a indenizar por cobrança indevida.

A rede de Lojas Colombo foi condenada a pagar a uma idosa R$ 1,5 mil de indenização por ter feito ligações de cobranças incisivas de dívida da qual ela não era responsável. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado no dia 9 de junho.

O neto da autora da ação fez uma compra na Colombo e deu como telefone de contato o de sua avó, que começou a receber ligações de cobrança, em razão de inadimplemento. "Até aí, não se verifica abusividade na conduta da ré ao buscar seu crédito, pois entrando em contato com o telefone que lhe foi fornecido", observou o relator do recurso, juiz Carlos Eduardo Richinitti.

No entanto, destacou, mesmo depois de informada de que o devedor não residia na sua casa e de que não tinha conhecimento de seus negócios, as ligações persistiram. O filho da autora esteve pessoalmente na loja e falou com o gerente, a fim de solicitar a retirada o número de telefone da avó do cadastro do neto, sem sucesso.

O juiz considerou que a conduta da loja extrapolou o razoável, inclusive, porque a autora é pessoa idosa, com 81 anos de idade e graves problemas de saúde. "A requerida (loja) desbordou do aceitável, ao continuar realizando cobranças para a casa de uma senhora idosa que não foi a responsável pela dívida, e para telefone que não estava em nome do devedor, a despeito das solicitações feitas pela família." Afirmou que a ré, nessas hipóteses e, por precaução, deveria ter outros meios de cobrar diretamente do devedor, sem abalar terceiros.

Contudo, o juiz Richinitti entendeu que o valor arbitrado pela Vara da Comarca de Canela, de R$ 8 mil, deveria ser reduzido para R$ 1,5 mil. Dessa forma, na avaliação do juiz, cumpre-se o caráter compensatório à parte ofendida e o sancionário ao causador do dano, além de ser uma quantia compatível com a situação econômica de ambos, o grau de culpa, a extensão do dano e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Fonte: Portal Conjur.
------------------------------
Quanto mesmo? R$ 1.500,00? Ah, tá!! Pensei que tinha lido R$ 1.500,00... iria dizer que é muito pouco...

Abraços do bem.

Para começar bem a semana, um vídeo indicado pelo advogado Edemar Utpadel.
Abraços para abrir sorrisos.
Uma semana com boas energias para todos. Sintam-se abraçados.



Aviso aos navegantes: ante um acidente futebolístico, mão quebrada e braço engessado, peço desculpas antecipadas já que o blog, nos próximos 30 dias, provavlmente terá apenas textos curtos (quando tiver...).

Alguém explica?

Só pode ser piada...
Vi no Facebook do Faber Luciano.

Gafes da semana passada.

A semana passada foi pródiga em eventos e acontecimentos para o Ponto de Vista de hoje. Os critérios adotados para a classificação, como não poderia deixar de ser, são totalmente pessoais, ou seja, meus.

Quarto lugar: a demora da saída do multiplicador de peixes Antônio Palocci do Ministério. Nada contra vinteplicar sua fortuna em quatro anos, mas a demora nas explicações (explicações?) e na demissão serviram apenas para tentativas de desestabilização do Governo e paralisação do que importa ser feito: política de alto nível e trabalho.

Terceiro lugar: o comentário do advogado de defesa de um dos suspeitos de assassinatos do estudante da USP. O acusado se apresentou à Polícia, disse que participou da tentativa de assalto e afirmou que foi seu comparsa quem deu o tiro fatal. Mas não deu o nome do sócio de crime. O que doeu foi a justificativa do advogado, em entrevista coletiva, para o silêncio do meliante: “Como em qualquer profissão, ladrão também tem sua ética”. De sair chorando com uma resposta desta. Desde quando ladroagem é profissão, caro causídico? No meu blog (www.bacafa.blogspot.com) tenho um ícone (na coluna do lado esquerdo) intitulado “juizite” que uso para absurdos saídos das penas dos magistrados. Pelo jeito vou ter ampliar o leque para outras profissões.

Segundo lugar: o impasse entre o Governo Estadual e os professores que gera um atraso absurdo no ano letivo dos alunos e, sem qualquer sombra de dúvida, um prejuízo no aprendizado, pois todos sabemos que o ritmo acelerado que será implementado em nada vai contribuir para a melhoria da educação.

Primeiríssimo lugar: o estratagema ardiloso (pareceu redundante? É para frisar mesmo) utilizado por alguns vereadores da casa legislativa de Jaraguá do Sul. Ao lançarem mão da lamentável apresentação de uma emenda reduzindo a proposta inicial de 19 para 15 vereadores em cima da hora, estes vereadores deram a nítida impressão de que tiveram medo de enfrentar a manifestação popular que estava se desenhando para aquela noite que seria, possivelmente, a do maior exemplo de democracia da cidade de Jaraguá do Sul. Digo e repito: respeito todas as opiniões sobre o assunto (enquanto não utilizarem argumentos falaciosos), mas esperar até o último instante para suspender a votação de tão sério assunto, frustrando a expectativa de toda a sociedade, é muito triste. Pergunto: por que não apresentaram tal emenda antes? Sem contar que não foi dos atos mais producentes prolongar uma discussão dessas quando a opinião pública já parece tão clara. Teve até uma vereadora que, bem ao estilo Fernando Henrique Cardoso, pediu para que esquecessem o que já tinha falado em entrevista sobre sua posição a respeito dessa matéria.

