Ratolândia.

O discurso abaixo, muito inspirado, embora antigo nos traz à reflexão.
Aplica-se à Brasília, Florianópolis e Jaraguá do Sul.



Será que adianta aumentar o número de gatos por aqui? Independente de serem pretos, brancos ou verdes? Está na hora de se pensar na qualidade e não na quantidade, em políticos independentes de outros poderes mas vinculados as suas ideias e ideais, que tenham uma plataforma condizente com os partidos que representam e que não votem de acordo com o vento como se fossem borboletas.

Pequenas reflexões.

Não gostei muito do título que escolhi para o artigo de hoje. Reflexões não devem, de fato, ser pequenas. Deveriam demandar um tempo razoável para se considerar, ponderar, amadurecer o próprio pensamento. De todo modo, lendo algumas notícias e notas em O Correio do Povo e em outros jornais, peguei-me pensando sobre o presente e o futuro.

A escolha do secretário da SDR.

O Governador do nosso Estado, Sr. Raimundo Colombo, errou. Levar 100 dias para escolher um nome para um cargo político desta importância, ainda mais de uma região próspera e ansiosa por investimentos e definições como a nossa, serviu apenas para transformar pequenas luxações em fraturas expostas.

Esse banho-maria ferveu demais e acabou queimando. A fumaça e o cheiro ruim acabaram se espalhando pelas páginas dos jornais e pelas ondas dos rádios.

E tudo isso para manter o secretário que já ocupava a cadeira da discórdia, Sr. Lio Tironi.

Em certos momentos, Sr. Governador, a decisão rápida é melhor do que decisão nenhuma, mesmo com os riscos. Se lá naquela primeira leva de tuitadas de nomes de secretários o senhor já tivesse apontado o daqui, muitos problemas e saias-justas poderiam ter sido evitados.

Agora o que nem todos sabiam é notícia corrente: a senhora prefeita de Jaraguá do Sul e seu marido, secretário municipal, respectivamente Sra. Cecília Konell e Sr. Ivo Konell, não toleram o nome escolhido.

Muitas ameaças do casal administrador de Jaraguá do Sul saíram (e não sei se são verdadeiras porque apenas as li), inclusive com repercussão estadual.

Não sei exatamente o que o casal vai fazer. Até a hora que escrevi este texto, ainda não tinha notícia das conseqüências na residência dos Konell. Renunciar ao governo, eu sinceramente não acredito. Mudar de partido, talvez. Outras represálias, não sei. O fato é que o clima ficou ruim.

Por outro lado, espero que o Sr. Lio Tironi, tendo em vista a nada discreta oposição do casal Konell, não leve o assunto para o lado pessoal (por mais que tenha sido). Espero que seja grande suficiente para não negar o empenho que Jaraguá do Sul merece nessa sua continuidade na passagem pela Secretaria Regional.

Na realidade, espero que as arestas sejam podadas e que todos se sentem à mesa, como homens públicos que são e como homens que pensam a coisa pública com responsabilidade (o que se espera), e iniciem uma etapa de trabalho conjunto para o bem não só de Jaraguá do Sul, mas de todas as cidades abrangidas pela Secretaria.

O interesse que deve prevalecer é o da sociedade, o bem comum!

A mulher de César de Guaramirim.

Outra notícia que me espantou tinha a seguinte manchete: “Prefeito contrata suspeitos de fraude”, com o subtítulo “Ação civil pública investiga profissionais que foram convidados a trabalhar em Guaramirim” (OCP, 9.4.2011, p. 6).

Pior foi ler a assertiva do prefeito de Guaramirim, Sr. Nilson Byllardt: “É lógico que eu sei. A responsabilidade é toda minha. Eu confio neles”. Estava se referindo à contratação de duas pessoas investigadas por desvio de verba pública, superfaturamento de materiais médicos e hospitalares e contratação ilícita de funcionários em Barra Velha.

Refrescando a memória dos mais incautos, coincidentemente foi em Barra Velha que o prefeito de Guaramirim parou, como secretário municipal, enquanto não se resolvia quem deveria ficar na cadeira principal da prefeitura de Guaramirim.

Acabo, por isso, tendo que voltar àquela velha máxima: “À mulher de César não basta ser honesta. Tem que parecer honesta”. E aí eu me pergunto: como fazer uma administração pública parecer honesta se em seus quadros aparecem suspeitos de desvios de verba pública, ou de pessoas respondendo a ações civis públicas?

Sei que todos devem ser considerados inocentes até o término da demanda, e só serão realmente culpados se forem efetivamente condenados. Mas o administrador público não pode se dar a esse privilégio de argumentação. Trabalha com o erário, ou seja, o dinheiro do povo, e nenhum risco pode ser corrido neste aspecto. Beira à irresponsabilidade!

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Em tempo: este artigo foi publicado no jornal O Correio do Povo em 13.04.2011, última quarta-feira. Infelizmente a reação negativa da prefeita de Jaraguá do Sul e seu marido veio. As aparências dizem que os cargos do PSDB na prefeitura foram pedidos de volta em represália à escolha do secretário da SDR, Lio Tironi. O casal de mandantes do paço municipal é do DEM.

Absurdo³

Artigo de Ítalo Demarchi dos Santos.


Uma nota publicada do jornal O Correio do Povo datado em 29/03/2011 chamou-me atenção, e instigou-me a escrever o humilde artigo. A nota dizia o seguinte: ABSURDO: Uma das consequências da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de prorrogar a validade da lei da ficha limpa para 2012 deve ser a posse de um deputado acusado de ter assassinado um policial militar. João Beltrão (PRTB) está foragido da justiça. Ele recebeu na última eleição 31 mil votos para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas, mas tinha sido enquadrado como ficha suja pelo Tribunal de Contas da União. Empossado, estará livre e recebendo dinheiro público, pois deputados só podem ser presos em flagrante. É ou não é um tremendo absurdo?

Certamente tomo “partido” e respondo sim, absurdo! Absurdo³ (leia-se ao cubo), e este absurdo não reside na brilhante votação que postergou a validade da Lei da Ficha Limpa por maioria de votos, votação realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu com notável respeito à Carta Magna, notadamente o artigo 16 do referido diploma constitucional, que trata da anterioridade da lei eleitoral, o que não foi respeitado pela Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), com efeito verifica-se o primeiro absurdo ao poder legislativo na aprovação tardia da pertinente Lei Complementar.

O segundo absurdo é remetido à “irracionalidade” do PRTB, o partido que registrou a candidatura do deputado eleito João Beltrão. Lógico, não esqueçamos o que leciona o art. 14 da CF, que dispõe acerca da elegibilidade do candidato, onde qualquer um do povo (salvo às disposições em contrário elencadas no referido dispositivo) pode filiar-se a um partido político e concorrer às eleições, mas por questões morais o partido poderia ter evitado a candidatura do deputado em tela.

