E nem os êxitos, por si só, justificam os
erros. Principalmente se tais erros ultrapassarem propositadamente o limite da
ética.
Estou
meio impaciente, além de triste, com o que tenho visto em decorrência dos despautérios
no planalto central. Agora você é coxinha ou é petralha. Parece não haver meio
termo. Pior, as discussões, salvo honrosas exceções, estão rasas,
assustadoramente rasas. Estamos perdendo uma oportunidade fabulosa – não diria
ímpar porque há 24 anos já passamos por algo similar – de democraticamente
elevarmos o nível do debate e de esclarecermos definitivamente à população o
que está acontecendo jurídica, social e politicamente. E, então, como deve ser
num país democrático e republicano, cada um tiraria sua conclusão ou lapidaria
sua opinião.
Mas,
não é o que tenho visto, em regra. Não consigo entender como alguns
lulo-petistas insistem em centrar a defesa da Presidente e do seu antecessor
unicamente no mérito da ascensão de boa parte da população miserável que esse
país tinha.E, muito menos, argumentar
que discutir impeachment é golpe. Não, o impeachment não é golpe. Não o será,
pelo menos, se a ordem legal for respeitada. Faz parte do nosso
presidencialismo tanto quanto o faz a eleição direta. Não, o sucesso de planos
sociais não pode servir de cortina de fumaça para as falcatruas que estão se
revelando como nunca antes na história desse país. Não existe compensação para
corrupção e nem deve existir a vitimização do corrupto.
Por
outro lado, não se pode aceitar que o legítimo e justo processo legal seja
atropelado em nome de um suposto bem maior que é a depuração da classe política
e, consequentemente, da sociedade. Isso, assim como o aparelhamento da
administração pública, não é republicano e nem democrático. Subjetivismos desta
natureza contaminam a democracia. E nossa democracia custou sangue, suor e
lágrimas para ser assim desprezada. Não se pode esquecer, jamais, que os fins
não justificam os meios e, mais, que a quebra do devido processo legal não
repercute apenas para os políticos ora suspeitos. Reverberá, mais cedo ou mais
tarde, para os cidadãos de bem. O devido processo legal é a base da Justiça e
da Democracia e não podemos simplesmente não considerar esta hipótese porque
gostamos ou não gostamos de alguém. Não se pode comer o fruto da árvore
envenenada.
É
momento de indignação. Porém com reflexão e responsabilidade!
A vida é, de fato, uma caixinha de surpresas. Ora nos decepcionando, ora nos alegrando. Ontem foi daqueles dias divertidos de acompanhar o mundo. Não que as guerras tivessem parado por vinte e quatro horas, ou que as pessoas parassem de sonegar tributos, ou que ninguém tenha passado fome ou sede. Ontem foi diferente, de propósito ou não (e quando digo isso, penso em jogada de marketing da FIFA mesmo), porque um brasileiro desconhecido do mundo ganhou o Prêmio Puskas, de gol mais bonito do ano.
Wendell Lira, do até então (na época do gol) pouco falado Goianesia, marcou um golaço no jogo contra o Atlético-GO, e ganhou o prêmio disputado com Florenzi, do Roma, e Messi, do Barcelona. Foi evidente (e natural) sua emoção ao falar quando recebeu o prêmio, sendo tietado por vários ídolos brasileiros do esporte bretão. Foi humilde, também. Uma espécie de Davi contra Golias, segundo ele próprio, na sua manifestação na entrega do troféu.
Embora já tendo sido convocado para as seleções de base, Wendell esteve parte do ano passado desempregado, voltando a jogar futebol em time profissional há pouco tempo.
Valeu, Wendell, por demonstrar que, apesar dessa loucura de mundo que vivemos, onde o dinheiro move tudo, é possível que coisas inesperadas aconteçam!!