Por outro lado, ficam aqui meus parabéns aos demais vereadores que assumem verdadeiramente sua posição, seja defendendo a manutenção do número de vagas em 11, seja argumentando em favor do aumento para 19 (pois não se renderam ao artifício maroto para tentar “convencer o povo”), assim como para o presidente da Câmara de Vereadores (que tentou a concertação e manutenção da votação para a data prevista, tendo que ceder em obediência à legislação).

OAB publica novo provimento com mudanças no Exame da Ordem.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica hoje (15) no Diário Oficial da União (DOU), na Seção 1, o Provimento número 144, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem, já válidas para a próxima edição do Exame, cujo edital já está publicado no site da Fundação Getúlio Vargas. O provimento foi publicado na página 129 do Diário Oficial.

Entre as principais alterações está a redução de 100 para 80 no número máximo de questões de múltipla escolha para a prova objetiva (primeira fase), sendo exigido o mínimo de 50% de acertos para habilitação à prova prático-profissional (segunda fase). O novo provimento, que reformulou o de número 136/2009, reafirma o Exame de Ordem nacionalmente unificado e ainda institui uma Coordenação Nacional de Exame de Ordem, constituída por representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.

Clique aqui para acesso à página da OAB e à íntegra do provimento.

Capitão Repolho.

Caros leitores, peço desculpas pelas não postagens, mas prometo que a partir de sexta-feira as coisas voltarão ao normal.

Por enquanto, fiquem com o divertido herói nacional CAPITÃO REPOLHO, uma super-mega-produção Chan e Anderson.

E já que hoje é hoje...

Bem...

Hoje é sábado.

Dia de futebol dos amigos. Então, para desaprender um pouco, o pior escanteio da história do futebol brasileiro:

Exemplos e vergonha.

Queremos um mundo melhor. Salvo um ou outro maluco radical, psicopata ou fundamentalista, todos queremos que o futuro seja mais justo que os dias de hoje.

Para tanto é necessário que os exemplos aos nossos filhos, netos, sobrinhos sejam, de fato, mais humanos e equilibrados. Sem bons exemplos é muito difícil que os que estão chegando ajam positivamente. E todos cobramos, uns dos outros, estas atitudes positivas, seja do vizinho, do motorista ao lado, do companheiro de trabalho, do familiar ou do político.

Ah, os políticos. Não acredito que sejam malucos radicais, psicopatas ou fundamentalistas (não a maioria, pelo menos), mas que exemplos nos dão?

O último presidente militar, João Figueiredo, disse que preferia cavalos a pessoas. José Sarney se elegeu senador por um Estado que nunca morou. Fernando Collor saiu corrido do Palácio. FHC mudou as regras no meio do jogo, criando a reeleição quando já era presidente. Lula afirmou publicamente que não gosta de ler. Todos exemplos do que não deveria acontecer. Todos exemplos ruins e eu não sei dizer qual o pior.

Mas não precisamos ir tão longe. Nosso governador Raimundo Colombo parece não ligar para educação, seja pela greve dos professores, seja pela situação da escola Lauro Zimmermann, de Guaramirim. Em Guaramirim, ainda, bens públicos foram enterrados e o prefeito Nilson Bylaardt não se entende com seus secretários sobre a responsabilidade de tal ato. O ex-deputado federal Nelson Goetten envolvido em escândalos com menores. O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Wilson Nascimento, por cobrar uma espécie de mensalinho, foi aposentado compulsoriamente. Em Jaraguá do Sul a prefeita Cecília Konell empregou seu marido e sua filha na prefeitura, em claro nepotismo. Havia empregado sua irmã e foi condenada em 1º grau pela Justiça por isso. Também em Jaraguá do Sul alguns vereadores fingem não ouvir o povo sobre o aumento do número de vagas na casa legislativa (e nem vou falar da interpretação enviesada que estão dando à Constituição Federal porque isso já está ficando chato).

Ou seja, quem deveria dar o exemplo, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário, peca. Não devo e não posso generalizar, tanto que os exemplos dados são taxativos, mas o fato é que a população começa a desacreditar sobre a integridade dos membros dos poderes constituídos e isso é muito ruim para todos.

Consequentemente nós vemos pessoas se vangloriando porque sonegam tributos, pagam propina para não levar multas de trânsito, furam a fila descaradamente, não devolvem o troco a maior, jogam lixo no chão, e por aí vai...

Ernesto Sabato já dizia que “Esses grandes valores, como a honestidade, a honra, o apreço pelas coisas bem-feitas, o respeito pelo outro, nada disso era excepcional, mas coisas que se encontravam na maioria das pessoas. (...). Outro valor perdido é a vergonha. Vocês perceberam que as pessoas não têm mais vergonha, e que podemos encontrar qualquer sujeito acusado das piores corrupções misturado com gente de bem, com um largo sorriso no rosto, como se nada tivesse acontecido?”

