Bacafá

Bacafá

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Comportamento e ética.

Palestra realizada na Escola de Governo da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), em Jaraguá do Sul, no último dia 30.10.


Os presentes foram bastante participativos, o que proporcionou uma troca de conhecimentos muito interessante.

A própria Escola de Governo é uma ideia fantástica, abrindo horizontes em diversas áreas para um público tão eclético.

Mais informações sobre a Escola de Governo, clique aqui.
Sobre a AMVALI, clique aqui.
E sobre a palestra de ontem, clique aqui.

Aprendendo com as crianças.


“Esses humanos que circulam / Pela cidade aí afora / Eu não aguento, eles querem me conquistar / Eu não aguento, eles querem me controlar / Querem me obrigar a ser do jeito que eles são / Cheios de certezas e vivendo de ilusão / Mas eu não sou nem quero ser igual a quem me diz / Que sendo igual eu posso ser feliz”

A música acima, do Supla (o filho rockeiro dos políticos Martha e Eduardo Suplicy), quando ainda capitaneava a banda Tókyo, era uma espécie de hino de revolta dos adolescentes dos anos 80. Ouvi muito. Ouço ainda, para um pouco de desespero da minha filha e da minha namorada.

Contudo, a letra ainda não perdeu sua verdade. Muitas pessoas vivem do modo que acham que os outros pensam que elas deveriam viver. Prendem-se, e não é raro, ao espelho dos outros. Bastante real aquele pensamento ou ditado que diz que existem quatro eus. O eu que eu acho que sou. O eu que os outros acham que sou. O eu que eu acho que os outros acham que sou. E o eu verdadeiro. Este muitas vezes difícil de encontrar.

Estamos viciados pelo que os outros pensam de nós. Pela moda ou pelos modismos, o que é pior. Pelo eterno medo de passar ridículo, mesmo quando o que queremos é apenas um pouco de diversão. Não, não estou pregando aqui a loucura total, a irresponsabilidade, ou qualquer devaneio desta natureza. Mas acredito piamente que seríamos (e me incluo nessa) muito mais vivos se pensássemos mais na nossa felicidade pura. Se nos despíssemos de conceitos e preconceitos. Se praticássemos um pouco mais do hedonismo.

Por que as crianças nos divertem? Porque são simples, são honestas, são sinceras. Porque quando não gostam, não gostam e pronto. Quando gostam, gostam de verdade. Aí vêm os adultos e dizem: “Agradece, filhinho, o presente que você ganhou” (uma meia). “Dá um beijo na titia, filhinha” (e a tia com aquele cheiro de perfume ardido). E lá se vai o que tem de mais precioso na criança: a espontaneidade.
“Ah, Raphael, mas temos que prepará-las para a vida, a não serem mal educadas, a agradecerem um presente bem intencionado.” Não nego nada disso, entretanto acredito que haja outras maneiras. E a principal forma é o exemplo que os pais, ou qualquer adulto, podem dar.

Minha filha já passou há muito da fase de brincar comigo no parquinho, mas as boas lembranças ficaram. Pensei, porém, no texto de hoje depois de pular na grama com o Joaquim, filho de um dos meus sócios, e ouvir as risadas e os comentários sobre frio e quente dele (do Joaquim, não do sócio). Depois de brincar no chão com minha sobrinha Izabele e ouví-la imitando as gargalhadas dos adultos com seus olhos mais que risonhos. Depois de jogar dominó gigante com meu afilhado Mateus também sentados nós dois no chão e vendo a alegria dele em conseguir completar as jogadas da maneira certa a ganhar as partidas. Todos com menos de três anos. Nessas horas até eu.

Só fico com medo desses humanos que circulam pela cidade aí afora, cheios de certeza e vivendo de ilusão. Muitas vezes esquecendo o quanto é bom serem felizes...

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Palestra: Comportamento e ética.


Para ver melhor clique aqui.

Avós desconhecem as orientações mais recentes de segurança ao cuidar dos netos, diz pesquisa.


Quem cuida do seu filho são os avós? Veja como conversar com seus pais ou sogros para que a relação continue boa, mas que eles levem em consideração a maneira como você acredita ser o melhor na hora de cuidar do seu filho. Confira.

Avós são pais pela segunda vez. Você, certamente, já ouviu esse ditado. Uma pesquisa divulgada pela Academia Americana de Pediatria mostrou que o número de avós que cuidam dos netos aumentou mais de 20% nos últimos dez anos nos Estados Unidos. Nesse país, são 2,87 milhões de avós cuidando dos netos. Aqui no Brasil, não existe um número oficial, mas os especialistas entrevistados para esta reportagem afirmam que a tendência se confirma.

