Nota de repúdio e resposta.

Manifestação de Luís Fernando Almeida, Presidente do Diretório Central dos Estudantes DCE - Católica de Santa Catarina.

"Os senhores vereadores Zé da Farmácia (DEM) e Justino da Luz (PT), não gostaram de eu ter falado que, na minha visão, a Câmara Municipal é omissa, e não desempenha seu verdadeiro papel, alegando que fui no embalo do Rotary, ACIJS, CDL, APEVI e até mesmo da Maçonaria que foram representadas por pessoas que comungam do mesmo pensamento, na audiência pública que tratava do aumento do numero de vereadores na cidade, portanto, pergunta-se, por quê virar a metralhadora dos desaforos contra minha pessoa apenas, o que aconteceu recentemente na reunião itinerante da Câmara no auditório da Católica, entidade de ensino onde curso Direito, mas na minha ausência, posto que estava fazendo prova?

Os que bancam campanhas podem falar o que bem quiser? Ou é porque representamos bem o pensamento dos estudantes universitários de Jaraguá do Sul? Ou por que acham que somos o elo mais fraco da resistência a ideia de aumentar o numero de vereadores, sem razão para isso? Será que todas essas entidades estão erradas? Só os partidos políticos estão certos por desejaram aumentar sua fatia no “bolo doce” dos cargos públicos bem remunerados e no poder que isso representa?

Falei alguma mentira acerca da omissão e falta de representatividade? A Câmara não ouve seus eleitores, pois se ouvisse, nem estaríamos discutindo essa matéria hoje.

Têm dúvidas? Por que não fazem uma pesquisa de verdade com a população? Mas não com seus cabos eleitorais, como presidentes de Associações de Moradores, todos comprometidos com partidos e suas respectivas cotas de emprego. Ouçam e saberão que o povo da cidade quer uma boa qualidade de representantes e não 19 desconhecidos que não vão representar na verdade, o povo da periferia e quase sempre, são os mesmos re-eleitos, moradores de bairros centrais. Isso é uma balela que querem passar para as pessoas que com o aumento, mais bairros serão representados. Na verdade, serão mais partidos para negociarem apoio ao Executivo, que acaba virando refém desses partidos.

Os vereadores não estão realmente desempenhando o seu verdadeiro papel a meu ver e de muitos estudantes que se manifestam conosco, e não vou mudar minha opinião no sentido de que quantidade não é qualidade ! Nem 15, nem 19, e sim qualidade, isso é a democracia. Mas se quiserem aumentar para melhorar, é sinal que precisamos trocá-los todos, pois não se acham competentes para desempenhar a missão que lhes foi atribuída.

Cadê o papel dos Vereadores em fiscalizar as diversas irregularidades em relação ao transporte coletivo urbano de nosso município , por exemplo? Por que não são cumpridas regras contratuais, como construção de terminais? O que voces vereadores fazem nesse sentido? Se Fazem, não cumprem a obrigação de informar. Qual o poder que exerce a concessionária para não cumprir a sua parte? Por que estudantes, deficientes e idosos ainda não foram contemplados com promessas feitas há tempos?

Por que não se manifestam acerca do nepotismo, também por exemplo, e entendemos que Sumulas ou leis, não são mais fortes que a moralidade, não é verdade ? Só tem uma família de pessoas competentes na cidade para dirigi-la? Pai, mãe, filha! A trindade que precisamos ou que nos é imposta por omissão política da Câmara?

É preciso mais que ter honestidade e competência senhores, é preciso parecer honestos e competentes.

Não pedimos para brigar com a Prefeitura, mas que cobrem os serviços e atitudes exemplares, que legislem dentro do que a Lei Maior lhes permite, que fiscalizem o Executivo, não que fiquem brigando com os poucos cidadãos honestos e bem intencionados que lhes questionam, que lhes fiscalizam por sua vez.

Não estão acostumados a isso, pois que a classe estudantil nessa cidade, ou foi conivente por interesses pessoais, ou foi omissa e já estava praticamente adormecida, alheia. Agora não. Agora tem uma classe estudantil mais consciente, mesmo com algumas eventuais falhas, mas com desejo de acertar, de participar da construção da cidade.

Se não querem criticas desistam da “profissão”, ou então ouçam-nos também, aprendam a ser democratas (sem trocadilho) e saibam que criticas são para ser avaliadas e respondidas com trabalho. Ouçam toda a sociedade que lhes deu crédito para construírem uma Jaraguá melhor do que temos e é possível fazê-lo.

E o caso das pontes, que parece que vai terminar o atual mandato executivo e a atual legislatura, sem resolver nada. A ponte da Vila Rau, por exemplo, ficou em 4 colunas fantasmas atoladas dentro do rio Itapocú e até hoje, só ouvimos trocas de farpas entre a anterior e a atual administrações.

Trata-se agora de simples perguntas: Estão desempenhando ou não o seu verdadeiro papel de edis? São esclarecidos para desempenhá-lo ou são aventureiros na arte da política? Se têm boas intenções, resolvam os abacaxis inerentes ao cargo ao invés de brigar com quem os cobra e está atento ao desempenho de cada um.

Temos que incutir uma mentalidade política saudável na população, a partir dos estudantes, que são a reserva moral, intelectual, administrativa e profissional, da nossa cidade e nação. Mas com que exemplos? Das brigas que quase ocasionaram a cassação da prefeita por causa de uma festa típica e no fim, tudo se arrumou politicamente, ou melhor, partidariamente? Não, esse exemplo não nos serve senhores vereadores.

Tenho a certeza que uma andorinha só não faz verão, e para o simples leitor, que sabe do que estou tratando, gostaríamos que informassem se existe algum impedimento para o desempenho do verdadeiro papel de um vereador? Por que é que não usam a mídia e revelam seus motivos, o que os tolhem, o que os atrapalham no desempenho de suas funções? Todos nós sabemos da força da imprensa, necessária por sinal, para o verdadeiro exercício da democracia.

Deixem claro quem os impele a ficarem passivos diante dos problemas mencionados e outros muitos que temos, e assim, pelo menos irão demonstrar que estão tentando fazer alguma coisa útil, e não se acomodam diante da força econômica, do poderio de interesses políticos menores, de projetos pessoais e vaidosos.

Lembramos que, sem citar nomes, há vereadores que nos parecem honestos, outros bem intencionados, alguns inteligentes, outros populares apenas, não necessariamente com todas as virtudes combinadas, mas que podem pleitear com razão e justiça nova candidatura. Todavia, a população, de fato, precisa filtrar melhor em sua capacidade de julgar quem decide pelos próximos 4 anos, as nossas vidas nessa comunidade. Quatro anos também é o suficiente para quem quer ”se doar” como dizem muitos políticos. Dá pra fazer tudo que pensa, tudo o que poderia imaginar em termos de contribuição política com projetos e pedidos em favor da população. Mais que isso é querer se tornar um profissional da política, profissão esta que, não existe oficialmente e que todos negam ser.

Não vamos nos calar diante do que entendemos ser nosso direito democrático de criticar, de participar da vida sócio-política da cidade, e mais, voces escolheram a carreira política, a qual não estavam obrigados, mas sim porque quiseram, e ela não traz somente polpudos bônus mensais no contra-cheque, traz também o ônus da responsabilidade da coisa pública."

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Este espaço é democrático. Logo, qualquer vereador, citado ou não na nota acima, que quiser se manifestar, pode me mandar seu texto que o mesmo será publicado.

Alô, alô marciano...

... aqui quem fala é da Terra...

Quem não lembra desta música eternizada na voz da saudosa Elis Regina? “A crise tá virando zona/Cada um por si/todo mundo na lona”.