Mas creio num futuro melhor, começando já, onde cada um pode colaborar simplesmente fazendo as coisas certas e não querendo levar vantagem em tudo.

Contos de quinta: Tão longe e tão perto.

Depois de um longo inverno e verão, os Contos de quinta voltam. Nesse reinício, a autoria do conto de hoje é de Gabriela Maia Lopes.

Tão longe e tão perto

O ano era 1882, interior de Minas Gerais, uma vila com casas simples, mas que tinha uma que chamava a atenção de quem ali passava: era pequena, de cor vermelho berrante, com porta e janelas simples. Adentrando a casa viam-se poucos móveis: uma cama, mesa com duas cadeiras e uma mesinha com um jarro de flores. Era meio escuro ali, pois os pedaços de pano que foram colocados como cortina não deixavam muitos raios solares passar.

Naquela casinha vivia uma jovem moça, estava sempre sozinha e de cabeça baixa, triste, pois apesar de ter sido casada e feliz um dia, foi acusada de não servir ao marido como uma boa esposa. Os poucos direitos foram embora junto com o sujeito, agregado a sua dignidade. Mulher alguma merecia aquilo.

Fazia uma bela manhã, a jovem estava arrumando e rearrumando sua cama quando alguém bate a sua porta desesperadamente. Assim que abre, rapidamente um homem bem trajado lhe convidou para uma experiência que mudaria sua vida; contudo, não poderia contar a ninguém sobre o assunto.

O homem a levou para uma sala escura e sem janelas havia somente uma alavanca, e quando esta foi acionada, nada aconteceu. A jovem, indignada com a situação, saiu da sala para falar com o tal homem, mas ele não estava mais ali, nada estava do mesmo jeito de quando ela chegou. Então, percebeu lentamente que estava num lugar onde as pessoas andavam rapidamente, chamando-a. Homens e mulheres a tratavam como princesa, estava no centro de todas as atenções; flashes de câmeras vinham por toda parte. Ela era a mulher que todas as outras queriam ser, ela tinha conquistado algo jamais imaginado por alguém: a presidência da república: supremacia máxima para uma jovem moça que antes não tinha direito algum.

De repente tudo ficou em silêncio, era incrível como uma mulher conseguira fazer uma multidão de mais de mil pessoas se calarem para ouvir tudo o que tinha a dizer, sentia-se tão sabia! Finalmente terminou seu discurso, o povo foi ao delírio, foi deixando o palanque acenando e sorrindo para todos, mas tropeçou em sua própria perna e caiu. Algumas dezenas de pessoas foram a ajudar. Ela abriu os olhos, sentou-se e colocou a mão na testa. Fora o mais estranho e excitante sonho que tivera.

Jovem sem ensino médio completo cursará medicina.

A acadêmica Isabel Tolentino garantiu na Justiça o direito a cursar medicina na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mesmo sem ter concluído o ensino médio. Em 2010, ainda no segundo ano escolar, a jovem de 16 anos ficou entre os aprovados com a nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Uma das exigências para a matrícula era o certificado de conclusão do ensino médio, cuja emissão foi negada pela Secretaria Estadual de Educação. O órgão alegou que Isabel não tinha idade mínima de 18 anos para obter a certificação por meio do Enem. A família da adolescente que mora em Campo Grande acionou em fevereiro o Tribunal de Justiça (TJ/MS), que concedeu liminar para que o documento fosse emitido.

Em maio, os desembargadores da 2ª Seção Cível mantiveram a decisão favorável à Isabel. A confirmação da vitória judicial veio no dia 2 de junho, quando a Procuradoria-Geral do Estado informou ao TJ/MS que não recorreria da sentença.

A jovem contou ao G1 que sempre teve as melhores notas da classe, resultado de muita dedicação aos estudos, foco nos objetivos e manutenção da calma. Tanto empenho não comprometeu a vida social, diz Isabel. "Eu saía nos fins de semana, ia ao cinema com os amigos. Mas nada de baladas, até porque nem tinha idade para isso".

O ingresso na tão sonhada faculdade demorou um pouco: ela foi a 72ª em uma lista inicial de 60 aprovados. A matrícula só foi possível na terceira chamada e através de um mandado de segurança. Assim que começou a frequentar as aulas de medicina, Isabel ganhou da turma um apelido: prodígio.

A diretora pedagógica do colégio onde a Isabel cursou o ensino médio, Anete Valéria Lima, apontou um diferencial que ajudou Isabel a ganhar projeção. "Já no primeiro ano do ensino médio ela começou a fazer cursinho preparatório. Enquanto os outros levavam dois, três anos para ver todos os conteúdos, ela se antecipava e ia treinando. Não adianta o aluno fazer cursinho no último ano achando que vai fazer um milagre na hora do Enem", afirma a diretora.