Mas será que eles estão por dentro das mudanças que ocorreram nos últimos anos sobre o jeito de cuidar das crianças? Para descobrir isso, os pesquisadores entrevistaram 49 avós. Cada um deles teve que responder a um questionário com 15 perguntas sobre segurança de crianças de todas as idades.

Quando perguntados sobre a melhor posição para o bebê dormir, 33% disseram de costas, 23% de lado e 43,8% de barriga para cima. Vale lembrar que a Academia Americana de Pediatria (AAP) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomendam que as crianças durmam de barriga para cima. Essa é a posição mais segura para prevenir a morte súbita. Além disso, a criança respira melhor e tem menos risco de engasgo – caso vomite, ela vai girar a cabeça para o lado.

Nas perguntas sobre a posição correta da cadeirinha no carro, 24,5% responderam que crianças de até 10 quilos devem andar viradas de frente para o painel. No entanto, a recomendação é que elas usem o bebê-conforto e fiquem viradas de costas para o painel.

Outro ponto questionado foi em relação ao uso de protetores, bichos de pelúcia e cobertores no berço dos bebês. Apesar de a AAP e a SBP não recomendarem o uso de protetores de berço – porque aumentam o risco de sufocação e servem como trampolim para a criança se apoiar para sair do berço –, cerca de 49% dos avós acham que esses itens são importantes para garantir o conforto das crianças.

E o número mais expressivo da pesquisa é que 74% dos avós afirmaram que o andador estimula as crianças a andar. Se você também acredita que o acessório é importante, saiba que os riscos são grandes. Ele pode até dar mais independência aos bebês, mas eles ainda não têm maturidade física e emocional para tanta liberdade. Assim, ao se locomoverem rapidamente, pode ser que não dê tempo de você socorrer seu filho se ele estiver perto de escadas, tomadas e até do fogão. Outro ponto importante é que o acessório pode atrasar o desenvolvimento psicomotor da criança, fazendo com que ela leve mais tempo para ficar em pé e caminhar sem apoio.

Continue lendo no portal Diga não à erotização infantil clicando aqui.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Por causa do mensalão juiz anula efeitos da reforma da Previdência.


Um juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte anulou os efeitos da reforma da Previdência, de 2003. Ele afirmou que, uma vez que a reforma só foi aprovada pelo Congresso com a compra de votos, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, ela é inválida, bem como seus efeitos. O juiz Geraldo Claret de Arantes disse que as leis aprovadas dessa maneira têm vícios de decoro parlamentar. A decisão é do dia 3 de outubro.

O juiz determinou o reajuste no pagamento de pensão de um servidor público morto em 2004. O julgado vale somente para o caso específico. Mas a polêmica sobre a invalidade das leis aprovadas já foi levantada durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação.

Os ministros do Supremo julgaram que houve compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula para que parlamentares votassem a favor de leis de interesse do governo. Entre os projetos que, segundo o Supremo, foram negociados dessa forma, está a Emenda Constitucional 41/2003, a reforma da Previdência.

O juiz citou a tese do ministro relator, Joaquim Barbosa, seguida pela maioria dos ministros do Supremo, de que a EC 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos. Isso, diz Claret, “destrói o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

O juiz fez referência à teoria dos “frutos da árvore envenenada”, utilizada na jurisprudência do Direito Penal, declarando que a EC 41/2003 é fruto da árvore envenenada pela corrupção da livre vontade dos parlamentares, ferindo a soberania popular, em troca de dinheiro.

Pelo menos cinco ministros do Supremo sinalizaram, durante o julgamento do mensalão, que são contra anular as reformas aprovadas com a compra de votos que os levou a condenar os réus da AP 470. O ministro Gilmar Mendes disse, no dia 9 de outubro, que a legalidade das reformas está mantida. Embora sem adiantar votos, o posicionamento foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

O revisor do caso, ministro Lewandowski concordou com os colegas, mas disse que a questão “se revela muito problemática”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Fonte: Portal Conjur.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Admirável velho mundo novo.



Esta última segunda-feira, em mais um capítulo das palestras e debates sobre governança corporativa promovidos pela Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – ACIJS (diga-se de passagem, interessante e importante iniciativa desta Diretoria no que concerne à contribuição aos seus associados para reflexão e aprendizagem no mundo empresarial), os presentes na plenária foram brindados pelas palavras do executivo e advogado Gerd Edgar Baumer.

Mais do que sua experiência sobre governança corporativa ou sucessão na gestão empresarial, tema da noite, o senhor Gerd Baumer demonstrou como a atenção, o foco, a preparação, o respeito e a transparência são importantes para a sobrevivência de uma empresa e para o relacionamento entre as pessoas. E tudo isso sem seja necessário perder a simplicidade.