Vi o vídeo abaixo na página do Facebook de Daniela Felix. Vi e não queria acreditar no que estava vendo. Vi e me senti mal. Vi e não me reconheci brasileiro. Não me reconheci ser humano. Vi e fiquei sem saber direito o que pensar. Vi e perdi um pouco da pouca esperança que tenho. Vi e continuo me fazendo perguntas. Vejam vocês também:
Como comentei lá no face da Daniela, não sabia se chorava ou se chorava. Pessoas que se entendem acima de qualquer suspeita querem metralhar o garoto, pura e simplesmente. Pena de morte, pura e simplesmente. Sem julgamento, sem ouvida, sem processo, sem nada. Essas mesmas pessoas, possivelmente, que querem um país mais honesto, mais justo, mais equilibrado, com menos corrupção, com mais honestidade, com mais seriedade, com mais sobriedade. Metralhar, a moça do vídeo falou. "Tem que metralhar, metralhar. Tiro na cabeça. É isso que tem que fazer" falou a infeliz. Homens e mulheres vestido com a bandeira do Brasil batendo no rapaz. Batendo por trás, batendo e escondendo a mão. Batendo e achando que têm razão.
Embrulhou meu estômago o tratamento dos civilizados, da elite branca, dos que querem mudar o brasil. E nem porque o menino é menor ou negro, como chama o título da matéria. É porque é pobre mesmo. Quantos estão querendo linchar o banqueiro ou o empreiteiro presos? Quantos? Quantos foram lá bater na cabeça do Odebrecht ou do Esteves? O que é isso, afinal? É reflexo da indignação daqueles presentes ou a sua simples inação cotidiana descarregada contra quem não consegue se defender naquele momento?
Eu entendi bem? Aquelas pessoas estão querendo contra o moleque (que provavelmente aprontou mesmo, mas que deve ser punido na Justiça e não justiçado na rua) o que não querem para seus filhos? Metralhar? Bater na rua na frente de todo mundo?
Discuti o assunto com uma das pessoas mais importantes pra mim hoje. Ela discorda de mim, e disse que nunca vivi o trauma de um canivete no pescoço para saber o que é a raiva acumulada daquela gente. Realmente, nunca vivi. E espero nunca viver. Mas ainda assim não consigo compreender isso. Na realidade, já passei por uma situação parecida, embora não violenta. Um garoto me apontou um canivete, um baita canivete, que depois descobri tinha sido furtado da loja do pai de uma amiga da minha filha. Acompanhei o tratamento dele com a equipe do social da prefeitura. Um garoto sem referências, e que a equipe do social se esmerou em tentar recuperar.
O fato é: alguém se pergunta de onde vêm essas crianças? Elas vêm daqui?
Ou elas vêm daqui?
Não quero dizer que pobre tem que ser marginal. Bem longe disso. Só quero nos lembrar que se as condições forem as de cima, as chances de vermos garotos aprontando o que talvez o do vídeo tenha aprontado serão infinitamente maiores.
Apenas para localizar o leitor, essa foto dos meninos dormindo no chão, eu ouvi falar numa palestra promovida pela Católica SC de um professor de Direito do Rio de Janeiro se não me engano. Infelizmente não localizei o autor. Sabe traduzir a foto, caro leitor? Nada mais do que garotos de rua que, provavelmente depois de cheirar alguma coisa para matar a fome, se amontoaram uns nos outros e em cima do vão do metrô para que o ar quente lá de baixo, que subia quando a composição passava, pudesse dar algum conforto numa noite fria de inverno. Entendeu a complexidade da necessidade?
São esses garotos sem perspectiva, sem referência, sem comida, sem Estado, sem nada, que apanham dos senhores indignados com os furtos que cometem. São esses garotos que não tem pai e não tem mãe e que vão fazer mais filhos sem pais ou mães que vão acabar nos matando num assalto mal sucedido temperado com alguma droga alucinógena. A culpa é deles? Algum daqueles bonitões corajosos na frente da polícia já deu um cobertor, uma comida ou um caderno pra esses moleques?