O desempenho da filha encheu mais ainda o pai Sílvio Tolentino de orgulho, que já estava acostumado às sucessivas notas 9 e 10 de Isabel no colégio. Mas teve um dia em que o pai estranhou os 8,5 obtidos em uma prova de medicina. "Era uma prova super difícil, foi uma das notas mais altas da turma", explica a estudante, que tempos depois gabaritou um exame.

Encerrada a pendência judicial, tanto o pai como a educadora avaliam que o sistema educacional brasileiro deveria incentivar os alunos a ingressar na faculdade, independentemente da idade que tenham ou da série que cursem. "Minha filha provou maturidade e competência. A idade não pode ser o critério definitivo para dizer se o aluno é capaz de fazer curso superior", diz Sílvio Tolentino.

A assessoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) informou, nesta terça-feira (7) que com a decisão do Tribunal de Justiça de MS não vai contestar a validade da matrícula.

Continue lendo no Portal Jornal Jurid.

Nota de repúdio e resposta.

Manifestação de Luís Fernando Almeida, Presidente do Diretório Central dos Estudantes DCE - Católica de Santa Catarina.

"Os senhores vereadores Zé da Farmácia (DEM) e Justino da Luz (PT), não gostaram de eu ter falado que, na minha visão, a Câmara Municipal é omissa, e não desempenha seu verdadeiro papel, alegando que fui no embalo do Rotary, ACIJS, CDL, APEVI e até mesmo da Maçonaria que foram representadas por pessoas que comungam do mesmo pensamento, na audiência pública que tratava do aumento do numero de vereadores na cidade, portanto, pergunta-se, por quê virar a metralhadora dos desaforos contra minha pessoa apenas, o que aconteceu recentemente na reunião itinerante da Câmara no auditório da Católica, entidade de ensino onde curso Direito, mas na minha ausência, posto que estava fazendo prova?

Os que bancam campanhas podem falar o que bem quiser? Ou é porque representamos bem o pensamento dos estudantes universitários de Jaraguá do Sul? Ou por que acham que somos o elo mais fraco da resistência a ideia de aumentar o numero de vereadores, sem razão para isso? Será que todas essas entidades estão erradas? Só os partidos políticos estão certos por desejaram aumentar sua fatia no “bolo doce” dos cargos públicos bem remunerados e no poder que isso representa?

Falei alguma mentira acerca da omissão e falta de representatividade? A Câmara não ouve seus eleitores, pois se ouvisse, nem estaríamos discutindo essa matéria hoje.

Têm dúvidas? Por que não fazem uma pesquisa de verdade com a população? Mas não com seus cabos eleitorais, como presidentes de Associações de Moradores, todos comprometidos com partidos e suas respectivas cotas de emprego. Ouçam e saberão que o povo da cidade quer uma boa qualidade de representantes e não 19 desconhecidos que não vão representar na verdade, o povo da periferia e quase sempre, são os mesmos re-eleitos, moradores de bairros centrais. Isso é uma balela que querem passar para as pessoas que com o aumento, mais bairros serão representados. Na verdade, serão mais partidos para negociarem apoio ao Executivo, que acaba virando refém desses partidos.

Os vereadores não estão realmente desempenhando o seu verdadeiro papel a meu ver e de muitos estudantes que se manifestam conosco, e não vou mudar minha opinião no sentido de que quantidade não é qualidade ! Nem 15, nem 19, e sim qualidade, isso é a democracia. Mas se quiserem aumentar para melhorar, é sinal que precisamos trocá-los todos, pois não se acham competentes para desempenhar a missão que lhes foi atribuída.

Cadê o papel dos Vereadores em fiscalizar as diversas irregularidades em relação ao transporte coletivo urbano de nosso município , por exemplo? Por que não são cumpridas regras contratuais, como construção de terminais? O que voces vereadores fazem nesse sentido? Se Fazem, não cumprem a obrigação de informar. Qual o poder que exerce a concessionária para não cumprir a sua parte? Por que estudantes, deficientes e idosos ainda não foram contemplados com promessas feitas há tempos?

Por que não se manifestam acerca do nepotismo, também por exemplo, e entendemos que Sumulas ou leis, não são mais fortes que a moralidade, não é verdade ? Só tem uma família de pessoas competentes na cidade para dirigi-la? Pai, mãe, filha! A trindade que precisamos ou que nos é imposta por omissão política da Câmara?

É preciso mais que ter honestidade e competência senhores, é preciso parecer honestos e competentes.

Não pedimos para brigar com a Prefeitura, mas que cobrem os serviços e atitudes exemplares, que legislem dentro do que a Lei Maior lhes permite, que fiscalizem o Executivo, não que fiquem brigando com os poucos cidadãos honestos e bem intencionados que lhes questionam, que lhes fiscalizam por sua vez.

Não estão acostumados a isso, pois que a classe estudantil nessa cidade, ou foi conivente por interesses pessoais, ou foi omissa e já estava praticamente adormecida, alheia. Agora não. Agora tem uma classe estudantil mais consciente, mesmo com algumas eventuais falhas, mas com desejo de acertar, de participar da construção da cidade.

