A morte.

Vi lá no blog do Jean Mafra.

Isto é uma vergonha! (ou Brincadeiras que revelam).

Saiu nos jornais mais ou menos assim: “O jornalista Bóris Casoy e a Rede Bandeirantes de Televisão terão que pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima, ofendido durante a apresentação do Jornal da Band em 31 de dezembro de 2009”. Esta decisão foi prolatada pela pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para quem não se recorda do assunto, na data acima especificada, o jornalista dono do bordão “isso é uma vergonha!” envergonhou a sua classe profissional ao se manifestar nos seguintes termos, ao final de uma reportagem de final de ano do telejornal: “Que m... dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho”.

O apresentador, apesar de sua vasta experiência, não percebeu que o seu áudio estava ligado e, em rede nacional, cometeu esta gafe, considerada uma das maiores e piores da televisão brasileira.

No dia seguinte pediu desculpas publicamente. Desculpas, estas, que, na realidade, não convenceram ninguém. De toda forma, não foram suficientes para o autor da ação, Francisco Gabriel de Lima, um dos dois garis que aparecem nas imagens. Em seguida ele ajuizou a ação indenizatória.

Como ele, garis pelo país inteiro interpuseram ações judiciais indenizatórias contra o jornalista e a Rede Bandeirantes, sendo que nos outros casos os magistrados entederam que não houve mancha à imagem pessoal dos pretendentes. Diferentemente daqueles que apareceram na imagem que deu motivo ao escárnio de Boris Casoy.

A desculpa do réu de que teria dito a besteira “em tom de brincadeira” não foi suficiente para comover os julgadores, que concluíram que o fato danoso poderia ser facilmente evitado.

Esse argumento do apresentador me lembrou um ensinamento que aprendi com a vida, e algo que escutei pela primeira vez de um tio querido, hoje desembargador aposentado: “Toda brincadeira tem um fundo de verdade”. Outro dia no facebook da minha namorada vi uma imagem que dizia o seguinte: “Nesse ‘to brincando’ já disse muitas verdades”.

Ou seja, muitas vezes essas brincadeiras revelam as verdadeiras intenções das pessoas ou mesmo seu caráter. Óbvio, como tudo na vida, não dá para generalizar, mas, com um pouco de atenção, alguns detalhes nestas brincadeiras se tornam importantes.

Acredito que o Boris Casoy não foi levado apenas por uma brincadeira ingênua. Seu inconsciente (não, não... seu consciente mesmo) pregou-lhe uma peça, escancarando a sua relação com o que ele chamou de “baixos” na escala de trabalho. O mais puro preconceito.

Há pessoas que agem assim com negros, homossexuais, mulheres, idosos. Fazem brincadeiras toscas, alguns claramente mal intencionados, outros levados por aquilo que costumeiramente se chama de “socialmente aceitável”, o que, em verdade, é uma gigantesca balela.

Disfarçar seus ranços com comentários maldosos ou rancorosos travestidos de brincadeirinhas é muito pior do que admitir seus preconceitos e tratar as pessoas com respeito e dignidade.

O jornalista e a emissora ainda podem recorrer da decisão.

Abaixo, o vídeo com a a manifestação do apresentador e, depois, seu pedido de desculpas:

Boris Casoy e Band condenados a indenizar gari.

O jornalista Bóris Casoy e a Rede Bandeirantes de Televisão terão de pagar R$ 21 mil em indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima, ofendido durante a apresentação do Jornal da Band em 14 de dezembro de 2009. A decisão foi julgada pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

"Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho", foi a declaração feita pelo apresentador durante o telejornal que motivou o processo. Bóris Casoy justificou ao tribunal que não imaginava que o áudio de seu microfone estava aberto no momento em que proferiu a frase, no programa transmitido ao vivo.

O TJ considerou que as partes são "civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação" e que não cabem as explicações dadas pelo jornalista, já que "experiente na profissão que exerce há décadas, seguramente conhece os bastidores de um programa apresentado ao vivo e que, muitas vezes, o intervalo é interrompido sem maiores avisos ou o áudio ''vazado''".

Ainda segundo o documento, "houve descuido de sua parte. E, ainda que tenha dito tais falas ''em tom de brincadeira'', o fato danoso ocorreu e seguramente poderia ter sido evitado", conclui o relator Salles Rossi.

