A dona de casa Édia Aparecida Cardoso Lima, de Capivari de Baixo, receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral da empresa Madson Eletrometalurgica. A decisão da Vara Única daquela comarca foi confirmada, por unanimidade, pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, que considerou os danos sofridos quando da explosão de uma secadora centrífuga, fabricada pela ré, durante seu uso. Ela teve, ainda, que se submeter à cirurgia plástica, cuja despesa deverá ser reembolsada pela ré, assim como o valor pago pelo eletrodoméstico.
O fato ocorreu em janeiro de 2006. Édia fazia o trabalho doméstico, na casa de veraneio, quando, ao usar a máquina, esta explodiu. Alguns pedaços atingiram a dona de casa, que sofreu sérias lesões na perna direita. Atendida por um médico vizinho, precisou utilizar-se do SAMU, face a gravidade dos ferimentos, que perfuraram sua perna até atingir o osso.
Na apelação, a Madson alegou que o uso indevido do produto pela vítima teria provocado o problema, isentando-se, assim, de responsabilidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Argumentou, ainda, que provas anexadas aos autos demonstram não haver defeito de fabricação do produto.
O relator da matéria, desembargador Sérgio Izidoro Heil, não acatou os fundamentos apresentados pela ré. O magistrado entendeu que as testemunhas ouvidas foram unânimes e coerentes, comprovando que a autora fora gravemente ferida pelos estilhaços da máquina. Acrescentou que, apesar do laudo técnico apontar como causa do acidente fatos que representavam o mau uso ou utilização em superfície irregular e excesso de peso, tais fatos não foram comprovados pelo fabricante.
Face a estes argumentos, Heil aplicou o preceito do CDC, de que nas hipóteses de relação de consumo há a inversão do ônus da prova. "No caso em tela, cabia à apelante trazer provas de que tais eventos teriam ocorrido, mas em nenhum momento foram feitas provas para corroborar sua tese", concluiu. (AC n.º 2008.080325-9).
Fonte:
Portal do TJSC.
Um dia, há dezesseis anos, nascia uma pessoa que mudaria minha vida pra sempre.
Essa semana peguei pela metade os comentários do programa Pretinho Básico, da Rádio Atlântida, sobre o resultado de uma pesquisa feitas com crianças de 5 a 8 anos, se não me engano, quando questionadas se, em troca de dinheiro - se eu não estiver errado novamente -, apertariam um botão para matar um idoso de 90 anos desconhecido. Como disse, peguei a história já andando. Logo, algumas coisas podem não ser bem assim. De todo modo, a surpresa se deu pelo resultado mesmo. Cem por cento das crianças apertariam o botão.
"A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano.
Segundo o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin, a multa é para punir os pais por não exercerem o pátrio poder e permitir, entre outras infrações da filha, que ela infringisse por duas vezes uma lei estadual que proíbe o uso do celular durante as aulas. 
Morreu neste domingo o bibliófilo José Mindlin, aos 95 anos, por falência múltipla de órgãos. 