Se não querem criticas desistam da “profissão”, ou então ouçam-nos também, aprendam a ser democratas (sem trocadilho) e saibam que criticas são para ser avaliadas e respondidas com trabalho. Ouçam toda a sociedade que lhes deu crédito para construírem uma Jaraguá melhor do que temos e é possível fazê-lo.

E o caso das pontes, que parece que vai terminar o atual mandato executivo e a atual legislatura, sem resolver nada. A ponte da Vila Rau, por exemplo, ficou em 4 colunas fantasmas atoladas dentro do rio Itapocú e até hoje, só ouvimos trocas de farpas entre a anterior e a atual administrações.

Trata-se agora de simples perguntas: Estão desempenhando ou não o seu verdadeiro papel de edis? São esclarecidos para desempenhá-lo ou são aventureiros na arte da política? Se têm boas intenções, resolvam os abacaxis inerentes ao cargo ao invés de brigar com quem os cobra e está atento ao desempenho de cada um.

Temos que incutir uma mentalidade política saudável na população, a partir dos estudantes, que são a reserva moral, intelectual, administrativa e profissional, da nossa cidade e nação. Mas com que exemplos? Das brigas que quase ocasionaram a cassação da prefeita por causa de uma festa típica e no fim, tudo se arrumou politicamente, ou melhor, partidariamente? Não, esse exemplo não nos serve senhores vereadores.

Tenho a certeza que uma andorinha só não faz verão, e para o simples leitor, que sabe do que estou tratando, gostaríamos que informassem se existe algum impedimento para o desempenho do verdadeiro papel de um vereador? Por que é que não usam a mídia e revelam seus motivos, o que os tolhem, o que os atrapalham no desempenho de suas funções? Todos nós sabemos da força da imprensa, necessária por sinal, para o verdadeiro exercício da democracia.

Deixem claro quem os impele a ficarem passivos diante dos problemas mencionados e outros muitos que temos, e assim, pelo menos irão demonstrar que estão tentando fazer alguma coisa útil, e não se acomodam diante da força econômica, do poderio de interesses políticos menores, de projetos pessoais e vaidosos.

Lembramos que, sem citar nomes, há vereadores que nos parecem honestos, outros bem intencionados, alguns inteligentes, outros populares apenas, não necessariamente com todas as virtudes combinadas, mas que podem pleitear com razão e justiça nova candidatura. Todavia, a população, de fato, precisa filtrar melhor em sua capacidade de julgar quem decide pelos próximos 4 anos, as nossas vidas nessa comunidade. Quatro anos também é o suficiente para quem quer ”se doar” como dizem muitos políticos. Dá pra fazer tudo que pensa, tudo o que poderia imaginar em termos de contribuição política com projetos e pedidos em favor da população. Mais que isso é querer se tornar um profissional da política, profissão esta que, não existe oficialmente e que todos negam ser.

Não vamos nos calar diante do que entendemos ser nosso direito democrático de criticar, de participar da vida sócio-política da cidade, e mais, voces escolheram a carreira política, a qual não estavam obrigados, mas sim porque quiseram, e ela não traz somente polpudos bônus mensais no contra-cheque, traz também o ônus da responsabilidade da coisa pública."

============================================================
Este espaço é democrático. Logo, qualquer vereador, citado ou não na nota acima, que quiser se manifestar, pode me mandar seu texto que o mesmo será publicado.

Estado obrigado a indenizar aluno que quebrou nariz na escola.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2 mil em favor do aluno Luiz Carlos Ferreira. A decisão confirmou sentença da comarca de Mafra, em ação ajuizada após o menino ter fraturado o nariz e sofrer desvio do osso nasal na aula de educação física, em 28 de maio de 2007, sem ter recebido assistência por parte da escola.

O acidente aconteceu na última aula, quando Luiz cursava a 3ª série do ensino fundamental. Enquanto jogava futebol, caiu e quebrou o nariz. Seus colegas o levaram ao banheiro da escola, onde foi socorrido pela professora de Educação Física, que não estava na quadra de esportes no momento da queda. A mãe de Luiz afirmou que a escola foi omissa e negligente, por não chamá-la e não levá-lo para o pronto-atendimento. Ressaltou que o menino chegou em casa e teve que aguardar os pais, e só então foi levado para atendimento médico, que comprovou as lesões.

Na resposta, o Estado creditou o acidente a uma fatalidade, e acrescentou que a professora não observou serem graves as lesões, já que não havia inchaço ou sangramento, além de o fato ter ocorrido na última aula, após o que a criança iria para casa. Acrescentou que Luiz caiu sozinho, sem empurrão ou rasteira de colegas, e foi prontamente atendido pela professora, razão pela qual não há dano moral.

Ao analisar a apelação do Estado, o desembargador substituto Carlos Adilson Silva entendeu que ficou comprovada a responsabilidade da escola pela ausência de adequada prestação de socorro ao aluno. Ele acrescentou que professores e funcionários têm o dever de averiguar a gravidade de qualquer lesão ocorrida na escola, o que não foi feito. Esse fato, aliás, foi confirmado pela professora em depoimento.