Fonte: Portal OAB/SC.

Sentença do caso de nepotismo de Cecília Konell e família.

Processo n. 036.12.001147-1, da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul.

Clique no número para acessar o andamento e a íntegra da sentença.

Abaixo, parte da sentença.


"III – Isto posto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida às fls.
503/523 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na
presente Ação Civil Pública aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, declarando extinto
o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), para reconhecer a prática
de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput, da Lei n. 8.429/1992
e, em consequência:

a) DETERMINAR a imediata destituição do réu IVO KONELL do
cargo de Secretário Municipal de Administração e da ré FEDRA LUCIANA KONELL
ALCÂNTARA DA SILVA do cargo de Chefe de Gabinete. Assim, DETERMINO à ré
CECÍLIA KONELL que promova a devida exoneração, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, ciente de que não poderá nomear os referidos réus para qualquer outro
cargo vedado pelo art. 90-C da Lei Orgânica Municipal, sob pena de pagamento de
multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras sanções.

O cumprimento desta determinação, contudo, fica
condicionado ao resultado do julgamento do Agravo de Instrumento n.
2012.015735-1, em face do efeito suspensivo concedido pelo despacho
constante às fls. 555/560.

b) CONDENAR a ré CECÍLIA KONELL à suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; pagamento de multa civil, arbitrada no valor de
3 (três) vezes a sua remuneração percebida no cargo de Prefeita Municipal; e,
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 (três) anos;

c) CONDENAR o réu IVO KONELL à perda da função Pública de
Secretário de Administração; suspensão dos direitos políticos pela prazo de 5 (cinco)
anos; pagamento de multa civil, arbitrada no valor de 3 (três) vezes a sua
remuneração percebida no cargo de Secretário de Administração; e, proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos;

d) CONDENAR a ré FEDRA LUCIANA KONELL ALCÂNTARA
DA SILVA à perda da função de Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal de Jaraguá
do Sul; suspensão dos direitos políticos pela prazo de 3 (três) anos; pagamento de
multa civil, arbitrada no valor de 2 (duas) vezes a sua remuneração percebida no
cargo Chefe de Gabinete; e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 (três)
anos."

Senha nova.

Recebi por e-mail e ri.

Se não me escutas não me compreendes.

A vida dos outros.

O ser humano tem um dom, ou melhor, um defeito que acredito ser exclusividade sua, possivelmente não existindo em qualquer outro animal. O homem tem uma enorme facilidade de reclamar. Algumas vezes parece até se regozijar com suas reclamações. Parece tornar-se um prazer.

Para alguns nada está bom, nada é suficiente, nada satisfaz. E justamente para estes não há tempo para nada. Não há tempo para ajudar, não há tempo para opinar ou colaborar, não há tempo para buscar soluções ou participar de grupos que as procurem. São pessoas que só reclamam e nunca têm tempo para nada. E se outras pessoas resolvem o suposto problema, os contumazes reclamões continuam reclamando, dizendo que fariam melhor, ou mais rápido, ou de forma mais econômica.

Nesta mesma linha, outro esporte preferido de muitas pessoas é fazer comparações de suas vidas com as alheias. E estes esportistas podem ser classificados em duas categorias.

A primeira categoria é a daqueles jogadores que acreditam que tudo o que é dos outros é melhor. Que ficam mais preocupados em ficar prestando atenção no carro, na casa, no telefone celular, nas viagens ou na mulher do outro do que em cuidar de suas próprias coisas e pessoas, e investir nos seus relacionamentos e trabalhar para crescer patrimonialmente.

É aquela turma que vive dizendo que o gramado do vizinho é sempre mais verde. Não importa se o vizinho acorda cedo para regar a grama todos os dias, se todos os finais de tarde tira as ervas daninhas e se todo domingo passa a máquina de cortar. Essa parte aquele que só repara o verde não comenta.

Alguns até dizem que é a tal “inveja branca” seja lá o que isso queira dizer. Como já ouvi por aí, inveja é inveja e pronto. Mas, vá lá, talvez existam algumas sem maldade, sendo o pecado da inveja apenas fruto da incompetência pessoal.
A segunda categoria é aquela que joga no time dos que desprezam tudo o que é dos outros. O bem pode até ser melhor, mais caro ou mais sofisticado. Se o jogador deste time não se contenta em desqualificar o bem do outro, seja automóvel, casa ou roupa, ele recorre a desmerecer o próprio dono ou possuidor.