O terceiro e último absurdo fica por conta dos 31 mil Alagoanos que elegeram João Beltrão a uma cadeira na Assembleia Legislativa daquele Estado, demonstrando mais uma vez o fracasso e a precária consciência do eleitor frente ao seu maior poder de democracia e cidadania, que é o voto, fazendo com que pessoas de estirpe duvidosa passam a representá-las nas altas câmaras.

Não nos esqueçamos que os políticos são “o espelho do país”, da nação, notadamente do seu povo. Se João Beltrão está na Assembleia Legislativa, é porque boa parte do povo o quis, a fim de que o representassem. Destarte valorizemos o voto para evitarmos os absurdos presentes em boa parte da estrutura política brasileira.

O supra-sumo da ignorância.

Nessa entrevista, através de questionamentos de populares, o deputado Jair Bolsanaro dá uma pequena mostra da sua gigante pequeneza. Atentem especialmente para a resposta à última pergunta, feita por Preta Gil, filha de Gilberto Gil:



Resta saber se isso caracteriza crime de racismo...

Ainda sobre anencefalia.

Em artigo publicado em seu blog, Samantha Buglione traz pertinentes colocações sobre a questão da anencefalia:

"(...) Enquanto isso, milhares de mulheres que sofrem com a loteria da natureza ficam à mercê de decisões judiciais específicas. Infelizmente, esse é mais um daqueles processos que não deveriam chegar ao Supremo, na verdade, não tinha nem mesmo que virar processo judicial.

As razões são simples:

1) Interrupção de gestação de feto anencéfalo não é aborto.
2) Aborto é interrupção de feto vivo, e feto vivo é aquele com desenvolvimento encefálico.
3) O direito brasileiro não tem qualquer conceito e definição sobre o que é vida ou sobre o seu início, contudo, define o que é morte. Na lei de transplantes está o conceito de morte: morte é morte encefálica.
4) Se não é aborto a interrupção de gestação de feto anencéfalo, não há por que criar demanda judicial, porque não há qualquer violação ao direito. O bem vida, que deveria ser protegido, não existe nesta hipótese. Novamente: feto anencéfalo não é feto vivo, conforme a lei brasileira que define morte como morte encefálica.
5) Fetos anencéfalos são humanos, mas jamais se tornarão pessoa. Pessoa, ao contrário de humano, é um conceito político. Enquanto humano é um dado biológico, que caracteriza os membros de uma espécie, pessoa é um conceito vinculado à capacidade de viver a vida, o que não acontecerá com os fetos anencéfalos.
6) Trata-se de crueldade obrigar mulheres e casais a levar a cabo uma gestação de um filho que jamais virá a ser. A gestação não é um fim em si mesmo. Ela é o meio para a constituição de um novo ser. (...) "

Leia o interessante texto na íntegra clicando aqui.

Primeiro round: crucifixo 1 x 0 juiz.

O italiano Luigi Tosti foi expulso da Magistratura do país por se recusar a fazer audiências enquanto todos os crucifixos não fossem retirados das paredes dos tribunais. Nessa segunda-feira (14/3), a Corte de Cassação confirmou a exoneração de Tosti. Ele já estava fora do cargo desde o começo do ano passado, por conta de decisão do Conselho Superior da Magistratura.

Peso da cruz 1
Durante a sua carreira como magistrado, Tosti apontava que a expressão religiosa nos tribunais, órgãos públicos, violava a laicidade do Estado italiano. Se as cruzes não fossem retiradas da parede, pedia então que fossem expostos junto outros símbolos religiosos. A Corte de Cassação negou. Os crucifixos podem, afirmou. Outros símbolos, não. Tosti promete levar a briga para os tribunais europeus.

Peso da cruz 2
O juiz exonerado não é o único a reclamar das cruzes em órgãos públicos. Já no final desta semana, os europeus vão saber se as escolas públicas podem afixar crucifixos nas paredes. A Corte Europeia de Direitos Humanos anuncia na sexta-feira (18/3) a sua decisão final sobre a laicidade dos Estados e a expressão religiosa em órgãos públicos. Quem levantou a discussão na corte foi um casal italiano que reclama que a expressão religiosa das escolas na Itália conflita com a educação que querem dar para os filhos.

Fonte e mais informações no Portal Conjur.
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Lugar de praticar religião é na igreja ou em casa. Em Estados laicos deveria prevalecer o bom senso e não ser permitida a apresentação ou exposição nos ambientes públicos de símbolos religiosos. Ou, então, ao contrário, todos deveriam ser permitidos e expostos, por uma simples questão de isonomia.

Anencefalia volta à discussão no STF.

O ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54) que trata de um dos temas mais polêmicos em tramitação no Supremo Tribunal federal (STF) – a possibilidade de interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos (sem cérebro) – concluiu seu voto e liberou o processo para que entre na pauta de julgamentos plenários, ainda sem data prevista.

A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto. A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no STF, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.

A audiência pública foi concluída após quatro dias de discussões, sob a condução do ministro Marco Aurélio, nos quais os defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro. Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.

Fonte: Portal STF.

No meu ponto de vista, é injustificável obrigar os pais, em especial a mãe, a manter uma gravidez de um feto que não vai viver mais do que algumas horas. Não sei se a criança sem cérebro que vai nascer sofre ou não (dores físicas, eu digo). Entretanto, não há dúvida que toda a família (pais, avós, irmãos, tios) sofre. Sofre durante a gestação, sofre entre o nascimento e a morte do bebê. Enquanto não houver perspectiva para uma vida decente aos nascidos anencéfalos, penso que o casal deveria ter plena autonomia de levar a gravidez até o fim ou não. Prolongar a dor alheia não é nada razoável e moral. Impingir deliberadamente sofrimento a quem quer parar de sofrer - e por uma causa sem resultado - não é justo e nem, tampouco, demonstração de amor à vida.

Carnaval - opinião polêmica.

Ainda bem que não sou o único que pensa assim...

Câmara de JS aprova sessão pública sobre aumento de vereadores.

O plenário da Câmara aprovou, na última quinta-feira, 3, requerimento da Mesa Diretora para realização de uma audiência pública para discussão da emenda à Lei Orgânica que aumenta de 11 para 19 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. O placar foi de nove votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Ademar Winter (PSDB).

