Parece uma piada de mau gosto, mas não é.
"A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (26) processo que há 43 anos discute a aquisição por usucapião de terrenos localizados em ilha costeira próxima à cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo. Por unanimidade, os ministros negaram Recurso Extraordinário (RE 433512) de família que contestou o reconhecimento do usucapião a outros particulares.
Ao negar o recurso, o relator do caso, ministro Eros Grau, alertou que “a lide [litígio] foi duas vezes resolvida em sentença de mérito, pela procedência da ação”. Uma decisão foi da Justiça estadual e outra, da Justiça Federal.
O ministro contou que a família que conseguiu o reconhecimento do usucapião ingressou em juízo em 1965. Segundo ele, a primeira sentença foi proferida em 6 de dezembro de 1967, pela comarca do Guarujá. O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou essa decisão, por entender que a competência para apreciar o caso seria da Justiça Federal.
A segunda sentença foi proferida em 19 de maio de 1975, pelo juízo federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, que igualmente julgou a ação procedente. A Justiça Federal repeliu tanto a defesa dos particulares quanto da União.
A família que contestou o reconhecimento do usucapião pretendia que o caso fosse remetido para a Justiça estadual, que seria competente para analisar a matéria. Segundo os recorrentes, como o interesse da União na matéria foi afastado, a Justiça estadual seria competente para analisar usucapião entre particulares."
Fonte: Portal do STF.
Se quiser ver o andamento do processo (recurso extraordinário 433.512) é só clicar aqui.
A solução para bem perseguido pelo jurisdicionado, seja ela qual for, não poderia, jamais, ser postergada de maneira tão absurda como a do presente caso. Que, infelizmente, não é o único.
É um problema para todos: para as partes, que vivem nessa quase eterna insegurança, para os advogados, cujos honorários também dependem dos resultados e para o próprio Poder Judiciário, que fica desacreditado, fazendo com que os devedores se aproveitem deste desleixo ou, ao menos, acreditem que jogando para a justiça suas discussões vão ganhar tempo para resolver seus problemas.
Como diria Rui Barbosa, "Justiça tardia não é justiça, e sim injustiça qualificada e manifesta", ou algo assim.
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