O tal caro bem foi adquirido, segundo estas pessoas, por meios espúrios, de maneira indevida ou porque alguém levou alguma vantagem.

Ou, ainda, o pessoal deste time, quando não consegue desaqualificar o bem ou o seu proprietário, passa a desmerecer as justificativas ou razões do proprietário. Chegam ao cúmulo de aventar que o fulano comprou a coisa apenas para aparecer, para se exibir, ou que não tinha nehuma razão para tal aquisição. Se a outra inveja é a branca, esta deve ser a colorida.

Entretanto, assim caminha a humanidade, com muitos desejando o que não podem ter, ou desejando o que a mídia, em especial a televisão, diz que deve ter. E, com isso – além de uma forte colaboração dos livros de auto-ajuda – os consultórios dos psicólogos vão ficando cada vez mais cheios, pois as pessoas se frustram por desejos muitas vezes não reais.

Dia de eleição na OAB.

Vote 1, Chapa Cidadania.

Campanha de prevenção ao câncer de mama.

Entrega de carteiras aos novos advogados em Jaraguá do Sul.

Dez dicas para a memória.

Vi no portal da Revista Vip.

1 DURMA DIREITO
Sono saudável, de sete a oito horas ininterruptas, ajuda a absorver as informações que recebemos e evita a dificuldade de concentração. “Uma noite mal dormida afeta a evocação da memória nas próximas 12 a 24 horas”, diz o eurocientista Ivan Izquierdo.

2 CORRA, CORRA
Correr aumenta o número de neurônios na área do cérebro responsável pela memória. É o que indica uma pesquisa do National Institute on Aging, nos EUA, em parceria com a Universidade de Cambridge.

3 PARE DE FUMAR
Boa notícia: uma pesquisa recente publicada no jornal científico americano Drug and Alcohol Dependence constatou que, quando a pessoa deixa de fumar, a memória tende a se recuperar progressivamente em alguns dias.

4 LEIA MAIS
“O exercício que mais estimula a memória é a leitura praticada durante toda a vida”, diz Ivan Izquierdo. A capacidade de cada um em organizar informações complexas durante a aprendizagem varia, já que é um fator ligado à inteligência. Mas grande parte dessa habilidade depende dos exercícios aos quais o cérebro é submetido. Exercite: fixe-se na leitura do presente e, horas depois, tente recordar o que foi lido.

5 NÃO FRITE O PEIXE
Certos alimentos auxiliam a memória por aumentar a formação de neurônios ou melhorar a sinapse, e outros se mostram verdadeiros inimigos cognitivos. A nutricionista Gabriela Pachoal recomenda, comer peixes, como salmão, arenque e sardinha, linhaça, ovo de galinha caipira e suco de uva. E deve-se evitar gorduras e carboidrato refinado em excesso.

6 VIAJE NA MAIONESE
O jornalista Joshua Foer aplica uma técnica de cinco séculos antes de Cristo, conhecida como “palácio da memória”, que consiste em colocar um objeto ou situação em uma circunstância totalmente absurda. A cena imaginada pode ficar tão mais inesquecível quanto mais próxima do improvável estiver.

7 VÁ AOS POUCOS
Aprender novas habilidades, jogar xadrez, fazer palavras-cruzadas e sudoku são formas de exercitar a mente. Mas, calma, não tudo de uma vez. Um novíssimo estudo divulgado pelo jornal científico Current Biology indica que, enquanto uma informação está sendo consolidada, a outra toma a atenção.

8  ORGANIZE-SE
Estabeleça uma rotina, planeje coisas com antecedência e concentre-se no que está fazendo. Para reforçar uma informação é bom repeti-la mentalmente ou até dizer em voz alta. As chances de esquecer quando mais de um sentido é empregado são menores.

9 DIMINUA A BEBIBA
O álcool afeta quimicamente o cérebro. É verdade. Infelizmente.

10 RELAXE…
Quando a ansiedade nos domina de forma acentuada, ela
pode provocar o conhecido “branco”. “O branco não é uma perda de memória, é uma falha da evocação”, diz
Ivan Izquierdo. Para fugir disso, meditação é uma boa opção.