O requerimento foi incluído na pauta a pedido do vice-presidente Jean Leutprecht (PC do B), segundo ele, “representando os anseios da população e de vereadores”. Para ele, os vereadores foram mal interpretados por não discutir o projeto na primeira votação. “Deixamos para discutir na segunda votação, porque é a última que define”, complementou o líder de governo, Ademar Possamai (DEM).

“Concordo com Possamai que deverá ser feita esta audiência, mas espero que não seja palco para quem não dá palco para nós. Espero que venham despidos de preconceitos. É isso que temos que barrar: o preconceito da elite, que não quer ver o trabalhador, o operário, representado aqui nesta Casa”, comentou o vereador Justino da Luz (PT).

O vereador Francisco Alves (PT) defendeu que a discussão seja ampliada. “Talvez não só uma, mas mais de uma audiência e em um lugar maior, porque quero que todos venham e participem”, declarou.

A iniciativa da Mesa Diretora também foi parabenizada pelo vereador Afonso Piazera Neto (PR). Lembrou que os vereadores são representantes do povo, eleitos por ele e, portanto, deve ser ouvido em suas aspirações. “Fomos colocados aqui pelo povo, e não por empresário a, b ou c. Aqui estamos porque algumas pessoas acreditam em nós e nos deram a responsabilidade de fiscalizar e representar seus anseios junto ao Executivo”, afirmou.

Piazera também comentou a importância do papel do vereador, e que a audiência será uma oportunidade ímpar de conscientizar a população sobre a liberdade de expressão, de voto, e que quanto mais representantes, mais a comunidade vai contribuir coma fiscalização do município e a auxiliando nas busca de recursos nas diversas esferas.

“Por isso que votei favorável. Se a população chegar aqui e nos convencer a mudar, ótimo. Mas ter 19 vereadores É um gasto ou investimento? Tendo mais força no poder Legislativo, não conseguimos mais coisas para a nossa comunidade?”, indagou.

O vereador lembrou, ainda, que a alteração, se aprovada, valerá a partir de 2013, quando tem início a próxima legislatura. “As pessoas que aqui estarão poderão ser algum de nós ou nenhum de nós, mas temos que propiciar que desde o senhor mais humilde até o grande empresário, todos tenham a mesma oportunidade. E quanto mais vagas, mais representatividade”, concluiu.

Vereador na quinta legislatura, Ademar Winter (PSDB) lembrou que em 1983 a Câmara contava com 13 vereadores, em 1988 passou para 15 e, em 2001, para 19 cadeiras. “Em 1983 Jaraguá tinha 50 mil habitantes e em 2013 vamos ter 160 mil”, completou Piazera.

Reflexão sobre atuação.

Para o vereador Amarildo Sarti (PV), os questionamentos levantados são importantes para gerar uma reflexão sobre a atuação parlamentar. “Continuo pensando que devemos ter mais representatividade. Mas o que está sendo discutido não é isso, mas sim quanto gasta um vereador. E o exercício mais fácil a fazer nesta Casa tem sido o de reavaliarmos as nossas posturas. Em nenhum momento nos questionamos. Vamos sim para audiência pública e vamos ouvir os conselhos da população, e dizer que queremos representá-los à altura, que queremos fazer o que for melhor para o município, para nossa casa, todas as vozes dissonantes do discurso da representatividade. Acredito muito no poder da democracia, e no poder de transformar a sociedade com ações comprometidas e duradouras”, discursou.

Na avaliação do vereador Ademar Possamai (DEM), a audiência será uma oportunidade para discutir o verdadeiro papel do vereador. “Percebemos no mundo o contingenciamento de despesas e não se vê uma reflexão da estrutura de governo, do Executivo, do Judiciário. Se a gente começar a refletir, vai chegar ao ponto que a sociedade precisa ser mais politizada. É importante que possamos dar oportunidade para que sociedade, os que criticam e usam a sua representatividade para criticar a Câmara, de mostrar seus argumentos. É um momento importante para Jaraguá do Sul”, avaliou.

Outros debates.

Suplente ocupando a vaga da vereadora Natália Petry (PSB), Jair Pedri (PSB) defendeu a realização da audiência e disse que vai participar, independente de estar na Casa como vereador. Ele criticou o que classificou de falsa moralidade. “Vamos sim discutir, mas vamos dar todos os exemplos. Não existe meia educação. E tem muitos assuntos aqui que não são motivo de audiência pública e mereciam”, afirmou.
Pedri também comentou a confusão feita em relação ao papel do vereador. “Se fizer uma pesquisa aqui na calçada, eles vão dizer que Jaraguá do Sul não precisa de vereador. Agora na primeira dificuldade que o cidadão tem é na porta do vereador que ele bate. Seja qualquer problema, que não tem condição de resolver, porque ele sabe onde o vereador mora. O prefeito, deputado senador, este a gente não sabe onde mora”, declarou.

O vereador também defendeu que se discuta qualidade, e não quantidade. “Se acha que esta Câmara não atende as necessidades, não quer dizer que com 19 vereadores terá. Mas não podemos comprometer a base da democracia por conta de um achismo”, disse, acrescentando que a eleição para vereador é a mais disputada. “ou você tem dinheiro, ou faz dívida para ser candidato”.

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Em alguns pontos os vereadores têm razão: muita gente - inclusive os vereadores que vivem prometendo obras - não sabe qual é o real papel do vereador. Vereador tem que legislar e fiscalizar. Pergunto: que grande projeto em prol de Jaraguá do Sul saiu dessa legislatura? Pergunto de novo: quantos vereadores recebem os cidadão em suas portas e prometem isso ou aquilo, que seria obrigação do Executivo e não do Legislativo?

Concordo também quando dizem que deveria existir mais discussão pública sobre assuntos importantes. Então sugiro que troquem as constantes sessões de homenagens por sessões de trabalho.

Nota de repúdio.

O CPL, CENTRO INTEGRADO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, entidade que congrega a AEAJS – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE JARAGUÁ DO SUL, a OAB/SC – ORDEM DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA, SUBSEÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, a ABO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, e a AMJS – ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE JARAGUÁ DO SUL, considerando:

a) a expressa intenção dos ilustríssimos senhores vereadores da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul de aumentar o número de edis de 11 para 19;
b) o aumento de gasto que tal mudança legislativa gerará, não obstante a limitação orçamentária existente, pois, além dos novos 8 vereadores, devem ser considerados, ainda, a reforma da casa para suportar o novo número, o aumento de assessores e as despesas paralelas inerentes a tal aumento;
c) a manifestação pública e contínua de diversas outras entidades, assim como de inúmeros cidadãos contra referido aumento por diversas razões;
d) o entendimento do CPL de que o aumento do número de legisladores não corresponderá a uma maior representatividade da população e nem necessariamente a elevação dos debates na Câmara; e
e) que há necessidade, neste momento, de que os legisladores fiquem atentos aos problemas do município, buscando urgentes soluções legislativas, e à fiscalização da administração pública municipal, não estando, o aumento de número de vereadores, entre as prioridades da cidade;

entende que o aumento de número de vereadores para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul é contraproducente e caminha contra os anseios mais justos dos cidadãos sul jaraguaenses.