Ao falar dos pequenos que visitam seu escritório, que alguns chamam de museu, segundo ele, e se espantam com a máquina de escrever sem a tecla “delete”, o senhor Baumer me fez lembrar das máquinas de escrever do meu pai que eu gostava de brincar, nas quais eu aprendi a datilografar (verbo que está em desuso). Quem lembra dos cursos de datilografia? E dos lápis borracha ou fitas especiais para apagar os erros datilográficos? Minha filha também se divertiu muito em uma dessas máquinas de escrever.

As palavras do senhor Baumer também me levaram a uns 13 ou 14 anos atrás quando minha filha, aos quatro ou cinco anos, “descobriu” os discos de vinil ou lps ou long play. “O que é isso, pai?” Foi na casa de praia dos meus pais, e eu peguei aquele “cd gigante de dois lados” e coloquei no toca-discos. E ela dançou com as músicas que eu e meus irmãos ouvíamos na infância do Balão Mágico, Trem da Alegria, Fofão, entre outros que não lembro agora. E escutou meus discos de adolescente da Blitz, Titãs, RPM, The B52’s, Michael Jackson, Midnight Oil, Hoodoo Gurus, entre tantos outros. Hoje, com um aparelho que toca estes “cds gigantes e pretos” lá em casa, volta e meia coloco algum bolachão para ouvir. Não consegui livrá-la completamente desses pseudo-sertanejo e pseudo-pagode que tocam hoje em dia, travestidos de universitários, mas ela conhece tanto os eruditos clássicos como Vivaldi e Bethoven como os clássicos do rock nacional e internacional.

A palestra do senhor Baumer lembrou-me também um livro do escritor argentino Ernesto Sabato, quando disse que hoje em dia as pessoas estão conectadas o tempo todo e boa parte da juventude se fala apenas pelos computadores, tabletes ou telefones celulares.

Sabato dizia, por exemplo, que a televisão nos tantaniza. Que ficamos na frente daquela tela brilhante como as mariposas ou mosquitos ficam se batendo na luz. Acredito eu que em alguns momentos nosso cérebro é cegado pelos raios de luzes e cores que saem das telas das televisões cada vez maiores.

Os sábios senhores Baumer e Sabato nos lembram que é importante termos tempo para apreciarmos o que está a nossa volta, sem aquela pressa e urgência que a tecnologia nos impôs. Quem hoje caminha com calma pelas nossas ruas e admira uma árvore, uma flor ou mesmo a forma de uma nuvem no céu?

Aproveito, encerrando, para fazer uma pergunta que me chamou a atenção paradoxalmente na internet: quando foi a última vez que você fez alguma coisa pela primeira vez?

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Transição de governo.


Texto de Fernanda Klitzke.

O resultado da democracia, confirmado nas urnas através do voto, é o marco inicial de uma Transição. No entanto, não é suficiente a disseminação da teoria de tudo aquilo que foi pautado durante a campanha eleitoral, através da distribuição de Planos de Governo; necessário sim, o esforço prático para a concretização de um dos passos mais importantes deste “novo tempo” que é a Transição de Governo.

Apesar da desatenção de muitos governantes para tal fato, o certo é que a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito, criação de cargos e demais providências a serem tomadas concernentes à entrega da máquina pública ao novo Chefe do Poder Executivo, estão previstas em lei e assim devem ser observadas.

A equipe de transição deve ter como objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública e preparar os atos de iniciativa do novo representante, a serem editados imediatamente após a posse. Desta forma, os membros da equipe de transição deverão ser indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo que se encerra.

O Projeto de Lei nº 396/2007, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, visa que a equipe de transição administrativa seja mista, composta de participantes dos dois governos, com possibilidade de responsabilização dos membros da comissão por atos que culminem em queima de arquivo, danificação de equipamentos públicos e instalações, com todas as sanções administrativas cabíveis, além de multa e obrigação de reparar os danos causados, visando evitar tentativas de sabotar o novo governo. Que, aliás, também é uma forma de resguardar o gestor que deixa o cargo.

A recomendação é que desde o menor Município utilize-se desta postura, através da aprovação, de lei específica, de modo a implementar atos mínimos, como por exemplo, a elaboração de relatório pormenorizado da situação de cada uma das unidades administrativas, órgãos e entidades.

A designação de advogado com conhecimento em Direito Público e contador especialista em Finanças e Contabilidade Pública, para emissão de pareceres e certificações quanto ao valor das receitas e dívidas municipais e outras questões que demandem o conhecimento profissional, além da promoção de um inventário pormenorizado de todos os convênios e outros instrumentos congêneres, são essenciais para a consumação eficaz da Transição.