Lembrei da música quando começou a discussão sobre possíveis exageros ou desvios no uso dos celulares por nossos parlamentares municipais. Mas hoje vou voltar a um velho, mas importante, assunto.

Muito se falou, muito se gritou e pouco se esclareceu de verdade sobre o número de vereadores. Surgiu, agora, um parecer de um tal Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Não conheço o referido instituto e nem sei quem o mantém. Entretanto, recebi um e-mail da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que dizia expressamente que: “foi apresentado um parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), que aponta a exigência de um limite mínimo de vagas a ser observado. Conforme o parecer, o mínimo de vereadores estabelecidos na Lei Orgânica deve ser superior ao limite fixado no patamar anterior. Portanto, no caso de Jaraguá do Sul, de 17 vereadores”.

Há, neste caso má-fé ou desinformação; leviandade ou desinteresse. Ambas as situações são perigosas no trato da coisa pública.

A Constituição Federal, lei maior deste país, estabelece apenas limite máximo. Em nenhum momento trata de limite mínimo. Veja-se o que diz o art. 29 da Carta Magna: “IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o máximo de: f) 19 vereadores, nos municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes;”.

Trocando em miúdos: há, sim, a possibilidade de 19 vereadores para Jaraguá do Sul, que conta com aproximadamente 142.000 habitantes. Mas não há obrigatoriedade. É isso que deve ficar claro. As pessoas devem ter em mente que podem escolher. Qualquer número para menos pode; para mais não pode.

Ampliar a discussão é absolutamente válido. Respeitar as opiniões divergentes, mais ainda, e respeito quem pensa que aumentar o número de vereadores hoje é, de alguma forma, bom para Jaraguá do Sul, apesar de eu discordar.

O que não é possível são as “meias verdades” espalhadas por aí por pessoas mal informadas ou mal intencionadas. Sem contar que não existe meia verdade. Ou é verdade ou não é. Repito: a CF não exige um mínimo de vereadores. Ao contrário, limita o máximo. É importante saber discernir o que está escrito na lei.

As coisas devem ser bem esclarecidas para que o povo não seja enganado. Deturpar o texto constitucional é lamentável ou leviano.

Então que se diga claramente: a lei fala em ATÉ 19 VEREADORES, sem um mínimo exigível. A lei não fala em número mínimo. Então, a população deve dizer se quer aumentar o número de 11 para 19. Se o povo quiser, tudo bem; façam-se as mudanças. Mas não foi isso que vi nas manifestações da audiência pública, e os vereadores deverão assumir as consequências de não ouvirem quem os elegeu. É natural da democracia.

Apenas, por favor, não digam que existe número mínimo para vereadores... fica chato legisladores não saberem ler legislação... afinal, espero, isso aqui não é uma zona, com cada um por si.

Comercial infeliz.

Mais do que isso, muito infeliz.

Os anúncios publicitários (popularmente chamados de propagandas ou comerciais) têm o objetivo precípuo de conquistar os clientes para determinados produtos ou serviços. Sem qualquer hipocrisia, é natural em uma sociedade capitalista, onde as empresas almejam o lucro. E, embora de certa forma regulados pelo CONAR e pelas regras de bom senso, volta e meia algumas abominações aparecem em nossas telas, na freqüência dos rádios ou nas páginas de jornais e revistas.

Que muitas vezes tais anúncios tentam conquistar nossos corações e mentes por vias oblíquas, todos sabem e, respeitados certos limites, pode até ser aceitável. Hoje em dia não cabem mais lavagens cerebrais por esses meios e eu, particularmente, não acredito no poder da tal mensagem subliminar.

O que não podem, as empresas e seus comerciais, é estimular o consumismo em detrimento da desagregação da família.

Pois bem, vamos ao anúncio que me deixou indignado.

A Oi, além de ser campeã de reclamações nos PROCONS país afora em companhia de suas colegas do setor de telefonia, brindou-nos com uma lamentável (para não dizer leviana) pérola publicitária.

O comercial. Um garoto está à mesa do café com seus pais, ele lendo jornal, ela não lembro fazendo o que. O pequeno, em sua cadeirinha de criança, esboça algumas palavras: “pai”, “mãe”, “torrada com geléia” ou algo assim. Nada surte efeito aos impassíveis pais, que continuam desprezando a criança concentrados em suas leituras. Somente quando o menino fala algo do tipo “internet banda larga, valor alguma coisa” os pais prestam atenção ao rebento.

Sou pai. Sei da alegria de ver um filho (no meu caso uma filha) falando as primeiras palavras, principalmente quando são justamente “pai” e “mãe”. E fiquei pensando com meus botões que tipo de importância a Oi quer dar às relações pais e filhos com uma proposta cínica dessas, ainda mais hodiernamente quando todos sabem da dificuldade que muitas famílias estão tendo nessa comunicação.

Crises entre pais e filhos existem desde sempre e provavelmente sempre existirão. Dispensamos, porém, uma campanha publicitária em rede nacional entrando na nossa casa e falando: “- Pais, não precisam dar ouvidos ao que seus filhos dizem, a não ser que eles digam como consumir mais nossos produtos!”

Espero que esta tenha sido apenas uma falta de atenção dos mega-executivos da operadora e dos seus publicitários. Espero sinceramente que eles não pensem que já tenhamos chegado no tempo em que as conversas entre pais e filhos ou atenção dos pais aos filhos não sejam mais importantes; ou que sejam menos importantes do que uma promoção de serviço de internet ou telefonia.

Se não podem colaborar com mensagens positivas, pelo menos que não achincalhem as relações familiares comercialmente. Não sei se os mega-executivos da Oi sabem, mas muitas crianças e adolescentes assistem televisão e são facilmente impressionáveis. Para o bem ou para o mal.

Por precaução, eu, que estava pensando em trocar de internet lá em casa, risquei da lista esta operadora.

Interação e conseqüências humanas na natureza.

Texto de Gabriela Maia Lopes.

Grandes problemas estão vindo à tona nos últimos séculos, desastres acontecem rotineiramente e o homem sempre é o acusado. Mas por que essa ideia de culpa humana?

Desde que o planeta existe, terremotos e deslizamentos ocorrem; porém, depois que o homem surgiu, urbanizou de forma descontrolada e desmatou cegamente o meio ambiente, o destino que ele tinha já não seria o mesmo: catástrofes estão tomando grandes proporções, pessoas morrem, a mídia escandaliza o fato, o governo tenta colocar panos quentes e em menos de um mês o ocorrido é esquecido. É a natureza pedindo socorro.

O que leva a natureza a querer seu espaço de volta são diversos fatores: o homem está tomando posse de lugares que não deveriam ser habitados, não sabendo sequer aproveitar esse espaço, gerando um superpovoamento; quanto mais pessoas, maior a produção de serviços e objetos, principalmente os não-duráveis que, por serem “mais frágeis”, são substituídos rapidamente, criando, assim, um ciclo vicioso, que pode ser chamado de “compra-joga fora” e que polui cada vez mais o mundo.

Pode-se achar que se trata de um pensamento clichê, mas quanto mais as pessoas forem conscientizadas e principalmente educadas em casa, mais os problemas serão reduzidos, conseqüentemente, idéias novas surgirão adequando e integrando cada vez mais a natureza com o homem.

EXCLUSIVO: imagens do quarto do motel onde um empresário foi assassinado.