Por tais motivos, ainda, o CPL sugere às demais entidades de classe que se manifestem sobre o tema, assim como aos ilustríssimos senhores vereadores que convoquem discussões públicas sobre o assunto, não restringindo tão importante decisão aos muros da Casa Legislativa Municipal.

Assim, em prol de decisões mais democráticas e transparentes, o CPL declara seu repúdio ao aumento do número de vereadores para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul no presente momento.

Jaraguá do Sul, 02 de março de 2011.


ADRIANO ANTONIO DA FONSECA
PRESIDENTE DO CPL

ROGÉRIO LUIZ DA SILVA
VICE-PRESIDENTE

RAPHAEL ROCHA LOPES
VICE-PRESIDENTE

JORGE LUÍS PFITZER

VICE-PRESIDENTE

JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS NETO

VICE-PRESIDENTE

Senhores vice-prefeito e vereadores.

Senhores vice-prefeito e vereadores de Jaraguá do Sul, quero fazer algumas reflexões. Vou ver se consigo me fazer entender, se consigo que compreendam parte de minhas indignações.

Temos uma Constituição Federal, lei máxima de qualquer país democrático, a nossa promulgada em 1988, que, entre outros princípios e em concomitância com outras leis, sobre a administração pública fala da moralidade e da responsabilidade com os gastos.

Isso significa, ou deveria significar, que os homens que administram nossa cidade ou fazem nossas leis deveriam ter um mínimo de bom senso quando lidam com o dinheiro público, seja na origem, seja na destinação. Mas não sei se é bem isso que tenho visto por aqui.

Primeiro temos uma situação infelizmente não atípica no paço municipal. O vice-prefeito resolveu não dar expediente e não ter gabinete para atender o povo. As razões dessa ausência nada misteriosa, neste momento, pouco me importam. Não é a origem que me assombra, é a conseqüência. Digo isso porque apesar desse afastamento, o senhor vice-prefeito continua percebendo seus vencimentos de vice-prefeito. Vencimentos no importe de R$ 9.872,43, ou o equivalente a quase vinte salários mínimos nacionais vigentes.

O mais surreal de tudo isso é que alguns anos atrás, o atual vice-prefeito era prefeito e criticou ferozmente o seu então vice-prefeito, senhor Moacir Bertoldi por conta do mesmo comportamento: afastar-se da administração e continuar percebendo seu belo salário de vice-prefeito. Como o povo tem memória curta – ou alguns políticos pensam que tem – o atual vice-prefeito está repetindo a história, mesmo dizendo em outros tempos que isso é um absurdo. E ele estava certo: isso é realmente um absurdo! Ainda mais vindo, tal atitude, de um profissional bem sucedido em sua área, que supostamente não precisaria desta mordomia para sobreviver.

Pois bem, senhor vice-prefeito, pergunto então: não seria mais digno, já que não exerce qualquer papel na atual administração pública, abrir mão de seus vencimentos em prol da sociedade sul jaraguaense?

Ocorre que o senhor vice-prefeito não é meu único motivo de reflexão hoje. Os vereadores também o são. Sim, os nossos, que percebem por duas sessões semanais de talvez duas horas o valor correspondente a R$ 7.316,00. Ou seja, proporcionalmente mais do que o vice-prefeito, caso trabalhasse.

Pois bem. Agora eles estão discutindo se há ou não necessidade de aumentar o número de vereadores. Eu me pergunto objetivamente: para que? Para aumentar a representatividade, dizem alguns. Para melhorar os debates, dizem outros. Representatividade do que? Ou de quem? Não estão lá, todos, para trabalhar em prol de Jaraguá do Sul e de todos os seus cidadãos? Ou algum bairro será preterido por conta de ter dado menos votos aos eleitos?

Ah, mas não vai ter mais despesas, me dizem alguns. Doce ilusão, digo eu. Doce ilusão. Mas não é nem nesse mérito que vou entrar hoje.

Hoje a minha outra reflexão é sobre o salário dos vereadores. Para que? E por que tão alto? E para que décimo terceiro? São empregados, por acaso? Alguém mais esperto me fala: Ah, Raphael, mas é para não serem corrompidos. Balela. Quem se corrompe por receber R$ 500,00, se corrompe recebendo R$ 50.000,00. Não é o valor que importa. Ademais, não são concursados, são políticos. Se sua intenção é trabalhar a favor da população, que comecem extinguindo seus salários. Ainda mais porque são também profissionais bem sucedidos em suas respectivas áreas. Ou se espera que sejam, pois ninguém quer pessoas que não deram certo na sua vida profissional regulando a vida de uma cidade inteira.

Não vejo qualquer justificativa moral para o pagamento de salários a vereadores de cidades do tamanho da nossa para pessoas que trabalham duas ou três horas por semana. E mais, vereador tem que legislar e fiscalizar a administração municipal, não fazer obras ou promessas de obras.

Pois bem, senhores vereadores, pergunto então: em vez de muitas homenagens e nomes de ruas, por que não convocam o povo para ouvir sua opinião sobre remunerar ou não a vereança?

Éramos pedófilos e não sabíamos?!

Quem nasceu do início da década de 70 para trás deve lembrar de um anúncio publicitário que agitou o mercado das margarinas e modificou o ranking desse produto. Estou falando da margina Mila (Mila / é a margarina / que veio do milho / Mila). O anúncio revolucionário, e que veio em um momento crítico do produto justamente porque suas vendas estavam em constante queda, foi aquele onde crianças apareciam nuas. Dizem que em menos de duas semanas as vendas subiram de menos de 80 toneladas para mais de 450, obrigando a retirada do comercial do ar por dificuldades na produção.

Quem de nós, naquela época (a primeira campanha é de 1979, e eu tinha entre seis e sete anos) achou que as crianças peladas eram um estímulo à pedofilia? Quem achou que o anúncio publicitário era sexualmente apelativo? Acredito que se houve tais pensamentos, foi pouca gente, pois, como disse, as vendas subiram absurdamente.

Pergunto, então: éramos pedófilos enrustidos, ingênuos pacatos ou simplesmente não víamos cabelo em casca de ovo? Hoje, não vejo a mínima possibilidade de um anúncio nestes termos conseguir a aprovação sequer do próprio cliente.  Se conseguisse, as carolas de plantão fariam uma fogueira de margarinas na frente dos supermercados e haveria uma campanha virtual internacional de boicote ao produto.