Em 2002, no último ano de mandato de Fernando Henrique Cardoso, o país testemunhou um dos mais civilizados atos da democracia; a formação de uma Comissão de Transição que teve por objetivo, de maneira transparente, entregar a máquina pública com um nível de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e obrigações que o Governo de Lula iria herdar. Exemplo a ser seguido!

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

domingo, 21 de outubro de 2012

sábado, 20 de outubro de 2012

Vida Maria

Dica do meu irmão Alexandre.



Mudar e deixar mudar e fazer algo para mudar.


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Igreja Universal indenizará Xuxa por danos morais.


A juíza de Direito Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível do RJ, condenou a Editora Gráfica Universal, que edita o jornal da Igreja Universal do Reino de Deus, a indenizar a Xuxa em R$ 150 mil por danos morais. Texto do jornal afirmava que a apresentadora vendera "a alma para o Demônio por US$ 100 milhões".

De acordo com a magistrada, não há na reportagem um traço sequer de informação, mas sim de muita especulação, sem que tenha sido dada à autora a oportunidade de ser ouvida sobre o seu teor.

A matéria também trazia várias imagens de Xuxa associadas às expressões "EXU/LÚCIFER E SANGUE". Segundo a juíza, houve o uso não autorizado da imagem da autora, "com a intenção claríssima de denegri-la, o que o direito não autoriza".

"Quem publica o que quer, com manchete sensacionalista e texto estapafúrdio sobre famosos que teriam se deixado seduzir pelo mal' e monta fotos, legendando-as com palavras que evocam um suposto culto da autora pelo diabo, deve ser responsabilizado pelo dano moral causado", ressaltou Flávia.

Fonte com a íntegra da decisão: Portal Migalhas.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

TJ-SP suspende júri de PM após advogado ser ameaçado.


Marcado para o próximo dia 23 de outubro, no Fórum de Santos, após ser adiado por duas vezes, o julgamento de um soldado da Polícia Militar acusado de um homicídio consumado e oito tentativas também não ocorrerá nessa data. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a sessão até ser apreciado o mérito de pedido de desaforamento (deslocamento do júri para outra comarca) formulado pela defesa.

Após o segundo adiamento do júri, o advogado Alex Sandro Ochsendorf, defensor do soldado, foi hostilizado por populares no saguão do Fórum de Santos, que o chamaram de “assassino” e o ameaçaram. Disseram que “vai sair ladrão da cadeia para matar você e a sua família”. Além disso, uma mulher o agrediu com um tapa no rosto.

Tais fatos forçaram uma mudança de hábitos na vida do advogado e de sua família, motivando-o a registrar no 1º DP de Santos Boletim de Ocorrência de “injúria real, coação no curso do processo e ameaça”. Ele ainda requereu o desaforamento do júri, com pedido liminar, para suspender a sessão até que seja apreciado o mérito. O desembargador Fábio Gouvêa, da 10ª Câmara Criminal do TJ paulista, concedeu a liminar.

Gouvêa atuará como relator do requerimento de desaforamento e, conforme seu despacho, “a análise sumária dos argumentos expostos na inicial (no pedido) evidencia a possibilidade da suspensão”. O desembargador considerou o temor do advogado, segundo o qual há riscos à integridade física do réu e dele próprio, além do risco de falta de imparcialidade dos jurados, que também poderiam ser ameaçados.

A primeira sessão foi marcada para o dia 25 de junho. Porém, por causa da falta de uma testemunha considerada “imprescindível” pela defesa, o juiz Antonio Álvaro Castello redesignou o júri para 7 de agosto. Na segunda data, o defensor do réu requereu o adiamento em razão das ausências de quatro das 35 testemunhas indicadas pelas partes e intimadas para o julgamento.

Ochsendorf também alegou no segundo pedido de adiamento que o laudo do exame de corpo de delito de uma das vítimas não estava assinado pelo médico que a examinou. Após a observação do advogado, o juiz Castello determinou a retirada do documento do processo, a fim de ser providenciada a assinatura que faltava. Sanado o problema, o laudo foi reencartado ao processo.

O advogado do soldado frisou no seu pedido de desaforamento que não interpôs durante a ação penal qualquer recurso ou se valeu de expedientes protelatórios, porque sempre quis um julgamento célere pelo Conselho de Sentença. No entanto, em nome dessa rapidez, ele disse não poder comprometer a defesa do cliente no plenário do júri e nem a tranquilidade que deve ter os sete jurados sorteados para julgar a causa.

Por considerar a Baixada Santista uma “região onde praticamente não existe fronteiras”, Ochsendorf destacou em seu pedido ao TJ-SP que transferir o júri de Santos para uma cidade vizinha não resolveria os problemas já detectados. Por isso, ele sugeriu o desaforamento para o Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo.