Dança húngara.

Dança húngara n. 5, de Brahms.
(a preferida da Carla)

Manifesto aos meus amigos advogados.

MANIFESTO AOS MEUS AMIGOS ADVOGADOS:

Como já é sabido, faço parte da Chapa Cidadania na qualidade de candidato ao Conselho Estadual. Minha apresentação é o trabalho desenvolvido ao longo destes últimos 6 anos frente à presidência de nossa Subseção, como, por exemplo, dentre outras:

- as lutas pelas prerrogativas dos advogados (inclusive com representação contra magistrado que hoje não se encontra mais em nossa Subseção e intervenção junto à Corregedoria do TJ em relação a procedimentos de outros magistrados);
- criação de novas comissões para aproximação do advogado junto a OAB e da OAB junto à sociedade;
- revitalização das salas de todos os fóruns;
- participação mais próxima da sociedade através de diversas entidades em questões de relevância, especialmente com o OAB NOS BAIRROS;
- panfletagens e palestras sobre a importância do voto;
- participação em diversos debates;
- diversas reuniões com o presidente do TJSC e com os corregedores do TJ, do TRF e do TRT;
- reorganização financeira da Subseção;
- eventos de confraternização sem custo para os advogados;
- estímulo aos artistas advogados e familiares dos advogados;
- inúmeras palestras através da ESA ou por iniciativa e organização direta das comissões;
- eventos esportivos como as Corridas da OAB, Pedalada da OAB e futebol;
- atendimento direto aos advogados e clientes de advogados sempre que solicitado;
- cerimônia de entrega das carteiras da OAB aos novos advogados, valorizando momento extremamente importante para o profissional e sua família;
- manutenção das homenagens aos advogados com 25 anos de advocacia, demonstrando sua importância para toda a sociedade;
- trabalho de conscientização sobre as prerrogativas, direitos e obrigações dos advogados, que redundou em uma considerável redução de reclamações ou representações na Subseção.

Todas estas conquistas não seriam possíveis, por óbvio, sem a participação efetiva das diretorias, conselhos e presidentes de comissões que compuseram minhas duas gestões, aos quais sou extremamente grato. Houve e ainda há, também, a participação de diversos colegas que não tiveram a vaidade de ocupar formalmente algum cargo, mas que contribuíram com ideias e trabalhos em prol da categoria e da OAB.

Além do apoio local, foi imprescindível para o sucesso destas gestões o apoio da Seccional, especialmente na pessoa do atual presidente Paulo Roberto de Borba e suas duas diretoriais.

Por outro lado, conhecendo mais de perto os meandros da OAB ao longo destes últimos seis anos, coloquei meu nome à disposição para o Conselho Estadual por ter a forte convicção de que os advogados MÁRCIO VICARI e DIOGO PÍTSICA compõem o que se espera de uma administração translúcida, eficiente e em defesa dos ADVOGADOS. Se eu não tivesse essa forte convicção, decorrente do acompanhamento do trabalho do Paulo, do Márcio e do Diogo ao longo destes últimos seis anos, sempre empenhados e dispostos, posso lhe garantir, caro colega, que não sujeitaria meu nome ao pleito. Tenho plena confiança que o trabalho na Seccional terá a continuidade necessária para a modernização e a defesa da ADVOCACIA CATARINENSE.

Desta feita, além dos trabalhos regimentais do conselheiro, quero ser o elo entre o nosso advogado local e a Seccional, para levar as sugestões e críticas existentes. O contato comigo continuará aberto como sempre foi nestes últimos seis anos.

Com isso, peço que reflitam e votem na Chapa Cidadania, tanto na Seccional quanto na nossa Subseção, muito bem representada pelos candidatos Romeo Piazera, Sávio Murillo de Azevedo, Edemar Utpadel, Luciane Mortari e Maísa Inella, os quais dispensam maiores comentários justamente por estarem trabalhando na OAB há muito tempo, destacando-se as últimas duas gestões.

Coloco-me, também, à disposição do colega para conversarmos sobre qualquer assunto inerente à OAB, ao pleito ou qualquer dúvida que por ventura exista, para que tudo reste claro até o dia da votação na próxima segunda-feira, 19.11, assim como para levar os adesivos e material de campanha que solicitar.