Será que agora que somos pedófilos enrustidos? Ou apenas maliciosos depravados vendo chifres em cabeças de cavalo?

Não consegui o vídeo isolado, mas clicando aqui um dos anúncios da margarina Mila poderá ser visto entre outros no intervalo de um programa da Rede Bandeirantes. Só que este vídeo já é da campanha de 1992.

Clicando aqui poderá ver a campanha original de 1979 em dois vídeos, diretamente do blog do filho de um dos criadores da campanha. São os vídeos mais divertidos. Role até o título "Melhores Propagandas 2" e assista-os.
Clique aqui para ler como tudo começou e entender um pouco como funcionou a criação da campanha.

Falando nisso...

As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores de Estado já tem relator definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, finalizado o período de recesso do Judiciário, as ações terão tramitação normal, estando neste momento conclusas a cada um de seus relatores. No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais violam a Constituição Federal sob vários aspectos. Veja para quem foi distribuída cada uma delas:

Sergipe - Na Adin número 4544, ajuizada no último dia 27, a OAB Nacional contesta o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A previsão de concessão da referida pensão é tratada, no texto do artigo, como um "subsídio mensal" no valor igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do Tribunal de Justiça sergipano. Seu relator no STF é o ministro Ayres Britto.

Paraná - Na Adin número 4545, também ajuizada no último dia 27, a OAB questiona a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Paraná, que autoriza o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo. Na ação, a OAB contesta o referido artigo, que afirma "cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao percebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado". A relatora da Adin é a ministra Ellen Gracie.

Amazonas - Na Adin número 4547, ajuizada na última terça-feira (01), a OAB contesta duas Emendas Constitucionais que permitem o mesmo pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A primeira Emenda contestada pela OAB é a de número 60, de 16 de maio de 2007, aprovada pela Assembleia para prever a ex-governadores o recebimento de um subsídio mensal e intransferível no mesmo valor do subsídio recebido pelo governador atual. A entidade contesta, ainda, a Emenda Constitucional número 1, de 15 de dezembro de 1990, que incluiu o artigo 278 nas Disposições Gerais da Constituição do Amazonas, prevendo o pagamento do referido subsídio. O relator desta Adin é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Portal OAB/SC.

O governador e os ex-governadores.

Uma das maiores polêmicas das últimas semanas decorre da aposentadoria dos ex-governadores, inclusive do nosso Estado de Santa Catarina. Muita gente falando, a maioria contra esse privilégio, outros em cima do muro. A favor mesmo, vi apenas os próprios beneficiários.


A nossa realidade estadual: Colombo Salles, Antonio Carlos Konder Reis, Jorge Konder Bornhausen, Henrique Córdova, Espiridão Amim, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira recebendo pelas burras da viúva catarinense algo na bagatela de um pouco mais de R$ 22 mil. Além deles, mais três viúvas e uma filha (do ex-governador Hercílio Luz, com mandatos entre 1858 e 1926. Poucos leitores desta coluna devem ter nascido nessa época).

O ex-governador Luiz Henrique da Silveira abriu mão e o ex-governador Leonel Pavan, pelo que se viu nas reportagens, me deixou sem palavras. Ele disse: “Aquilo que for legal, eu vou receber. Não vou receber nada que seja ilegal”. Fico mais aliviado em saber que nosso último ex-governador é um legalista.

Pergunto: onde fica a moralidade nesta história toda? Mas vamos começar discutindo a legalidade desta generosa vantagem. A Constituição Federal anterior (na realidade uma emenda do tempo da ditadura, de 1969) previa o benefício para ex-presidentes, o que acabou fazendo algumas Constituições Estaduais absorverem o mesmo para seus ex-governadores.

A Constituição Federal de 1988 (a vigente), entretanto, não tem previsão neste sentido. Assim, este tipo de aposentadoria não deveria existir.

O STF já decidiu pela inconstitucionalidade destas benesses quando concedidas após a Constituição de 1988 na ADI n. 3853(ADI é a sigla de Ação Direta de Inconstitucionalidade). A ministra relatora, Cármem Lúcia, muito bem esclareceu que este benefício: “Afronta o equilíbrio federativo e os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade dos gastos públicos”.

E nesta ação se discutia, vejam bem, o subsídio mensal e vitalício, igual ao percebido pelo Governador do Estado para “os ex-Governadores sul-mato-grossenses que exerceram mandato integral, em ‘caráter permanente’”.

Aqui, contando apenas os ex-governadores pós Constituição Federal de 1988, temos um com menos de dois anos de gestão (Casildo Maldaner) e outro com 10 meses (Leonel Pavan).

Que trabalhador não gostaria de trabalhar dez meses, 2 anos ou mesmo 4 e receber integralmente o que recebia quando estava na ativa, pelo resto de sua vida? Principalmente se fosse mais de R$ 22 mil.

Mas se ultrapassarmos a barreira da legalidade, não seria suficiente o princípio da moralidade pública para acabar com essa sangria? Não seria suficiente apenas a observância de princípios éticos para que os ex-governadores percebessem que em um país de salário mínimo de R$ 510,00, receber R$ 22 mil por dez meses ou quatro anos de atividade pública beira o desaforo com o restante da população?

Ante a tolerância dos órgãos fiscalizadores, foi necessária a assunção de responsabilidade pela OAB para que a discussão viesse seriamente à tona. Será necessária, ainda, a saída da população às ruas para bater panelas na frente da casa dos ex-governadores e dos nossos legisladores a fim de que acordem?

Posso estar enganado em pensar que é um absurdo este disparate entre tempo de trabalho e pensão recebida, principalmente se considerarmos a pobreza que grassa país afora, mas não me convenço do contrário.

Gostaria, nessas horas, de ser o Governador do Estado, mas já que não sou, o nosso Governador, Sr. Raimundo Colombo, que vem recebendo elogios por onde passa ante sua postura séria e austera, inclusive da oposição, bem que poderia mandar cancelar imediatamente esses benefícios. Afinal, o STF já disse que não cabem. Afinal, Sr. Governador, são, acima de tudo, imorais.

Justiça mantém restrição à tatuagem em concurso para a Brigada Militar.

A restrição à tatuagem para os militares não caracteriza tratamento desigual uma vez que a carreira militar tem uma série de particularidades que a diferencia de todas as outras atividades civis. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento à apelação de candidato reprovado em exame de saúde de processo seletivo do Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar em Santana do Livramento.