Entenda melhor o caso, continuando a ler clicando aqui.

Fonte: Portal Conjur.

------------------------------------
É necessário que as pessoas entendam que advogado e cliente não são a mesma pessoa. E, mais do que isso, além de todos terem direito à ampla defesa e todos os meios a ela inerentes, este acesso significa a defesa de toda a sociedade e da democracia. O dia que qualquer pessoa for tolhida desta possibilidade, toda a sociedade estará correndo um gigantesco e nefasto risco...

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Talibestas.


Já escrevi aqui sobre o que as religiões podem fazer com o ser humano. Ou o que os seres ditos humanos podem fazer em nome da religião com outros seres humanos, normalmente inocentes e que nada têm a ver com o exagero alheio. Milhões de mortes podem ser contabilizadas na conta desta intransigência teológica. Por isso sempre alimentei – e continuo alimentando – minhas desconfianças com tudo o que é radical, principalmente quando se trata de religião.

Agora vemos mais um capítulo desta tristíssima história de irracionalidade religiosa. Todos os jornais, escritos e televisivos, trataram do episódio envolvendo Malala Yousafzai, a menina que foi baleada em um ônibus pelos talebans por defender a educação em sua terra, em especial para as meninas e mulheres.

Dois parênteses muito particulares. Em primeiro lugar, esta menina já é uma de minhas heroínas. Um breve histórico da vida dela, a seguir, pode justificar aos leitores minha opinião. O segundo ponto, passarei a tratar os talebans (talibãs, talebãs ou talibans, como queiram) de talebestas daqui em diante.

O taleban é um movimento fundamentalista islâmico nacionalista difundido no Paquistão e no Afeganistão, sendo que neste país tomou o poder entre 1996 e 2001 (lamentável período onde arte e educação foram dizimadas pelos radicais, inclusive com a destruição dos gigantescos Budas de Bamiyan, patrimônio da humanidade que tinham sobrevivido a mais de 1500 anos).

A bem da verdade os radicais talebestas foram armados e preparados pelos Estados Unidos na década de 1980 para que combatessem os soviéticos que queriam dominar o Afeganistão. Como se viu com as Torres Gêmeas, no malfadado 11 de setembro, o feitiço virou contra o feiticeiro.

Malala Yousafzai é o outro lado da moeda. O lado bom da moeda. O lado da luta, da vontade, da consciência, da liberdade, da esperança, da gana (no bom sentido), do futuro, do multitudo.

Malala é uma estudante paquistanesa, nascida em 1997, que passou a ser mundialmente conhecida pelo seu ativismo em favor dos direitos das mulheres, especialmente no que se refere aos estudos, eis que na região que morava, no Vale do Swat (Paquistão), as meninas eram proibidas de frequentar a escola. Em 2009, ou seja, com poucos 11 anos de idade, Malala ganhou visibilidade por conta do blog que escrevia para a rede BBC falando de sua vida e dando seu ponto de vista sobre os problemas da região. Já ganhou diversos prêmios pela paz, destacando-se o Prêmio Paz Internacional da Criança Desmond Tutu e o Prêmio Nacional da Paz do Paquistão.

Infelizmente, porém, um talebesta atirou na menina atingindo sua cabeça e pescoço quando ela voltava para casa, vindo da escola que tanto defendeu. Seu estado é crítico, mas já conseguiu ser transferida para a Inglaterra. Os talebestas continuam a ameaçá-la dizendo que se sobreviver a esse covarde ataque não descansarão enquanto não a matarem.

Lamentável.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

ALERJ não terá que retirar discurso de deputada do site.


A 1ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento a ação do atual secretário de segurança pública da BA Maurício Teles Barbosa. O autor pedia a retirada de qualquer referência a um trecho do discurso feito pela deputada Estadual Cidinha Campos, em agosto de 2003, do site da Alerj e do Google, em que a parlamentar teria acusado-o de cometer os crimes de prevaricação e formação de quadrilha quando ele ainda trabalhava como delegado Federal no RJ.

Para o desembargador Maldonado de Carvalho, relator, a imunidade parlamentar garante o exercício da atividade com a mais ampla liberdade de manifestação, logo os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

“A imunidade material, portanto, descaracteriza a ilicitude e impede que o parlamentar responda, civil ou criminalmente, por eventual lesão moral. Assim, caracterizada a pertinência com o mandato e o interesse de determinada parcela do funcionalismo estadual quanto ao assunto abordado na opinião do Parlamentar no exercício de seu mandato, não há como prosperar o pedido direcionado a obrigação de fazer, nos termos em que foi requerido”, ressaltou o magistrado.