Ou a culpa é nossa?
Bons os tempos em que metralhar e não morrer era apenas a música punk da banda do Supla.
Assistindo ao Jornal da Globo, na Rede Globo, na última segunda-feira, entre tantos mandos e desmandos na política brasileira tratados como notícias, infelizmente algumas vezes policiais, veio à tona o assunto que dominou o início da semana (com o final de semana junto), que, a essa altura, já foi atropelado pelas Catilinárias da Lava Jato (uma coisa não se pode negar: a Polícia Federal é criativa na escolha dos nomes das suas operações!! E sempre tem uma justificativa erudita e sarcástica ao mesmo tempo).
Pois bem. O jornalista Willian Waack, âncora do Jornal da Globo, soltou um comentário mais ou menos assim: o Brasil melhorou no IDH, mas não adiantou nada, pois caiu uma posição (de 74o para 75o) e foi ultrapassado pelo Sri Lanka.
Como não adiantou, cara-pálida? Se o índice melhorou, adiantou, sim. Não estamos numa competição com os outros países. Quer dizer que se o índice tivesse piorado, mas tivéssemos subido uma ou duas posições (porque outros países teriam piorado mais) seria melhor ou adiantaria? É um jogo isso e ninguém foi avisado? Quero crer que tenha sido apenas um escorregão de raciocínio num programa ao vivo, apesar do jornalista ser extremamente experiente.
Apenas para ilustrar: o IDH é medido com quatro indicadores: expectativa de vida ao nascer; expectativa de anos de estudo; média de anos de estudo (da população até o momento); e renda nacional bruta per capita. Como os três primeiros indicadores melhoraram, o IDH brasileiro passou de 0,752 em 2013 para 0,755 no ano passado. O avanço não foi maior por conta da queda na renda. Ficamos entre a primeira colocada, Noruega (0,944), e o lanterna, Níger (0,348), num ranking de 188 países.
Isso não significa, também, que não estamos andando a passos de tartaruga e que muita, mas muita coisa mesmo deve ser melhorada. Gostaria de ver o Brasil chegar lá nas cabeças. Mas os outros países também, inclusive o Níger. O mundo seria, sem dúvida, melhor.
Em sua coluna na Valor Econômico on-line, com o título Impeachment contaminado, Marcos Nobre começa assim:
"O PMDB é uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusula de permanente revisão do valor do contrato. Na qualidade de maior empresa do ramo, estabelece sempre o parâmetro dos preços praticados nesse mercado. Todas as demais empresas aguardam a negociação do PMDB para a fixação do preço de seus serviços. Se quiser governar, qualquer governo está obrigado a estabelecer primeiro um acordo com o líder do cartel do sistema político."
Essa definição, apesar de assustadora, não apavora pela novidade, mas, sim, pela realidade, eis que é
o que corre a boca pequena ou a boca grande há muito tempo quando se refere ao PMDB nacional. Eu mesmo já ouvi manifestações parecidas em palestras, discussões ou debates, na TV e ao vivo. O PMDB nacional está ali, dividido, fracionado, com vários caciques e suas tribos, e, diferentemente de alguns outros partidos, sem um objetivo único da porta para fora.
O articulista Marcos Nobre ainda traz uma interessante perspectiva de como a presidente Dilma Rousseff se mantém no cargo graças, por mais paradoxal que possa parecer, segundo ele próprio diz, à Operação Lava Jato e de como o impeachment pode, eventualmente, atrapalhar ums possível estabilidade alcançável por outros meios.
O panorama é um tanto sombrio. Algo do tipo, se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Nenhuma novidade aqui, também, mas refletir é sempre bom...
Leia a íntegra do artigo de Marcos Nobre na página da Valor Econômico clicando aqui.