Essa foi a chamada no programa dominical da Rede Globo, Fantástico, deste último final de semana, e que foi repetida no Bom Dia Brasil, na manhã de segunda-feira. Não muito diferente foi o anúncio chamativo da Rede Record, no seu Domingo Espetacular. Tratavam, ambas as matérias, sobre suposto assassinato de um empresário pela sua namorada de 18 anos em um motel no Rio de Janeiro.

Perguntei-me e continuo me perguntando: o que as imagens de um quarto de motel, já limpo e organizado, vão mudar na vida dos telespectadores? No que essas imagens vão interferir nos conceitos ou conclusões dos curiosos de plantão? E, mais do que tudo isso, em que a exposição dessas imagens vai ajudar na elucidação do caso ou na conclusão jornalística séria de qualquer programa de televisão? Eu, do alto da minha ignorância jornalística, acredito que em nada. Acredito piamente.

E por isso só posso concluir que este tipo de chamada sensacionalista é conseqüência do puro afã de simplesmente atrair os telespectadores pela morbidez. Por outro lado, somente o amor mórbido pela desgraça alheia pode justificar matérias com estes títulos que vidram e hipnotizam algumas pessoas. É o que eu chamo de “amórbido”, ou seja, isso mesmo que eu falei: o amor mórbido pela desgraça alheia.

Exclusivo: entramos no quarto do motel onde o empresário foi assassinado. Ora, se já era sabido que a vítima foi encontrada na garagem do estabelecimento e que o crime havia sido supostamente por estrangulamento, o que poderiam os incautos – mais curiosos do que incautos, na realidade – querer ver no tal quarto de motel? O modelo da cama? A quantidade de espelhos? Se era chique ou brega, sofisticado ou simples?

O mais triste é que nessa linha muitas outras matérias seguem. Com os títulos ou chamadas mais sensacionalistas possíveis e os conteúdos mais rasos imagináveis. E com muitos seres televisivos ávidos por tanta sanguinolência aguardando a próxima tragédia. Mesmo quando o sangue consta só da imaginação ou do título da chamada.

Além da insensatez de quem faz jornalismo desta natureza e de quem engole tais matérias, há o grande risco do linchamento público. Não quero discutir processos, em especial aqueles já com condenações, mas vamos utilizar, apenas para efeitos de exemplo, o caso dos Nardoni: será que o resultado seria o que foi se a imprensa nacional não tivesse massivamente vomitado as agruras daquela família pelas telas dos nossos televisores dia e noite?

Outros exemplos? Alguém lembra do caso da Escola Base? Aquele em São Paulo, em 1994, onde pessoas ligadas àquela escola infantil foram acusadas de abuso sexual de crianças sem qualquer fundamento, por conta da declaração infeliz de um delegado de polícia, a qual foi repercutida violentamente pela imprensa. Quando se descobriu que tudo tinha sido um engano a escola já estava completamente depredada, os donos do estabelecimento falidos e os acusados ameaçados de morte constantemente. Houve, depois, condenações por danos morais e materiais contra a Rede Globo, a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, a IstoÉ e o Governo do Estado de São Paulo. Mas já era tarde. O mal estava feito, as famílias dessas pessoas se desmantelaram, os próprios acusados (inocentes) não viviam mais uma vida calma ou decente. O processo demorou demais, alguns morreram, outros não saíam mais de casa por conta da síndrome de pânico decorrente das ameaças, anônimas ou não.

Tantos outros casos parecidos existem: o do Bar Bodega, também em São Paulo, (que virou livro: “Um crime da imprensa”), o da menina Gabrielle que morreu em uma igreja em Joinville, entre muitos. Pessoas acusadas, linchadas pela imprensa, e que, nesse meio do caminho, perdem sua vida, pois dificilmente conseguem recuperar a tranqüilidade, a integridade física e mental e o respeito da maioria, pois serão eternamente suspeitos, carregando a pecha de marginais.

O silêncio dos inocentes (de Guaramirim).

Fiquei pensando, essa semana, que título dar ao artigo de hoje. “Velho oeste”, “Salve-se quem puder” ou “O último a sair apaga a luz” também não fugiriam do contexto.

Na próxima e pacata cidade de Guaramirim tem-se visto ultimamente cenas de velho oeste (faroeste para alguns, western para outros), daqueles filmes enlatados americanos com Burt Lancaster, Clint Eastwood, John Wayne, entre tantos outros ícones. Pena que com protagonistas bem menos glamorosos. Quem olha de fora e não conhece o povo trabalhador de Guaramirim pode pensar que a cidade está afundada num despenhadeiro sem fundo. Daqueles em que os cowboys preparam a emboscada dos altos picos que o margeiam.

Pois bem. Na história recente da cidade tivemos uma eleição de resultado discutido judicialmente e que levou o candidato mais votado a ser substituído pelo segundo colocado. Motivo: pagamento de ônibus para uma viagem de um grupo de idosos a um parque temático da região. Recurso vai, recurso vem, meses depois o primeiro mandatário acabou voltando para seu posto.

A este funesto episódio sucederam-se diversos escândalos, todos mal explicados até agora. É o silêncio que dói e perturba, pois, vindo de administradores da coisa pública, não deveria existir. Os únicos inocentes que não podem silenciar diante de acusações são os homens públicos, que trabalham com o dinheiro público e que chegaram lá por voto da população, a quem devem satisfação em todos os graus.

Restringir-me-ei aos fatos mais recentes.

Outro ônibus na vida do senhor prefeito de Guaramirim. Dessa vez, sumiu um ônibus fruto de doação da Receita Federal. Cadê? Ninguém sabe, ninguém viu. Quer dizer, viram, sim. E o caldo entornou. Acusaram um secretário municipal, que deu com a língua nos dentes. Afinal, não seria justo pagar o pato sozinho. Agora é um salve-se quem puder.

O dito ônibus foi parar em lugares diferentes. Motor em uma cidade, carcaça noutra. Em outras circunstâncias, eu diria que é coisa de bandido. Daqueles marginais de desmonte de veículos, sabem? Mas vá lá, dizem que foi tudo um mal entendido. O ônibus voltou, ou o que sobrou dele. E os vereadores ainda não sabem direito o que fazer com tais graves fatos. Alguns lutam para esclarecer, outros se fingem de xerifes cegos ou surdos e pedem diversas comissões de investigações de fatos tão pretéritos que soa como retaliação.

A polícia faz o que pode, com equipe e equipamentos tão reduzidos. O senhor Governador não deve considerar segurança na nossa região algo importante. E não é privilégio desse mandatário. O anterior e seus secretários de segurança também ficaram só nas promessas, a ponto de termos menos policiais militares hoje do que há oito anos e delegacias de polícia extremamente sobrecarregadas, dependendo de “empréstimos” de servidores para poderem funcionar.

Voltando ao assunto principal. O ônibus voltou e sumiram as ambulâncias. Cadê? De novo, ninguém sabe, ninguém viu. Aqui, sim, alguns vereadores foram persistentes e o Poder Judiciário funcionou rápido.

Acharam as desaparecidas ambulâncias enterradas no terreno onde ficava o parque municipal de eventos. Até o dia em que escrevi esse texto eram, aparentemente, duas ambulâncias, ou o que restaram delas. A coisa é séria e deve ser bem esclarecida. E as informações são contraditórias: ora se dizia que isso era um absurdo, ora que não se sabia de nada, agora que as ambulâncias não eram mais utilizadas (como se isso fosse justificativa).

Nesse meio tempo surgiu a história do mensalinho. Os servidores comissionados, por livre e espontânea pressão, contribuíam com parte de seus vencimentos para ajudar, segundo as acusações, o pagamento dos gastos do prefeito na sua defesa judicial (aquela comentada lá em cima, do vai e vem de comandante da cadeira principal). Para transformar o faroeste em comédia pastelão, os servidores comissionados, aqueles que estão lá por Q.I., ou seja, Quem Indica, fizeram manifestação pública dizendo que isso não acontece naquele paço municipal. Em horário de expediente...