Processo : 0097909-54.2011.8.19.0001

Fonte: Portal Migalhas.

Para quem quiser ver um outro discurso da Deputada Cidinha Campos, dos mais contundentes que já vi, contra "os que mamam":




segunda-feira, 15 de outubro de 2012

OAB divulga calendário com datas dos próximos exames.


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga hoje (11) um calendário completo com as datas de divulgação de editais e realização das próximas edições do Exame de Ordem Unificado, incluindo o último Exame de 2012 (a ser lançado em 12 de novembro) e os três que serão realizados no ano de 2013. O calendário traz todas as datas em que os editais serão divulgados, o período de inscrições e as datas das provas objetiva (primeira fase) e prático-profissional (segunda fase), de agora até o último Exame do ano de 2013.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a divulgação do calendário com antecedência é importante, pois mostra que a OAB vem investindo em planejamento, profissionalização e oferecendo ao candidato a chance de se organizar. “Estamos aperfeiçoando cada vez mais o Exame e possibilitando que os examinandos possam compatibilizar os objetivos de estudo com o trabalho e estabelecer toda uma estratégia de estudos, se preparando melhor para quando optarem por prestar as provas", afirmou.

O calendário foi definido na última reunião da Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada esta semana. O IX Exame – última edição de 2012 – será lançado no dia 12 de novembro. Já as três edições do Exame Unificado de 2013 terão editais divulgados em 22 de março (X Exame), 12 de julho (XI Exame) e 4 de novembro (XII Exame).


Fonte: Portal OAB.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Informação importante.

Frases e procedimentos para sobreviver a uma mulher com TPM nas situações do dia-a-dia:

Você chega em casa com aquela fome...


PERIGOSO
: O que tem pro jantar?
SEGURO
: Posso te ajudar com o jantar?
SEGURÍSSIMO
: Onde você quer ir pra jantar?
ULTRA-SEGURO
: Aqui, come esse chocolate.

Vocês vão a uma festa e ela diz: Amor já estou pronta...


PERIGOSO
: Você vai vestir ISSO?
SEGURO
: Nossa, você fica bem de marrom!
SEGURÍSSIMO
: Uau! Tá uma gata!
ULTRA-SEGURO
: Aqui, come esse chocolate.

Ela diz: Como você é grosso!


PERIGOSO
: Tá nervosa por quê?
SEGURO
: Tudo bem que eu poderia ter avisado, assumo meu erro!
SEGURÍSSIMO
: Vem, deixa eu te fazer um carinho...
ULTRA-SEGURO
: Aqui, come esse chocolate.

Na hora daquele super almoço de domingo...


PERIGOSO
: Será que você devia comer isso?
SEGURO
: Sabe, ainda tem bastante maçã.
SEGURÍSSIMO
: Quer um 
copo de vinho pra acompanhar?
ULTRA-SEGURO
: Aqui, come esse chocolate.

Você chega em casa tarde, e ela está sentada no sofá...


PERIGOSO
: O que você fez o dia todo?
SEGURO
: Espero que você não tenha trabalhado demais hoje amor.
SEGURÍSSIMO
: Adoro quando você usa esse baby doll!
ULTRA-SEGURO
: Aqui, come esse chocolate.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Magistrado rubro-negro.

Dica do empresário Dinael Chiodini, que viu no Extra Globo.com:


A Vossa Excelência é rubro-negra. Por baixo da toga, havia o manto. E pobre das partes. Na sentença de um processo movido por um cliente vascaíno contra a Sky, da última segunda-feira, o juiz André Luiz Nicollit pôs a paixão com pitada de ironia na ponta dos dedos no Juizado Especial Cível de Cachoeira de Macacu:

“É bem verdade que sua pretensão seria assistir aos jogos do Vasco da Gama, o que de certa forma atenua a proporção do dano, pois não é possível comparar a frustração de não poder ver um jogo de times que já frequentaram a segunda ou a terceira divisão com aqueles que nunca estiveram nestes submundos..”

Rubro-negro de arquibancada, fã de Zico, André, de 39 anos, assina embaixo da sentença. Ao tomar conhecimento de que o autor da ação era vascaíno e o advogado da empresa, um tricolor, o juiz, conforme diz, quis colocar tudo no seu devido lugar.

- O autor da ação queria ver os jogos do Vasco. O advogado era Fluminense. Sabendo disso, fiz a brincadeira. Obviamente, aproveitei para colocar o Flamengo na sua devida posição de destaque - disse o juiz, que guarda na memória recente a virada do Rubro-negro sobre o Fluminense (5 a 3) em 2010 e a vitória de 5 a 4 sobre o Santos, com show de Ronaldinho Gaúcho, em 2011. - Sou torcedor de estádio.