O Brasil é o país do futuro. Ouço isso desde meus dez anos, pelo menos. Lá se vão mais de 30!! O Brasil deveria ser o país do presente há 50 anos. O que falta? Todos sabemos e não vou aqui ficar discutindo o óbvio. Tento fugir desses assuntos, e pro texto de sexta eu queria, sinceramente, algo mais leve. Mas os fatos em notoriedade não me deixam.
Esse país está adubado, está pródigo em notícias surreais, fantasmagóricas ou apavorantes. Não sei nem o que comentar. A execução dos garotos pela polícia no Rio, a bagunça nas escolas de São Paulo, o vai-não-vai que parece que foi-mas-não-vai-muito Dilma/Cunha, evangélicos jogando sal no Rio Doce pra ver se o salvam, o próprio episódio em Mariana, tributação sobre o dinheiro devolvido com as operações da Lava-jato. Ficaria aqui o dia inteiro escrevendo sobre tudo o que acontece ou deixa de acontecer por essas plagas. Até porque nem sei qual é a pior ou a mais inusitada.
Mas hoje não, o sol deu uma espiada entre as nuvens, a chuva insiste em ficar e o final de semana está aí na porta. Então vou ficar só com a possibilidade de uma música que lembre praia, mar, tranquilidade, boas sensações.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, no início da noite desta segunda-feira (26), a audiência pública sobre “diferença de classe “ em internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro informou que ainda não há previsão de data para julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 581488, de que é relator e que suscitou o debate desta segunda-feira (26) entre os diversos segmentos profissionais e da sociedade interessada no tema. Ele ressaltou, no entanto, que o próximo passo na tramitação do processo será a reunião dos elementos colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR), para emissão de parecer após os debates. O ministro disse que iniciará a análise do processo tão logo o receba da PGR, para posteriormente levá-lo a Plenário. Informou, também, que os dados colhidos serão encaminhados aos gabinetes de todos os ministros da Corte para auxiliá-los na análise do processo. O ministro destacou a importância da fase em que foi possível "ouvir como funciona na realidade hospitalar essa diferenciação de classe dentro do próprio Sistema Único de Saúde que, segundo a Constituição, é universal e gratuito. A audiência pública visa dar subsídio da realidade para que nós, que atuamos dentro das normas constitucionais e legais, possamos tomar uma decisão mais abalizada". Além das partes diretamente envolvidas no recurso, também puderam pronunciar-se, entre outros, os Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde, que representam o usuário “nesse sistema extremamente inovador de participação direta do povo na gestão do Estado, que é o SUS e a Lei 8.080/90” (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, por meio do SUS). “Os subsídios hoje colhidos muito nos auxiliarão a formar o nosso juízo”, afirmou, ao agradecer a participação de todos os expositores.
-------------------------------------------------------
O que é a diferença de classe no SUS: a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.
Por que da discussão no STF: O RE 581488, com repercussão geral reconhecida, foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991.
--------------------------------------------------------
Minhas perguntas:
- será que teremos duas classes até mesmo no SUS? O tema é polêmico e existem argumentos para os dois lados. Se for aceita, porém, será, no mínimo, estranho, pois o sistema deveria ser universal e gratuito. E com qualidade. Médicos ou hospitais fazerem boquinha para receberem complemento não me parece a situação mais justa, numa análise perfunctória. E daí vem minha outra pergunta.
- adiantaria aos médicos receberem complemento considerando que vivem dizendo que o que o SUS paga é absurdamente baixo, aviltante? Das duas uma: ou não assim tão aviltante ou essa diferença será absurda, praticamente o valor de um médico particular, ficando eu em dúvida se valeria a pena "complementar".
Vou pensar e estudar mais o assunto, Meus comentários, como se percebeu foram superficiais. Apenas para início de reflexão.