“Assim, irretocável a sentença proferida no tocante ao reconhecimento do direito à indenização por dano moral, pois, de acordo com os dados do processo, evidenciou-se o sofrimento experimentado pelo aluno que, em decorrência do acidente ocorrido, teve que passar por diversos procedimentos em virtude da fratura nasal, devendo, portanto, ser compensado pela dano anímico sofrido”, concluiu Silva. (Ap. Cív. n. 2010.087844-2).
Fonte: Portal TJSC.

Rescaldos de sexta.

Vale muito a pena se divertir com velhos amigos e as velhas músicas, como foi na festa Symbols da última sexta-feira em Joinville.

Hoje, para rir muito, o clipe do Right Said Fred.

Alô, alô marciano...

... aqui quem fala é da Terra...

Quem não lembra desta música eternizada na voz da saudosa Elis Regina? “A crise tá virando zona/Cada um por si/todo mundo na lona”.

Lembrei da música quando começou a discussão sobre possíveis exageros ou desvios no uso dos celulares por nossos parlamentares municipais. Mas hoje vou voltar a um velho, mas importante, assunto.

Muito se falou, muito se gritou e pouco se esclareceu de verdade sobre o número de vereadores. Surgiu, agora, um parecer de um tal Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Não conheço o referido instituto e nem sei quem o mantém. Entretanto, recebi um e-mail da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que dizia expressamente que: “foi apresentado um parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), que aponta a exigência de um limite mínimo de vagas a ser observado. Conforme o parecer, o mínimo de vereadores estabelecidos na Lei Orgânica deve ser superior ao limite fixado no patamar anterior. Portanto, no caso de Jaraguá do Sul, de 17 vereadores”.

Há, neste caso má-fé ou desinformação; leviandade ou desinteresse. Ambas as situações são perigosas no trato da coisa pública.

A Constituição Federal, lei maior deste país, estabelece apenas limite máximo. Em nenhum momento trata de limite mínimo. Veja-se o que diz o art. 29 da Carta Magna: “IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o máximo de: f) 19 vereadores, nos municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes;”.

Trocando em miúdos: há, sim, a possibilidade de 19 vereadores para Jaraguá do Sul, que conta com aproximadamente 142.000 habitantes. Mas não há obrigatoriedade. É isso que deve ficar claro. As pessoas devem ter em mente que podem escolher. Qualquer número para menos pode; para mais não pode.

Ampliar a discussão é absolutamente válido. Respeitar as opiniões divergentes, mais ainda, e respeito quem pensa que aumentar o número de vereadores hoje é, de alguma forma, bom para Jaraguá do Sul, apesar de eu discordar.

O que não é possível são as “meias verdades” espalhadas por aí por pessoas mal informadas ou mal intencionadas. Sem contar que não existe meia verdade. Ou é verdade ou não é. Repito: a CF não exige um mínimo de vereadores. Ao contrário, limita o máximo. É importante saber discernir o que está escrito na lei.

As coisas devem ser bem esclarecidas para que o povo não seja enganado. Deturpar o texto constitucional é lamentável ou leviano.

Então que se diga claramente: a lei fala em ATÉ 19 VEREADORES, sem um mínimo exigível. A lei não fala em número mínimo. Então, a população deve dizer se quer aumentar o número de 11 para 19. Se o povo quiser, tudo bem; façam-se as mudanças. Mas não foi isso que vi nas manifestações da audiência pública, e os vereadores deverão assumir as consequências de não ouvirem quem os elegeu. É natural da democracia.

Apenas, por favor, não digam que existe número mínimo para vereadores... fica chato legisladores não saberem ler legislação... afinal, espero, isso aqui não é uma zona, com cada um por si.

Guia dos museus brasileiros.

"O Guia dos Museus Brasileiros já está disponível para consulta e download neste site. Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/Ministério da Cultura), o guia traz dados como ano de criação, situação atual, endereço, horário de funcionamento, tipologia de acervo, acessibilidade, infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros e natureza administrativa de mais de 3 mil museus já mapeados pelo Ibram em território nacional. O material foi dividido por região, para facilitar o acesso."

Fonte: Portal Ibram.

Na página do Ibram há as relações em PDF dos museus divididos por região do país. São mais de 3100 museus relacionados. Bem interessante.

Endomarketing.

"Quando direcionamos as ferramentas do marketing para atender o público interno das empresas estamos fazendo endomarketing. Parece simples, e na verdade é. Ser claro e direto são atributos indispensáveis quando temos por objetivo nos comunicar com os colaboradores de uma empresa.

Esse público é o capital mais valioso presente na estrutura de qualquer empreendimento. Eles são capazes de criar, inovar, realizar e conquistar. Tudo isso se estiverem devidamente motivados e alinhados com as metas da empresa.

Para conseguir esse feito, não existe uma fórmula pronta, um meio instantâneo ou milagroso. O que existe é o endomarketing. É dentro desse processo que a Compreendo busca soluções criativas e eficazes de comunicação para aproximar pessoas, satisfazer clientes e gerar resultados.