Apague a luz o último que sair... se não sumirem com o interruptor ou as lâmpadas.

A homossexualidade, o preconceito e o STF.

Semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre as relações homossexuais ou homoafetivas. E os doutos ministros caminharam bem em suas conclusões. Isso não quer dizer que o preconceito vá sumir agora, da noite para o dia, instantaneamente, mas, por outro lado, entendo que é ponto bastante favorável às liberdades individuais e, consequentemente, à democracia como um todo.

É fato, porém, que ninguém vai ser obrigado, por conta desta decisão do STF, a gostar de homossexuais ou homossexualidade. Assim como ninguém é obrigado a gostar de casais heterossexuais, de pessoas negras, brancas, amarelas ou vermelhas, de ricos ou de pobres, de cristãos, muçulmanos ou ateus. O que ninguém pode é prejudicar, destratar, ofender, agir preconceituosamente ou tolher direitos dessas pessoas (homo ou heterossexuais, brancos ou negros, pobres ou ricos, crentes ou agnósticos).

E, ao contrário do que alguns estão dizendo, seja por má-fé, seja por desconhecimento de causa, o STF não criou uma “lei nova” que autoriza as relações homoafetivas. Na realidade, como se sabe, relações entre casais do mesmo sexo existem desde sempre e em todas as culturas. Dizem os especialistas que até entre animais ditos irracionais a homossexualidade existe. O que o STF fez ou pretendeu fazer foi sobrepor princípios fundamentais, em especial o da dignidade humana, sobre o preconceito.

Mais, se formos analisar questões de preconceito envolvendo as relações amorosas temos outros exemplos que remontam de muito tempo e ainda não foram completamente superados.

Quem nunca ouviu falar de casais enamorados que foram separados pelos pais por conta das diferenças sociais? Não seria esse comportamento, por acaso, uma espécie de preconceito também?

Hoje ainda temos, embora de maneira disfarçada, o preconceito racial. Há não muito tempo, por exemplo, casamentos entre pessoas de “cores” diferentes não eram aceitos pela sociedade, principalmente pelos brancos ricos.

Todavia, tanto em um caso (diferença social) como em outro (diferença racial), a sociedade, de modo geral, vem assimilando e percebendo que a diferença é o menos importante quando o amor existe.

Entendo que da mesma forma ocorrerá com a questão dos relacionamentos e casais homoafetivos. As pessoas perceberão que não há qualquer perigo ou desvio. Nem o instituto família corre riscos, diferentemente do que aduzem alguns religiosos mais radicais (não obstante pregarem tolerância, respeito e amor e dizerem que o homem foi feito à imagem e semelhança de Deus). Com relação ao divórcio os argumentos (sobre o fim da família) foram os mesmos e as pessoas continuam se casando e as famílias se constituindo.

Por fim cabe dizer que os tribunais e magistrados são muito menos preconceituosos do que a sociedade em geral, pois, antes desta decisão no STF, pulularam decisões judiciais pelo país inteiro resguardando os direitos dos homossexuais em questões de separação de patrimônio, herança, pensões previdenciárias, etc. E tudo isso porque, no dia-a-dia, estas pessoas enfrentavam obstáculos só possíveis de transpor com a deusa Têmis intercedendo.

Para encerrar, vale a pena citar manifestações de alguns dos ministros julgadores:

“Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homoafetiva admitida como tal." (Marco Aurélio) .

“Aqueles que fazem sua opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania. Ninguém pode ser de uma classe de cidadãos diferentes e inferiores, porque fizeram a escolha afetiva e sexual diferente da maioria.” (Cármen Lúcia).

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Em tempo: originalmente, na coluna do Correio do Povo, o texto saiu com a expressão "homossexualismo" em vez de "homossexualidade". Alertado pela professora Mara Isa sobre relação do sufixo "ismo" com patologias, fiz a mudança para o texto no blog e peço desculpas aos homossexuais e leitores em geral pelo equívoco, esclarecendo que em nenhum momento houve a intenção de conotação pejorativa.

O anonimato covarde.

E não só covarde. Medíocre e estúpido também.

Certas pessoas literalmente se escondem no anonimato que a internet proporciona. Infelizmente geralmente para o mal. Para denegrir, para criticar destrutivamente, para fazer oba-oba e sem sugerir nada de proveitoso.

Não confundam, caros leitores, por favor, o que eu estou falando com o anonimato necessário em certas circunstâncias, como nas denúncias de traficantes, pedófilos e outros criminosos, onde, muitas vezes, a integridade de quem se manifesta só pode ser preservada desta forma. Diga-se, de passagem, que quando a população percebe que o sigilo da identidade é realmente preservado as denúncias crescem e a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário podem atuar mais efetivamente.

O que não concordo é com a atitude dos vândalos virtuais. Pessoas que se consideram acima do bem ou do mal – ou talvez saibam que estão errados – e simplesmente achincalham a honra alheia e não têm a hombridade de expor seus nomes e caras. Alguns deles chegam a lançar desculpas do tipo “se eu disser quem sou vou ser perseguido” ou “dependo disso ou daquilo e por isso não posso dar meu nome”. A meu ver, hipocrisia pura.

Na semana passada eu li um texto do presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Católica Santa Catarina em um blog da cidade. Um texto que, salvo melhor juízo, já havia sido publicado em alguns jornais impressos, inclusive aqui em O Correio do Povo. O artigo tratava, em resumo, das diferenças entre política e politicagem. Inclusive com algumas interessantes citações de juristas e filósofos conceituados.

Uma verdade deve prevalecer: ninguém é obrigado a concordar com o que ele escreveu. Na realidade, ninguém é obrigado a concordar com texto, artigo, opinião ou crônica alguma. O que não é admissível em uma sociedade dita civilizada é o nível de agressões despropositadas, gratuitas e anônimas que se vê em situações como esta.

No caso específico do estudante, os comentários que se sucederam ao seu texto foram de uma infelicidade e de uma infantilidade absurdas.

Em vez de discordarem do texto, do seu contexto, do seu ponto de vista, muitos, possivelmente a maioria, dos leitores simplesmente escarneceram, ridicularizaram e ofenderam o autor. Pura e simplesmente. A pessoa do autor e não suas idéias e seus argumentos. Não é nem necessário comentar a pobreza de palavras e raciocínio de boa parte destes linchadores virtuais.

Acabou sobrando para outras pessoas que nada tinham a ver com o texto, inclusive para mim, com referências totalmente alucinadas a minha vida pessoal totalmente divorciadas da realidade. Assim como fizeram ataques pessoais ao autor do texto, como disse, sem qualquer sentido ou referência ao objeto do artigo.

O pior é que, talvez, esses tipos de sanguinários do mundo da internet podem não ter a real consciência das consequências de seus atos. Não é porque a identificação não é imediata que as pessoas não têm que assumir suas responsabilidades. As injúrias, calúnias e difamações no www refletem no mundo real, podendo terminar nas salas de audiência dos fóruns ou nas sentenças dos juízes de Direito.

A localização por meio dos protocolos de internet não é das tarefas mais complexas, bastando às vítimas a paciência para fazerem os requerimentos adequados à autoridades judiciais que, por sua vez, determinarão aos provedores a identificação dos usuários.

Constatados os danos à honra ou à imagem das vítimas, os autores dos delitos poderão responder tanto criminalmente quanto civilmente. Neste último caso poderão ser condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais.