A redução da maioridade penal, prevista em projetos em tramitação no Congresso Nacional, foi criticada pelos convidados que participaram de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CDH) nesta segunda-feira (17). Em lugar da redução, eles defenderam o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, e disseram que a violência que assombra a classe média só ganha destaque devido a sua exploração pela mídia, que transmite à sociedade uma visão distorcida da realidade.
A audiência foi aberta com a execução do Hino Nacional por orquestra dirigida por um agente de reintegração social e composta por adolescentes que cumprem medida sócio-educativa na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), localizado no final da Asa Norte, em Brasília.
Para a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cynthia Rejane Corrêa Araújo Ciarallo, a violência ganha destaque não porque os atos infracionais praticados por adolescentes “tomam conta do país”, mas porque “a pauta midiática recorta e elege fatos isolados como destinação de política juvenil”. Ela apontou a proximidade de eleições gerais, em 2014, e disse que “quando as paixões entram em cena, há risco de que as violações aconteçam”.
Cynthia disse que “há hoje umas dez empresas que tomam conta do país por conta do poder de informação, que deveriam estar discutindo os direitos ainda não consagrados previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas sócio-educativas em processo de implantação que não aparecem na televisão”.
Os números divulgados nos jornais da internet falam em 40, 50 mil, nas manifestações do Rio e de São Paulo. Mais alguns mil em algumas capitais do nordeste e em Brasília. Em Jaraguá do Sul está prevista uma manifestação para esta quinta-feira, arregimentada pelo Facebook.
As imagens na televisão e das fotografias são impressionantes. Ruas completamente tomadas por pessoas que estão cansadas. Cansadas de tanta inércia. Cansadas de violência. Cansadas de impunidade. Cansadas do descaso. O aumento das passagens de ônibus ou a PEC 37 foram apenas gotas de água neste mar de frustrações.
Movimentos parecidos já ocorreram no Brasil. Diretas Já. Fora Collor. Mas desta vez parece um pouco diferente. Não há um líder, um partido, um político com o microfone na mão arrastando as multidões. É quase espontâneo.
Um inverno brasileiro aos moldes da primavera árabe.
Não sei se choro ou se rio. É trágico, é o nível dos pastores e dos políticos. Como bem lembrou o Darwinn, para quem não conhece, este é o Deputado Marco Feliciano, novo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Como o próprio pseudo-pastor, real-salafrário diz: "E tem gente que acredita". Deve rir por dentro de ver tanta gente doar para ganhar uma benção. "Quem está com a conta no vermelho é porque não ofertaram". "Mais uma moto tá chegando aqui". "Doou o cartão, mas não doou a senha. Depois reclama que deus é ruim" "Aquele que crê dá um jeito". "Irmão, aqui tem cheque, mas não tem caneta. Alguém tem caneta pra emprestar" (quase desesperado para não perder a fé do contribuinte. "Isso não te quebra o coração? Vai ficar mesmo com esse dinheiro na sua carteira?" "Uma menininha doou R$ 4,00. Ensine seus filhos." Fico em dúvida se no cheque predatado para 90 dias, o contribuinte só receberá a benção se e quando o cheque for descontado... Veja e ouça mais absurdos.
Semana passada falei sobre Renan Calheiros, eleito presidente do Senado por seus pares. Recebi vários comentários pessoalmente, via email e pelas redes sociais. Algumas críticas também. E dúvidas, muitas dúvidas sobre o que podemos ou não fazer. Uma ex-aluna mandou o seguinte questionamento:
“Li seu último texto do blog. Concordo, com tudo. No entanto, o que faremos? Quer dizer, conhecemos aquele currículo sujo e vergonhoso. Somos contra. Mas e agora? Algo em mente? Alguma passeata? Faixas? Placas? Vassouras espalhadas pela cidade? Nariz de palhaço? O que faremos? Só assinar aquela petição [eletrônica] me parece muito simples, afinal, tamanha indignação não deve ser contida somente dessa forma, então te pergunto, O QUE FAREMOS?”