O apelante participou de todas as etapas do processo seletivo, concluindo o certame na 21ª posição para 65 vagas existentes para a Fronteira Oeste. Porém, a corporação deixou de contratá-lo e o desligou da corporação devido a sua eliminação no exame de saúde em razão de uma tatuagem que ostenta no braço. Ele aduziu, ainda, que candidatos com classificação inferior à dele já foram contratados, o que caracterizaria sua preterição, gerando-lhe o direito de ser contratado.

Segundo o relator do processo, Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, não há evidência clara de ato ilegal. Embora o apelante tenha demonstrado que o tipo de uniforme que escolheu encobre o estigma, é fato que quando se inscreveu no exame para o ingresso nos quadros de carreiras iniciais da Brigada Militar, estava ciente das causas que resultariam da reprovação no exame de saúde, dentre as quais restava bem específica às tatuagens em áreas expostas, sem serem cobertas pelos uniformes regularmente usados pela Brigada Militar.

Ainda mais que dentre os uniformes obrigatórios existem aqueles exclusivos para a prática diária de exercícios físicos e os utilizados na Operação Golfinho, que envolve o uso diário de camisetas sem mangas que revelariam a tatuagem, observou o relator. No entendimento do relator, cabe considerar que o apelado possui duas tatuagens, sendo uma tribal, introduzida sobre a epiderme do braço esquerdo, além de uma figura de dragão tatuada nas costas. A tatuagem do braço mede 12x3 cm, ultrapassando o tamanho de algumas mangas curtas aprovadas pelo Regulamento de Uniformes da Brigada Militar.

Fonte: Portal Jornal Jurid.

Não vou discutir esse caso específico, pois, segundo consta da notícia, a proibição da tatuagem estava prevista no edital do concurso. Logo, o cidadão já sabia (ou deveria saber) da restrição quando realizou as provas. E o que está claro, não sendo ilegal, deve ser cumprido.

Por outro lado, não vejo justificativas para restringir tatuagens, mesmo em policiais, desde que não atentem à dignidade humana (racistas, pornográficas, etc., até porque estas demonstrariam a incapacidade do candidato para a atividade de zelar imparcialmente pela segurança pública). Ao contrário, é comum ver policiais tatuados em diversas corporações, sejam estaduais ou federais. É uma questão de gosto pessoal, sendo que uns apreciam e outros não e não acredito que tatugens os torne menos ou mais confiáveis.

Simplesmente restringir, no meu ponto de vista, é puro preconceito, e se há preconceito no comando da polícia, o que se poderá pensar dos comandados?

A pequena fortuna do ex-delegado Protógenes.

O delegado afastado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que no próximo dia 1º de fevereiro inicia carreira como deputado federal em Brasília, revelou em seus 50 anos de vida um talento extraordinário para acumular riqueza. Em 10 anos de carreira como delegado da Polícia Federal, onde fez jus a um salário médio de R$ 14 mil, como ele mesmo revelou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o delegado acumulou um patrimônio que, segundo ele próprio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, inclui nada menos do que sete imóveis. Embora a relação de bens declarados ao TSE some apenas R$ 834 mil, somente um dos imóveis constantes da lista — uma casa no Mirante de Camboinhas, em Niterói — segundo especialistas do setor imobiliário vale mais de R$ 1 milhão.

A declaração de bens do candidato-delegado que agora assume como deputado é um atestado de sua habilidade no mundo dos negócios. Ali fica-se sabendo que Protógenes Queiroz guarda em casa R$ 284 mil em dinheiro e que tem pouco mais de R$ 10 mil numa conta na Suíça. Entre os sete imóveis que admite ser dono, três deles foram doados pela mesma pessoa, o delegado aposentado José Zelman. Outros dois, que ele usa como residência própria, não foram declarados ao TSE. Protógenes informa também as datas de aquisição de todos os seus bens, menos daqueles adquiridos enquanto ocupava o cargo de delegado da Polícia Federal.

Disponível no site do TSE, a declaração relaciona sete imóveis, ações, consórcio, plano de previdência privada, dinheiro em espécie e uma conta "de cartão de crédito" em Lugano, na Suíça, totalizando um patrimônio de R$ 834.469,85.

O primeiro item da declaração é uma casa e terreno nos lotes 6 e 7, localizados no Mirante de Camboinhas, Niterói (RJ), área de mansões da cidade fluminense. Protógenes atribuiu ao imóvel valor de R$ 200 mil e informou que foi adquirido por ele em 19 de junho de 1993. De acordo com Certidão de Registro de Imóveis obtida no dia 15 de outubro de 2010 no 16º Cartório de Niterói, não houve nenhuma transação relativa ao imóvel em 1993. A mais recente foi em 28 de setembro de 1998, quando o local foi adquirido por Andréa de Magalhães Vieira de Stephane Wislin e Henry Bouchardet Fellows. Na mesma certidão, verifica-se que o lote 8 foi anexado aos lotes 6 e 7, informação omitida por Protógenes ao TSE. O terreno ocupa uma área de 1.115 metros quadrados. Imóveis com menor metragem no Mirante de Camboinhas são negociados com valores acima de R$ 1 milhão, cinco vezes o valor declarado pelo então candidato.

O quinto item da declaração é um apartamento no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100 mil, adquirido em 20 de setembro de 1993, três meses e um dia após a compra da casa de Niterói. Não é informado o tamanho, ou outras especificações do imóvel, mas o proprietário, mais uma vez, se revela modesto ao fixar o preço de seu bem. Uma quitinete de 28 metros quadrados no mesmo bairro era anunciada pela internet, nesta semana, ao preço de R$ 390 mil.

O item seguinte da declaração é um apartamento na Asa Norte de Brasília, avaliado em R$ 76 mil. O delegado diz que ele está situado no apartamento 504 do bloco J na SQN 116 e informa que foi adquirido de Jorge Peles Sobrinho e outros. Na verdade, o apartamento que Protógenes diz ser dono está na SQS, e não na SQN. A troca de letras implica uma alteração de valores. Os imóveis da Asa Sul são mais valorizados do que os da Asa Norte. Não é só. De acordo com certidão do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, datada de 2 de setembro de 2010, Jorge Peles Sobrinho adquiriu o imóvel em 4 de dezembro de 2003 e, depois disso, não consta nenhuma outra movimentação no registro. Para termo de comparação, uma simples quitinete na Asa Norte do Plano Piloto custa cerca de R$ 110 mil.

Três imóveis que integram o patrimônio do delegado-deputado foram presentes que Protógenes Queiroz ganhou de seu "padrinho", o delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro José Zelman. O hoje deputado ainda era delegado quando Zelman comprou e doou os imóveis a ele. As doações foram feitas no dia 10 de março de 2006, de acordo com as Certidões de Registro dos imóveis, apesar de a data não constar da declaração à Justiça Eleitoral.