Como se percebe, o anonimato para difamação ou ofensas gratuitas em nada acrescenta à democracia, ao debate, à valorização ou construção de idéias. Não há, nestas situações, teses, antíteses e sínteses. Apenas a intenção rasa de denegrir. Por isso entendo que esse tipo de anonimato é covarde, medíocre e estúpido.

Mundo em ebulição

Quem lembra daquele jingle publicitário “o tempo passa, o tempo voa, e a poupança Bamerindus continua numa boa... é a poupança Bamerindus”? Pois é. O tempo passa, o tempo voa, o Bamerindus não existe mais, porém o mundo continua girando.

E não sei se é por conta da internet com seus facebook, skype, MSN, twitter, jornais em tempo literalmente real, ou se é por conta da televisão com trezentos canais com uma parcela considerável de jornalísticos, mas o fato é que parece que o mundo está em ebulição.

Quantos de nós somos realmente felizardos e conseguimos em um simples final de semana nos desligar de tudo? Notícias jornalísticas, problemas, televisão, internet, celular e toda essa parafernália que alguém resolveu chamar de gadget, mas que em bom português não passam de geringonças ou tranqueiras que só nos tomam tempo? Quem tem conseguido ler um bom livro esticado na rede sem se preocupar com o tempo, qualquer horário que seja? Quem consegue brincar com o neto sem olhar para o relógio, jogar bola com o filho, brincar de boneca com a filha ou simplesmente namorar sem pressa, sem lenço e sem documento? E sem essa palavra relativamente nova que teima em nos rodear por aí, o tal do estresse?

Parece mesmo que o mundo está fervendo. Se dermos uma rápida passada com os olhos pelas notícias que pululam no mundo virtual, por exemplo, vamos dar de cara com as coisas mais preocupantes e mais absurdas em poucos minutos.

Podemos saber que 175 pessoas morreram nas nossas rodovias federais na Semana Santa, que a Porsche lança uma edição especial de um de seus bólidos para comemorar mais de 1 milhão de seguidores no facebook, que a filha do Kaká mal nasceu e já é exposta na mídia pelos próprios pais, que João Paulo II vai ser beatificado em tempo recorde, que pelo menos mais de 100 presos em Guantánamo eram inocentes, que na Síria e na Líbia diariamente continuam morrendo pessoas na luta pela democracia, que o cinema chinês vai criar o seu James Bond, mas sem insinuação sexual, que o FHC continua criticando o Lula, que os campeonatos estaduais de futebol estão nas fases finais, que a Jennifer Lopez quer 20 milhões de dólares para continuar num programa de televisão dos EUA, que aqui o Governo do Estado não tem dinheiro para arrumar uma escola em Guaramirim, que continua a confusão do ônibus sumido de Guaramirim, com muitos acusados e poucos culpados, que em Jaraguá do Sul alguns vereadores ainda estão em cima do muro sobre o aumento de cadeiras na Câmara, apesar das maciças manifestações públicas contra.

Isso sem contar as enchentes, as secas, os terremotos, os genocídios na África e os políticos corruptos ou coniventes no Brasil.

O mundo borbulha e a tendência é que borbulhe cada vez mais.

Se retroagirmos 10, 20 ou 30 anos, quantas dessas notícias estariam nos jornais ou seriam relevantes para o nosso conhecimento, para a nossa cultura? Algumas, sem dúvida. Outras não fariam a menor diferença, como em realidade nem hoje fazem. De fato, algumas destas os jornalistas nem sequer perderiam seu tempo para escrever em outras épocas. Nada nos acrescentam.

Tem, por outro viés, aquelas notícias que farão eternamente parte das páginas dos jornais, virtuais ou não. Violência, guerras, problemas climáticos ou naturais, políticos brigando, descontrole com o dinheiro público. A única esperança que fica, talvez, é que a incidência diminua no futuro, e que esse futuro não esteja muito distante.

Resta-nos tentar ensinar à molecada que dá para dividir o tempo entre o futebol na rua e o futebol nos vídeos-game de última geração, que cada ato tem uma conseqüência e que praticar a gentileza pode fazer desse mundo, que não é de todo ruim, ainda melhor.

Justiça com folga.

Brasília, 25/04/2011 - O editorial "Justiça com folga" foi publicado na edição de ontem (25) do jornal Folha de S.Paulo:

"Para a maioria dos brasileiros, o feriado prolongado de Páscoa começou na quinta-feira. Não para os juízes e servidores de tribunais em sete Estados e no Distrito Federal, cuja folga teve início um dia antes. Nada a estranhar, em repartições que em muitos casos se recusam a funcionar em horários compatíveis com a rotina de trabalho dos cidadãos comuns, os menos privilegiados.

Como parte do esforço para modernizar o Judiciário e dotá-lo de padrões mínimos de eficiência administrativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu uniformizar o período de funcionamento de tribunais estaduais e fóruns. Resolução do CNJ estipula atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O expediente, ordinário para a maioria dos trabalhadores, exigirá mudanças em nada menos que 74% dos tribunais do país, segundo levantamento em reportagem desta Folha. Em apenas 7 dos 27 Tribunais de Justiça os cidadãos têm acesso às cortes por pelo menos nove horas diárias. Em muitos Estados, os fóruns abrem só no período da manhã, ou da tarde.

Além de desperdiçar dinheiro público, o meio expediente nos Estados cerceia o direito de acesso dos cidadãos à Justiça, ao impor entraves à obtenção de informações e à consulta de processos.

Como ocorre a cada iniciativa do CNJ, também a simples padronização de horários enfrenta agora resistências em setores da magistratura (inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal) e de servidores do Judiciário. Representantes dos tribunais estaduais e da Associação dos Magistrados Brasileiros argumentam que a resolução é inconstitucional e ameaçam recorrer ao STF.

Os refratários alegam falta de recursos e supostas particularidades regionais. No Nordeste, dizem representantes da magistratura, o calor intenso no período da tarde não seria propício ao trabalho. Resta explicar por que o redivivo determinismo geográfico fica reservado a funcionários da Justiça, com exclusão da massa de habitantes que trabalha no horário tradicional, sem direito a sesta.

Como bem assinalou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, "a toga é indumentária, não escudo para justificar diferenciação dos demais trabalhadores".

É de esperar que a determinação do CNJ, uma vez em vigor, seja diligentemente cumprida pelos tribunais estaduais. O acesso pleno dos cidadãos brasileiros a seus direitos não será alcançado enquanto continuarem a vigorar anacrônicos privilégios no Poder Judiciário do país".

Matéria indicada pelo advogado Edemar Utpadel.

Leis interesseiras

“Todos os moralistas estão de acordo em que o remorso crônico é um sentimento dos mais indesejáveis. Se uma pessoa procedeu mal, arrependa-se, faça as reparações que puder, e trate de comportar-se melhor na próxima vez. Não deve, de modo nenhum, pôr-se a remoer suas más ações. Espojar-se na lama não é a melhora maneira de ficar limpo”

Voltou à tona a discussão sobre o desarmamento. Lei interesseira, de políticos charlatões, falsos moralistas, aproveitadores de situação, que se utilizam de comoção nacional para aparecerem sob os holofotes da mídia e fazerem papel de bom moços.

Que fique bem claro: sou a favor do desarmamento; sou contra armas nas mãos de civis; votei contra a liberação das armas no último plebiscito. Mas também sou a favor, e isso mais ainda, da vontade do povo legalmente manifestada. Se a população decidiu ter armas em casa, não é hora, pelo menos não já, de recomeçar toda essa discussão novamente. Eu não uso, eu não tenho e é o que me basta.