André Nicollitt sustenta que o juizado especial é dotado de informalidade, o que até “aproxima o magistrado das partes”. Num trecho, ele ainda sentencia para justificar a indenização de R$ 2 mil ao vascaíno: “Exemplificando, se fosse o Fluminense, por ter jogado a terceira, valor ínfimo, o Vasco e o Botafogo, por terem jogado a Segundona, um pouco maior, já o glorioso Clube de Regatas do Flamengo, que jamais frequentou ou frequentará tais submundos, o dano seria expressivo”.

- A brincadeira não tem relação com a causa em si. Foi uma pontada de humor - disse, garantindo isenção caso tenha um dia que julgar uma ação do Flamengo contra um dos rivais.

Veja a foto clicando aqui.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Eleições, coronéis e mudanças contínuas.


Eleições: o ápice da democracia. Considerando a etimologia da palavra, da qual se depreende que democracia é o “poder do povo”, as eleições – em especial o sufrágio universal – são o passaporte do povo para conquistar o poder.

Esse poder, contudo, não é a força ou o dinheiro. Esse poder é o direito da população à educação, saúde, segurança, emprego, lazer, ou seja, a uma vida digna sob qualquer ângulo.

Neste último domingo todas as cidades do país praticaram a democracia com a escolha de prefeitos e vereadores dentre uma infinidade de candidatos. É um momento que deveríamos comemorar, não pela vitória deste ou daquele, mas pelo fato de novamente termos a liberdade que nos foi tolhida violentamente algumas décadas atrás.

Na nossa região a disputa pacífica prevaleceu, com algum soluço antidemocrático aqui ou ali, como a injustificada violência contra o prefeito de Guaramirim ou o descaso de um ou outro com a lei, que infringiram as normas do certame eleitoral no dia da votação.

Por outro lado perceberam-se novos ares na região. A política coronelista foi superada pela vontade de mudança, do diferente. Mesmo que o diferente não seja assim tão diferente. Mas aqueles coronéis, embora não vestidos ou com os sotaques daqueles do livro/novela/minissérie Gabriela, foram avisados pelos eleitores. Não há mais espaço.

A diferença para a ficção é que enquanto os coronéis dos livros de Jorge Amado impunham seus candidatos em seus currais eleitorais pelo medo, os urbanos modernos utilizam-se da máquina pública para convencer o povo, transformando as cidades em canteiros de obras às vésperas das eleições. Os eleitores, porém, perceberam o engodo.

Sim, os tempos são outros. As mudanças pipocam. O julgamento dos responsáveis pelo mensalão, por exemplo, traz um alento à população, pelo qual, no mínimo, se vê um debate sobre as responsabilidades de cada um dos envolvidos e de todos nós que os elegemos. Ressalte-se que o tal do valerioduto não é obra de um só partido e muito menos só dos últimos governos, vindo, com esse ou outros nomes, com esse ou outro escopo, de tempos anteriores. Quem não lembra, outro exemplo, da declarada compra de votos para a aprovação da reeleição para o presidente Fernando Henrique Cardoso?

Passamos, como qualquer nação, por momentos de depuração política e crescimento sociológico. Agora é um destes momentos.

Não podemos nos enganar e nos acomodar, porém. Há vinte anos um certo presidente sofreu o impedimento político, sendo escorraçado do Palácio do Planalto por conta das inúmeras falcatruas em que se meteu com seu assessor para assuntos escusos, o já morto PC Farias.

Todavia, onde se encontra o ex-presidente Fernando Collor de Mello? Belo e formoso numa das cadeiras do Senado. Eleito democraticamente.

As mudanças são contínuas e muitas vezes paulatinas. É necessário que o eleitor, o cidadão esteja sempre atento. E que nosso poder de indignação não tenha sazonalidade vintenária.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Lei da Ficha Limpa de Jaraguá do Sul

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul votará hoje a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados.

Veja o projeto de lei clicando aqui.

Parabéns aos vereadores responsáveis pela iniciativa.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Primeiro mundo aqui.


Neste último domingo ocorreu a 2ª Corrida Rústica da OAB de Jaraguá do Sul, no Parque da Malwee, organizada pela Acorjs. Com provas de 5 e 10 quilômetros, além de caminhada, corrida para crianças e categoria para cadeirantes, teve mais de 250 inscritos. Foi um sucesso principalmente graças ao empenho de toda a equipe da Associação de Corredores.

Interessante foi fazer a largada embaixo de chuva pesada, que logo sumiu, ao lado de amigos e conhecidos, e pessoas de todas as idades. A falta de treino e o recente sedentarismo fizeram-me chegar em último na categoria dos advogados, além de me renderem dores musculares o resto do dia e na segunda-feira. Mesmo assim foi tudo muito divertido. Que venha a próxima.

