Aborto e preconceito.

"Num caso inédito e polêmico, a Justiça de Mato Grosso do Sul está indiciando, julgando e condenando 150 mulheres acusadas de praticarem aborto em uma clínica de Campo Grande – o número total de envolvidas no caso, e que devem passar por uma investigação, é de 1,5 mil. De julho até o início deste mês, 150 já foram indiciadas e 26, condenadas a penas alternativas" (O Estado de S.Paulo, 16/11/2008).

A ministra Nilcéa Freire, citada pelo jornal O Estado de S.Paulo, diz: "Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de intensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil."

O processo foi denunciado à Anistia Internacional. Diz a professora de Direito – e membro do movimento Jornadas pelo Aborto Legal – Samantha Buglione:"Um dos principais problemas apontados foi o desrespeito dos prontuários médicos, apreendidos sem um pedido especial e depois expostos à consulta pública por cerca de sete dias úteis. Tecnicamente, o prontuário médico é um documento sigiloso, tanto quanto os documentos encontrados nos escritórios de advocacia, tanto quanto as contas bancárias de cada pessoa. A única diferença é que, como há um julgamento moral sobre as mulheres nesse caso, esse sigilo foi totalmente desrespeitado e colocado à disposição dos curiosos, inclusive homens que iam até lá ver o nome das mulheres suspeitas" (O Estado de S.Paulo, 16/11/2008)."

Em 1995, o Brasil subscreveu a Declaração de Pequim, adotada pela 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, comprometendo-se a considerar a revisão de leis contendo medidas punitivas contra mulheres que tivessem feito abortos ilegais. Tendo nosso governo assumido claramente, no âmbito das Nações Unidas, posição contrária à penalização das mulheres que, por circunstâncias diversas e sempre difíceis, submetem-se a um aborto, parece incongruente o ímpeto punitivo de que foram acometidas autoridades de Campo Grande, onde, a partir de denúncias de um promotor estadual acolhidas por um juiz, 10 mil mulheres que freqüentaram determinada clínica de planejamento familiar respondem a inquérito policial por suspeita de prática de aborto" (Jornal do Brasil, 3/5/2008).

Voltamos ao dilema do choque de valores: vida x liberdade sexual e reprodutiva. Cada um com seu posicionamento e sua crença.

Texto do blog do advogado e amigo Darwinn Harnarck, PensAtivo: http://darwinn.blogspot.com/