É a dúvida de muitos, é o que vem afligindo corações e mentes, é um pouco daquela indignação que Stéphane Hessel prega que todos devemos ter para não nos conformarmos com o estado das coisas, quando as coisas não vão bem.
Perguntei-me, como todos, o que fazer.
E perguntei-me, também, por que nariz de palhaço? Por que passeata? Por que faixas? Afinal, fomos nós que o colocamos lá. Parece-me a mesma coisa que comprar um carro sem parabrisa e reclamar que quando a gente anda bate vento na cara.
Não seria, nessa linha, a mesma coisa que alguém querer destituir os nossos deputados ou os nossos prefeitos porque eles fizeram algo errado no ponto de vista alheio?
Alguns, arraigados no seu bairrismo ou nos seus preconceitos, podem até dizer ou querer dizer que isso é coisa de nordestino, de alagoano, de currais eleitorais.
Não é. Sabem por que? Porque quem elege o presidente do Senado são os próprios senadores. Inclusive os que nós, catarinenses, sulistas, bem informados, vivendo com alto IDH, elegemos.
Infelizmente a votação foi secreta – outra aberração do nosso sistema – mas dá para se ter uma ideia de quem votou pra cá e quem votou pra lá. Se nossos senadores votaram no Renan, nós votamos no Renan. A matemática é simples. Se alguém está assim tão indignado, chame à ordem seus eleitos, ou lembre disso nas próximas eleições. Nossos senadores não são novatos nos meandros políticos. Não são o que podemos chamar de renovação.
E o que faremos? Os leitores podem insistir na pergunta.
Vamos conversar, debater, tentar prestar mais atenção nas próximas eleições, vamos deixar de ser tão apáticos sobre política, vamos sair de cima do muro, vamos expressar nossas opiniões e aí é possível que outras pessoas deixem de votar simplesmente por votar, ou de votar em quem tem um currículo de risco deste...
José Renan Vasconcelos Calheiros, nascido em Murici das Alagoas, em 16 de setembro de 1955, está cumprindo – com muito prazer, provavelmente – seu terceiro mandato no Senado Federal do Brasil (1994/2002 - 2002/2010 - 2010/2018).
Mais conhecido como Renan Calheiros, o pmdbista já foi presidente do Senado Federal de 2005 a 2007, tendo renunciado após diversas denúncias de corrupção e desvios.
Renan é casado com Maria Verônica Rodrigues Calheiros, com quem tem três filhos. Sua quarta filha é fruto do relacionamento extraconjugal com a bela jornalista Mônica Veloso, que, depois do escândalo que fez seu amante renunciar à presidência do Senado, tentou o sucesso na revista Playboy.
Renan Calheiros escreveu alguns livros, um deles com o sugestivo título “Contadores de balelas”. Não sei se é autobiografia ou fruto de seu sagaz olhar das conversas alheias nos corredores do Congresso Nacional.
Renan já foi inimigo, amigo, inimigo e agora é amigo de novo de Fernando Collor de Mello, senador que o defendeu veementemente para a presidência da casa na semana que passou.
Além do caso de pagamento da pensão da sua filha com a jornalista por uma empreiteira (12 mil reais mensais em 2007), o alagoano também foi acusado de compra de rádios em Alagoas em nome de laranjas; tráfico de influência remunerado; uso de notas fiscais frias em nome de empresas fantasmas; esquema de desvio de dinheiro público em ministérios comandados pelo PMDB e espionagem contra outros senadores.
Mas o Renanzinho não deve ser fraco (ou deve conhecer muitos podres de seus camaradas). Conseguiu se eleger novamente presidente do Senado, com apenas uma voz de seu próprio partido – pelo menos publicamente – manifestando-se contra: do Senador gaúcho Pedro Simon. Detalhe: o novo presidente foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República por três crimes (falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato).
O homem é praticamente um highlander.