A corrida trouxe-me, também, outra visão do Parque da Malwee. Já estive lá muitas vezes, claro, nesses meus muitos anos de Jaraguá do Sul. Sempre que vem alguém de fora me visitar, costumo levar ao Parque para mostrar o espetáculo que é.

Só que dessa vez corri, literalmente, pelas ruas do Parque, e como meu ritmo estava relativamente lento, consegui observar coisas e cenas que não enxergava de dentro do carro ou só nos passeios em volta da lagoa ou de quando brincava com minha filha no labirinto vivo.

Na hora de ir embora também vi com outros olhos os diversos grupos espalhados pelo Parque. Famílias, amigos, casais. Alguns passeando, outros brincando, muitos conversando e preparando o almoço. Muitos churrascos aquele dia, com a fumaça típica desta culinária. Vários ritmos saindo do som dos carros e aparentemente ninguém incomodando ninguém. E isso porque não era um dia de sol típico quando, então, o movimento é bem maior.

Lembrei das cenas que vemos em reportagens ou filmes europeus ou norte-americanos onde os cidadãos urbanos invadem, no bom sentido, os parques locais, aproveitando as folgas e o sol. Passeando, lendo, praticando algum esporte, namorando, curtindo a família.

Às vezes tendemos a achar tão bonito quando é em outro lugar e não valorizamos o que temos por perto. E o Parque da Malwee ainda tem uma característica diferente da maioria dos grandes parques famosos, pelo mundo ou pelo Brasil. É particular. Mas isso em nada retira o seu encanto, ao contrário.

O mais impressionante é que esse espaço de um milhão e meio de metros quadrados foi inaugurado apenas em 1978, ou seja, historicamente há pouco tempo. Seu fundador, o senhor Wolfgang Weege foi, sem qualquer sombra de dúvida, um pioneiro no que se refere à preocupação com a natureza e a ecologia, algo muito comum hoje, mas não naquela época. Penso que não é nenhum exagero dizer que o empresário foi um visionário também neste campo. A manutenção do sonho e, mais do que isso, o aprimoramento do Parque, realizado pelo seu filho demonstra a consciência pela educação ecológica e, também, o interesse na disponibilização de uma bela e confortável área de lazer para a comunidade sul-jaraguaense e demais visitantes.

A 2ª Corrida Rústica da OAB não me serviu, assim, apenas para demonstrar o quanto estou enferrujado, mas, igualmente, para reforçar minha impressão positiva sobre a maior referência turística da região.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Ação holística da CAASC - daqui a pouco.


Hoje em Jaraguá do Sul. Mais informações clique aqui.

Terça light.

(só aqui no Bacafá. Na vida real a teoria é outra).

Clipei a música lá do Jean Mafra.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Anulação de atos praticados por advogado suspenso não é automática, segundo o STJ.


É relativa a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando-se obrigatória a demonstração de efetivo prejuízo causado à defesa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um casal para que o julgamento de apelação fosse considerado nulo devido à suspensão da inscrição do advogado subscritor na OAB.

O casal ajuizou ação rescisória contra outro casal, ao argumento de que a apelação interposta em demanda transitada em julgado fora subscrita por advogado suspenso do exercício de suas atividades profissionais, razão pela qual deveria ser considerada nula, sem possibilidade de convalidação.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou o pedido improcedente, por considerar que o artigo 10 da Lei 8.906/94 faculta ao advogado inscrito em outra seção atuar em cinco causas por ano em seccional diversa. “Se estava o advogado suspenso de sua inscrição junto à OAB/RS, na OAB/SP nunca houve impedimento ou suspensão, além de não estar excluído dos quadros da entidade”, afirmou o TJRS.

No STJ, o casal sustentou que o recurso de apelação interposto pelo advogado consubstancia nulidade absoluta, circunstância que impediria seu conhecimento no processo original.

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a decretação de nulidade só é factível quando não se puder aproveitar o ato processual em virtude da efetiva ocorrência e demonstração de prejuízo, uma vez que a invalidade processual é sanção aplicável apenas quando conjugados o vício do ato processual e a existência de prejuízo.

“No caso, o ato diz respeito à capacidade postulatória, a qual é atributo do advogado legalmente habilitado e regularmente inscrito na OAB, cuja finalidade é garantir a defesa dos direitos da parte patrocinada, conferindo-lhe capacidade de pedir e de responder em juízo, desiderato que foi efetivamente alcançado, ainda que o causídico fosse suspenso à época, tanto que a demanda indenizatória foi julgada procedente e a decisão transitou em julgado”, afirmou o ministro.

Fonte: Portal do STJ.