Saiba o que o endomarketing pode fazer por você: www.compreendo.com.br."

Nada se compara.

Considerando que hoje à noite vou, mais uma vez, rever meus amigos dos velhos e bons tempos, em direção a uma festa com músicas dos anos 80 e 90, vamos iniciar o final de semana com dois vídeos de um ícone dessa era: Nothing compares to you e Mandinka, com Sinéad O'Connor.

Entrevista.

Hoje, ao meio-dia, entrevista sobre o aumento do número de vereadores em Jaraguá do Sul, na Rádio Jaraguá AM.

Clique aqui para ouvir ao vivo a rádio.

Comercial infeliz.

Mais do que isso, muito infeliz.

Os anúncios publicitários (popularmente chamados de propagandas ou comerciais) têm o objetivo precípuo de conquistar os clientes para determinados produtos ou serviços. Sem qualquer hipocrisia, é natural em uma sociedade capitalista, onde as empresas almejam o lucro. E, embora de certa forma regulados pelo CONAR e pelas regras de bom senso, volta e meia algumas abominações aparecem em nossas telas, na freqüência dos rádios ou nas páginas de jornais e revistas.

Que muitas vezes tais anúncios tentam conquistar nossos corações e mentes por vias oblíquas, todos sabem e, respeitados certos limites, pode até ser aceitável. Hoje em dia não cabem mais lavagens cerebrais por esses meios e eu, particularmente, não acredito no poder da tal mensagem subliminar.

O que não podem, as empresas e seus comerciais, é estimular o consumismo em detrimento da desagregação da família.

Pois bem, vamos ao anúncio que me deixou indignado.

A Oi, além de ser campeã de reclamações nos PROCONS país afora em companhia de suas colegas do setor de telefonia, brindou-nos com uma lamentável (para não dizer leviana) pérola publicitária.

O comercial. Um garoto está à mesa do café com seus pais, ele lendo jornal, ela não lembro fazendo o que. O pequeno, em sua cadeirinha de criança, esboça algumas palavras: “pai”, “mãe”, “torrada com geléia” ou algo assim. Nada surte efeito aos impassíveis pais, que continuam desprezando a criança concentrados em suas leituras. Somente quando o menino fala algo do tipo “internet banda larga, valor alguma coisa” os pais prestam atenção ao rebento.

Sou pai. Sei da alegria de ver um filho (no meu caso uma filha) falando as primeiras palavras, principalmente quando são justamente “pai” e “mãe”. E fiquei pensando com meus botões que tipo de importância a Oi quer dar às relações pais e filhos com uma proposta cínica dessas, ainda mais hodiernamente quando todos sabem da dificuldade que muitas famílias estão tendo nessa comunicação.

Crises entre pais e filhos existem desde sempre e provavelmente sempre existirão. Dispensamos, porém, uma campanha publicitária em rede nacional entrando na nossa casa e falando: “- Pais, não precisam dar ouvidos ao que seus filhos dizem, a não ser que eles digam como consumir mais nossos produtos!”

Espero que esta tenha sido apenas uma falta de atenção dos mega-executivos da operadora e dos seus publicitários. Espero sinceramente que eles não pensem que já tenhamos chegado no tempo em que as conversas entre pais e filhos ou atenção dos pais aos filhos não sejam mais importantes; ou que sejam menos importantes do que uma promoção de serviço de internet ou telefonia.

Se não podem colaborar com mensagens positivas, pelo menos que não achincalhem as relações familiares comercialmente. Não sei se os mega-executivos da Oi sabem, mas muitas crianças e adolescentes assistem televisão e são facilmente impressionáveis. Para o bem ou para o mal.

Por precaução, eu, que estava pensando em trocar de internet lá em casa, risquei da lista esta operadora.

Interação e conseqüências humanas na natureza.

Texto de Gabriela Maia Lopes.

Grandes problemas estão vindo à tona nos últimos séculos, desastres acontecem rotineiramente e o homem sempre é o acusado. Mas por que essa ideia de culpa humana?

Desde que o planeta existe, terremotos e deslizamentos ocorrem; porém, depois que o homem surgiu, urbanizou de forma descontrolada e desmatou cegamente o meio ambiente, o destino que ele tinha já não seria o mesmo: catástrofes estão tomando grandes proporções, pessoas morrem, a mídia escandaliza o fato, o governo tenta colocar panos quentes e em menos de um mês o ocorrido é esquecido. É a natureza pedindo socorro.

O que leva a natureza a querer seu espaço de volta são diversos fatores: o homem está tomando posse de lugares que não deveriam ser habitados, não sabendo sequer aproveitar esse espaço, gerando um superpovoamento; quanto mais pessoas, maior a produção de serviços e objetos, principalmente os não-duráveis que, por serem “mais frágeis”, são substituídos rapidamente, criando, assim, um ciclo vicioso, que pode ser chamado de “compra-joga fora” e que polui cada vez mais o mundo.