Mas alguns falsos moralistas, posando de paladinos da Justiça e dos bons costumes, surgem quando alguma tragédia rompe pelas telas dos nossos televisores. A última oportunidade que eles estão aproveitando é a tragédia na escola do Rio de Janeiro.

E agora? Vamos desarmar a população! Vamos aumentar as penas criminais! Vamos enrijecer o sistema processual penal! Vamos diminuir a maioridade penal! Vamos criar trabalhos forçados! Vamos instituir a pena de morte! Gritaria e sensacionalismo em todos os órgãos da mídia.

Quem se lembra do garoto de seis anos João Hélio, arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro? Quem se lembra de Isabela Nardoni defenestrada? Quem se lembra de Suzane Von Richthofen e seu namorado e o destino de seus pais? Quem se lembra do maníaco do parque? Quem se lembra do Champinha, assassino menor de idade do casal de adolescentes Liana Friendebach e Felipe Silva Caffé, em São Paulo? Todas tragédias espelho da nossa sociedade.

Provavelmente, se não de todos os casos, da maioria o caro leitor lembrou. E possivelmente lembrou, igualmente, das manifestações públicas sobre segurança pública, crimes, sistema prisional e maioridade penal que ocorreram depois de cada um destes episódios.

Ocorre que nossos políticos aproveitadores das tragédias alheias de plantão se esquecem que para cada um desses hediondos casos, há tantos e tantos e tantos outros tão ou mais medonhos. Com uma pequena diferença. Não ocorrem nos grandes centros, não são alcançados pela sanha voraz da mídia. São vítimas silenciosas, sem vez, sem voz e sem nenhum jornalista, canal de rádio ou televisão ou político para gritarem por elas.

Poucas coisas conseguem ser mais irritantes do que ver políticos discursando por alguns dias ou semanas após cada crime como esses. E depois perceber que nada de concreto foi realmente feito.

Entretanto penso que há uma solução, sim. Não reeleger aqueles que ficam zombando da nossa inteligência, da nossa boa vontade e da nossa credulidade. E, pior, que se aproveitam da comoção e da tristeza coletiva que acompanham fatos desta natureza.

A solução, em realidade, passa por uma reestruturação muito maior do que apenas colocar mais policiais civis e militares nas ruas, em ação. Passa pela reestruturação do sistema educacional, do sistema de saúde e da forma de dar oportunidades para a juventude mais carente. Passa, sem dúvida, também, pelas nossas mãos, de eleitores que têm a preocupação de uma sociedade mais justa e de homens menos ensimesmados.

Ficarmos apenas nos lamentando não nos levará a lugar algum. Ou talvez leve: a um lugar pior do que estamos agora.

Em tempo. O texto do primeiro parágrafo foi escrito em 1946, por Aldous Huxlei, no prefácio de uma das edições de seu “Admirável mundo novo”, livro de 1930.

A difícil arte da colaboração e uma proposta.

Colaborar, segundo os dicionários, significa cooperar, ajudar, entre outros verbetes mais específicos. Cooperar, muitas vezes, pode significar simplesmente não atrapalhar.

Ocorre, entretanto, que cada vez mais as pessoas estão cada vez menos dispostas a colaborar. Vou utilizar o exemplo de apenas dois lugares onde a difícil arte da colaboração está em extinção: no condomínio e no trânsito.

Desde que me conheço por gente moro em apartamento e, consequentemente, em condomínio. Sempre aprendi, com meus pais, que para uma boa convivência com os vizinhos é muito importante respeitar. Aquela velha história de “respeitar para ser respeitado”. É inegável, assim, que quem mora em um condomínio abdica de alguns privilégios que quem mora em casa possui. Todavia, morar em apartamento não é nada de outro mundo. Hoje moro em um apartamento e trabalho em um escritório que também fica em um prédio em condomínio.

Pois bem. Em que pese a esmerada dedicação dos síndicos e ambos os condomínios, para certas pessoas a difícil arte da colaboração é ainda mais difícil. Quase impossível. Vou me ater a exemplos bobos.

Onde eu moro os condôminos não podem levar amigos para a piscina, salvo muito claras exceções. Infelizmente há aqueles – normalmente adolescentes ou jovens – que não só desrespeitam as regras, como desacatam o zelador e ainda se escondem (apesar de não serem crianças) nas costas dos pais. Há, também, aqueles que acham que a sacada dos outros ou o pátio do prédio são cinzeiros. Os que mais sofrem, nesses casos, são os moradores do primeiro andar, que normalmente têm um espaço maior.

No prédio em que trabalho foram aplicados, nas portas que dão acesso às garagens, adesivos com os seguintes dizeres: “Favor manter a porta fechada”. Absolutamente simples e compreensível. Mas, acreditem, não é incomum encontrar tais portas escancaradas. O adesivo não é pequeno e nem está escondido. E, ainda assim, há aqueles que simplesmente não colaboram.

No trânsito todo mundo já viu: cruzamentos bloqueados porque o “desconhecedor da arte de colaborar” simplesmente não pode esperar o trânsito fluir para depois encostar no veículo da frente. Filas nas ruas transversais porque ninguém da via principal dá passagem para se entrar no fluxo. Pedestres esperando mais do que precisariam para atravessar na faixa. Pedestres atravessando nos lugares mais impróprios com uma faixa ou um semáforo a cinco metros de distância. Veículos estacionados em frente a hidrantes.

Fico tentando imaginar o porquê de tanta falta de cooperação. Nesses tempos modernos, creio que as pessoas estão muito ensimesmadas. Ou simplesmente porque não levam vantagem (direta) alguma em fazer a coisa certa e simples.

As pessoas no dia-a-dia, de maneira geral, não prestam mais atenção aos outros se não tiverem algum interesse nisso; não se preocupam em colaborar com o coletivo, embora vivam falando do aquecimento global, da falta de água no futuro, da miséria no mundo, dos interesses econômicos das guerras e da corrupção entre os políticos.

As pessoas sequer conversam com seus vizinhos como se fazia há não muito tempo. Muitas vezes nem seus nomes sabem.

A PROPOSTA.

Antigamente (ou nem tanto), muitas pessoas chegavam do trabalho, pegavam uma cadeira e sentavam na calçada para conversar, tanto com os familiares quanto com os vizinhos. Não se vê mais isso. Hoje as pessoas chegam em casa, sentam no sofá e ligam a televisão. Ninguém mais conversa.

Assim, sem qualquer pretensão de mudar o mundo, mas com a intenção de transformar Jaraguá do Sul faço uma proposta.

Vamos instituir em Jaraguá do Sul o “Dia da cadeira na calçada”. Vamos todos para as ruas para conversar sobre a difícil arte da colaboração e sobre qualquer outro assunto que nos apeteça. Vamos olhar nos olhos das pessoas em vez de vidramos na frente de uma tela de computador ou de televisão.

Sugiro o dia 20 de novembro às 18 horas para esse evento nas calçadas. Convido as escolas, as faculdades, os diretórios estudantis, as associações de moradores, de classe e empresariais para se unirem a essa ideia e a divulgarem.

A proposta está lançada e aceito sugestões, opiniões e críticas.

Absurdo³

Artigo de Ítalo Demarchi dos Santos.


