Nesta última segunda-feira o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello foi entrevistado no programa Roda Viva da TV Cultura. E o pensamento apresentado no título deste artigo foi esposado por ele no meio da saraivada de perguntas.
Faça-se, apenas, um pequeno registro de que alguns dos perguntadores, na maioria jornalistas, a meu ver, não se prepararam adequadamente para uma sabatina tão importante. Por mais que a intenção tenha sido atingir um público leigo, ou seja, não proficiente na arte/ciência do Direito, as perguntas e interpelações, muitas vezes, deixaram a desejar.
De todo modo, o Ministro foi firme em suas colocações e seus pensamentos. E deixou claro: “Posso pecar por atos comissivos e nunca por atos omissivos”. Em outras palavras, “podem me criticar pelas minhas ações, mas não por omissão”. E ante as últimas decisões dele, isso é a mais pura verdade.
A tônica a entrevista foi a relação tumultuada entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ, segundo sua própria página na internet (www.cnj.jus.br) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Tem, ainda, como missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da Sociedade.
E essa relação entre tapas e beijos entre o CNJ e o STJ vem acarretando discordâncias de entendimento sobre determinados procedimentos daquele, em especial quanto à fiscalização, investigação e punição dos magistrados país afora.
A grande discussão é se a obrigação do CNJ é subsidiária (ou seja, se somente pode atuar após esgotados os meios das corregedorias dos tribunais de origem ou ante sua inércia) ou solidária (isto é, concomitante ao trabalho das corregedorias). E é importante lembrar que existem, no Brasil, 90 tribunais (27 Estaduais, 27 Eleitorais, 5 Regionais Federais, 24 do Trabalho, 3 Militares, e 4 Superiores).
O que aflige a todas as pessoas de bem, entretanto, é a sensação de impunidade grassando nos tribunais, eis que não é mais, infelizmente, tão incomum ver notícias de desmandos de magistrados de todos os níveis e, ao mesmo tempo, não se ter conhecimento das punições. A sociedade está cansada de corrupção e impunidade, e o CNJ, com conselheiros corajosos, tem sido um alento para os mais esperançosos.
Ocorre que há um forte corporativismo entre os magistrados, ou pelo menos em parcela considerável deles. As corregedorias dos tribunais são formadas, obviamente, por magistrados. O CNJ, por sua vez, é formado por magistrados, advogados, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil de notório saber jurídico. E alguns magistrados não admitem ser controlados por pessoas que não vistam a mesma toga.
Quanto à entrevista, entendo válida a preocupação do Ministro ao dizer que o magistrado deve julgar conforme sua “ciência e consciência” e não conforme o clamor público. É, o juiz de Direito, o bastião que deve defender a sociedade das injustiças, mas não pode, contudo, criar leis e nem se melindrar por conta de fatos midiáticos.
Por outro lado e com todo o respeito, penso que o Ministro exagerou ao temer um “justiçamento” ante a atuação mais efetiva do CNJ. O sistema deve ser aprimorado? Sim, mas não podemos utilizar esta justificativa para deixar de punir celeremente quem deveria julgar imparcialmente os processos do povo.
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