Mas me pergunto: com esse currículo todo, como podem ainda elegê-lo como presidente do Senado? Mais do que isso: como pode este cidadão está lá no Senado?? Culpa de quem? Culpa nossa, óbvio. De quem vota. Nós.
Platão, o filósofo grego, já dizia: “Os governos variam como variam os caracteres dos homens, os estados se compõe das naturezas humanas que neles existem; o Estado é o que é porque seus cidadãos são o que são. Portando não devemos ter melhores estados enquanto não tivermos homens melhores”.
Um juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte anulou os efeitos da reforma da Previdência, de 2003. Ele afirmou que, uma vez que a reforma só foi aprovada pelo Congresso com a compra de votos, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, ela é inválida, bem como seus efeitos. O juiz Geraldo Claret de Arantes disse que as leis aprovadas dessa maneira têm vícios de decoro parlamentar. A decisão é do dia 3 de outubro.
O juiz determinou o reajuste no pagamento de pensão de um servidor público morto em 2004. O julgado vale somente para o caso específico. Mas a polêmica sobre a invalidade das leis aprovadas já foi levantada durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação.
Os ministros do Supremo julgaram que houve compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula para que parlamentares votassem a favor de leis de interesse do governo. Entre os projetos que, segundo o Supremo, foram negociados dessa forma, está a Emenda Constitucional 41/2003, a reforma da Previdência.
O juiz citou a tese do ministro relator, Joaquim Barbosa, seguida pela maioria dos ministros do Supremo, de que a EC 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos. Isso, diz Claret, “destrói o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito”.
O juiz fez referência à teoria dos “frutos da árvore envenenada”, utilizada na jurisprudência do Direito Penal, declarando que a EC 41/2003 é fruto da árvore envenenada pela corrupção da livre vontade dos parlamentares, ferindo a soberania popular, em troca de dinheiro.
Pelo menos cinco ministros do Supremo sinalizaram, durante o julgamento do mensalão, que são contra anular as reformas aprovadas com a compra de votos que os levou a condenar os réus da AP 470. O ministro Gilmar Mendes disse, no dia 9 de outubro, que a legalidade das reformas está mantida. Embora sem adiantar votos, o posicionamento foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.
O revisor do caso, ministro Lewandowski concordou com os colegas, mas disse que a questão “se revela muito problemática”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A 1ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento a ação do atual secretário de segurança pública da BA Maurício Teles Barbosa. O autor pedia a retirada de qualquer referência a um trecho do discurso feito pela deputada Estadual Cidinha Campos, em agosto de 2003, do site da Alerj e do Google, em que a parlamentar teria acusado-o de cometer os crimes de prevaricação e formação de quadrilha quando ele ainda trabalhava como delegado Federal no RJ.
Para o desembargador Maldonado de Carvalho, relator, a imunidade parlamentar garante o exercício da atividade com a mais ampla liberdade de manifestação, logo os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
“A imunidade material, portanto, descaracteriza a ilicitude e impede que o parlamentar responda, civil ou criminalmente, por eventual lesão moral. Assim, caracterizada a pertinência com o mandato e o interesse de determinada parcela do funcionalismo estadual quanto ao assunto abordado na opinião do Parlamentar no exercício de seu mandato, não há como prosperar o pedido direcionado a obrigação de fazer, nos termos em que foi requerido”, ressaltou o magistrado.
Não me canso de tocar nesse assunto: nossos políticos são reflexos de nós mesmos, eleitores. E infelizmente, pelo que temos visto nos noticiários em geral. Chego a essa conclusão não só porque somos nós próprios, o povo, que os elegemos através dos votos (comprados ou conscientes). Independentemente de classe social, nível cultural ou grau de instrução, somos todos responsáveis. Na realidade, deduzo essa responsabilidade simplesmente porque somos cidadãos desrespeitosos, descumpridores e descompromissados.
