Redução da maioridade penal condenada em debate no Congresso Nacional.

A redução da maioridade penal, prevista em projetos em tramitação no Congresso Nacional, foi criticada pelos convidados que participaram de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CDH) nesta segunda-feira (17). Em lugar da redução, eles defenderam o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, e disseram que a violência que assombra a classe média só ganha destaque devido a sua exploração pela mídia, que transmite à sociedade uma visão distorcida da realidade.

A audiência foi aberta com a execução do Hino Nacional por orquestra dirigida por um agente de reintegração social e composta por adolescentes que cumprem medida sócio-educativa na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), localizado no final da Asa Norte, em Brasília.

Para a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cynthia Rejane Corrêa Araújo Ciarallo, a violência ganha destaque não porque os atos infracionais praticados por adolescentes “tomam conta do país”, mas porque “a pauta midiática recorta e elege fatos isolados como destinação de política juvenil”. Ela apontou a proximidade de eleições gerais, em 2014, e disse que “quando as paixões entram em cena, há risco de que as violações aconteçam”.

Cynthia disse que “há hoje umas dez empresas que tomam conta do país por conta do poder de informação, que deveriam estar discutindo os direitos ainda não consagrados previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas sócio-educativas em processo de implantação que não aparecem na televisão”.

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