Uma nota publicada do jornal O Correio do Povo datado em 29/03/2011 chamou-me atenção, e instigou-me a escrever o humilde artigo. A nota dizia o seguinte: ABSURDO: Uma das consequências da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de prorrogar a validade da lei da ficha limpa para 2012 deve ser a posse de um deputado acusado de ter assassinado um policial militar. João Beltrão (PRTB) está foragido da justiça. Ele recebeu na última eleição 31 mil votos para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas, mas tinha sido enquadrado como ficha suja pelo Tribunal de Contas da União. Empossado, estará livre e recebendo dinheiro público, pois deputados só podem ser presos em flagrante. É ou não é um tremendo absurdo?

Certamente tomo “partido” e respondo sim, absurdo! Absurdo³ (leia-se ao cubo), e este absurdo não reside na brilhante votação que postergou a validade da Lei da Ficha Limpa por maioria de votos, votação realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu com notável respeito à Carta Magna, notadamente o artigo 16 do referido diploma constitucional, que trata da anterioridade da lei eleitoral, o que não foi respeitado pela Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), com efeito verifica-se o primeiro absurdo ao poder legislativo na aprovação tardia da pertinente Lei Complementar.

O segundo absurdo é remetido à “irracionalidade” do PRTB, o partido que registrou a candidatura do deputado eleito João Beltrão. Lógico, não esqueçamos o que leciona o art. 14 da CF, que dispõe acerca da elegibilidade do candidato, onde qualquer um do povo (salvo às disposições em contrário elencadas no referido dispositivo) pode filiar-se a um partido político e concorrer às eleições, mas por questões morais o partido poderia ter evitado a candidatura do deputado em tela.

O terceiro e último absurdo fica por conta dos 31 mil Alagoanos que elegeram João Beltrão a uma cadeira na Assembleia Legislativa daquele Estado, demonstrando mais uma vez o fracasso e a precária consciência do eleitor frente ao seu maior poder de democracia e cidadania, que é o voto, fazendo com que pessoas de estirpe duvidosa passam a representá-las nas altas câmaras.

Não nos esqueçamos que os políticos são “o espelho do país”, da nação, notadamente do seu povo. Se João Beltrão está na Assembleia Legislativa, é porque boa parte do povo o quis, a fim de que o representassem. Destarte valorizemos o voto para evitarmos os absurdos presentes em boa parte da estrutura política brasileira.

Religião na escola.

Texto de Hélio Schwartsman, publicado no Folha.com.

"O que são as histórias da Bíblia? Fábulas, contos de fadas?", pergunta a professora do 3º ano do ensino fundamental. "Não", respondem os alunos. "São reais!"

A cena, que teve lugar numa escola pública de Samambaia, cidade-satélite de Brasília, abre a reportagem de Angela Pinho sobre o ensino religioso no Brasil, publicada no último domingo na Folha. É um retrato perfeito da encrenca em que essa disciplina, que vem crescendo e hoje abarca mais ou menos a metade das escolas do país, nos lança.

Se as historietas bíblicas são reais, como quer a professora, então nós temos vários problemas. Procedamos por ramos do saber, a começar da física. De acordo, com Josué 10:12, Deus parou o Sol para que os israelitas pudessem massacrar os amorreus. Mesmo que eu não duvidasse da onipotência do Senhor, pelo que sabemos hoje de mecânica, nada na Terra sobreviveria a uma súbita interrupção de seu movimento de rotação. Em quem o aluno deve acreditar, no professor de religião ou no de ciência?

A física não o comoveu? Que tal a geologia? Pela Bíblia, a Terra tem cerca de 6.000 anos --5.771, a confiar nas contas dos rabinos. Pela geologia, são 4,5 bilhões. É difícil, para não dizer impossível, conciliar a literalidade das Escrituras com a existência de fósseis com idades substancialmente maiores que os seis milênios. Do lado de qual professor o aluno deve perfilar-se?

Talvez o problema esteja nas ciências "duras". Passemos às humanidades. A Bíblia, como todo mundo sabe ou deveria saber, é a fonte da moral, e os ensinamentos que ela traz nessa área são incontestáveis. Será? Em várias passagens, o "bom livro" autoriza ou mesmo manda fazer coisas que hoje consideraríamos horríveis, como vender nossas filhas como escravas (Êxodo 21:7) e assassinar parentes que abracem outras religiões (Deuteronômio 13:7). Se julgamos que a ética se aprende através de exemplos livrescos, sugiro trocar as Escrituras pelo mais benigno Marquês de Sade."

Continue lendo no Folha.com, clicando aqui.

Pergunta da noite.

Qual o limite ético-profissional para o preceito que determina que "É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado"?

Ainda sobre anencefalia.

Em artigo publicado em seu blog, Samantha Buglione traz pertinentes colocações sobre a questão da anencefalia:

"(...) Enquanto isso, milhares de mulheres que sofrem com a loteria da natureza ficam à mercê de decisões judiciais específicas. Infelizmente, esse é mais um daqueles processos que não deveriam chegar ao Supremo, na verdade, não tinha nem mesmo que virar processo judicial.

As razões são simples:

1) Interrupção de gestação de feto anencéfalo não é aborto.
2) Aborto é interrupção de feto vivo, e feto vivo é aquele com desenvolvimento encefálico.
3) O direito brasileiro não tem qualquer conceito e definição sobre o que é vida ou sobre o seu início, contudo, define o que é morte. Na lei de transplantes está o conceito de morte: morte é morte encefálica.
4) Se não é aborto a interrupção de gestação de feto anencéfalo, não há por que criar demanda judicial, porque não há qualquer violação ao direito. O bem vida, que deveria ser protegido, não existe nesta hipótese. Novamente: feto anencéfalo não é feto vivo, conforme a lei brasileira que define morte como morte encefálica.
5) Fetos anencéfalos são humanos, mas jamais se tornarão pessoa. Pessoa, ao contrário de humano, é um conceito político. Enquanto humano é um dado biológico, que caracteriza os membros de uma espécie, pessoa é um conceito vinculado à capacidade de viver a vida, o que não acontecerá com os fetos anencéfalos.
6) Trata-se de crueldade obrigar mulheres e casais a levar a cabo uma gestação de um filho que jamais virá a ser. A gestação não é um fim em si mesmo. Ela é o meio para a constituição de um novo ser. (...) "

Leia o interessante texto na íntegra clicando aqui.

Nobel sul-jaraguaense.

Quinta-feira passada, nessa mesma coluna Ponto de Vista, o estudante de Direito Cristiano Mahfud Watzko falou do Prêmio Nobel. Explicou como as intenções e os sonhos do inventor da dinamite, Alfred Nobel, se transformaram em um dos prêmios mais conceituados e cobiçados do mundo (seja pelo status, seja pelo valor econômico). De todo modo, como disse Cristiano, uma ideia que visa premiar pessoas que prestaram grandes serviços à humanidade nas áreas da paz, literatura, química, física e medicina.

Lendo seu texto fiquei imaginando quem premiaríamos se houvesse, pelas plagas de cá, alguma espécie de Nobel sul-jaraguaense. Quem nós poderíamos listar como candidatos a um glorioso prêmio por importantes serviços que tenha praticado em favor da comunidade nos últimos dez ou quinze anos, por exemplo?

Pensei, pensei e lembrei, quem sabe, de dois ou três nomes que fizeram a diferença, independentemente de seu escopo altruísta ou não. Pessoas que, por conta própria ou por amor ao próximo, agiram muito além do que se poderia exigir ou mesmo esperar delas. Falo de atos que tiveram conseqüências positivas ou favoráveis a toda comunidade; não aquelas atitudes obrigatórias de um ou outro político que reverberaram em melhoria de vida para alguns lugares, algumas pessoas ou algumas classes apenas.

