Transparência na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Email recebido da Diretora de Comunicação da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Sra. Carolina Tomazelli:

"Trago aos senhores algumas informações para divulgação, se houver interesse, visto que ainda são pouco conhecidas da população em geral, de medidas que já vem sendo adotadas pela Câmara no quesito transparência.

Desde 2009, a Câmara de Vereadores adota algumas medidas no quesito transparência, através de publicações disponíveis no site www.cmjs.sc.gov.br. Neste endereço, há um link intitulado “Portal da Transparência”, no menu principal. Nele se encontra a relação dos servidores ocupantes de cargo em comissão no Legislativo, respectivo cargo, grau de instrução exigida para o cargo e que o servidor tem, além da jornada de trabalho e a remuneração. Da mesma maneira, os dados estão disponíveis em relação às funções gratificadas.

As licitações da Câmara de Vereadores também estão acessíveis para consulta, assim como as publicações legais, incluindo os relatórios de gestão fiscal, desde o ano de 2007, e contratos e aditivos, de 2006 até agora.

Estas iniciativas foram adotadas pela Câmara de Vereadores quando da criação da Lei da Transparência, uma proposição do vereador Isair Moser (PR) aprovada pelo plenário e promulgada pelo então presidente Jean Leutprecht (PC do B), em 2009. De número 5374, a lei obriga a Prefeitura a divulgar os dados relacionados aos servidores ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas. Na época, os vereadores entenderam por bem estender a divulgação para o próprio Legislativo.

Já em “Prestando Contas”, são encontrados as receitas e gastos com fornecedores ou prestadores de serviço durante do exercício. Na consulta, pode-se saber quando e quanto foi gasto com cada fornecedor, e o produto ou serviço adquirido. Os processos licitatórios e contratos também são divulgados. Estas informações, através do Siaci (Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno), são disponibilizadas em cumprimento a lei complementar 139, de 2009. Trata-se de exigência federal para municípios com mais de 100 mil habitantes, passando a vigorar em 27 de maio de 2010.

Mais recentemente, este ano, também passamos a divulgar as atas das sessões. E, agora, o presidente da Câmara, Jaime Negherbon, acatando pedido do vereador Ademar Winter, disponibilizará de maneira on-line e no mural da Câmara os dados referentes às despesas por gabinete, incluindo diárias, material de expediente, telefone fixo e celular."