Grande abraço!!

Stravinsky.

Suítes n. 1 e 2, de Igor Stravinsky:

Ficha limpa e música.

Volto ao tema das leis que ficaram conhecidas como ficha limpa. Algumas pessoas discutem se essas leis são válidas, do ponto de vista social. Não vou entrar, aqui, nas discussões jurídicas. Parto do ponto de vista que, pela sua importância sócio-política, alguns paradigmas devem ser quebrados. E quando isso acontece surgem evoluções.

A grande discussão sócio-filosófica é sobre a necessidade de se criar uma lei para fazer o povo não votar em pessoas com a ficha suja. Seria ideal que isso não fosse necessário, que as pessoas tivessem discernimento suficiente para, por si só, fazerem o filtro na escolha dos candidatos aos cargos eletivos.

De certa forma, concordo. Porém, a realidade brasileira, infelizmente é outra. Não vivemos no reino de Utopia, de Thomas More. Foi necessária a mobilização de diversas entidades, dentre as quais, a OAB, a CNBB e o Ministério Público, para gerar a repercussão gigantesca que a proposta ganhou e seu sucesso nas votações no Congresso Nacional.

A população, ou considerável parcela dela, começou, de fato, a prestar atenção no fator ficha limpa. Infelizmente ainda há o eleitor que troca seu voto por uma cesta básica, por uns litros de combustível, por aluguel de placas no quintal, por dentaduras, carradas de brita, favores e outras coisas. Essas pessoas são tão criminosas quanto os políticos que as compram. É, contudo, o início de uma nova era política no Brasil.

Em Jaraguá do Sul aconteceu outro exemplo que envolve a ficha limpa. Neste caso a lei impede que o administrador público traga para cargos de confiança pessoas com restrições junto à Justiça ou problemas com dinheiro público, entre outras situações.

Esta lei eu considero ainda mais importante que a anterior, pois tenta evitar que na surdina mamem no erário pessoas comprometidas com o lado nefasto da política. Óbvio, não é, esta lei, panacéia que trará a solução para todos os males dentro do paço municipal, mas dá margem a uma fiscalização mais objetiva e aumenta sensivelmente a responsabilidade do prefeito.

O outro tema do título é música. Pensei nisso vendo, neste último domingo, o concerto da Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul, na SCAR. Nem de longe sou especialista em música, quanto mais erudita. Apenas gosto muito. E fico ainda mais extasiado quando vejo que a qualidade dos grandes compositores mundiais é muito bem retratada pelos músicos locais.

O espetáculo de um concerto consiste basicamente na regência de um maestro e a união e sincronia dos músicos. De vez em quando se destaca um solista, mas que não teria o mesmo brilho se não houvesse todo o conjunto. Cordas, metais, percussões fazendo um trabalho uníssono.

No final das contas, é isso que se espera de um prefeito (ou governador ou presidente): que consiga reger sua orquestra de secretários e funcionários públicos como um maestro. E que os trabalhos, ao longo da gestão, fluam como boa música.

Danças folclóricas romenas.

Danças folclóricas romenas, de Béla Bartok (minha ignorância musical comentada no texto de segunda-feira não me deixa ter certeza se é exatamente essa a que tocou no Concerto mencionado):

Suíte Carmen n. 1.

Suíte Carmen n.1, de Bizet:

Concerto em Jaraguá do Sul.

Com C. O do com S falarei outro dia.

Nessa último domingo fui com minha namorada assistir ao Concerto da Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul, na SCAR, do Projeto Caminhos da Música, com regência de Márcio Steuernagel.

Não entendo muito de música, ainda mais erudita, mas gosto muito. Desde pequeno ouvia os LPs das coleções dos meus pais. Meu ouvido pra isso é péssimo, o que me dificulta. Entretanto, tenho a convicção de que a música (a arte em geral, na realidade) tem um papel forte e importante para a revolução na educação e, consequentemente, na sociedade.

A partir de hoje colocarei vídeos aqui com as músicas deste concerto.

Hoje começo com Abertura Egmont, de Beethoven:

Um quase deslize.