Isso me impressionou e assustou um pouco, pois vivemos em uma região com índices acima da maioria das médias que medem tudo nesse país. Em especial o tal IDH, ou Índice de Desenvolvimento Humano. Temos potencial em vários aspectos e várias vertentes para convivermos com diversos “Prêmios Nobel Sul-jaraguense” ou mesmo “Prêmios Nobel do Vale do Itapocu”. Entretanto, aparentemente temos poucos nomes que poderíamos seriamente indicar para tão nobre premiação.

De certa forma essa reflexão lembrou-me de um dos mais festejados filósofos da atualidade, o alemão Jürgen Habermas. Em um debate com outros conceituados filósofos em Paris, em 2001, que virou o pequeno (em tamanho, apenas) livro “A ética da discussão e a questão da verdade”, Habermas afirmou que “uma pessoa só pode ser livre se todas as demais o forem igualmente”.

Habermas discorreu, em sua palestra, que uma comunidade moral é aquela formada de indivíduos livres e iguais que se sentem obrigados a tratar uns aos outros sem preconceitos ou diferenças. Claro que ele tem consciência da realidade e fala de outras teses pelas quais se defende ou se constata que algumas pessoas são mais livres do que outras.

Para que consigamos, então, atingir o patamar de uma sociedade com expoentes dignos de serem lembrados por seus atos em prol da coletividade, resta claro que precisamos ser todos livres. Não apenas conceitualmente.

Ademais, como ensinou o ilustre jurista Miguel Reale em palestra intitulada “A ética do juiz na cultura contemporânea”, de 1993, “quem se distingue, por virtudes de excelência, não pode pretender ser superior à sociedade, pois, no momento em que ele se ergue, eleva consigo a sociedade a que pertence”.

Pertencemos a uma sociedade forte em diversos aspectos, como já disse acima. No momento em que tivermos membros dessa sociedade distinguindo-se por atos construtivos, todos ganharão, haverá menos desigualdade, menos medo e mais qualidade de vida.

Nepotismo, lei e moral.

Nepotismo. Muito tem se falado sobre isso, e pouco se tem concluído. Vamos do início. Originariamente a expressão vem do latim e significava o favorecimento dos sobrinhos pelo papa. Em vértice diferente, outros estudiosos dizem que nepotismo tem alguma coisa a ver com pródigo, perdulário ou devasso. Sugestivo.

Atualmente o termo é utilizado para indicar favorecimento de parentes na administração pública. Por mais que o favorecido tenha as qualidades que se espera para o exercício de determinada função pública, sempre restará uma aura de dúvida na sua nomeação. Será realmente tão competente ou foi nomeado só por ter o mesmo sobrenome ou sangue do chefe?

Na administração pública, entretanto, por lidar com dinheiro público – ou seja, o nosso – não há espaço para este tipo de dúvida. Por isso, tanto se combate e louvável é a intenção do legislador quando tenta riscar o nepotismo do mapa através de leis.

Pois bem. Na cidade voltou a discussão sobre o assunto. A senhora prefeita resolveu nomear o seu marido como secretário municipal. Em outro cargo de confiança já está uma filha. Faltam só dois filhos, agora. Como cantam os Titãs: “Família, família, almoça junto todo dia / nunca perde essa mania”.

O que diz a lei? A nossa (Lei Orgânica), de Jaraguá do Sul, diz: ”Art. 90 – C. É vedada a investidura em cargo de provimento em comissão, função de confiança ou gratificada, bem como a nomeação para cargos políticos, de cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou não, em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral, dos Secretários Municipais, dos Diretores Municipais ou titulares de cargos equiparados, dos Presidentes, dos Vice-Presidentes de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou cargos equiparados vinculados à administração direta, indireta, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo.”

O que diz a Súmula vinculante n. 13 do STF, da qual muita gente está falando? Diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

E aí vocês me perguntam: onde está a dúvida, afinal? Na interpretação, digo eu. Alguns juristas e julgadores entendem que referida súmula do STF excluiu, em princípio, os exercentes de cargos de natureza eminentemente política – Secretários Municipais, Estaduais e Ministros de Estado.

A diferença é que a nossa lei veda expressamente as nomeações para cargos políticos. E isso deve prevalecer.

Agora quem se pergunta sou eu: independentemente da lei, é moral nomear maridos e filhos dentro de uma celeuma dessas?

Com isso tudo, eu lembro da velha máxima da antiga Roma: “À mulher de César não basta ser honesta; deve parecer honesta”.

Em tempo.

Se a voz do povo é a voz de Deus, eu não sei. Mas sei que quando o povo se manifesta contundentemente (e, ao contrário do que alguns podem achar, povo não é só quem ganha salário-mínimo, povo somos todos nós cidadãos, eleitores ou não), algumas coisas acabam acontecendo.

Dois exemplos: (1) de repente, os vereadores lembraram que deveriam discutir publicamente a questão do aumento de vagas na casa legislativa e marcaram uma audiência pública (que, a meu humilde modo de ver, deveria ter ocorrido antes da primeira votação – mas, antes tarde do que nunca); e (2) ouvi dizer que o senhor vice-prefeito abrirá um gabinete para atender o povo no centro (apesar de que eu acho que lugar de vice-prefeito trabalhar é no paço municipal, em colaboração com o prefeito – mas antes longe do que em nenhum lugar).

A solução para o carnaval.

Bom, já ficou claro por aqui que eu sou um daqueles que não pode ser considerado exatamente um fã de carnaval.

Entretanto, vendo as notícias nos jornais da televisão, entre uma entediante reportagem de escola de samba e outra, dois destaques de carnaval apareceram em todas as redes. Talvez eu erre os números, mas são os fatos que valem.

Em Salvador há mais de 500 ocorrências por dia por conta de brigas. Brigas gratuitas, pelo que as imagens mostravam. O cidadão simplesmente lá pulando como um bobo, e vinha um ainda mais bobalhão e, por trás e sem nenhum motivo aparente, desferia um soco digno de filme no primeiro bobo. Tudo bem, cada um se diverte como quer. Quanto àquele que estava pulando e dançando, nada demais. E o idiota que vai para a festa só para arranjar confusão? O pior: mulheres entravam nas brigas ou as provocavam. Deprimente e lamentável.

No Rio de Janeiro o problema é outro: mais de 500 detidos diários por urinarem em local não permitido (leia-se: no meio da rua, nas calçadas, nos muros alheios). Homens e mulheres (se essa é uma das vantagens dos homens, as mulheres não se fazem de rogadas e ficam ali acocoradas em qualquer canto para se aliviarem sabe-se lá do que). Não que isso seja exclusividade da Cidade Maravilhosa. Eu lembro que quando ia com meus pais para Laguna em época do carnaval, o centro da cidade simplesmente fedia a urina. Faz muitos anos e não sei se mudou. Espero que sim.

Pois bem. A solução é simples. Qual o motivo de tanta "coragem" e de tanto xixi? Bebida, claro. Não consigo enxergar outra coisa. Mulher pelada não dá vontade de fazer xixi e nem de sair batendo em todo mundo. Música (por pior que seja) também não dá vontade de urinar pelas paredes (talvez vomitar) e nem de ficar batendo em todo mundo (talvez nos compositores e cantores, mas só). Alegria, por si só, também não (a não ser naquela chula expressão "me mijei de tanto rir").

Logo, sugiro um projeto de lei que proíba a venda de toda e qualquer espécie de bebida alcoolica em um perímetro de 5 quilômetros de onde haja qualquer manifestação carnavalesca. Tenho certeza que os índices de fedor nesses locais e de narizes quebrados nos hospitais cairá bastante.

Carnaval - opinião polêmica.

Ainda bem que não sou o único que pensa assim...