Um deles é o apartamento no Guarujá, localizado na estrada Alexandre Migues Rodrigues. Os outros são um flat e uma vaga na garagem do Edifício Foz Residence Service, em Foz do Iguaçu (PR). O flat e a vaga foram adquiridos por Zelman por R$ 15.500, segundo Certidão de Registros de Imóveis do dia 26 de agosto de 2010. Na declaração, os bens doados aparecem com o valor de R$ 8.767,58. Protógenes foi delegado e morou em Foz do Iguaçu de 2000 a 2002.

De acordo com informações da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), o valor de mercado de uma casa popular de 40 metros quadrados construída por meio dos projetos da empresa é de R$ 31.614,70. O apartamento do Guarujá, adquirido por Zelman dois meses antes da aquisição do flat de Foz, e avaliado por seu dono em R$ 54.082,32, não é o mesmo em que ele costuma se hospedar no litoral paulista e que não foi declarado.

Em julho de 2010, ao investigar Protógenes pelas irregularidades cometidas na Operação Satiagraha, a Polícia Federal vasculhou cinco endereços do ex-delegado: um apartamento no Jardim Botânico, no Rio; um em Brasília; um no Shelton Hotel, em São Paulo; um na Praia das Astúrias, no Guarujá; e outro no Meyer, também no Rio. Os últimos dois imóveis não foram declarados à Justiça eleitoral.

O imóvel do Guarujá está localizado em um dos bairros mais nobres da cidade. Trata-se de um prédio luxuoso, com um apartamento por andar, quatro suítes por unidade, todas com vista para o mar, sala com três ambientes, 251 metros quadrados de área privada e 378 metros quadrados de área total. De acordo com pesquisa feita nas imobiliárias Stand Imóveis e Oceano Imóveis, apartamentos à venda no mesmo condomínio custam acima de R$ 1 milhão. As despesas mensais com IPTU e condomínio passam de R$ 2 mil. A Certidão de Registro de Imóvel, retirada do Registro de Imóveis do Guarujá no dia 14 de setembro de 2010, aponta que o apartamento está no nome da construtora EM Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Os veículos Hyundai Santafé — avaliado em R$ 100 mil — e Chevrolet Blazer, utilizados por Protógenes quando, diz ele, foi vítima de atentados, também não foram declarados ao TRE. Em agosto de 2010, seu assessor Yuri Felix confirmou ao site Conversa Afiada, do apresentador de televisão Paulo Henrique Amorim, que Protógenes tivera seu Santafé atingido por um objeto jogado de outro automóvel. Segundo o assessor, o delegado afirmou tratar-se de atentado contra a sua integridade física, na tentativa de assassinato ou de intimidação.

Em outro caso, no dia 17 de janeiro de 2009, o radiador da Blazer que ele conduzia estourou quando o delegado afastado se dirigia do Jardim Botânico a Niterói. Segundo a própria vítima, a explosão resultou em queimaduras de primeiro grau nos pés e lesões pelo corpo. Seu advogado garante que Protógenes não tem carro próprio: "Ele usa carros emprestados e locados", diz Adib Abdouni.

É conhecida a ojeriza que Protógenes tenta projetar em relação a banqueiros, pelo menos a um em particular, o dono do Opportunity, Daniel Dantas. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Protógenes deu a entender que a aversão ao mercado financeiro é genérica. Ele afirmou ao jornal que "não tem coragem de deixar seu dinheiro em banco" e, por isso, guarda R$ 284 mil em dinheiro vivo em casa "por segurança". "A máfia, as organizações criminosas, tentam clonar cheques. Faço isso [deixar dinheiro em casa] desde 2000. O salário entra, eu retiro e deixo em casa. Sob o ponto de vista legal, não tem problema", afirmou ao jornal. Do ponto de vista financeiro, o dono do dinheiro deixa de ganhar R$ 1.700 por mês, caso aplicasse esse valor na caderneta de poupança. Os maços de dinheiro que Protógenes guarda em casa representam 34% do patrimônio total declarado ao TSE.

Continue lendo no Portal Conjur.

Ministro Gilmar Mendes aplica princípio da insignificância ou da bagatela em três processos.

"Com base no chamado princípio da insignificância ou da bagatela, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos da Defensoria Pública da União e deferiu liminares em três processos de Habeas Corpus (HC) provenientes do Rio Grande do Sul."

Resumindo, esses são os casos:

1 - (HC 106217) - suspensão dos efeitos da condenação imposta pela 2ª Vara Criminal de Lajeado (RS) a um homem preso em flagrante pelo furto de roupas usadas, avaliadas em R$ 55,00.

2 - (HC 106169) - suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TJRS pelo furto de uma bicicleta avaliada em R$ 120,00. Na primeira instância, o juiz tinha aplicado o princípio da bagatela, decisão reformada no segundo grau.

3 - (HC 106170) - neste caso o juiz de primeiro grau  havia rejeitado a denúncia porque considerou ter havido uma tentativa de furto, e não o furto, de uma bicicleta avaliada em R$ 200,00, uma vez que o bem foi devolvido. A decisão também foi reformada pelo TJRS.

Palavras do ministro Gilmar Mendes ao conceder as liminares para liberar o pessoal: “Nesses termos, tenho que – a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal (perfeita adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) – não incide, no caso, a tipicidade material, que se traduz na lesividade efetiva e concreta ao bem jurídico tutelado.”

Leia a matéria na íntegra e no formato original no Portal do STF, clicando aqui.

Ficam as perguntas: Onde está o erro? Como lida a vítima dos furtos com a frustração de ver o bandido solto? Manter o ladrão de valores tão baixos na cadeia realmente resolveria o problema? Não há lesividade real na conduta dos agentes? Os valores envolvidos são insignificantes para quem foi a vítima? O cidadão que é preso por este tipo de crime sairá melhor ou pior do presídio ou penitenciária? Há outros meios de reeducação para estes tipos de marginais?

Contrata-se provador de cigarros.

Ou se contratava.

"A Souza Cruz, fabricante nacional de tabaco, não poderá mais contratar empregados para realizar testes de cigarros. Assim decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento ao recurso de revista da empresa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) a partir de uma entrevista concedida por um ex-empregado empresa que cobrou na justiça comum indenização pelos sérios problemas de saúde adquiridos em vários anos como “provador de cigarros”.

Segundo o depoimento do ex-provador, a Souza Cruz, com o objetivo de fazer o controle de qualidade de seus produtos, mantinha um projeto chamado “Painel de Fumo”, no qual pessoas, em uma sala, testavam os cigarros produzidos pela empresa e pela concorrência, sem nenhuma proteção.

