A Associação Nacional do Ministério Público Criminal irá encaminhar, na próxima semana, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para coibir os crimes econômicos praticados durante períodos de calamidade pública. Pelo projeto de lei, os crimes de relação de consumo passariam a resultar em uma pena de quatro a oito anos de prisão, mais multa.
O promotor público de Santa Catarina Andrey Amorim cita os problemas enfrentados no Vale do Itajaí durante as últimas enchentes. "A gasolina dobrou de preço, o gás de cozinha teve o seu custo triplicado e o quilo de carne passou a ser comercializado por até R$ 80. Essa é uma situação que precisa ser punida eventualmente", disse.
Segundo ele, a legislação brasileira não tem nada que puna esse tipo de situação. Para que a punição seja efetiva, será necessário constatar que o aumento dos preços é injustificado. "Sabemos que, em alguns casos, com a piora da situação das estradas e problemas de logística, parte desses preços são repassados ao consumidor. O que nós queremos punir é, por exemplo, aquele que tem gasolina em seu estoque e ainda assim aumenta os preços."
Fonte: portal Terra - leia mais em: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3360387-EI8139,00-MPs+querem+coibir+aumentos+abusivos+em+calamidade.html
De fato, é inconcebível que pessoas queiram se aproveitar da desgraça dos outros de maneira tão vil e mesquinha. Punir exemplarmente quem aumenta os preços em situações de calamidade ou catástrofe é um bom caminho. A livre iniciativa e a concorrência, com a liberdade de preço, são inerentes à economia moderna e ao capitalismo. Mas nessas situações é safadeza, ignorância, ganância e vilania!!
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