Na semana passada o assunto que fervia na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul era a votação da lei que trata da ficha limpa para cargos comissionados na administração pública. Na realidade, não só na Casa de Leis municipal, mas em boa parte das discussões dos cidadãos mais preocupados.

E por pouco não se viu um deslize. Um grave deslize, na realidade.

Houve a tentativa de mudança da lei entre uma votação e outra. Se fosse ao estilo do vereador Ademar Winter (PSDB) eu não acharia tão estranho, pois o mesmo apresentou sua emenda e seus argumentos após a iniciativa dos vereadores Natália (PMDB), Jean (PCdoB), Francisco e Justino (ambos do PT). Concordar ou não com os argumentos do vereador é outra história, mas sua emenda estava dentro do razoável no jogo político.

A surpresa veio com a emenda apresentada pelos vereadores Natália e Jean. A emenda que indicavam mudava a lei que eles próprios apresentaram originariamente. Uma delicada mudança de um “ou” por um “e” que faria gigantesca diferença no frigir dos ovos.

O que chamou a atenção foi o fato de esta lei levar tanto tempo para ser votada e apenas quando foi para a segunda votação os vereadores citados resolverem mudar a redação da mesma. E mais atenção ainda que entre uma votação e outra a vereadora Natália foi exonerada do seu cargo na administração pública municipal e, em tese, seria diretamente atingida pela lei da ficha limpa local.

Não vou entrar no mérito se a exoneração da vereadora foi justa ou injusta. Não vi o processo administrativo para poder tecer qualquer comentário; ela afirma categoricamente que foi perseguição do marido da prefeita. Isso, agora, apenas a Justiça poderá dizer.

O problema, porém, é bem outro. As decisões tanto do executivo quanto do legislativo devem ser regidas por princípios bem claros e, inclusive, previstos constitucionalmente. E um destes princípios é justamente o da impessoalidade. Ou seja, as decisões não devem ser tomadas por ímpetos egoísticos ou visando proteger ou favorecer A ou B.

Ainda que não tenha sido esta a intenção da senhora vereadora (vamos lhe dar o direito da dúvida), pareceu ser. E como já se dizia na Roma antiga, “À mulher de César não basta ser honesta; tem que parecer ser honesta”. Em outras palavras, trazendo para a nossa realidade, o comportamento das pessoas que regem nossa vida (membros do executivo, legislativo e judiciário) deveria estar sempre acima de qualquer suspeita. Votar uma mudança que acaba diretamente lhe privilegiando dá margem a todo tipo de comentários...

Mas ainda bem que foi um quase deslize. Em tempo os vereadores perceberam o quanto a expectativa da sociedade era grande e voltaram atrás em sua emenda.

O bastão foi passado para o próximo prefeito. A população espera que ele atenda às leis, como o deve ser, tanto da ficha limpa quanto do antinepotismo. E, mais do que isso, que faça uma administração transparente, cumprindo as promessas de campanha.

Projeto Além da Pele.

Dica da advogada florianopolitana Rejane Sanchez.

Clique na figura para ampliar

Câmara aprova programa de recuperação fiscal.

O plenário da Câmara aprovou, em votação única, projeto de lei complementar que dispõe sobre o programa de regime especial para pagamento de créditos devidos à fazenda municipal em parcela única. A votação ocorreu na sessão da última quinta-feira, dia 1º.

A proposta foi incluída na pauta a pedido do vereador Jean Leutprecht. A solicitação foi feita de ofício pela juíza da Comarca, Cândida Inês Brugnoli, protocolado na tarde do dia 1º. No documento, lido por Leutprecht, ela fazia menção à Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada de 7 a 14 de novembro, em que foram pautadas 350 audiências, todas relativas a execuções fiscais municipais.

Assim, a juíza solicitava a votação do projeto com a maior brevidade possível, “para garantir a maior efetividade ao evento, possibilitando aos contribuintes o adimplemento de débitos tributários judicializados e, por consequência, a baixa do número de processos em execução fiscal neste juízo”.

O projeto de lei complementar possibilita a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos a impostos, contribuição de melhoria e taxas, multas e preços públicos gerados até 31 de dezembro de 2011. A proposta é que o pagamento se dê a vista, com desconto de 100% da multa e 100% dos juros de mora incidentes até a data da opção, desde que realizada até o dia 7 de dezembro.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.