Diante disso, o MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa fosse condenada a não mais contratar pessoas para a função de provadores de cigarros, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por trabalhador. Requereu, ainda, a manutenção e a garantia, a cada um dos trabalhadores que realizaram os testes, tratamento hospitalar e antitabagista e, por trinta anos, a realização de exames médicos. Por fim, pediu o pagamento de indenização de um milhão de reais por danos aos interesses difusos e coletivos dos trabalhadores, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ao analisar a ação civil pública, a Vara do trabalho condenou a Souza Cruz a todas as obrigações de fazer e não fazer requeridas pelo Ministério Público: deixar de contratar provadores, prestar assistência médica a esses trabalhadores e pagar indenização de um milhão por danos difusos e coletivos.

Inconformada com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Alegou que os empregados que se submeteram ao serviço, todos fumantes, o fizeram por espontânea vontade, bem como alegou não haver prova de nenhum dano à saúde dos trabalhadores relacionada à função de provadores. A Souza Cruz ainda ressaltou que essa atividade não seria ilegal.

O TRT, entretanto, manteve a decisão. Para o Regional, essa atividade da empresa afronta o direito à saúde e à vida dos trabalhadores. O acórdão do TRT considerou que, nesse caso, os princípios basilares da saúde e da vida digna se sobrepõem aos argumentos trazidos pela empresa quanto ao respeito à livre iniciativa e da livre atividade econômica. Ressaltou, ainda, que os danos não dizem respeito somente aos empregados provadores, mas sim a toda coletividade que se vê prejudicada pela produção e comercialização de uma droga. A Souza Cruz, então, interpôs recurso de revista ao TST, reforçando suas teses e se insurgindo contra o deferimento da indenização e ao valor por dano moral coletivo.

O relator do recurso na Sétima Turma do TST, ministro Pedro Paulo Manus, entendeu que a empresa, ao se utilizar de pessoas com o objetivo de aferir a qualidade do produto por ela produzido, o fez em afronta à proteção do trabalhador. Segundo o ministro, a empresa deverá valer-se de novo método para a mensuração do produto, pois a vida e a saúde do trabalhador devem sempre prevalecer. “No confronto com o princípio da livre iniciativa privada, prepondera o direito fundamental à saúde”, destacou."

Fonte: Portal Jornal Jurid.

Fica aqui o dilema jurídico-filosófico: a vontade das partes (considerando que houve uma contratação específica para esta função e que os contratantes são maiores e capazes) pode ser sobrepujada pela intervenção do Estado para decidir sobre a saúde de uma das partes (em caráter subjetivo, pois pode ser que - hipoteticamente, claro - que não sofra qualquer dano futuro)?

Mais: se o argumento do Tribunal do Trabalho foi de que "os princípios basilares da saúde e da vida digna se sobrepõem aos argumentos trazidos pela empresa quanto ao respeito à livre iniciativa e da livre atividade econômica" não seria o caso de o Estado simplesmente proibir o consumo do tabaco, já que além dos próprios fumantes, muitos não fumantes sofrem com a poluição que causam, principalmente as crianças que convivem com os mesmos?

Ficam as perguntas.

O caso Tiririca continua...

O promotor e autor da denúncia contra Tiririca, Maurício Lopes pediu à Justiça que o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) seja condenado a cinco anos de prisão pelo crime de falsidade ideológica.

Lopes apresentou, ontem, suas alegações finais na ação contra Tiririca em curso na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O promotor também apresentou à Justiça um parecer de uma fonoaudióloga do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo que acompanhou a audiência na qual Tiririca foi submetido a um teste de ditado e leitura, para comprovação de sua alfabetização.

Ela apontou que o humorista teria apresentado sérias dificuldades na realização do teste, podendo ser classificado como analfabeto funcional. "O leitor que lê apenas decifrando letras e não interpretando o que foi lido ou que escreve apenas reproduzindo palavras copiadas ou ditadas é o que chamamos de analfabeto funcional", afirma o parecer.

De acordo com o promotor, Tiririca entregou à Justiça Eleitoral declarações falsas sobre sua alfabetização e a propriedade de bens. A lei prevê que a punição no caso pode ir de um a cinco anos de prisão.

"Pedi a condenação na pena máxima tendo em vista a repercussão social do crime e a natureza da falsificação, que foi feita para produzir uma fraude eleitoral de rumorosa consequência jurídica e social", afirmou Lopes.

A atuação do promotor no caso já levou a Corregedoria do Ministério Público a abrir uma investigação para apurar eventuais excessos dele na busca por uma condenação do humorista.

Segundo inforamado pelo Folha Online, a defesa do humorista diz que ele possui a alfabetização exigida pela lei. O advogado de Tiririca, teria afirmado que a intenção de Lopes, por sustentar a discussão, seria obter promoção pessoal.

Fonte: Portal Jornal Jurid.

Como já li em algum lugar: agora um palhaço profissional para o circo de horrores em que se está transformando Brasília.

O importante é que não esqueçamos que os políticos de quem tanto reclamamos são eleitos por nós mesmos. Só tem um jeito de mudar. Demora, mas dá.

Sem rodeios.

Certas coisas são realmente difíceis de entender. Para mim, pelo menos. Talvez eu seja um pouco lerdo na compreensão do ser humano, das suas vontades, dos seus atos, da sua noção de prazer. Entretanto, eu não consigo enxergar qualquer justificativa racional para as cenas que se veem em rodeios, como as do vídeo abaixo. O prazer mórbido de judiar, machucar e violentar seres indefesos, apesar de seus tamanhos, parece-me coisa de gente doente. Possivelmente a sociedade esteja doente, e como faço parte dela, estou doente também, de alguma forma. Mas ainda vejo crueldade nesse tipo de comportamento, e, por isso, não posso concordar e nem "achar legal". Rodeios pululam país afora, de todos os tipos, dos crioulos da nossa região, aos importados dos EUA, no interior de São Paulo. Com menos ou mais violência, os animais são as únicas vítimas dessa selvageria. O pior, é o exemplo que se deixa para as gerações futuras, onde crianças aprendem a achar normal machucar um animal nas partes mais sensíveis para que ele saia pulando igual cabrito, ou puxar um bezerro com tamanha violência que depois de voar por alguns milésimos de segundos, fica estático apavorado e machucado.

Sou daqueles que vibra quando o touro fura o toureiro (mesmo sabendo que no final quem vai se dar mal mesmo é o animal - o de quatro patas) ou quando o cavalo dá um coice no montador antes dos 8 segundos.

Vi esse vídeo pela primeira vez no Pensativo, blog do amigo Darwinn.