Pode-se achar que se trata de um pensamento clichê, mas quanto mais as pessoas forem conscientizadas e principalmente educadas em casa, mais os problemas serão reduzidos, conseqüentemente, idéias novas surgirão adequando e integrando cada vez mais a natureza com o homem.

Valensole.

Texto de Carina D. Balvedi.

Valensole!

Você já ouviu falar deste lugar?

Eu não havia até pouco tempo, e desde que li sobre ele, não sai da minha cabeça e dos meus sonhos...
Eu acordo e durmo pensando em Valensole. Até o nome se tornou rima pra mim!
Valensole não é um grande centro, até pelo contrário, é uma vila, com poucas casas, perdida em meio a outras vilas que sao mais charmosas e seculares, com mais histórias e mais atrativos.
Mas o que tem este lugar de tao especial?
Um produto nascido nas terras ao redor da cidade: a Lavanda!
Isto mesmo, Lavanda!
Não, eu nao sou daquelas que usa águas de lavanda, ou que compra sabonetes com cheiro delas. O que me enfeitiça mesmo são a sua cor, e mais precisamente, suas plantações...

Entre maio e julho Valensole floresce! É a única época do ano onde para todos os lados que você olhe o que se vê são arbustos lilases, lançando no ar um cheiro doce e único, que conquista e se torna inesquecível.

Em Valensole ficam as mais belas plantações de lavandas, com campos até onde a vista alcanca e onde você se sente inebriado com tanta beleza, mesmo sem ter ainda bebido os deliciosos vinhos que vem dali de perto, como o Châteauneuf-du-Pape (meu favorito!).

Valensole fica na Provence, uma das mais lindas regiões da França, ao sul do país, e onde turistas do mundo todo se deliciam com as belas paisagens e gastronomia de primeira. A Provence é a regiao que enfeitiçou Van Gogh, Cézanne, Gauguin e muitos outros. E me enfeitiçou... e por isto eu continuo sonhando com Valensole, seus campos e suas plantações, de lavanda, claro!

Carina D. Balvedi é consultora de viagens e mora na Alemanha há 9 anos, e através da Senzatia Roteiros de Viagens faz roteiros personalizados e torna real a viagem dos seus sonhos.
http://www.senzatia.com/
Twitter: @senzatia

Juiz amigo.

TJ gaúcho coloca juiz em disponibilidade.

O juiz Diego Magoga Conde, da 1ª Vara de São Lourenço do Sul, foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão de julgamento na segunda-feira (30/5). O colegiado considerou, por unanimidade, que ele não tem condições de continuar na carreira, iniciada há seis anos e três meses. Por maioria, os desembargadores aplicaram a pena de disponibilidade — com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Cópia integral do processo administrativo será remetida ao Ministério Público.

Segundo o relator do processo, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, o juiz se mostrou influenciável por seu círculo de relações. Motivos: fixou honorários elevadíssimos e sem qualquer controle e, em alguns processos, liberou altos valores sem justificativa legal. Para um advogado amigo, que já atuava como inventariante antes de chegar à comarca, ele autorizou a retirada de R$ 746 mil, por meio de dois alvarás, em processos ainda não finalizados.

De acordo com o TJ gaúcho, também teria agido em benefício particular de um assessor, com quem residia, em processo de liberação judicial de veículo que utilizava. Em outra situação, aconselhou a uma parte, insinuando eventual facilitação, caso lhe tivesse tocado a condução do processo.

Sobre o cálculo da definição da pena, prevaleceu a posição do relator, pela colocação em disponibilidade. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Danúbio Edon Franco, Marco Aurélio dos Santos Caminha, Arno Werlang, Marco Antonio Ribeiro de Oliveira, Francisco José Moesch, Maria Isabel de Azevedo Souza, Rubem Duarte, Aymoré Roque Pottes de Mello, Orlando Heemann Jr. e Alzir Felippe Schmitz.

Enquanto durar a disponibilidade, ele receberá seus subsídios proporcionalmente ao tempo em que foi ativo na carreira e não poderá exercer outra atividade.

Divergência na pena.

O corregedor-geral da Justiça Estadual, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, também considerou os fatos gravíssimos, mas divergiu do relator na pena. Votou pela aplicação da aposentadoria compulsória. Para ele, os atos do juiz não foram resultado de ingenuidade, pois agiu sem imparcialidade ao decidir interesses representados por um advogado amigo seu. ‘‘Se não obteve vantagens indevidas, promoveu-a em favor do amigo’’, disse. Segundo o desembargador Ruschel, ‘‘o comportamento do dr. Diego é incompatível com a permanência na magistratura’’.

O corregedor-geral foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Gaspar Marques Batista, Newton Brasil de Leão, Voltaire de Lima Moraes, José Aquino Flôres de Camargo, Carlos Rafael dos Santos Jr., Liselena Schifino Robles Ribeiro, Genaro José Barone Borges, Alexandre Mussoi Moreira e Cláudio Baldino Maciel. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Fonte: Portal Conjur.
---------------------------------

Pena boa essa, hein? Não trabalha e continua recebendo...