No Brasil tornou-se hábito, lamentavelmente, boa parcela das pessoas quererem levar alguma vantagem indevida. Apesar dos movimentos de conscientização, apesar da tentativa de mudança coletiva deste estigma que nos persegue, o brasileiro ainda é muito parecido com os políticos que elege.
A pergunta que deve ser respondida, então, é: o que fazer para mudar tão sinistro fantasma que nos persegue? O trabalho deve ser feito sob os mais diferentes prismas, óbvio. O mais evidente, embora de longo prazo, a meu ver, é a educação. Professores bem remunerados e preparados desde as primeiras séries representam um caminho sem volta para um futuro promissor.
Por outro lado, o mais efetivo a curto prazo, em minha opinião, é o aumento de fiscais em todas as áreas. Fiscais igualmente bem preparados e remunerados para que não sejam convencidos por algum modo heterodoxo a fecharem seus olhos. Faltam fiscais no Brasil. E estes fiscais fazem falta ao progresso do país.
Muito se fala do respeito que os estrangeiros, notadamente os europeus e mais especificamente ainda os alemães, têm à ordem e ao cumprimento natural de regras simples. Tenho amigos que moram por aquelas bandas, então vou ficar em dois simples exemplos.
No sistema de transporte coletivo nas entradas dos metrôs não se vê funcionários conferindo bilhetes. Entretanto, se alguém for pego dentro da composição sem a passagem, punições sérias são aplicadas. E lá dentro aleatoriamente os fiscais trabalham.
Outra situação: ciclista que pedala embriagado corre o risco de perder sua carteira de habilitação (sim, aquela de automóveis mesmo).
Ou seja, torna-se um hábito respeitar a lei. Primeiro por dor no bolso ou por conta das conseqüências diretas; depois pela conscientização que fazer o errado é ruim para a coletividade, mais cedo ou mais tarde.
O maior exemplo na terra brasilis de como isso pode funcionar é o uso do cinto de segurança. Quando nasceu a obrigatoriedade dessa medida muitos motoristas reclamaram aos borbotões. Entretanto, passaram a usar porque doía no bolso levar uma multa de trânsito. Com o tempo o hábito se tornou tão natural que quem não usa é exceção.
E esta fiscalização precisaria, dizem as pesquisas mais otimistas, ser multiplicada pelo menos por dez no Brasil. Ou seja, estamos extremamente defasados em número de fiscais. Jaraguá do Sul é emblemática neste aspecto. Quantos fiscais municipais há na ativa? São suficientes para o tamanho da cidade e o número de empreendimentos das mais diversas naturezas existentes? O PROCON, por exemplo, já há algum tempo está sem fiscal de ofício.
Historicamente a população precisa desse “incentivo” para cumprir mesmo as regras mais comezinhas. Os cidadãos de bem, cumpridores de seus deveres, agradecerão se houver uma preocupação da Administração Pública nesse sentido.
Nessa segunda-feira participei da plenária do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (CEJAS/ACIJS), cujo tema principal foi o Movimento Brasil Eficiente, e contou com o apoio e a participação dos Centros Empresariais das outras quatro cidades da região (Corupá, Guaramirim, Schroeder e Massaranduba).
O Movimento trata, basicamente, da redução de tributos, embora de uma maneira mais clara do que se costuma ouvir por aí, eis que apresenta propostas concretas de como trabalhar tal mudança.
Penso que alguns ajustes ainda são necessários, mas a ideia central é muito interessante e importante. Além da redução de tributos, o Movimento prega uma aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados, assim como uma urgência na reestruturação do país (reformas tributária, política e previdenciária).
Como colocar um ponto de vista sem radicalizar, por mais que o assunto seja importantíssimo.
Parabéns a essa professora que, apesar de falar de seu Estado, traz um retrato da Educação em boa parte do país.
Aqui em Santa Catarina, por exemplo, os professores já tiveram que apelar para a greve para tentarem ser ouvidos pelo governo.
